norma nº 5592/2025

Cod. de Autenticidade do Doc.: 1428.3E10.1193.3051.0416 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
PORTARIA N.º 5.592, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
Concede adicional de qualificação, de caráter
temporário, à servidora Yasmin Pereira de Oliveira
Cesar.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.º 2.283, de 13 de
abril de 2005, e no parágrafo 3º do artigo 12 da Portaria n.º 3.068, de 12 de agosto de 2014, e,
ainda, considerando o Processo sob o ID: 41.80C - 00021.01.28-2025,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Yasmin Pereira de Oliveira Cesar o adicional de
qualificação, de caráter temporário, no percentual de 3% (três por cento) sobre seu vencimento,
decorrente da apresentação de ações de treinamento, na forma de certificado, totalizando 180 (cento
e oitenta) horas.
Parágrafo único. As ações de treinamento de que trata o caput deste artigo e seu
respectivo percentual terão validade até 25 de julho de 2029.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 25 de julho de 2025.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 14 de agosto de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 — UNAÍ - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Centro, Unaí - MG, CEP: 38.610-066.
CNPJ:19.783.570/0001-23.
Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU
LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4
em 14/08/2025 16:42:00, Cód. Autenticidade da Assinatura:
16E5.7R42.6002.236R.0443, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de Pã
2020. =
Informações do Documento
ID do Documento: 48F.7E4 - Tipo de Documento: PORTARIA - Nº 556/2025.
Elaborado por YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA CESAR, CPF: 111.29*.**6-*0 , em 14/08/2025 - 14:10:19
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