norma nº 5690/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG 
HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br
PORTARIA N.º 5.690, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
Concede ponto facultativo nas datas que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no inciso III do artigo 62 da Lei Orgânica do 
Município. 
 RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nas 
seguintes datas do ano de 2026:
I – 16 de janeiro, sexta-feira que sucede o feriado em comemoração ao aniversário da 
Cidade de Unaí;
II – 16 de fevereiro, segunda-feira, véspera da comemoração do Carnaval; 
III – 17 de fevereiro, terça-feira, visando a comemoração do Carnaval;
IV – 18 de fevereiro, quarta-feira que sucede a comemoração do Carnaval (Quarta￾Feira de Cinzas);
V – 2 de abril, quinta-feira que antecede o feriado da Paixão de Cristo; 
VI – 20 de abril, segunda-feira que antecede o feriado de Tiradentes;
VII – 5 de junho, sexta-feira que sucede o feriado de Corpus Christi;
VIII – 30 de outubro, sexta-feira, visando à comemoração ao Dia do Servidor 
Público;
IX – 7 de dezembro, segunda-feira que antecede o feriado consagrado como Dia de 
Nossa Senhora Imaculada Conceição, Padroeira do Município;
X – 24 de dezembro, quinta-feira que antecede o feriado de Natal;
XI – 31 de dezembro, quinta-feira, véspera do feriado de Confraternização Universal 
(Ano Novo).
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14V4.6800.340A.7039.3021 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 60C.A99 - 12/01/2026 - 14:00:40 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG 
HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br
(Fls. 2 da Portaria n.º 5.690, de 12/1/2026)
 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria n.º 5.688, de 8 de janeiro de 2026.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 12 de janeiro de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14V4.6800.340A.7039.3021 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 60C.A99 - 12/01/2026 - 14:00:40 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
12/01/2026 14:37:57, Cód. Autenticidade da Assinatura: 14X3.7237.2574.H08V.0816,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 60C.A99 - Tipo de Documento:PORTARIA - Nº 710/2026.
Elaborado por SIRLEY MARIA DE FARIA, CPF: 442.44*.**6-*3 , em12/01/2026 - 14:00:40
Código de Autenticidade deste Documento: 14V4.6800.340A.7039.3021
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14V4.6800.340A.7039.3021 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 60C.A99 - 12/01/2026 - 14:00:40 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1