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norma nº 5701/2026

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 5701 / 2026
Date 2026-01-23
EmentaConcede férias regulamentares ao servidor Fagner Aparecido Costa Marinho.
native_id11282

Documents (1)

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 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG 
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 – UNAÍ - MG 
HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br – E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br 
PORTARIA N.º 5.701, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. 
Concede férias regulamentares ao servidor Fagner 
Aparecido Costa Marinho.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de 
outubro de 1991, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor Fagner Aparecido Costa Marinho, 
Assessor de Vereador, referente ao período aquisitivo de direito de 2/1/2025 a 1/1/2026.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período 
de 12 de fevereiro a 13 de março 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 23 de janeiro de 2026; 82º da Instalação do Município. 
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES 
Presidente 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12X6.3226.149U.760K.3377 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 617.713 - 23/01/2026 - 12:26:49 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
23/01/2026 12:28:08, Cód. Autenticidade da Assinatura: 12K4.3H28.608X.6624.6730,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 617.713 - Tipo de Documento:PORTARIA - Nº 722/2026.
Elaborado por YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA CESAR, CPF: 111.29*.**6-*0 , em23/01/2026 - 12:26:49
Código de Autenticidade deste Documento: 12X6.3226.149U.760K.3377
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12X6.3226.149U.760K.3377 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 617.713 - 23/01/2026 - 12:26:49 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 

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