norma nº 5538/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG 
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PORTARIA N.º 5.538, DE 20 DE MAIO DE 2025.
Atualiza valores das tabelas salariais que especifica.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 12 da Resolução n.º 541, de 7 de julho de 2005; e
Considerando o índice de revisão geral de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três 
centésimos por cento) sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, 
estabelecido pela Lei n.º 3.849, de 10 de fevereiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar em 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento) os 
valores contidos nas tabelas salariais dos Anexos III, IV, IV-A e IV-B da Lei n.º 2.283, de 13 de 
abril de 2005, de acordo, respectivamente, com os Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 20 de maio de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente
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(Fls. 2 da Portaria n.º 5.538, de 20/5/2025)
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.838, DE 20 DE MAIO DE 2025.
ANEXO III DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
III
O 23.428,22 
N 22.745,85 
M 22.083,35 
L 21.440,13 
K 20.815,67 
J 20.209,39 
I 19.620,76 
H 19.049,30 
G 18.494,46 
F 17.955,78 
E 17.432,81 
D 16.925,05 
C 16.432,08 
B 15.953,48 
A 15.488,80 
II
J 15.175,12 
I 14.733,13 
H 14.304,02 
G 13.887,40 
F 13.482,89 
E 13.090,21 
D 12.708,93 
C 12.338,78 
B 11.979,38 
A 11.630,49 
I
J 11.381,35 
I 11.049,83 
H 10.727,98 
G 10.415,55 
F 10.112,16 
E 9.817,66 
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(Fls. 3 da Portaria n.º 5.538, de 20/5/2025)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA I
D 9.531,70 
C 9.254,10 
B 8.984,52 
A 8.722,85 
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(Fls. 4 da Portaria n.º 5.538, de 20/5/2025)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
OFICIAL DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
III
O 13.194,11 
N 12.809,82 
M 12.436,70 
L 12.074,48 
K 11.722,79 
J 11.381,35 
I 11.049,83 
H 10.727,98 
G 10.415,55 
F 10.112,16 
E 9.817,66 
D 9.531,70 
C 9.254,10 
B 8.984,52 
A 8.722,85 
II
J 8.489,77 
I 8.242,47 
H 8.002,41 
G 7.769,31 
F 7.542,99 
E 7.323,32 
D 7.110,05 
C 6.902,97 
B 6.701,88 
A 6.506,70 
I
J 6.292,11 
I 6.108,87 
H 5.930,91 
G 5.758,22 
F 5.590,47 
E 5.427,66 
D 5.269,54 
C 5.116,09 
B 4.967,08 
A 4.822,41 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1493.5421.1041.Z15V.8834 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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(Fls. 5 da Portaria n.º 5.538, de 20/5/2025)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
(em extinção)
Especial
D 8.209,79 
C 7.970,67 
B 7.738,50 
A 7.513,12 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1493.5421.1041.Z15V.8834 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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(Fls. 6 da Portaria n.º 5.538, de 20/5/2025)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
AGENTE DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS; 
AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA.
III
O 7.294,28 
N 7.081,83 
M 6.875,57 
L 6.675,30 
K 6.480,87 
J 6.292,11 
I 6.108,87 
H 5.930,91 
G 5.758,22 
F 5.590,47 
E 5.427,66 
D 5.269,54 
C 5.116,09 
B 4.967,08 
A 4.822,41 
II
J 4.626,56 
I 4.491,84 
H 4.361,01 
G 4.233,95 
F 4.110,65 
E 3.990,90 
D 3.874,63 
C 3.761,79 
B 3.652,24 
A 3.545,87 
I
J 3.377,38 
I 3.279,06 
H 3.183,51 
G 3.090,83 
F 3.000,79 
E 2.913,44 
D 2.828,53 
C 2.746,17 
B 2.666,14 
A 2.588,46 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1493.5421.1041.Z15V.8834 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 6 / 11 - ID. do Doc.: 3D5.F5A - 20/05/2025 - 14:21:04 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 
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(Fls. 7 da Portaria n.º 5.538, de 20/5/2025)
AUXILIAR DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
(EM EXTINÇÃO)
III
O 6.794,35 
N 6.596,46 
M 6.404,32 
L 6.217,79 
K 6.036,68 
J 5.860,87 
I 5.690,16 
H 5.524,42 
G 5.363,52 
F 5.207,30 
E 5.055,64 
D 4.908,38 
C 4.765,42 
B 4.626,62 
A 4.491,86 
II
J 4.361,03 
I 4.234,01 
H 4.110,69 
G 3.990,96 
F 3.874,72 
E 3.761,87 
D 3.652,29 
C 3.545,92 
B 3.442,64 
A 3.342,37 
I
J 3.245,02 
I 3.150,50 
H 3.058,74 
G 2.969,65 
F 2.883,15 
E 2.799,18 
D 2.717,66 
C 2.638,49 
B 2.561,65 
A 2.487,04 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1493.5421.1041.Z15V.8834 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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(Fls. 8 da Portaria n.º 5.538, de 20/5/2025)
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.538, DE 20 DE MAIO DE 2025.
ANEXO IV DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Vencimento
(R$)
Secretário Geral da Câmara CM-DAS 01 1 Amplo 14.889,32 
Chefe de Gabinete da Presidência CM-DAÍ 02 1 Amplo 7.029,24 
Assessor de Vereador CM-APV 34 Amplo 5.020,88 
Diretor do Departamento de
Comunicação
CM-DAS 04 1 Amplo 7.029,24 
Diretor do Departamento de
Exercício à Cidadania
CM-DAS 04 1 Amplo 7.029,24 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1493.5421.1041.Z15V.8834 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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(Fls. 9 da Portaria n.º 5.538, de 20/5/2025)
ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.538, DE 20 DE MAIO DE 2025.
ANEXO IV-A DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor (R$)
Diretor Geral FC DAS 1 1 Restrito 4.217,54 
Diretor de Departamento FC DAS 2 2 Restrito 3.514,62 
Diretor da Escola do Legislativo FC DAS 2 1 Restrito 3.514,62 
Chefe de Serviço FC DAÍ 1 10 Restrito 2.530,53 
Assessor de Controle Interno FC ACI 1 Restrito 3.514,62 
Assessor de Fiscalização e Orçamento FC AFO 1 Restrito 2.530,53 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1493.5421.1041.Z15V.8834 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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(Fls. 10 da Portaria n.º 5.538, de 20/5/2025)
ANEXO IV A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.538, DE 20 DE MAIO DE 2025.
ANEXO IV-B DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
GRATIFICAÇÕES
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor R$ 
Gratificação por Encargo de Comissão 
Permanente GPECP 13 Restrito 
987,06 
Gratificação por Merecimento GPM 3 Restrito 
1.779,22 
Gratificação por Encargo de Comissão 
Temporária GPECT - Restrito 
987,06 
Gratificação por Encargo de Agente de 
Contratação e Equipe de Apoio GPEAC 2 Restrito 
1.974,12 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1493.5421.1041.Z15V.8834 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU
LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4
em 20/05/2025 14:31:10, Cód. Autenticidade da Assinatura:
14A6.5631.6102.V31R.3614, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 3D5.F5A - Tipo de Documento:PORTARIA - Nº 486/2025.
Elaborado por SIRLEY MARIA DE FARIA, CPF: 442.44*.**6-*3 , em20/05/2025 - 14:21:04
Código de Autenticidade deste Documento: 1493.5421.1041.Z15V.8834
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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