norma nº 5241/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
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PORTARIA N.º 5.241, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Concede férias regulamentares à servidora Letícia de 
Avelar Damasceno. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de 
outubro de 1991, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora Letícia de Avelar Damasceno, 
Assessor de Vereador, referente ao período aquisitivo de direito de 23/2/2023 a 22/2/2024. 
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período 
de 1º a 30 de março de 2024. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 22 de fevereiro de 2024; 80º da Instalação do Município. 
VEREADOR PAULO ARARA 
Presidente 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13R1.0K18.621R.Z81U.4170 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 1 / 2 ID. do Doc.: 32.466 - 22/02/2024 - 13:18:21 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
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