| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5364 / 2024 |
| Date | 2024-11-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. |
| native_id | 10737 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br PORTARIA N.º 5.364, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo 2º do artigo 106 e no artigo 231 do mesmo diploma legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 34/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que institui o Programa de Assistência Judiciária Gratuita no Município de Unaí e dá outra providência, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Cleber Canoa – PL b) Vereador Eugênio Ferreira – Republicanos c) Vereador Paulo César Rodrigues – União Brasil d) Vereador Professor Diego – Cidadania e) Vereador Rafhael de Paulo – Novo II - Membros Suplentes: a) ...................................................................... b) Vereador Valdmix Silva – Republicanos c) ...................................................................... d) ...................................................................... e) ...................................................................... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 4 de novembro de 2024; 80º da Instalação do Município. Cod. de Autenticidade do Doc.: 1486.5W44.5352.8613.5816 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 1FF.659 - 04/11/2024 - 14:44:35 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br (Fls. 2 da Portaria n.º 5.364, de 4/11/2024) VEREADOR PAULO ARARA Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 1486.5W44.5352.8613.5816 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 1FF.659 - 04/11/2024 - 14:44:35 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por PAULO JOSE DE ARAUJO - PRESIDENTE - VEREADOR PAULO ARARA, CPF: 791.03*.**6-*9 em 04/11/2024 16:37:23, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1684.7637.4239.E52U.6828, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1FF.659 - Tipo de Documento:PORTARIA - Nº 215/2024. Elaborado por GABRIELA SANTOS BARBOSA, CPF: 125.81*.**6-*2 , em04/11/2024 - 14:44:35 Código de Autenticidade deste Documento: 1486.5W44.5352.8613.5816 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1486.5W44.5352.8613.5816 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 1FF.659 - 04/11/2024 - 14:44:35 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9