norma nº 1494/1993

LEI N.º 1.494, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
94 a 97.
O PREFEITO MUNICIPAL, faço saber que a Câmara de Unaí, Estado de Minas
Gerais, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, para o
período de 1994 a 1997, constituídos pelos anexos desta Lei será executado nos termos da lei das
diretrizes orçamentárias de cada exercício, e de cada orçamento anual. 
Art. 2º O Plano Plurianual foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a
ação do Governo Municipal:
I ­ instituir o programa de assistência ao menor desamparado, com fim precípio de
dar­lhe o amparo necessário, bem como propiciar­lhe condições para se tornar um cidadão útil à
sociedade;
II ­ garantir o direito ao acesso a programa de habitação à população de baixa renda,
de modo a materializar a casa própria;
II ­ garantir melhores condições de trabalho aos servidor municipais;
VI ­ garantir aumentos substanciais na arrecadação dos tributos municipais;
V ­ garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de ensino, para
reeducação do absenteísmo;
VI ­ ofertar aos alunos das escolas estaduais maior quantidade de vagas e melhor
qualidade de ensino básico e fundamental;
VII ­ criar condições para desenvolvimento socioeconômico do Município, inclusive
com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a distribuição de renda;
VIII   ­   realizar   campanhas   para   a   solução   de   problemas   sociais   de   natureza
temporária, cíclica ou intermitem que possam ser debelados ou radicados por este meio;
IX ­ realizar ou participar de campanhas capazes de minimizar os efeitos da fome
que atinge a população menos favorecida; e
X ­ propiciar tratamentos e de emergência sem ônus para os usuários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de 1º de janeiro de 1.994.
Art. 4º Revogam­se as disposições em contrário.
Unaí, 16 de dezembro de 1993.
ADÉLIO MARTINS CAMPOS
Prefeito Municipal
PEDRO IMAR MELGAÇO
Chefe de Gabinete
ANEXO I
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
OBJETIVOS AÇÕES
METAS
1994 1995 1996 1997
Aumentar a arrecadação dos
Tributos próprios
I
nformatização do setor de
tributação para agilizar os
processos de cobrança e
ajuizamento
X X  X  X 
Melhorar os serviços de controles
financeiros
Aquisição de
equipamentos Hardware e
Software apropriados
1 1 1 1
Instalar adequadamente vários
setores da administração dando￾lhes melhores condições de
trabalho
Reforma e ampliação do
Paco Municipal
Aquisição de
equipamentos p/
modernização do sistema
de informática
Aquisição de móveis e
máquinas para os órgãos
da Administração
Aquisição de imóveis
100 m²
1
15
1 
X
X
15
1
X
1
5
1
X
X 
X
1
Melhorar as condições de uso do
terminal rodoviário
Reaparelhamento do
terminal rodoviário
X X X X
Continuação da reforma
administrativa
Construção de planos de
carreira e realização de
concurso público
Fortalecimento do
planejamento na
coordenação orçamentária
Mudança dos métodos de
sistemas organizacionais,
treinamentos cursos,
adoção de técnicas
modernas para execução
dos trabalhos
Reorganizao do arquivo
público municipal
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
ANEXO II
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OBJETIVOS AÇÕES
METAS
1994 1995 1996 1997
Criar 1000 novos empregos
diretos com mão de obra
local, entre 94/97
Atrair novos investimentos
para o Distrito Industrial
local, com incentivos
estratégicos.
2 3  3  5 
Melhorar a qualidade dos
produtos industrializados a
nível de produtor rural
Implantar o sistema próprio
de fiscalização e
licenciamento de produtos
agroindustriais
X X X X
ANEXO III
EDUCAÇÃO E CULTURA
OBJETIVOS AÇÕES
METAS
1994 1995 1996 1997
Proporcionar a melhoria da
qualidade de ensino a cargo
do estado em nosso
município
Recuperação da rede física
com melhoria em 11
unidade escolares
Ampliação de 60 salas de
aula com 3079 m ² em 11
escolas estaduais
2
X
2
20
3
20
4
20
Atender ao crescimento da
demanda escolar nos
exercícios de:
1994 ...................  800
alunos
1995 ...................1000
alunos
1996 ...................1200
alunos
1997....................1500
alunos
Construção de 60 novas
salas de aula nas zonas
urbanas e rural
Equipar as unidades
escolares
10
X
10
X
20
X
20
X
Implantar a nucleação de
40% das unidades escolares
da zona rural e minimizar o
abisenteísmo no ensino
público municipal
Aquisição de 10 veículos
para transporte escolar na
zona rural
Distribuição de merenda
escolar municipal
Ampliação de Escolas­Polo
com 30 novas salas de aula
2
240t
X
2
260t
480m²
3
280t
480m²
3
300t
4
80m²
Melhorar a qualidade do
ensino de 1º grau a cargo do
município
Aquisição de livro didático
para professores
Realização de cursos de
reciclagem e atualização
Aquisição de equipamento
áudio visuais e de
informática p/ implantação
do programa Vídeo­Escola
Construção de Centro de
Treinamento e reciclagem
300
2
X
X
360
2
X
X
400
2
X
112 m²
400
2
X
113 m²
Desenvolvimento de
capacidade física­motora
dos estudantes
Construção de 8 quadras
poliesportivas p/ a prática
de educação física, c/ 5.940
m²
Aquisição de aparelhos para
educação física
770 m²
X 
770 m²
X
1540m²
X
1560m²
X 
Fomento às manifestações
culturais
Implantação da FUMAC X X X X
Ampliar ensino a criança de
0 a 6 anos
Implantação de 30 unidades
(salas) escolares específicas
6 7 8 9
Melhorar a qualidade do
ensino supletivo no
Município
Construção de sede própria
para a Unidade de Ensino
Supletivo “Julio Martins
Ferreira”
X 895 m² X X
ANEXO IV
HABITAÇÃO E URBANISMO
OBJETIVOS AÇÕES
METAS
1994 1995 1996 1997
Proporcionar habitações a
6000 pessoas em parceria
com a COAHA e outras,
construindo 1500 casas. 
Construir 1200 casas
populares no exercício de
1994, 1995, 1996 e 1997.
300 300
300
300
Pavimentação asfáltica de
ruas e avenidas
Pavimentação de 40 km de
vias urbanas com asfalto
7 km 7 km 13 km 13 km
Melhorar sinalização
vertical, horizontal e
semáfaro
Execução do plano de
sinalização do sistema
viário urbano
X X X X
Ampliação dos espaços de
lazer
Construção de 5 praças
públicas
1 1 1 2
Melhorar o transporte
coletivo
Construção de abrigos e
direcionamento de novos
itinerários 
X X X X
Melhorar o aspecto visual
do centro comercial e
administrativo da sede
Reforma do ajardinamento
da Praça JK e Getúlio
Vargas
Recuperação de bancos e
passeios
X X X X
Melhoria do acesso a zona
sudoeste da cidade
Construção do trecho de
acesso aos bairros Canaã,
Novo Horizonte, Iuna e
Cidade Nova
1 X X X
ANEXO V
ESPORTE E LAZER
OBJETIVOS AÇÕES
METAS
1994 1995 1996 1997
Incentivo ao lazer . Construção de 15 campos
de futebol na zona rural. 
Construção de 4 campos de
futebol na zona urbana
3
1
4
1
4
1
4
1
]Apoio ao esporte
Construção do Estádio
Municipal
X X X X
]Atendimento ao lazer de
criança e jovens Implantação de áreas
recreativas e centros
desportivos
2 2 2 2
Sede própria para a Banda
“Lira Unaiense”
Construção de sede própria
para a Banda “Lira
Unaiense” e outras
manifestações culturais
x x x x
ANEXO VI
SAÚDE
OBJETIVOS AÇÕES
METAS
1994 1995 1996 1997
Promover o controle e a
erradicação das doenças
transmissíveis
Lançamento de campanha
de profilaxia das moléstias
infectocontagiosas com
aplicações de 20.000
vacinas distribuídas pelos
exercícios de 1994, 1995,
1996 e 1997.
4000d
s
6000ds 5000ds 500ds
Promover a assistência
hospitalar em geral para
9000 pessoas por ano
Conclusão de Hospital
Municipal de 4000 m² de
área no sentido de
proporcionar 80 leitos à
comunidade
Equipar o Hospital
Municipal e outras unidades
de saúde
2000
m²
X
500 m²
X
500 m²
X
1000 m²
X
Ampliar o saneamento
básico na sede e povoados
Investimento em
saneamento a cargo do
SAAE com construção de
10 km de rede de esgoto
2 km 2,5 km 2,5 km 3 km
Ampliar o atendimento
médico preventivo,
localizado
Construção e equipagem de
5 postos de saúde na sede e
zona urbana
1 1 1 2
ANEXO VII
SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVOS AÇÕES
METAS
1994 1995 1996 1997
Canalização do córrego
Canabrava
Retificando de 4,6 km do
córrego Canabrava no
exercício de 1994, 1995,
1996 e 1997
1 km 1 km 1 km 1,5 km
Ampliação da capacitação
de água do Rio Preto
Construção de nova
adutora/reservatório p/
abastecimento da sede
X X X X
Reciclagem do lixo
domiciliar
Aquisição de 3 caminhos de
lixo
Construção da estação de
reciclagem e incineração
X
X
1
X
1
1
1
X
ANEXO VIII
ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS AÇÕES
METAS
1994 1995 1996 1997
Minimizar os efeitos da
fome
Proporcionar alimentação
preparada a população
carente
100 t 120 t 140 t 160 t
Implantação de
infraestrutura para
atendimento e triagem à
população carente
Construção e aparelhamento
de um centro de triagem
X 1 X X
Atendimento à criança
carente
Construção e ampliação de
creches (PRONAICA)
2 2 2 2