| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5289 / 2024 |
| Date | 2024-05-27 |
| Ementa | Concede adicional por tempo de serviço ao servidor José Carlos da Costa. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br PORTARIA N.º 5.289, DE 27 DE MAIO DE 2024. Concede adicional por tempo de serviço ao servidor José Carlos da Costa. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 79 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e, ainda o Processo n.º 00045.01.03-2024 do Zero Papel, ID: A.769, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor José Carlos da Costa, Oficial de Atividades da Secretaria II, o 4º (quarto) adicional por tempo de serviço (quinquênio), correspondente ao tempo de efetivo exercício de cargo público municipal no período compreendido entre 7 de maio de 2019 a 4 de maio de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de maio de 2024. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 27 de maio de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 1736.3327.444E.Z761.3504 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 1 / 2 ID. do Doc.: F4.9E5 - 27/05/2024 - 17:27:44 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1736.3327.444E.Z761.3504 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 2 / 2 ID. do Doc.: F4.9E5 - 27/05/2024 - 17:27:44 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9