| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5376 / 2024 |
| Date | 2024-11-29 |
| Ementa | Altera dispositivo da Portaria n.º 5.220, de 19 de janeiro de 2024, que “concede ponto facultativo nas datas que especifica”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br PORTARIA N.º 5.376, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. Altera dispositivo da Portaria n.º 5.220, de 19 de janeiro de 2024, que “concede ponto facultativo nas datas que especifica”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso VIII do artigo 1º da Portaria n.º 5.220, de 19 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ........................................................................................................................... ......................................................................................................................................... VIII – 23 e 24 de dezembro, segunda e terça-feira, antevéspera e véspera do feriado de Natal”. (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 29 de novembro de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 16H3.2U36.447U.W452.4553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 244.C32 - 29/11/2024 - 16:36:47 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por PAULO JOSE DE ARAUJO - PRESIDENTE - VEREADOR PAULO ARARA, CPF: 791.03*.**6-*9 em 29/11/2024 17:04:48, Cód. Autenticidade da Assinatura: 17Z1.3404.6486.9834.6730, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 244.C32 - Tipo de Documento:PORTARIA - Nº 241/2024. Elaborado por SIRLEY MARIA DE FARIA, CPF: 442.44*.**6-*3 , em29/11/2024 - 16:36:47 Código de Autenticidade deste Documento: 16H3.2U36.447U.W452.4553 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 16H3.2U36.447U.W452.4553 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 244.C32 - 29/11/2024 - 16:36:47 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9