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norma nº 1843/2000

Tipo Lei
Número / Ano 1843 / 2000
Date 2000-08-25
EmentaDenomina Ataídes Furtado de Oliveira o local público que menciona.
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LEI N.º 1.843, DE 25 DE AGOSTO DE 2000.
Denomina Ataídes Furtado de Oliveira o local
público que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o art.96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º É denominado Athaídes Furtado de Oliveira o entroncamento (trevo) de
acesso aos Bairros Nova Canaã, Iuna, Novo Horizonte e Cidade Nova, situado na BR-251, no
perímetro urbano da cidade de Unaí.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal diligenciará no sentido de executar obra de
urbanização e ajardinamento do espaço de que trata o artigo anterior, cuidando ainda de promover,
de forma destacada, a sua identificação, mediante placas e outros instrumentos que julgar
convenientes, inclusive com a confecção de busto do homenageado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 25 de agosto de 2000, 56º da Instalação do Município.
JOSÉ BRAZ DA SILVA
Prefeito Municipal
ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete

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