norma nº 5118/2023

PORTARIA N.º 5.118, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo 2º do artigo 106 e no 
artigo 231 do mesmo diploma legal, 
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a 
apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 9/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que obriga 
a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com 
mobilidade reduzida em espaços públicos no Município de Unaí, observada a seguinte composição:
I - Membros Efetivos:
a) Vereadora Andréa Machado – PSD
b) Vereador Diácono Gê – PSDB
c) Vereador Petrônio Nego Rocha – Avante
d) Vereador Professor Diego – Cidadania
e) Vereador Ronei do Novo Horizonte – Solidariedade
II - Membros Suplentes:
a) Vereador Paulo Arara – PSD
b) Vereador Tião do Rodo – PSDB
c) ..........................................................
d) Vereador Cleber Canoa – Cidadania
e) ..........................................................
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
(Fls. 2 da Portaria n.º 5.118, de 2/10/2023)
Unaí, 2 de outubro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Vice-Presidente no Exercício da Presidência