norma nº 5115/2023

PORTARIA N.º 5.115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Concede férias regulamentares ao servidor Douglas 
Marques Ferreira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de 
outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor Douglas Marques Ferreira, 
Assessor de Vereador, referente ao período aquisitivo de direito de 5/1/2022 a 4/1/2023.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período 
de 2 da 31 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 28 de setembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente