norma nº 5486/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG 
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PORTARIA N.º 5.486, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
Concede ponto facultativo nas datas que especifica.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no inciso III do artigo 62 da Lei Orgânica do 
Município.
 RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nas 
seguintes datas do ano de 2025:
I – 3 de março, segunda-feira, véspera da comemoração do Carnaval;
II – 4 de março, terça-feira, comemoração do Carnaval; 
III – 17 de abril, quinta-feira que antecede o feriado da Paixão de Cristo;
IV – 2 de maio, sexta-feira que sucede o feriado do Dia do Trabalhador;
V – 20 de junho, sexta-feira que sucede o feriado de Corpus Christi;
VI – 27 de outubro, segunda-feira, visando à comemoração do Dia do Servidor 
Público;
VII – 21 de novembro, sexta-feira que sucede o feriado do Dia da Consciência 
Negra;
VIII – 24 de dezembro, quarta-feira, véspera de Natal;
IX – 26 de dezembro, sexta-feira que sucede o feriado de Natal, e
X – 31 de dezembro, quarta-feira - véspera do feriado de Ano Novo 
(Confraternização Universal).
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(Fls. 2 da Portaria n.º 5.486, de 28/1/2025)
 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 28 de janeiro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1467.5R46.116E.R351.8180 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU
LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4
em 28/01/2025 15:05:23, Cód. Autenticidade da Assinatura: 15E3.5805.623R.3277.0714,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 2C5.FE5 - Tipo de Documento:PORTARIA - Nº 416/2025.
Elaborado por SIRLEY MARIA DE FARIA, CPF: 442.44*.**6-*3 , em28/01/2025 - 14:46:16
Código de Autenticidade deste Documento: 1467.5R46.116E.R351.8180
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1467.5R46.116E.R351.8180 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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