norma nº 5349/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
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PORTARIA N.º 5.349, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. 
Concede férias regulamentares ao servidor Carlos 
Antunes Guiotti da Silva. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de 
outubro de 1991, e, ainda, considerando o Processo sob o ID: 3.F88 - 00006.01.13-2024, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares ao servidor Carlos Antunes 
Guiotti da Silva, Analista de Atividades da Secretaria I, referente ao período aquisitivo de direito de 
23/2/2023 a 22/2/2024. 
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período 
de 7 a 11 de outubro de 2024, em virtude da compensação de 5 (cinco) dias antecipados, autorizado 
nos termos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014 e, ainda, o fracionamento em dois 
períodos, sendo este o segundo período. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 24 de setembro de 2024; 80º da Instalação do Município. 
VEREADOR PAULO ARARA 
Presidente 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16K3.4U26.623R.W04Z.8681 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 1 / 2 ID. do Doc.: 1AE.924 - 24/09/2024 - 16:26:23 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 
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