| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5278 / 2024 |
| Date | 2024-05-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br PORTARIA N.º 5.278, DE 13 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo 2º do artigo 106 e no artigo 231 do mesmo diploma legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a apreciar o veto parcial ao Projeto de Lei n.º 6/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que regulamenta a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – no Município de Unaí (MG) e institui o Programa como política pública de prevenção às drogas e à violência, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Cleber Canoa – PL b) Vereador Paulo César Rodrigues – União Brasil c) Vereador Rafhael de Paulo – Novo d) Vereador Ronei do Novo Horizonte – Progressistas e) Vereador Valdmix Silva – Republicanos II - Membros Suplentes: a) ....................................................................... b) Vereador Edimilton Andrade – União Brasil c) ....................................................................... d) ...................................................................... e) Vereador Eugênio Ferreira – Republicanos Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 13 de maio de 2024; 80º da Instalação do Município. Cod. de Autenticidade do Doc.: 1480.4Z11.447A.741U.1465 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 1 / 3 ID. do Doc.: CD.BA8 - 13/05/2024 - 14:11:47 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br (Fls. 2 da Portaria n.º 5.278, de 13/5/2024) VEREADOR PAULO ARARA Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 1480.4Z11.447A.741U.1465 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 2 / 3 ID. do Doc.: CD.BA8 - 13/05/2024 - 14:11:47 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1480.4Z11.447A.741U.1465 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 3 / 3 ID. do Doc.: CD.BA8 - 13/05/2024 - 14:11:47 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9