| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5220 / 2024 |
| Date | 2024-01-19 |
| Ementa | Concede ponto facultativo nas datas que especifica. |
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PORTARIA N.º 5.220, DE 19 DE JANEIRO DE 2024. Concede ponto facultativo nas datas que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no inciso III do artigo 62 da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nas seguintes datas do ano de 2024: I – 12 de fevereiro, segunda-feira, véspera da comemoração do Carnaval; II – 13 de fevereiro, terça-feira, comemoração do Carnaval; III – 14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas; IV – 28 de março, quinta-feira que antecede o feriado da Paixão de Cristo; V – 31 de maio, sexta-feira que sucede o feriado de Corpus Christi; VI – 14 de junho, sexta-feira que sucede o feriado de Santo Antônio do Boqueirão; VII – 28 de outubro, segunda-feira, visando à comemoração do Dia do Servidor Público; VIII – 24 de dezembro, terça-feira, véspera do feriado de Natal; e IX – 31 de dezembro, terça-feira, véspera do feriado de Ano Novo (Confraternização Universal). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. (Fls. 2 da Portaria n.º 5.220, de 19/1/2024) Unaí, 19 de janeiro de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Presidente