| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5348 / 2024 |
| Date | 2024-09-24 |
| Ementa | Concede o gozo de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo que especifica, ao servidor Luiz Cláudio de Araújo Silva. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br PORTARIA N.º 5.348, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. Concede o gozo de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo que especifica, ao servidor Luiz Cláudio de Araújo Silva. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 2º da Lei Complementar n.º 19, de 18 de março de 1994, e, ainda, o Processo sob o ID: F.29C - 00058.01.03-2024, RESOLVE: Art. 1º Conceder o gozo de 1 (um) mês de licença-prêmio ao servidor Luiz Cláudio de Araújo Silva, ocupante do cargo de Agente de Atividades da Secretaria III, a partir de 1º de outubro de 2024, referente ao período aquisitivo de direito compreendido entre 1º/8/2016 e 29/8/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 24 de setembro de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 1628.4922.3127.X74K.1576 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 1 / 2 ID. do Doc.: 1AE.8B8 - 24/09/2024 - 16:22:12 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1628.4922.3127.X74K.1576 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 2 / 2 ID. do Doc.: 1AE.8B8 - 24/09/2024 - 16:22:12 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9