norma nº 5537/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG 
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG 
HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br 
PORTARIA N.º 5.537, DE 16 DE MAIO DE 2025. 
Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal 
de Unaí (MG), em virtude do falecimento do Ex￾Prefeito Antério Mânica.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no inciso III do artigo 62 da Lei Orgânica do 
Município, 
CONSIDERANDO o falecimento no dia 15 de maio de 2025 do Ex-Prefeito Antério 
Mânica; 
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município de Unaí como 
Prefeito Municipal por dois mandatos consecutivos (2005-2008/2009-2012); 
 RESOLVE: 
 Art. 1º Declarar luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nos dias 15, 16 
e 17 de maio de 2025, em reverência à memória do Ex-Prefeito Antério Mânica, falecido em 15 de 
maio de 2025. 
Art. 2° No período a que se refere o art. 1º as bandeiras serão hasteadas a meio 
mastro. 
Art. 3° Fica mantido o expediente regular da Câmara Municipal de Unaí durante o 
período de luto oficial, exceto no dia 16 de maio de 2025, em caráter excepcional, em que o horário 
será de 12:00 (doze) às 15:00 (quinze) horas. 
 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 15 de maio de 2025. 
 
 Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 16 de maio de 2025; 81º da Instalação do Município. 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1434.0201.026K.426K.2206 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 3CE.C38 - 16/05/2025 - 14:01:26 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 
 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG 
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG 
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(Fls. 2 da Portaria n.º 5.537, de 16/5/2025) 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidente 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1434.0201.026K.426K.2206 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU
LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4
em 16/05/2025 14:31:32, Cód. Autenticidade da Assinatura:
14R0.1R31.532R.A10W.1325, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro
de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 3CE.C38 - Tipo de Documento:PORTARIA - Nº 484/2025.
Elaborado por GABRIELA SANTOS BARBOSA, CPF: 125.81*.**6-*2 , em16/05/2025 - 14:01:26
Código de Autenticidade deste Documento: 1434.0201.026K.426K.2206
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1434.0201.026K.426K.2206 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 3CE.C38 - 16/05/2025 - 14:01:26 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4