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norma nº 596/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 596 / 2024
Date 2024-10-23
EmentaConcede o Diploma de Mérito Educacional à Luana Aquino’s Instituto de Ensino de Idiomas Ltda.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG 
HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N.º 596, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
Concede o Diploma de Mérito Educacional à Luana 
Aquino’s Instituto de Ensino de Idiomas Ltda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do incíso I do artigo 80 da Resolução nº 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Educacional à Luana Aquino’s Instituto 
de Ensino de Idiomas Ltda., cujo nome de fantasia é Luana Aquino’s Institute of Vip English 
Course – Laivec.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Unaí, 22 de outubro de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
VEREADOR VALDMIX SILVA
1º Secretário
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16X4.6E44.853W.R73E.0403 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1E3.DD4 - 23/10/2024 - 16:44:53 - ASSINADO POR(2): CPF:826.16*.**6-*0 CPF:791.03*.**6-*9 
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por VALDIR PEREIRA DA SILVA - 1º
SECRETÁRIO - VEREADOR VALDMIX SILVA, CPF: 826.16*.**6-*0 em 24/10/2024
11:22:22, Cód. Autenticidade da Assinatura: 11Z8.4U22.122K.4253.6526, Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por PAULO JOSE DE ARAUJO - PRESIDENTE
- VEREADOR PAULO ARARA, CPF: 791.03*.**6-*9 em 23/10/2024 17:08:35, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 17H6.7H08.0347.7178.6475, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1E3.DD4 - Tipo de Documento:DECRETO LEGISLATIVO - Nº 17/2024.
Elaborado por SIRLEY MARIA DE FARIA, CPF: 442.44*.**6-*3 , em23/10/2024 - 16:44:53
Código de Autenticidade deste Documento: 16X4.6E44.853W.R73E.0403
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16X4.6E44.853W.R73E.0403 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1E3.DD4 - 23/10/2024 - 16:44:53 - ASSINADO POR(2): CPF:826.16*.**6-*0 CPF:791.03*.**6-*9 

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