norma nº 5148/2023

PORTARIA N.º 5.148, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Concede auxílio natalidade à servidora Marta 
Cordeiro Saraiva.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no caput do artigo 211 da Lei Complementar n.º 3, 
de 16 de outubro de 1991, e, ainda, considerando o Processo n.º 303/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Marta Cordeiro Saraiva, Agente de Atividades da 
Secretaria III, auxílio natalidade pelo nascimento de seu filho, ocorrido no dia 10 de outubro de 
2023, no valor equivalente ao menor vencimento pago no âmbito da Câmara Municipal de Unaí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 25 de outubro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente