| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5319 / 2024 |
| Date | 2024-08-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br PORTARIA N.º 5.319, DE 5 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo 2º do artigo 106 e no artigo 231 do mesmo diploma legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 13/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que proíbe a comercialização de bolsa de sangue, componentes e hemoderivados, pelos hospitais particulares do Município de Unaí aos pacientes que especifica, e dá outra providência, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Diácono Gê – PSDB b) Vereador Edimilton Andrade – União Brasil c) Vereador Petrônio Nego Rocha – MDB d) Vereador Professor Diego – Cidadania e) Vereador Rafhael de Paulo – Novo II - Membros Suplentes: a) Vereador Tião do Rodo – PSDB b) Paulo César Rodrigues – União Brasil c) ...................................................................... d) ...................................................................... e) ...................................................................... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 5 de agosto de 2024; 80º da Instalação do Município. Cod. de Autenticidade do Doc.: 1616.7E03.4373.X149.4173 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 1 / 3 ID. do Doc.: 159.953 - 05/08/2024 - 16:03:37 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br (Fls. 2 da Portaria n.º 5.319, de 5/8/2024) VEREADOR PAULO ARARA Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 1616.7E03.4373.X149.4173 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 2 / 3 ID. do Doc.: 159.953 - 05/08/2024 - 16:03:37 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1616.7E03.4373.X149.4173 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 3 / 3 ID. do Doc.: 159.953 - 05/08/2024 - 16:03:37 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9