norma nº 5635/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG 
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG 
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PORTARIA N.º 5.636, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Concede licença que especifica à servidora Raniely 
Martins de Melo de Jesus.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 99 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 
1991, e, ainda, considerando o Processo n.º ID: 4E.211 - 00126.01.14-2025. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder à servidora Raniely Martins de Melo de Jesus, Assessor de 
Vereador, licença à gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da 
remuneração, a contar de 31 de outubro de 2025. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 18 de novembro de 2025; 81º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidente 
 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1665.1V43.8387.R04U.7656 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 581.718 - 18/11/2025 - 16:43:38 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU
LOUSADO - PRESIDENTE - VEREADORA DORINHA MELGACO, CPF: 593.68*.**6-*4
em 18/11/2025 16:50:37, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1622.4E50.0372.8836.1454,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 581.718 - Tipo de Documento:PORTARIA - Nº 634/2025.
Elaborado por YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA CESAR, CPF: 111.29*.**6-*0 , em18/11/2025 - 16:43:38
Código de Autenticidade deste Documento: 1665.1V43.8387.R04U.7656
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1665.1V43.8387.R04U.7656 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 581.718 - 18/11/2025 - 16:43:38 - ASSINADO POR(1): CPF:593.68*.**6-*4