norma nº 5259/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG 
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PORTARIA N.º 5.259, DE 21 DE MARÇO DE 2024. 
Atualiza valores das tabelas salariais que especifica. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 12 da Resolução n.º 541, de 7 de julho de 2005; e 
Considerando o índice de revisão geral de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois 
pontos percentuais) sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, estabelecido 
pela Lei n.º 3.746, de 15 de março de 2024; 
RESOLVE: 
Art. 1º Atualizar em 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois pontos percentuais) os 
valores contidos nas tabelas salariais dos Anexos III, IV, IV-A e IV-B da Lei n.º 2.283, de 13 de 
abril de 2005, de acordo, respectivamente, com os Anexos I, II, III e IV desta Portaria. 
Art. 2º Revogar a Portaria n.º 5.257, de 20 de março de 2024. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de janeiro de 2024. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 21 de março de 2024; 80º da Instalação do Município. 
VEREADOR PAULO ARARA 
Presidente 
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(Fls. 2 da Portaria n.º 5.259, de 21/3/2024) 
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.259, DE 21 DE MARÇO DE 2024. 
ANEXO III DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. 
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO 
(R$) 
ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA 
III
O 22.348,78 
N 21.697,84 
M 21.065,86 
L 20.452,29 
K 19.856,59 
J 19.278,23 
I 18.716,75 
H 18.171,60 
G 17.642,32 
F 17.128,47 
E 16.629,60 
D 16.145,23 
C 15.674,97 
B 15.218,43 
A 14.775,16 
II
J 14.475,95 
I 14.054,30 
H 13.644,96 
G 13.247,55 
F 12.861,67 
E 12.487,08 
D 12.123,37 
C 11.770,27 
B 11.427,43 
A 11.094,63 
I 
J 10.856,96 
I 10.540,71 
H 10.233,70 
G 9.935,66 
F 9.646,24 
E 9.365,32 
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(Fls. 3 da Portaria n.º 5.259, de 21/3/2024) 
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO 
(R$) 
ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA I 
D 9.092,52 
C 8.827,73 
B 8.570,55 
A 8.320,94 
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(Fls. 4 da Portaria n.º 5.259, de 21/3/2024) 
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO 
(R$) 
OFICIAL DE ATIVIDADES DA SECRETARIA 
III
O 12.586,20 
N 12.219,62 
M 11.863,68 
L 11.518,16 
K 11.182,66 
J 10.856,96 
I 10.540,71 
H 10.233,70 
G 9.935,66 
F 9.646,24 
E 9.365,32 
D 9.092,52 
C 8.827,73 
B 8.570,55 
A 8.320,94 
II
J 8.098,60 
I 7.862,71 
H 7.633,70 
G 7.411,34 
F 7.195,45 
E 6.985,90 
D 6.782,46 
C 6.584,92 
B 6.393,10 
A 6.206,91 
I 
J 6.002,21 
I 5.827,42 
H 5.657,66 
G 5.492,92 
F 5.332,89 
E 5.177,58 
D 5.026,75 
C 4.880,37 
B 4.738,23 
A 4.600,23 
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(Fls. 5 da Portaria n.º 5.259, de 21/3/2024) 
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO 
(R$) 
AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA 
(em extinção) 
Especial 
D 7.831,52 
C 7.567,59 
B 7.381,95 
A 7.166,95 
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(Fls. 6 da Portaria n.º 5.259, de 21/3/2024) 
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO 
(R$) 
AGENTE DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS; 
AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA. 
III
O 6.958,19 
N 6.755,54 
M 6.558,78 
L 6.367,74 
K 6.182,27 
J 6.002,21 
I 5.827,42 
H 5.657,66 
G 5.492,92 
F 5.332,89 
E 5.177,58 
D 5.026,75 
C 4.880,37 
B 4.738,23 
A 4.600,23 
II
J 4.413,39 
I 4.284,88 
H 4.160,08 
G 4.038,87 
F 3.921,25 
E 3.807,02 
D 3.696,11 
C 3.588,48 
B 3.483,96 
A 3.382,50 
I 
J 3.221,76 
I 3.127,97 
H 3.036,83 
G 2.948,42 
F 2.862,53 
E 2.779,20 
D 2.698,20 
C 2.619,64 
B 2.543,30 
A 2.469,19 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1628.1750.546U.Z474.8326 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 6 / 11 ID. do Doc.: 6B.547 - 21/03/2024 - 16:50:46 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
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(Fls. 7 da Portaria n.º 5.259, de 21/3/2024) 
 
AUXILIAR DE ATIVIDADES DA SECRETARIA 
(EM EXTINÇÃO) 
III
O 6.481,30 
N 6.292,53 
M 6.109,24 
L 5.931,31 
K 5.758,55 
J 5.590,83 
I 5.427,99 
H 5.269,89 
G 5.116,40 
F 4.967,38 
E 4.822,70 
D 4.682,23 
C 4.545,85 
B 4.413,45 
A 4.284,90 
II
J 4.160,10 
I 4.038,93 
H 3.921,29 
G 3.807,08 
F 3.696,19 
E 3.588,54 
D 3.484,01 
C 3.382,54 
B 3.284,02 
A 3.188,37 
I 
J 3.095,51 
I 3.005,35 
H 2.917,81 
G 2.832,83 
F 2.750,31 
E 2.670,21 
D 2.592,44 
C 2.516,93 
B 2.443,62 
A 2.372,45 
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Pag.: 7 / 11 ID. do Doc.: 6B.547 - 21/03/2024 - 16:50:46 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
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(Fls. 8 da Portaria n.º 5.259, de 21/3/2024) 
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.259, DE 21 DE MARÇO DE 2024. 
ANEXO IV DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Vencimento 
(R$) 
Secretário Geral da Câmara CM-DAS 01 1 Amplo 14.203,29 
Chefe de Gabinete da Presidência CM-DAÍ 02 1 Amplo 6.705,38 
Assessor de Vereador CM-APV 34 Amplo 4.789,55 
Diretor do Departamento de 
Comunicação 
CM-DAS 04 1 Amplo 
6.705,37 
Diretor do Departamento de 
Exercício à Cidadania 
CM-DAS 04 1 Amplo 
6.705,37 
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Pag.: 8 / 11 ID. do Doc.: 6B.547 - 21/03/2024 - 16:50:46 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
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(Fls. 9 da Portaria n.º 5.259, de 21/3/2024) 
ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.259, DE 21 DE MARÇO DE 2024. 
ANEXO IV-A DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. 
FUNÇÕES DE CONFIANÇA 
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor (R$) 
Diretor Geral FC DAS 1 1 Restrito 4.023,22 
Diretor de Departamento FC DAS 2 2 Restrito 3.352,68 
Diretor da Escola do Legislativo FC DAS 2 1 Restrito 3.352,68 
Chefe de Serviço FC DAÍ 1 10 Restrito 2.413,93 
Assessor de Controle Interno FC ACI 1 Restrito 2.413,93 
Assessor de Fiscalização e Orçamento FC AFO 1 Restrito 2.413,93 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1628.1750.546U.Z474.8326 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 9 / 11 ID. do Doc.: 6B.547 - 21/03/2024 - 16:50:46 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
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(Fls. 10 da Portaria n.º 5.259, de 21/3/2024) 
ANEXO IV A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.259, DE 21 DE MARÇO DE 2024. 
ANEXO IV-B DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. 
GRATIFICAÇÕES 
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor R$ 
Gratificação por Encargo de Comissão 
Permanente GPECP 13 Restrito 941,58 
Gratificação por Merecimento GPM 3 Restrito 1.697,25 
Gratificação Por Encargo de Comissão 
Temporária GPECT - Restrito 941,58 
Gratificação Por Encargo de Agente de 
Contratação GPEAC 2 Restrito 941,58 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1628.1750.546U.Z474.8326 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 10 / 11 ID. do Doc.: 6B.547 - 21/03/2024 - 16:50:46 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1628.1750.546U.Z474.8326 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 11 / 11 ID. do Doc.: 6B.547 - 21/03/2024 - 16:50:46 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9