| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5386 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Luiz Fabiano Nunes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br PORTARIA N.º 5.386, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Luiz Fabiano Nunes. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 79 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e, ainda o Processo sob ID: 1F.852 - 00106.01.14-2024, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Luiz Fabiano Nunes, Oficial de Atividades da Secretaria II, o 5º (quinto) adicional por tempo de serviço (quinquênio), correspondente ao tempo de efetivo exercício de cargo público municipal no período compreendido entre 4 de dezembro de 2019 a 1º de dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2024. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 10 de dezembro de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 15W3.5757.225Z.R403.2607 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 25B.BF6 - 10/12/2024 - 15:57:25 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por PAULO JOSE DE ARAUJO - PRESIDENTE - VEREADOR PAULO ARARA, CPF: 791.03*.**6-*9 em 10/12/2024 16:04:40, Cód. Autenticidade da Assinatura: 16A0.6Z04.7393.208R.2072, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 25B.BF6 - Tipo de Documento:PORTARIA - Nº 256/2024. Elaborado por SIRLEY MARIA DE FARIA, CPF: 442.44*.**6-*3 , em10/12/2024 - 15:57:25 Código de Autenticidade deste Documento: 15W3.5757.225Z.R403.2607 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 15W3.5757.225Z.R403.2607 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 25B.BF6 - 10/12/2024 - 15:57:25 - ASSINADO POR(1): CPF:791.03*.**6-*9