norma nº 5698/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG 
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PORTARIA N.º 5.698, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. 
Concede férias regulamentares à servidora Adilene 
Martins de Sousa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de 
outubro de 1991, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora Adilene Martins de Sousa, 
Auxiliar de Atividades da Secretaria II, referente ao período aquisitivo de direito de 16/10/2024 a 
15/10/2025.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período 
de 9 a 18 de fevereiro 2026, em virtude do fracionamento em dois períodos iguais, sendo este o 
primeiro período; bem como da compensação de 5 (cinco) dias de férias antecipados, nos termos da 
Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 23 de janeiro de 2026; 82º da Instalação do Município. 
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES 
Presidente 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U3.6A22.0549.R42U.1333 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 617.5E4 - 23/01/2026 - 12:22:54 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
23/01/2026 12:26:22, Cód. Autenticidade da Assinatura: 12U8.8U26.5214.8263.8125,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 617.5E4 - Tipo de Documento:PORTARIA - Nº 720/2026.
Elaborado por YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA CESAR, CPF: 111.29*.**6-*0 , em23/01/2026 - 12:22:54
Código de Autenticidade deste Documento: 12U3.6A22.0549.R42U.1333
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U3.6A22.0549.R42U.1333 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 617.5E4 - 23/01/2026 - 12:22:54 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
ERRATA
UNAÍ/MG, 23 de janeiro de 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ , Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de
1992, e considerando o erro de digitação na data da epígrafe da Portaria n.º 5.698, de 23 de janeiro de 2026,
estando correta a menção da data no corpo do texto e na numeração de página, resolve proceder a
retificação, por intermédio da presente errata, da data grafada erroneamente:
Na epígrafe da Portaria n.º 5.698, de 23 de janeiro de 2026, onde se lê:
“PORTARIA N.º 5.698, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.”
Leia-se:
“PORTARIA N.º 5.698, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.”
Unaí, 23 de janeiro de 2026; 82º da instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
ID: 617.8A5, YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA CESAR(23/01/2026 12:57:10) Palavras:141
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Cód. Autenticidade: 1294.1K57.2109.U078.0305 - https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1