| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1490 / 1993 |
| Date | 1993-11-27 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Itapuã Iate Clube. |
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LEI N.º 1.490, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1993. Declara de utilidade pública o Itapuã Iate Clube. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É declarado de utilidade pública o Itapuã Iate Clube, fundado em 25 de março de 1963, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede à Rua Ursulino Brochado, 267, na cidade de Unaí (MG). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogamse as disposições em contrário. Unaí, 27 de novembro de 1993. ADÉLIO MARTINS CAMPOS Prefeito Municipal PEDRO IMAR MELGAÇO Chefe de Gabinete