| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5120 / 2023 |
| Date | 2023-10-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. |
| native_id | 10302 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PORTARIA N.º 5.120, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo 2º do artigo 106 e no artigo 231 do mesmo diploma legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 27/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que garante a validade, por prazo indeterminado, do laudo médico pericial que ateste deficiência que especifica, no âmbito do serviço público municipal, e dá outras providências, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Diácono Gê – PSDB b) Vereadora Nair Dayana – PSDB c) Vereador Paulo Arara – PSD d) Vereador Professor Diego – Cidadania e) Vereador Rafhael de Paulo – PL II - Membros Suplentes: a) Vereadora Valdmix Silva – PSDB b) Vereador Tião do Rodo – PSDB c) Vereadora Andréa Machado – PSD d) Vereador Cleber Canoa – Cidadania e) .......................................................... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 2 de outubro de 2023; 79º da Instalação do Município. (Fls. 2 da Portaria n.º 5.120, de 2/10/2023) VEREADOR VALDMIX SILVA Vice-Presidente no Exercício da Presidência