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norma nº 5220/2024

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 5220 / 2024
Date 2024-01-19
EmentaConcede ponto facultativo nas datas que especifica.
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PORTARIA N.º 5.220, DE 19 DE JANEIRO DE 2024. 
Concede ponto facultativo nas datas que especifica.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no inciso III do artigo 62 da Lei Orgânica do 
Município. 
 RESOLVE: 
 Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nas 
seguintes datas do ano de 2024: 
 I – 12 de fevereiro, segunda-feira, véspera da comemoração do Carnaval; 
 II – 13 de fevereiro, terça-feira, comemoração do Carnaval; 
III – 14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas; 
IV – 28 de março, quinta-feira que antecede o feriado da Paixão de Cristo; 
V – 31 de maio, sexta-feira que sucede o feriado de Corpus Christi; 
VI – 14 de junho, sexta-feira que sucede o feriado de Santo Antônio do Boqueirão; 
 VII – 28 de outubro, segunda-feira, visando à comemoração do Dia do Servidor 
Público; 
VIII – 24 de dezembro, terça-feira, véspera do feriado de Natal; e 
IX – 31 de dezembro, terça-feira, véspera do feriado de Ano Novo (Confraternização 
Universal). 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
(Fls. 2 da Portaria n.º 5.220, de 19/1/2024) 
 
 
Unaí, 19 de janeiro de 2024; 80º da Instalação do Município. 
VEREADOR PAULO ARARA 
Presidente 

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