| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1843 / 2000 |
| Date | 2000-08-25 |
| Ementa | Denomina Ataídes Furtado de Oliveira o local público que menciona. |
| native_id | 1077 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 1.843, DE 25 DE AGOSTO DE 2000. Denomina Ataídes Furtado de Oliveira o local público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art.96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É denominado Athaídes Furtado de Oliveira o entroncamento (trevo) de acesso aos Bairros Nova Canaã, Iuna, Novo Horizonte e Cidade Nova, situado na BR-251, no perímetro urbano da cidade de Unaí. Art. 2º O Poder Executivo Municipal diligenciará no sentido de executar obra de urbanização e ajardinamento do espaço de que trata o artigo anterior, cuidando ainda de promover, de forma destacada, a sua identificação, mediante placas e outros instrumentos que julgar convenientes, inclusive com a confecção de busto do homenageado. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 25 de agosto de 2000, 56º da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA Chefe de Gabinete