norma nº 5311/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG 
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG 
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PORTARIA N.º 5.311, DE 1º DE JULHO DE 2024. 
Designa os membros da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de 
Unaí (MG) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 31 da Lei Municipal n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, 
e com o parágrafo único do artigo 3º da Resolução n. º 540, de 7 de junho de 2005; 
RESOLVE: 
Art. 1º Designar os servidores Dênis Alves Carvalho, ocupante do cargo de Oficial 
de Atividades da Secretaria II, Zenaide Aparecida Costa Lara, ocupante do cargo de Agente de 
Atividades da Secretaria Especial e Marta Cordeiro Saraiva, ocupante do cargo de Agente de 
Atividades da Secretaria III, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de 
Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Unaí (MG) pelo prazo de 3 (três) anos 
Parágrafo único. Pelo exercício da função a que se refere o caput deste artigo os 
servidores perceberão a Gratificação por Encargo de Comissão Permanente prevista no Anexo IV-B 
da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005. 
Art. 2º Designar o servidor José Geraldo de Sousa Ramos, ocupante do cargo de 
Oficial de Atividades da Secretaria III, para exercer a suplência de qualquer um dos membros da 
Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, no caso de ausência ou impedimento dos mesmos. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revoga-se a Portaria n.º 5.276, de 7 de maio de 2024. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 1º de julho de 2024; 80º da Instalação do Município. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG 
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG 
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(Fls. 2 da Portaria n.º 5.311, de 1º/7/2024) 
VEREADOR PAULO ARARA 
Presidente