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norma nº 5498/2025

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 5498 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaAltera a Portaria n.º 5.486, de 28 de janeiro de 2025, que “concede ponto facultativo nas datas que especifica”.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG 
HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br
PORTARIA N.º 5.498, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
Altera a Portaria n.º 5.486, de 28 de janeiro de 2025, 
que “concede ponto facultativo nas datas que
especifica”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar ao artigo 1º da Portaria n.º 5.486, de 28 de janeiro de 2025, o 
seguinte inciso II-A:
“Art. 1º ...........................................................................................................................
.........................................................................................................................................
II-A – 5 de março, Quarta-Feira de Cinzas”. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 27 de fevereiro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14X4.4424.3527.982W.5800 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 315.A0D - 27/02/2025 - 14:24:52 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU
LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4
em 27/02/2025 15:14:46, Cód. Autenticidade da Assinatura:
15Z0.7A14.746U.H41X.2281, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 315.A0D - Tipo de Documento:PORTARIA - Nº 437/2025.
Elaborado por SIRLEY MARIA DE FARIA, CPF: 442.44*.**6-*3 , em27/02/2025 - 14:24:52
Código de Autenticidade deste Documento: 14X4.4424.3527.982W.5800
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14X4.4424.3527.982W.5800 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 315.A0D - 27/02/2025 - 14:24:52 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 
 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG 
HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br
ERRATA
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, e considerando erro na data da epígrafe da Portaria n.º 5.498, de
27 de fevereiro de 2025, estando correta a menção da data no corpo do texto, resolve proceder a 
retificação, por intermédio da presente errata, da data grafada erroneamente:
Na epígrafe da Portaria n.º 5.498, de 27 de fevereiro de 2025, onde se lê: 
“PORTARIA N.º 5.498, DE 27 DE MARÇO DE 2025.”
Leia-se: 
“PORTARIA N.º 5.498, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.”
Unaí, 27 de fevereiro de 2025; 81º da instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16A1.4W27.707K.K534.1714 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 316.7DC - 27/02/2025 - 16:27:07 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU
LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4
em 27/02/2025 16:40:54, Cód. Autenticidade da Assinatura:
16K8.0340.054R.X749.4781, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 316.7DC - Tipo de Documento:ERRATA.
Elaborado por SIRLEY MARIA DE FARIA, CPF: 442.44*.**6-*3 , em27/02/2025 - 16:27:07
Código de Autenticidade deste Documento: 16A1.4W27.707K.K534.1714
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16A1.4W27.707K.K534.1714 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 316.7DC - 27/02/2025 - 16:27:07 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 

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