| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1836 / 2000 |
| Date | 2000-07-07 |
| Ementa | Dá a denominação de Lídio Pereira de Souza à rua que menciona. |
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LEI N.º 1.836, DE 7 DE JULHO DE 2000. Dá a denominação de Lídio Pereira de Souza à rua que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É denominada Lídio Pereira de Souza a atual Rua “A” situada entre a Rua Maria Lúcia Cabral e a Rua João Pereira Barbosa no Bairro Santa Luzia. Art. 2º Incumbe ao poder público municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 7 de julho de 2000, 56º da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA Chefe de Gabinete