| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5485 / 2025 |
| Date | 2025-01-27 |
| Ementa | Nomeia comissão especial para apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 35/2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br PORTARIA N.º 5.485, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. Nomeia comissão especial para apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 35/2024. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo 2º do artigo 106 e no artigo 231 do mesmo diploma legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 35/2024, de autoria da então Vereadora Andréa Machado, que dispõe sobre a disponibilização gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes aegypti às gestantes no Município de Unaí, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Carlinhos Demóstenes - PL b) Vereador Edimilton Andrade - União Brasil c) Vereador João Alfredo - Novo d) Vereador Lucas Unaí Denúncia - Republicanos e) Vereador Professor Diego - Cidadania II - Membros Suplentes: a) Vereador Serginho da Rádio - PL b) Vereador Paulo Arara - União Brasil c) Vereadora Aninha - Novo d) Vereador Eugênio Ferreira - Republicanos e) Vereador Evaldo da Saúde – PSDB (Federação) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 27 de janeiro de 2025; 81º da Instalação do Município. Cod. de Autenticidade do Doc.: 1672.7R16.533K.X871.6006 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 2C4.0B2 - 27/01/2025 - 16:16:33 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br (Fls. 2 da Portaria n.º 5.485, de 27/1/2025) VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 1672.7R16.533K.X871.6006 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 2C4.0B2 - 27/01/2025 - 16:16:33 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4 em 27/01/2025 16:17:40, Cód. Autenticidade da Assinatura: 16V4.0E17.040Z.233H.7650, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 2C4.0B2 - Tipo de Documento:PORTARIA - Nº 414/2025. Elaborado por SIRLEY MARIA DE FARIA, CPF: 442.44*.**6-*3 , em27/01/2025 - 16:16:33 Código de Autenticidade deste Documento: 1672.7R16.533K.X871.6006 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1672.7R16.533K.X871.6006 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 2C4.0B2 - 27/01/2025 - 16:16:33 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4