| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1498 / 1993 |
| Date | 1993-12-17 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Unaí. |
| native_id | 1053 |
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LEI N.º 1.498, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993. Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Unaí. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É declarado de utilidade pública o Sindicato Rural de Unaí, entidade de classe representante dos produtores rurais de Unaí, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Unaí (MG). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 17de dezembro de 1993. ADÉLIO MARTINS CAMPOS Prefeito Municipal