norma nº 3907/2025

LEI N.º 3.907, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Estabelece a programação anual de receitas e 
despesas orçamentárias do Município de Unaí para o 
exercício financeiro de 2026 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica estabelecida a programação anual de receitas e despesas do Município de 
Unaí para o exercício financeiro de 2026, comportando o Orçamento Geral do Município – OGM, 
com a receita estimada no montante de R$ 795.061.000,00 (setecentos e noventa e cinco milhões
sessenta e um mil reais), do qual foram deduzidas as retenções para o Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, 
fixada, também, a despesa em igual valor, nos termos do parágrafo 5º do artigo 165 da Constituição 
Federal, do inciso III do artigo 156 da Lei Orgânica do Município e das diretrizes instituídas pela 
Lei Municipal n.º 3.877, de 10 de julho de 2025, compreendendo:
I – o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e 
mantidas pelo poder público; e
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
administração direta e indireta a ele vinculados, bem como fundações instituídas e mantidas pelo 
poder público.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
(Fls. 2 da Lei n.º 3.907, de 30/12/2025)
Art. 2º A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária 
vigente, fica estimada em R$ 795.061.000,00 (setecentos e noventa e cinco milhões sessenta e um 
mil reais), deduzidas as contas retificadoras fundamentadas em mandamento constitucional, 
desdobradas nos seguintes agregados:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 507.950.000,00 (quinhentos e sete milhões
novecentos e cinquenta mil reais); e
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 248.588.000,00 (duzentos e 
quarenta e oito milhões quinhentos e oitenta e oito mil reais).
Art. 3º As receitas ficam estimadas por categoria econômica, origem, espécie, 
desdobramentos, tipo e detalhamento, conforme o demonstrativo da Natureza da Receita Segundo 
as Categorias Econômicas constante no Anexo I desta Lei.
Art. 4º A receita será realizada com base no produto do que for recolhido, na forma 
da legislação em vigor, ficando o registro condicionado às normas derivadas dos artigos 50 e 51 da 
Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 5º A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, fica fixada 
em R$ 795.061.000,00 (setecentos e noventa e cinco milhões sessenta e um mil reais) e desdobrada 
nos seguintes agregados:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 474.142.307,61 (quatrocentos e setenta e quatro 
milhões cento e quarenta e dois mil trezentos e sete reais e sessenta e um centavos);
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 287.415.692,39 (duzentos e 
oitenta e sete milhões quatrocentos e quinze mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e nove 
centavos); e
III – Reserva de Contingência no valor de R$ 33.503.000,00 (trinta e três milhões 
quinhentos e três mil reais), sendo: 
a) no Orçamento Fiscal o valor de R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil reais); e
b) no Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 32.495.000,00 (trinta e dois 
milhões quatrocentos e noventa e cinco mil reais).
(Fls. 3 da Lei n.º 3.907, de 30/12/2025)
Art. 6º Ficam asseguradas as dotações destinadas à conclusão dos investimentos em 
execução, nos termos do artigo 41 da Lei n.º 3.877, de 2025.
Art. 7º A discriminação da despesa total, conforme o artigo 3º da Lei n.º 3.877, de 
2025, figura no Quadro de Dotações por Órgãos do Governo e da Administração, conforme o 
Anexo I desta Lei. 
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares
Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e 
nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o valor correspondente a 29% (vinte e nove por cento) dos Orçamentos Fiscal e 
da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes 
desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, apurado em balanço 
patrimonial ou em parecer técnico específico, e desde que efetivamente disponível; 
III – excesso de arrecadação, efetivo ou tendencial; e
IV – produto de operações de crédito autorizadas.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º Os créditos destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais da 
administração direta, bem como aqueles referentes a servidores cedidos a outras entidades, 
competirão aos setores responsáveis da Secretaria Municipal de Administração para fins de 
movimentação e controle.
Art. 10. A liberação de créditos vinculados a fontes de natureza legal ou contratual 
dependerá da validação da respectiva vinculação no curso da execução orçamentária. 
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por 
antecipação de receita, com finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do 
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
(Fls. 4 da Lei n.º 3.907, de 30/12/2025)
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências 
nacionais e internacionais oficiais de créditos para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, 
bem como a oferecer as contragarantias necessárias à obtenção da garantia do Tesouro Nacional 
para a realização destes financiamentos.
Art. 13. O Prefeito poderá adotar, no âmbito do Poder Executivo, parâmetros para 
utilização dos créditos orçamentários, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das 
receitas, para garantir as metas de resultado primário, conforme o disposto no artigo 26 da Lei 
Municipal n.º 3.877, de 2025.
Art. 14. São consideradas partes integrantes desta Lei os seguintes Anexos:
I – Relatórios Orçamentários;
II – Demonstrativos Fiscais de Aplicação;
III – Tabelas e Notas Explicativas; e
IV – Rol de Emendas Parlamentares.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a republicar os Anexos de que 
trata este artigo caso verifique erro material na consolidação das Emendas.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 30 de dezembro de 2025; 81º da Instalação do Município.
THIAGO MARTINS RODRIGUES
Prefeito
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026
ANEXO I
Relatórios Orçamentários
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 2º, § 2º, inciso I
Consolidado Geral - 2026
RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
RECEITAS
FONTES DA RECEITA VALOR
Receitas
Receitas Correntes 718.433.000,00
Impostos, Taxas e 
Contribuições de Melhoria
136.916.000,00
Contribuições 28.739.000,00
Receita Patrimonial 16.081.000,00
Receita de Serviços 39.957.000,00
Transferências Correntes 491.667.000,00
Outras Receitas Correntes 5.073.000,00
Receitas de Capital 67.329.000,00
Operações de Crédito 52.741.000,00
Alienação de Bens 851.000,00
Transferências de Capital 13.737.000,00
Receitas Correntes 
Intraorçamentárias
73.750.000,00
Contribuições 23.750.000,00
Outras Receitas Correntes 50.000.000,00
FUNDEB
Receitas Correntes -64.451.000,00
Transferências Correntes -64.451.000,00
TOTAL 795.061.000,00
DESPESAS
FUNÇÕES DE GOVERNO VALOR
Legislativa 28.371.000,00
Essencial à Justiça 2.549.249,65
Administração 42.295.000,00
Defesa Nacional 63.000,00
Segurança Pública 1.548.496,17
Assistência Social 18.358.749,25
Previdência Social 66.085.000,00
Saúde 202.971.943,14
Trabalho 467.000,00
Educação 142.179.497,22
Cultura 8.388.731,90
Direitos da Cidadania 866.000,00
Urbanismo 66.068.499,65
Habitação 224.000,00
Saneamento 67.536.104,25
Gestão Ambiental 2.267.250,00
Agricultura 6.675.991,64
Comércio e Serviços 2.000,00
Comunicações 64.000,00
Transporte 23.873.000,00
Desporto e Lazer 4.821.487,13
Encargos Especiais 75.882.000,00
Reserva de Contingência 33.503.000,00
TOTAL 795.061.000,00
Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo - 2026 Página 1 de 1
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 1, Adendo II e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro 
de 1985
Consolidado Geral - 2026
NATUREZA DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS 
ECONÔMICAS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
RECEITAS
FONTES DA RECEITA VALOR
Receitas
Receitas Correntes 718.433.000,00
Impostos, Taxas e 
Contribuições de Melhoria
136.916.000,00
Contribuições 28.739.000,00
Receita Patrimonial 16.081.000,00
Receita de Serviços 39.957.000,00
Transferências Correntes 491.667.000,00
Outras Receitas Correntes 5.073.000,00
Receitas de Capital 67.329.000,00
Operações de Crédito 52.741.000,00
Alienação de Bens 851.000,00
Transferências de Capital 13.737.000,00
Receitas Correntes 
Intraorçamentárias
73.750.000,00
Contribuições 23.750.000,00
Outras Receitas Correntes 50.000.000,00
FUNDEB
Receitas Correntes -64.451.000,00
Transferências Correntes -64.451.000,00
TOTAL 795.061.000,00
DESPESAS
NATUREZA DA DESPESA VALOR
Despesas Correntes 662.383.295,76
Pessoal e Encargos Sociais 358.006.503,48
Juros e Encargos da Dívida 9.997.000,00
Outras Despesas Correntes 294.379.792,28
Despesas de Capital 99.174.704,24
Investimentos 87.115.704,24
Inversões Financeiras 52.000,00
Amortização da Dívida 12.007.000,00
Reserva de Contingência 33.503.000,00
Reserva de Contingência 33.503.000,00
TOTAL 795.061.000,00
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - 2026 Página 1 de 1
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 2, Adendo III e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2026
NATUREZA DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
Receitas
718.433.000,00 1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 136.916.000,00
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 124.529.000,00
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 50.333.000,00
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.721.000,00
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.721.000,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Principal 16.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Multas e 221.000,00
Juros
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Divida 8.000.000,00
Ativa
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Divida 1.500.000,00
Ativa Multas e Juros
1.1.1.2.53.0.0 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 24.612.000,00
Direitos Reais sobre Imóveis
1.1.1.2.53.0.0 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 24.612.000,00
Direitos Reais sobre Imóveis
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de 24.611.000,00
Direitos Reais sobre Imoveis Princip
1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de 1.000,00
Direitos Reais sobre Imoveis Multas 
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 28.005.000,00
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 28.005.000,00
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 25.861.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Trabalho Principal 25.861.000,00
1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.144.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos 2.144.000,00
Principal
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 46.191.000,00
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 46.191.000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2026 Página 1 de 14
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.1.1.4.51.1.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 46.191.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza ISSQN Principal 44.347.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza ISSQN Multas e 784.000,00
Juros
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza ISSQN Divida Ativa 1.000.000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza ISSQN Divida Ativa 60.000,00
Multas e Juros
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 12.387.000,00
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.647.000,00
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.535.000,00
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.535.000,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxa de Licenca para Funcionamento de Estabelecimentos 4.169.000,00
Comerciais, Industria e Prestadores de Servic
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao Multas e Juros 119.000,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao Divida Ativa 210.000,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao Divida Ativa Multas e 37.000,00
Juros
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 112.000,00
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 112.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria Principal 95.000,00
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria Divida Ativa 12.000,00
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria Divida Ativa Multas e 4.000,00
Juros
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 7.740.000,00
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 7.736.000,00
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 7.736.000,00
1.1.2.2.01.0.1 Servicos de Limpeza Publica 5.018.000,00
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral Divida Ativa 2.414.000,00
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral Divida Ativa Multas e 303.000,00
Juros
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 4.000,00
Resíduos Sólidos
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 4.000,00
Resíduos Sólidos
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestacao de Servicos de Limpeza Publica e Manejo de 1.000,00
Residuos Solidos - Principal
1.1.2.2.53.0.2 Taxa pela Prestacao de Servicos de Limpeza Publica e Manejo de 1.000,00
Residuos Solidos - Multas e Juros
1.1.2.2.53.0.3 Taxa pela Prestacao de Servicos de Limpeza Publica e Manejo de 1.000,00
Residuos Solidos - Divida Ativa
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2026 Página 2 de 14
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.1.2.2.53.0.4 Taxa pela Prestacao de Servicos de Limpeza Publica e Manejo de 1.000,00
Residuos Solidos - Multas e Juros de 
1.2.0.0.00.0.0Contribuições 28.739.000,00
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 23.353.000,00
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 23.353.000,00
Proteção Social
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil 23.210.000,00
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo 22.220.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuicao do Servidor Civil Ativo Principal 22.219.000,00
1.2.1.5.01.1.2 Contribuicao do Servidor Civil Ativo Multas e Juros 1.000,00
1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo 950.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuicao do Servidor Civil Inativo Principal 950.000,00
1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 40.000,00
1.2.1.5.01.3.1 Contribuicao do Servidor Civil Pensionistas Principal 40.000,00
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 143.000,00
1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 143.000,00
1.2.1.5.02.1.1 Contribuicao Patronal Servidor Civil Ativo Principal 143.000,00
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00
1.2.4.1.50.0.1 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 4.840.000,00
Principal
1.2.4.1.50.0.2 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 1.000,00
Multas e Juros
1.2.4.1.50.0.3 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 475.000,00
Divida Ativa
1.2.4.1.50.0.4 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 70.000,00
Divida Ativa Multas e Juros
1.3.0.0.00.0.0Receita Patrimonial 16.081.000,00
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 87.000,00
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 87.000,00
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 87.000,00
de Bens Imóveis Públicos
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 87.000,00
de Bens Imóveis Públicos
1.3.1.1.02.0.1 Concessao, Permissao, Autorizacao ou Cessao do Direito de Uso 87.000,00
de Bens Imoveis Publicos Principal
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 15.991.000,00
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 15.459.000,00
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 15.408.000,00
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 15.408.000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2026 Página 3 de 14
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Saae 15.408.000,00
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 51.000,00
Social - RPPS
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 51.000,00
Social - RPPS
1.3.2.1.04.0.1 Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de Previdencia 51.000,00
Social RPPS Principal
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 7.000,00
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 7.000,00
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 7.000,00
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal - Saae 7.000,00
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários 525.000,00
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários 525.000,00
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários 525.000,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliarios Principal 525.000,00
1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 3.000,00
Autorização ou Licença
1.3.3.1.00.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 3.000,00
1.3.3.1.01.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 3.000,00
1.3.3.1.01.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 3.000,00
1.3.3.1.01.0.1 Delegacao para a Prestacao dos Servicos de Transporte 3.000,00
Rodoviario - Taxi
1.6.0.0.00.0.0Receita de Serviços 39.957.000,00
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.185.000,00
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.185.000,00
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 495.000,00
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 495.000,00
1.6.1.1.01.0.1 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 391.000,00
Entidades e Orgaos Publicos em Geral Pr
1.6.1.1.01.0.2 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 1.000,00
Entidades e Orgaos Publicos em Geral Mu
1.6.1.1.01.0.3 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 89.000,00
Entidades e Orgaos Publicos em Geral Di
1.6.1.1.01.0.4 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 14.000,00
Entidades e Orgaos Publicos em Geral Di
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 690.000,00
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 690.000,00
1.6.1.1.02.0.1 Inscricao em Concursos e Processos Seletivos Principal 690.000,00
1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 132.000,00
1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 132.000,00
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 132.000,00
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 132.000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2026 Página 4 de 14
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.6.2.1.02.0.1 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Principal 124.000,00
1.6.2.1.02.0.2 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Multas e 3.000,00
Juros
1.6.2.1.02.0.3 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Divida 4.000,00
Ativa
1.6.2.1.02.0.4 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Divida 1.000,00
Ativa Multas e Juros
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 38.640.000,00
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 38.640.000,00
1.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 37.623.000,00
1.6.9.9.50.1.0 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água 21.466.000,00
1.6.9.9.50.1.1 Servicos de Saneamento Basico Abastecimento de Agua Principal 21.412.000,00
1.6.9.9.50.1.3 Servicos de Saneamento Basico Abastecimento de Agua Divida 21.000,00
Ativa
1.6.9.9.50.1.4 Serviços de saneamento básico - abastecimento de água - Multas 33.000,00
e juros de mora da dívida ativa
1.6.9.9.50.2.0 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário 15.895.000,00
1.6.9.9.50.2.1 Servicos de Saneamento Basico Esgotamento Sanitario Principal 15.869.000,00
1.6.9.9.50.2.3 Servicos de Saneamento Basico Esgotamento Sanitario Divida 13.000,00
Ativa
1.6.9.9.50.2.4 Seviços de saneamento básico - esgotamento sanitário - Multas e 13.000,00
juros de mora da dívida ativa
1.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 262.000,00
1.6.9.9.50.9.1 Outros Servicos Sujeitos a Regulacao Principal 260.000,00
1.6.9.9.50.9.3 Outros Servicos Sujeitos a Regulacao Divida Ativa 1.000,00
1.6.9.9.50.9.4 Outros serviços sujeitos à regulação - Esgotamento sanitário - 1.000,00
Multas e juros de mora da dívida ativa
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 1.017.000,00
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 1.017.000,00
1.6.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Servicos - Saae 1.013.000,00
1.6.9.9.99.0.3 Outras receitas de serviços - Saae - Dívida ativa 3.000,00
1.6.9.9.99.0.4 Outras receitas de serviços - Saae - Multas e juros de mora da 1.000,00
dívida ativa
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes 491.667.000,00
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 205.080.000,00
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 126.548.000,00
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 101.048.000,00
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 94.785.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios Cota Mensal 94.785.000,00
Principal
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 6.263.000,00
Extraordinárias
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2026 Página 5 de 14
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios Cotas 6.263.000,00
Extraordinarias Principal
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 25.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 25.500.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 25.500.000,00
Principal
1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 5.808.000,00
Recursos Naturais
1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 34.000,00
Recursos Hídricos
1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 34.000,00
Recursos Hídricos
1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de 34.000,00
Recursos Hidricos Principal
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 4.141.000,00
Recursos Minerais - CFEM
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 4.141.000,00
Recursos Minerais - CFEM
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de 4.141.000,00
Recursos Minerais CFEM Principal
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.633.000,00
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.633.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo FEP Principal 1.633.000,00
1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS  60.396.000,00
1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 60.396.000,00
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 22.270.000,00
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
1.7.1.3.50.1.1 Incentivo Financeiro para Acoes Estrategicas 22.270.000,00
1.7.1.3.50.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 33.926.000,00
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
1.7.1.3.50.2.1 Teto Financeiro da Media e Alta Complexidade (MAC) 33.926.000,00
1.7.1.3.50.3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 3.479.000,00
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
1.7.1.3.50.3.1 Vigilancia Sanitaria 3.479.000,00
1.7.1.3.50.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 720.000,00
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
1.7.1.3.50.4.1 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e 720.000,00
Servicos Publicos de Saude Assistenc
1.7.1.3.50.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 1.000,00
Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2026 Página 6 de 14
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.7.1.3.50.5.1 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e 1.000,00
Servicos Publicos de Saude Gestao do
1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 5.328.000,00
Desenvolvimento da Educação – FNDE
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 4.178.000,00
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 4.178.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferencias doSalario-Educacao Principal 4.178.000,00
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 4.000,00
Direto na Escola – PDDE
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 4.000,00
Direto na Escola – PDDE
1.7.1.4.51.0.1 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 4.000,00
Direto na Escola PDDE Principal
1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 920.000,00
Escolar – PNAE
1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 920.000,00
Escolar – PNAE
1.7.1.4.52.0.1 Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentacao 920.000,00
Escolar PNAE Principal
1.7.1.4.53.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 226.000,00
Transporte do Escolar – PNATE
1.7.1.4.53.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 226.000,00
Transporte do Escolar – PNATE
1.7.1.4.53.0.1 Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 226.000,00
Transporte do Escolar PNATE Principal
1.7.1.5.00.0.0 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 4.200.000,00
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 
1.7.1.5.52.0.0 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 4.200.000,00
Fundeb – VAAR 
1.7.1.5.52.0.0 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 4.200.000,00
Fundeb – VAAR
1.7.1.5.52.0.1 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao 4.200.000,00
Fundeb VAAR Principal
1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.162.000,00
Social – FNAS 
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.162.000,00
Social – FNAS
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.162.000,00
Social – FNAS
1.7.1.6.50.0.1 Bloco de Gestao - Indice de Gestao Descentralizada (IGD) - 1.162.000,00
Programa Bolsa Familia
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.638.000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2026 Página 7 de 14
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 923.000,00
176/2020
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 923.000,00
176/2020
1.7.1.9.58.0.1 Transferencia Obrigatoria Decorrente da Lei Complementar n 923.000,00
176/2020 Principal
1.7.1.9.60.0.0 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 715.000,00
Cultura - Lei nº 14.399/2022
1.7.1.9.60.0.0 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 715.000,00
Cultura - Lei nº 14.399/2022
1.7.1.9.60.0.1 Transferencias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a 715.000,00
Cultura - Lei n 14.399/2022 - Principa
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 216.466.000,00
Entidades
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 202.075.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 158.253.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 158.253.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS Principal 158.253.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 41.682.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 41.682.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA Principal 41.682.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.033.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.033.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI Municipios Principal 2.033.000,00
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 107.000,00
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 107.000,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico 107.000,00
Principal
1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.691.000,00
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.691.000,00
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.691.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Modulo Valor em 10.691.000,00
Saude
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 3.700.000,00
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 297.000,00
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 297.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Piso Mineiro de Assistencia Social 297.000,00
1.7.2.9.52.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.402.000,00
1.7.2.9.52.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.402.000,00
1.7.2.9.52.0.1 Transferencias de Recursos Destinados a Programas de 3.402.000,00
Educacao Principal
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e DF 1.000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2026 Página 8 de 14
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e DF 1.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferencias Correntes dos Estados e DF Principal 1.000,00
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 531.000,00
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 531.000,00
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 531.000,00
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 531.000,00
1.7.4.1.99.0.1 Doacoes Vinculadas ao Fundo para Infancia e Adolescencia (FIA) 531.000,00
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas 69.590.000,00
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 69.547.000,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 69.547.000,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 69.547.000,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1 Receita de Reparticao de tributos - Cota-Parte Fundeb 69.547.000,00
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 43.000,00
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 43.000,00
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 43.000,00
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transferencias de Outras Instituicoes Publicas Principal 43.000,00
1.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes 5.073.000,00
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 918.000,00
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 918.000,00
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 887.000,00
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 887.000,00
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Principal - Saae 865.000,00
1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislacao Especifica Multas e Juros 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislacao Especifica Divida Ativa 20.000,00
1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislacao Especifica Divida Ativa Multas e 1.000,00
Juros
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 11.000,00
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 11.000,00
1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas na Legislacao sobre Defesa dos Direitos Difusos 11.000,00
Principal
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 20.000,00
1.9.1.1.06.1.0 Multas Administrativas por Danos Ambientais 20.000,00
1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais Principal 20.000,00
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.547.000,00
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 2.547.000,00
1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários 259.000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2026 Página 9 de 14
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários 259.000,00
1.9.2.2.03.0.1 Restituicao de Beneficios Previdenciarios Principal 259.000,00
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 2.288.000,00
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 2.288.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituicoes - Principal - Prefeitura de Unai 2.286.000,00
1.9.2.2.99.0.3 Outras restituições - Principal - Saae - Dívida ativa 1.000,00
1.9.2.2.99.0.4 Outras restituições - Principal - Saae - Multas e juros de mora da 1.000,00
dívida ativa
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 1.608.000,00
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.608.000,00
1.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 266.000,00
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
1.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 266.000,00
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
1.9.9.9.01.0.1 Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do 266.000,00
Regimes Proprios de Previdencia e Sistema
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 900.000,00
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 900.000,00
1.9.9.9.03.0.1 Compensacoes Financeiras entre os Regimes de Previdencia 900.000,00
Principal
1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus 395.000,00
de Sucumbência
1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 395.000,00
1.9.9.9.12.2.1 Onus de Sucumbencia Principal 395.000,00
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 47.000,00
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 47.000,00
Primárias
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB 27.000,00
Primarias Principal
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB 1.000,00
Primarias Multas e Juros
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB 18.000,00
Primarias Divida Ativa
1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB 1.000,00
Primarias Divida Ativa Multas e Jur
67.329.000,00 2.0.0.0.00.0.0Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0Operações de Crédito 52.741.000,00
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 52.741.000,00
2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 52.741.000,00
2.1.1.2.01.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 52.741.000,00
2.1.1.2.01.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 52.741.000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2026 Página 10 de 14
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
2.1.1.2.01.0.1 Operacao de Credito para Construcao de Pontes e Estradas - 52.741.000,00
BDMG
2.2.0.0.00.0.0Alienação de Bens 851.000,00
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 251.000,00
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 251.000,00
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 251.000,00
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 251.000,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal - Saae 251.000,00
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00
2.2.2.1.01.0.1 Alienacao de Bens Imoveis - Principal - Prefeitura de Unai 600.000,00
2.4.0.0.00.0.0Transferências de Capital 13.737.000,00
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 13.146.000,00
2.4.1.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 4.692.000,00
2.4.1.1.51.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - 4.692.000,00
Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços 
Públicos de Saúde
2.4.1.1.51.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 2.492.000,00
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
2.4.1.1.51.1.1 Transferencias de Recursos do Bloco de Estruturacao da Rede de 500.000,00
Servicos Publicos de Saude Atencao 
2.4.1.1.51.1.2 Tranferencia de recursos oriundos do novo PAC - Atencao Primaria 1.992.000,00
2.4.1.1.51.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 2.000.000,00
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
2.4.1.1.51.2.1 Transferencias de Recursos do Bloco de Estruturacao da Rede de 2.000.000,00
Servicos Publicos de Saude Atencao 
2.4.1.1.51.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 200.000,00
Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
2.4.1.1.51.4.1 Transferencias de Recursos do Bloco de Estruturacao da Rede de 200.000,00
Servicos Publicos de Saude Vigilanc
2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 8.454.000,00
2.4.1.4.51.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 1.102.000,00
Educação
2.4.1.4.51.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 1.102.000,00
Educação
2.4.1.4.51.0.1 Proposta para a Ampliacao da Creche Nenem Gaia - FNDE 1.102.000,00
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 7.352.000,00
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 7.352.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Proposta para a Aquisicao de Parques Infantis - MC 7.352.000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2026 Página 11 de 14
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 591.000,00
Entidades
2.4.2.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos 303.000,00
Estados e DF
2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 303.000,00
2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 303.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Estruturacao da Atencao Hospitalar e de Urgencia e Emergencia - 303.000,00
Resolucao 10.161/2025
2.4.2.2.00.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 287.000,00
Entidades 
2.4.2.2.50.0.0 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de 1.000,00
Saúde – SUS
2.4.2.2.50.0.0 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de 1.000,00
Saúde – SUS
2.4.2.2.50.0.1 Convenio para a Construcao do Hospital Regional do Noroeste de 1.000,00
Minas
2.4.2.2.51.0.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 285.000,00
de Educação
2.4.2.2.51.0.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 285.000,00
de Educação
2.4.2.2.51.0.1 Convenio do Estado de Minas Gerais para reparo, manutencao, 285.000,00
construcao e/ou qualquer melhoria em inf
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 1.000,00
Entidades
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 1.000,00
Entidades
2.4.2.2.99.0.1 Convenio para a Aquisicao de 1 Trator Agricola e 2 Grades 1.000,00
Aradoras - SEAPA/MG
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.000,00
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.000,00
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferencias de Capital dos Estados e DF - Principal 1.000,00
73.750.000,00 7.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes Intraorçamentárias
7.2.0.0.00.0.0Contribuições 23.750.000,00
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 23.750.000,00
7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 23.750.000,00
Proteção Social
7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 22.250.000,00
7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 22.250.000,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuicao Patronal Servidor Civil Ativo Principal - Intra OFSS 22.249.000,00
7.2.1.5.02.1.2 Contribuicao Patronal Servidor Civil Ativo Multas e Juros - Intra 1.000,00
OFSS
7.2.1.5.51.0.0 Contribuição Patronal - Parcelamentos 1.500.000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2026 Página 12 de 14
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
7.2.1.5.51.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 1.500.000,00
7.2.1.5.51.1.1 Contribuicao Patronal Servidor Civil Ativo Parcelamentos 1.499.000,00
Principal - Intra OFSS
7.2.1.5.51.1.2 Contribuicao Patronal Servidor Civil Ativo Parcelamentos Multas 1.000,00
e Juros - Intra OFSS
7.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes 50.000.000,00
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 50.000.000,00
7.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 50.000.000,00
7.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 50.000.000,00
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
7.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 50.000.000,00
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
7.9.9.9.01.0.1 Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do 49.999.000,00
Regimes Proprios de Previdencia e Sistema
7.9.9.9.01.0.2 Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do 1.000,00
Regimes Proprios de Previdencia e Sistema
95 FUNDEB
-64.451.000,00 1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes -64.451.000,00
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades -24.057.000,00
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -24.057.000,00
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -18.957.000,00
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -18.957.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios Cota Mensal -18.957.000,00
Principal
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -5.100.000,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -5.100.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -5.100.000,00
Principal
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas -40.394.000,00
Entidades
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -40.394.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS -31.651.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS -31.651.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS -31.651.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA -8.336.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA -8.336.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA Principal -8.336.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios -407.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios -407.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI Municipios Principal -407.000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2026 Página 13 de 14
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
TOTAL GERAL DA RECEITA 795.061.000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2026 Página 14 de 14
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 2, Adendo III e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2026
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Discriminação da Despesa Modalidade Grupo Categoria
3.0.00 Despesas Correntes 662.383.295,76
3.1.00 Pessoal e Encargos Sociais 358.006.503,48
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 1.734.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 331.782.503,48
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 24.490.000,00
3.2.00 Juros e Encargos da Dívida 9.997.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 8.542.000,00
3.2.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 1.455.000,00
3.3.00 Outras Despesas Correntes 294.379.792,28
3.3.30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 240.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 7.407.468,29
3.3.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 900.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 357.000,00
3.3.72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 600.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 240.876.323,99
3.3.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 42.947.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
3.3.93 1.052.000,00
4.0.00 Despesas de Capital 99.174.704,24
4.4.00 Investimentos 87.115.704,24
4.4.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.006.488,51
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 321.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 84.788.215,73
4.5.00 Inversões Financeiras 52.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 52.000,00
4.6.00 Amortização da Dívida 12.007.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 4.996.000,00
4.6.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 7.011.000,00
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - 2026 Página 1 de 2
Código Discriminação da Despesa Modalidade Grupo Categoria
9.0.00 Reserva de Contingência 33.503.000,00
9.9.00 Reserva de Contingência 33.503.000,00
9.9.99 A definir 33.503.000,00
TOTAL DA DESPESA ORÇADA 795.061.000,00
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - 2026 Página 2 de 2
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 2º, § 1º, Inciso I
Consolidado Geral - 2026
	DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA ORÇADA POR FONTE DE RECURSOS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Discriminação da Receita Valor
Fonte: 1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 
Receitas
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Principal 16.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Multas e Juros 221.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Divida Ativa 8.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Divida Ativa Multas e Juros 1.500.000,00
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis 
Princip
1.1.1.2.53.0.1 24.611.000,00
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis 
Multas 
1.1.1.2.53.0.2 1.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Trabalho Principal 25.861.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos Principal 2.144.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza ISSQN Principal 44.347.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza ISSQN Multas e Juros 784.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza ISSQN Divida Ativa 1.000.000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza ISSQN Divida Ativa Multas e Juros 60.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 3.903.000,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliarios Principal 525.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios Cota Mensal Principal 94.785.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios Cotas Extraordinarias Principal 6.263.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Principal 25.500.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS Principal 158.253.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA Principal 41.682.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI Municipios Principal 2.033.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituicoes - Principal - Prefeitura de Unai 371.000,00
95 FUNDEB
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios Cota Mensal Principal -18.957.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Principal -5.100.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS -31.651.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA Principal -8.336.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI Municipios Principal -407.000,00
Total da Fonte: 393.393.000,00
Fonte: 1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 
Receitas
1.1.2.2.01.0.1 Servicos de Limpeza Publica 4.787.000,00
Concessao, Permissao, Autorizacao ou Cessao do Direito de Uso de Bens Imoveis Publicos 
Principal
1.3.1.1.02.0.1 87.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 101.000,00
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal - Saae 7.000,00
1.3.3.1.01.0.1 Delegacao para a Prestacao dos Servicos de Transporte Rodoviario - Taxi 3.000,00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Orgaos Publicos em 
Geral Pr
1.6.1.1.01.0.1 391.000,00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Orgaos Publicos em 
Geral Mu
1.6.1.1.01.0.2 1.000,00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Orgaos Publicos em 
Geral Di
1.6.1.1.01.0.3 89.000,00
Servicos Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Orgaos Publicos em 
Geral Di
1.6.1.1.01.0.4 14.000,00
1.6.1.1.02.0.1 Inscricao em Concursos e Processos Seletivos Principal 690.000,00
	Discriminação da Receita Orçada por Fonte de Recursos - 2026 Página 1 de 7
Código Discriminação da Receita Valor
1.6.2.1.02.0.1 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Principal 124.000,00
1.6.2.1.02.0.2 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Multas e Juros 3.000,00
1.6.2.1.02.0.3 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Divida Ativa 4.000,00
1.6.2.1.02.0.4 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Divida Ativa Multas e Juros 1.000,00
1.6.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Servicos - Saae 1.013.000,00
1.6.9.9.99.0.3 Outras receitas de serviços - Saae - Dívida ativa 3.000,00
1.6.9.9.99.0.4 Outras receitas de serviços - Saae - Multas e juros de mora da dívida ativa 1.000,00
1.7.1.9.58.0.1 Transferencia Obrigatoria Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 Principal 923.000,00
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transferencias de Outras Instituicoes Publicas Principal 43.000,00
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Principal - Prefeitura de Unai 202.000,00
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Principal - Saae 663.000,00
1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislacao Especifica Multas e Juros 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislacao Especifica Divida Ativa 20.000,00
1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislacao Especifica Divida Ativa Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituicoes - Principal - Prefeitura de Unai 1.257.000,00
1.9.9.9.12.2.1 Onus de Sucumbencia Principal 395.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB Primarias Principal 27.000,00
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB Primarias Multas e Juros 1.000,00
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB Primarias Divida Ativa 18.000,00
Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB Primarias Divida Ativa Multas e 
Jur
1.9.9.9.99.2.4 1.000,00
Total da Fonte: 10.871.000,00
Fonte: 1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 1.178.000,00
1.7.5.1.50.0.1 Receita de Reparticao de tributos - Cota-Parte Fundeb 69.547.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituicoes - Principal - Prefeitura de Unai 1.000,00
Total da Fonte: 70.726.000,00
Fonte: 1.543.000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 
Receitas
1.7.1.5.52.0.1 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb VAAR Principal 4.200.000,00
Total da Fonte: 4.200.000,00
Fonte: 1.550.000 Transferência do Salário-Educação 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 216.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferencias doSalario-Educacao Principal 4.178.000,00
Total da Fonte: 4.394.000,00
Fonte: 1.551.000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 1.000,00
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE 
Principal
1.7.1.4.51.0.1 4.000,00
Total da Fonte: 5.000,00
Fonte: 1.552.000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 60.000,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE Principal 920.000,00
Total da Fonte: 980.000,00
Fonte: 1.553.000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar (PNATE) 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 26.000,00
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 
Principal
1.7.1.4.53.0.1 226.000,00
Total da Fonte: 252.000,00
	Discriminação da Receita Orçada por Fonte de Recursos - 2026 Página 2 de 7
Código Discriminação da Receita Valor
Fonte: 1.569.000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 47.000,00
Total da Fonte: 47.000,00
Fonte: 1.570.000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 57.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Proposta para a Ampliacao da Creche Nenem Gaia - FNDE 1.102.000,00
Total da Fonte: 1.159.000,00
Fonte: 1.571.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 131.000,00
Convenio do Estado de Minas Gerais para reparo, manutencao, construcao e/ou qualquer 
melhoria em inf
2.4.2.2.51.0.1 285.000,00
Total da Fonte: 416.000,00
Fonte: 1.576.001 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação Transferências de Recursos 
para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 140.000,00
1.7.2.9.52.0.1 Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao Principal 3.402.000,00
Total da Fonte: 3.542.000,00
Fonte: 1.599.000 Outros Recursos Vinculados à Educação 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 1.000,00
Total da Fonte: 1.000,00
Fonte: 1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 1.332.000,00
1.7.1.3.50.1.1 Incentivo Financeiro para Acoes Estrategicas 12.770.000,00
1.7.1.3.50.2.1 Teto Financeiro da Media e Alta Complexidade (MAC) 33.125.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Vigilancia Sanitaria 578.000,00
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude 
Assistenc
1.7.1.3.50.4.1 720.000,00
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude 
Gestao do
1.7.1.3.50.5.1 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituicoes - Principal - Prefeitura de Unai 1.000,00
Total da Fonte: 48.527.000,00
Fonte: 1.601.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 710.000,00
Transferencias de Recursos do Bloco de Estruturacao da Rede de Servicos Publicos de Saude 
Atencao 
2.4.1.1.51.1.1 500.000,00
2.4.1.1.51.1.2 Tranferencia de recursos oriundos do novo PAC - Atencao Primaria 1.992.000,00
Transferencias de Recursos do Bloco de Estruturacao da Rede de Servicos Publicos de Saude 
Atencao 
2.4.1.1.51.2.1 2.000.000,00
Transferencias de Recursos do Bloco de Estruturacao da Rede de Servicos Publicos de Saude 
Vigilanc
2.4.1.1.51.4.1 200.000,00
Total da Fonte: 5.402.000,00
Fonte: 1.604.000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários 
de saúde e dos agentes de combate às endemias 
Receitas
1.7.1.3.50.1.1 Incentivo Financeiro para Acoes Estrategicas 9.500.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Vigilancia Sanitaria 2.901.000,00
	Discriminação da Receita Orçada por Fonte de Recursos - 2026 Página 3 de 7
Código Discriminação da Receita Valor
Total da Fonte: 12.401.000,00
Fonte: 1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 50.000,00
1.7.1.3.50.2.1 Teto Financeiro da Media e Alta Complexidade (MAC) 801.000,00
Total da Fonte: 851.000,00
Fonte: 1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 2.513.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Modulo Valor em Saude 10.691.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Estruturacao da Atencao Hospitalar e de Urgencia e Emergencia - Resolucao 10.161/2025 303.000,00
Total da Fonte: 13.507.000,00
Fonte: 1.632.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 162.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Convenio para a Construcao do Hospital Regional do Noroeste de Minas 1.000,00
Total da Fonte: 163.000,00
Fonte: 1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 263.000,00
1.7.1.6.50.0.1 Bloco de Gestao - Indice de Gestao Descentralizada (IGD) - Programa Bolsa Familia 1.162.000,00
Total da Fonte: 1.425.000,00
Fonte: 1.661.000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 97.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Piso Mineiro de Assistencia Social 297.000,00
Total da Fonte: 394.000,00
Fonte: 1.662.000 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 1.000,00
Total da Fonte: 1.000,00
Fonte: 1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 97.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Proposta para a Aquisicao de Parques Infantis - MC 7.352.000,00
Total da Fonte: 7.449.000,00
Fonte: 1.701.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 51.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Convenio para a Aquisicao de 1 Trator Agricola e 2 Grades Aradoras - SEAPA/MG 1.000,00
Total da Fonte: 52.000,00
Fonte: 1.706.000 Transferência Especial da União 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 26.000,00
Total da Fonte: 26.000,00
Fonte: 1.707.000 Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 1.000,00
Total da Fonte: 1.000,00
Fonte: 1.708.000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 
Receitas
	Discriminação da Receita Orçada por Fonte de Recursos - 2026 Página 4 de 7
Código Discriminação da Receita Valor
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 234.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais CFEM Principal 4.141.000,00
Total da Fonte: 4.375.000,00
Fonte: 1.709.000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 
Receitas
1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Hidricos Principal 34.000,00
Total da Fonte: 34.000,00
Fonte: 1.710.000 Transferência Especial dos Estados 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 200.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 100.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferencias Correntes dos Estados e DF Principal 1.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferencias de Capital dos Estados e DF - Principal 1.000,00
Total da Fonte: 302.000,00
Fonte: 1.715.000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 1.000,00
Total da Fonte: 1.000,00
Fonte: 1.716.000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 1.000,00
Total da Fonte: 1.000,00
Fonte: 1.717.000 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 162.000,00
Total da Fonte: 162.000,00
Fonte: 1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 1.000,00
Transferencias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei n 14.399/2022 - 
Principa
1.7.1.9.60.0.1 715.000,00
Total da Fonte: 716.000,00
Fonte: 1.720.000 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 102.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo FEP Principal 1.633.000,00
Total da Fonte: 1.735.000,00
Fonte: 1.750.000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 6.000,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico Principal 107.000,00
Total da Fonte: 113.000,00
Fonte: 1.751.000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
Receitas
1.2.4.1.50.0.1 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica Principal 4.840.000,00
1.2.4.1.50.0.2 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica Multas e Juros 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica Divida Ativa 475.000,00
1.2.4.1.50.0.4 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica Divida Ativa Multas e Juros 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 483.000,00
Total da Fonte: 5.869.000,00
Fonte: 1.752.000 Recursos Vinculados ao Trânsito 
Receitas
	Discriminação da Receita Orçada por Fonte de Recursos - 2026 Página 5 de 7
Código Discriminação da Receita Valor
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 1.000,00
Total da Fonte: 1.000,00
Fonte: 1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 
Receitas
Taxa de Licenca para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industria e Prestadores 
de Servic
1.1.2.1.01.0.1 4.169.000,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao Multas e Juros 119.000,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao Divida Ativa 210.000,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao Divida Ativa Multas e Juros 37.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria Principal 95.000,00
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria Divida Ativa 12.000,00
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria Divida Ativa Multas e Juros 4.000,00
1.1.2.2.01.0.1 Servicos de Limpeza Publica 231.000,00
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral Divida Ativa 2.414.000,00
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral Divida Ativa Multas e Juros 303.000,00
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestacao de Servicos de Limpeza Publica e Manejo de Residuos Solidos - Principal 1.000,00
Taxa pela Prestacao de Servicos de Limpeza Publica e Manejo de Residuos Solidos - Multas e 
Juros
1.1.2.2.53.0.2 1.000,00
1.1.2.2.53.0.3 Taxa pela Prestacao de Servicos de Limpeza Publica e Manejo de Residuos Solidos - Divida Ativa 1.000,00
Taxa pela Prestacao de Servicos de Limpeza Publica e Manejo de Residuos Solidos - Multas e 
Juros de 
1.1.2.2.53.0.4 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Saae 1.873.000,00
1.6.9.9.50.1.1 Servicos de Saneamento Basico Abastecimento de Agua Principal 21.412.000,00
1.6.9.9.50.1.3 Servicos de Saneamento Basico Abastecimento de Agua Divida Ativa 21.000,00
1.6.9.9.50.1.4 Serviços de saneamento básico - abastecimento de água - Multas e juros de mora da dívida ativa 33.000,00
1.6.9.9.50.2.1 Servicos de Saneamento Basico Esgotamento Sanitario Principal 15.869.000,00
1.6.9.9.50.2.3 Servicos de Saneamento Basico Esgotamento Sanitario Divida Ativa 13.000,00
1.6.9.9.50.2.4 Seviços de saneamento básico - esgotamento sanitário - Multas e juros de mora da dívida ativa 13.000,00
1.6.9.9.50.9.1 Outros Servicos Sujeitos a Regulacao Principal 260.000,00
1.6.9.9.50.9.3 Outros Servicos Sujeitos a Regulacao Divida Ativa 1.000,00
Outros serviços sujeitos à regulação - Esgotamento sanitário - Multas e juros de mora da dívida 
ativa
1.6.9.9.50.9.4 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituicoes - Principal - Saae 655.000,00
1.9.2.2.99.0.3 Outras restituições - Principal - Saae - Dívida ativa 1.000,00
1.9.2.2.99.0.4 Outras restituições - Principal - Saae - Multas e juros de mora da dívida ativa 1.000,00
Total da Fonte: 47.753.000,00
Fonte: 1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 300.000,00
2.1.1.2.01.0.1 Operacao de Credito para Construcao de Pontes e Estradas - BDMG 52.741.000,00
Total da Fonte: 53.041.000,00
Fonte: 1.755.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 326.000,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal - Prefeitura de Unai 1.000,00
2.2.2.1.01.0.1 Alienacao de Bens Imoveis - Principal - Prefeitura de Unai 600.000,00
Total da Fonte: 927.000,00
Fonte: 1.756.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Saae 15.000,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal - Saae 250.000,00
Total da Fonte: 265.000,00
Fonte: 1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 
	Discriminação da Receita Orçada por Fonte de Recursos - 2026 Página 6 de 7
Código Discriminação da Receita Valor
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 439.000,00
1.7.4.1.99.0.1 Doacoes Vinculadas ao Fundo para Infancia e Adolescencia (FIA) 531.000,00
1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas na Legislacao sobre Defesa dos Direitos Difusos Principal 11.000,00
1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais Principal 20.000,00
Total da Fonte: 1.001.000,00
Fonte: 1.800.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 
Receitas
1.2.1.5.01.1.1 Contribuicao do Servidor Civil Ativo Principal 22.219.000,00
1.2.1.5.01.1.2 Contribuicao do Servidor Civil Ativo Multas e Juros 1.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuicao do Servidor Civil Inativo Principal 950.000,00
1.2.1.5.01.3.1 Contribuicao do Servidor Civil Pensionistas Principal 40.000,00
1.2.1.5.02.1.1 Contribuicao Patronal Servidor Civil Ativo Principal 143.000,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de Previdencia Social RPPS Principal 51.000,00
1.9.2.2.03.0.1 Restituicao de Beneficios Previdenciarios Principal 258.000,00
Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do Regimes Proprios de Previdencia e 
Sistema
1.9.9.9.01.0.1 266.000,00
1.9.9.9.03.0.1 Compensacoes Financeiras entre os Regimes de Previdencia Principal 900.000,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuicao Patronal Servidor Civil Ativo Principal - Intra OFSS 17.816.000,00
7.2.1.5.02.1.2 Contribuicao Patronal Servidor Civil Ativo Multas e Juros - Intra OFSS 1.000,00
7.2.1.5.51.1.1 Contribuicao Patronal Servidor Civil Ativo Parcelamentos Principal - Intra OFSS 1.499.000,00
7.2.1.5.51.1.2 Contribuicao Patronal Servidor Civil Ativo Parcelamentos Multas e Juros - Intra OFSS 1.000,00
Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do Regimes Proprios de Previdencia e 
Sistema
7.9.9.9.01.0.1 49.999.000,00
Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do Regimes Proprios de Previdencia e 
Sistema
7.9.9.9.01.0.2 1.000,00
Total da Fonte: 94.145.000,00
Fonte: 1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
Receitas
1.9.2.2.03.0.1 Restituicao de Beneficios Previdenciarios Principal 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituicoes - Principal - Unaprev 1.000,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuicao Patronal Servidor Civil Ativo Principal - Intra OFSS 4.433.000,00
Total da Fonte: 4.435.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 795.061.000,00
	Discriminação da Receita Orçada por Fonte de Recursos - 2026 Página 7 de 7
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 2º, § 1º, Inciso III
Consolidado Geral - 2026
	DESCRIÇÃO NORMATIZADA DA NATUREZA DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Discriminação da Receita
Receitas
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes
Aplicação: Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as 
provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a 
atender despesas classificáveis em despesas correntes.
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Aplicação: Agrega as receitas originadas de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
1.1.1.0.00.0.0 Impostos
Agrega as receitas que se originaram de impostos. Impostos constituem modalidade de tributo cuja cobrança tem por 
fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Regra geral, é 
vedada a vinculação da receita de impostos a qualquer tipo de despesa, ressalvada, entre outras hipóteses, aquelas 
previstas na Constituição Federal.
Aplicação:
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio
Aplicação: Agrega as receitas que se originaram de impostos que incidem sobre o patrimônio e a renda.
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Agrega o valor total da arrecadação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos 
municípios. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por 
acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
Aplicação:
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos 
municípios. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por 
acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
Aplicação:
1.1.1.2.53.0.0 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Agrega o valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e de direitos reais 
sobre imóveis de competência municipal, incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos. Tem 
o fato gerador no momento da lavradura do instrumento ou ato que servir de título às transmissões ou às cessões.
Aplicação:
1.1.1.2.53.0.0 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e de direitos reais 
sobre imóveis de competência municipal, incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos. Tem 
o fato gerador no momento da lavradura do instrumento ou ato que servir de título às transmissões ou às cessões.
Aplicação:
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Aplicação: Agrega as receitas originadas de Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda retido na fonte, calculado sobre salários, a qualquer título, ou 
sobre capital.
Aplicação:
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Registra as receitas originadas do imposto sobre a renda calculado sobre salários, inclusive adiantamento de salário a 
qualquer título, indenização sujeita à tributação, ordenado, vencimento, provento de aposentadoria, reserva ou reforma, 
pensão civil ou militar, soldo, pro labore, remuneração indireta, retirada, vantagem, subsídio, comissão, corretagem, 
benefício (remuneração mensal ou prestação única) da previdência social, privada, do Plano Gerador de Benefício Livre 
(PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), remuneração de conselheiro fiscal e de 
administração, de diretor e de administrador de pessoa jurídica, de titular de empresa individual, gratificação e 
participação dos dirigentes no lucro e demais remunerações decorrentes de vínculo empregatício, recebidos por 
pessoa física residente no Brasil. Este imposto incide também sobre importâncias pagas por pessoa jurídica à pessoa 
física, a título de comissões, corretagens, gratificações, honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer 
outros serviços prestados, sem vínculo empregatício, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de 
trabalho, as decorrentes de fretes e carretos em geral e as pagas pelo órgão gestor de mão-de-obra do trabalho 
portuário aos trabalhadores portuários avulsos.
Aplicação:
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2026 Página 1 de 13
Código Discriminação da Receita
1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Registra as receitas originadas do imposto sobre a renda incidente sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa 
jurídica a: pessoa jurídica, a título de comissões e corretagens, serviços de propaganda prestados, remuneração de 
serviços profissionais e serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra; beneficiários não 
identificados, desde que as importâncias pagas não tenham natureza de rendimentos do trabalho; pessoa física ou 
jurídica, inclusive isenta, correspondentes a multa ou qualquer outra vantagem; cooperativas de trabalho, por serviços 
prestados, prêmios distribuídos mediante concursos e sorteios de qualquer espécie; prêmios distribuídos em 
decorrência de jogos de bingo; prêmios pagos a proprietários e criadores de cavalos de corrida; benefícios líquidos 
resultantes da amortização antecipada de títulos de capitalização mediante sorteio; importâncias pagas a títulos de 
juros e indenizações por lucros cessantes, decorrentes de sentença judicial; importâncias pagas a título de indenização 
por danos morais, decorrentes de sentença judicial e importâncias pagas a título de cobertura por sobrevivência em 
seguro de vida.
Aplicação:
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Agrega as receitas originadas de impostos sobre a produção e a circulação. Estão incluídas neste grupo as receitas 
originadas dos seguintes impostos: sobre Produtos Industrializados - IPI e sobre Operações de Crédito, Câmbio e 
Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, de competência da União; sobre Operações Relativas à 
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de 
Comunicação - ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal; e Imposto sobre Serviços de Qualquer 
Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
Aplicação:
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços
Agrega a arrecadação de imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios. Tem como 
fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços 
constantes em lista própria.
Aplicação:
1.1.1.4.51.1.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Registra a arrecadação de imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios. Tem como 
fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços 
constantes em lista própria.
Aplicação:
1.1.2.0.00.0.0 Taxas
Agrega as receitas que relacionadas às taxas decorrentes do exercício do poder de polícia ou decorrentes da utilização 
efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Aplicação:
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Aplicação: Agrega as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia.
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Aplicação: Agrega as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia.
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Aplicação: Registra as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia.
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Agrega as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização de vigilância sanitária, de competência 
dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação:
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Registra as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização de vigilância sanitária, de competência 
dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação:
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços
Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, 
prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Aplicação:
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, 
prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Aplicação:
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Registra receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e 
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Aplicação:
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos
Agrega as receitas que se originaram da cobrança de taxas pela prestação dos serviços públicos de limpeza pública e 
manejo de resíduos sólidos.
Aplicação:
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos
Registra as receitas que se originaram da cobrança de taxas pela prestação dos serviços públicos de limpeza pública e 
manejo de resíduos sólidos.
Aplicação:
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das 
categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço 
social e de formação profissional.
Aplicação:
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais
Aplicação: Agrega as receitas originadas de contribuições sociais e de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Agrega as receitas provenientes da Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social, 
recolhidas dos servidores, da União, Estados, DF e Municípios e de suas respectivas Autarquias e Fundações.
Aplicação:
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2026 Página 2 de 13
Código Discriminação da Receita
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil
Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas dos 
servidores.
Aplicação:
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo
Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, 
dos servidores civis ativos.
Aplicação:
1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo
Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, 
dos servidores civis inativos.
Aplicação:
1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, 
dos pensionistas civis - servidores públicos.
Aplicação:
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil
Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas pela 
União, Autarquias e Fundações.
Aplicação:
1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, 
respectivamente, das entidades patronais (União, Autarquias e Fundações).
Aplicação:
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Aplicação: Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Aplicação: Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Aplicação: Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Aplicação: Registra a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial
Aplicação: Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio mobiliário e imobiliário do ente público.
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aplicação: Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público.
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aplicação: Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público.
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
Agrega receitas provenientes da utilização de áreas de domínio da União, as quais, a critério do Poder Executivo, 
poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai sejam: 
concessão, permissão ou autorização de uso de bem público.
Aplicação:
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
Registra receitas provenientes da utilização de áreas de domínio da União, as quais, a critério do Poder Executivo, 
poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai sejam: 
concessão, permissão ou autorização de uso de bem público.
Aplicação:
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários
Aplicação: Agrega as receitas decorrentes de valores mobiliários.
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias
Aplicação: Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários
Aplicação: Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias incidentes sobre depósitos bancários
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários
Aplicação: Registra as receitas decorrentes de juros e correções monetárias incidentes sobre depósitos bancários
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Agrega recursos oruindos dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado 
financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários.
Aplicação:
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Registra recursos oruindos dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado 
financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários.
Aplicação:
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos
Aplicação: Agrega as receitas decorrente de dividendos.
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos
Aplicação: Agrega as receitas decorrente de dividendos.
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos
Aplicação: Registra as receitas decorrente de dividendos.
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários
Aplicação: Agrega as receitas de valores mobiliários não classificadas nos itens anteriores.
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários
Aplicação: Agrega as receitas de valores mobiliários não classificadas nos itens anteriores.
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2026 Página 3 de 13
Código Discriminação da Receita
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários
Aplicação: Registra as receitas de valores mobiliários não classificadas nos itens anteriores.
1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou 
outros entes estatais prestarem serviços públicos.
Aplicação:
1.3.3.1.00.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte
Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou 
outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte
Aplicação:
1.3.3.1.01.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou 
outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário.
Aplicação:
1.3.3.1.01.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
Registra receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou 
outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário.
Aplicação:
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços
Aplicação: Agrega as receitas características da prestação de serviços nas diversas áreas de atividade econômica.
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas 
de atividade econômica, as receitas originadas na inscrição em concursos e processos seletivos, em serviços 
específicos de registro e certificação, além de serviços de informação e tecnologia.
Aplicação:
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de 
atividade econômica, as receitas originadas na inscrição em concursos e processos seletivos, em serviços específicos 
de registro e certificação, além de serviços de informação e tecnologia.
Aplicação:
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Agrega as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas 
de atividade econômica.
Aplicação:
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Registra as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas 
de atividade econômica.
Aplicação:
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Agrega as receitas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas 
instituições de ensino.
Aplicação:
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Registra as receitas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas 
instituições de ensino.
Aplicação:
1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços e de atividades referentes à navegação e ao transporte. 
Compreende os serviços de navegação e de transporte nas diversas modalidades viárias, inclusive serviços 
executados em instalações portuárias e aeroportuárias.
Aplicação:
1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços e de atividades referentes à navegação e ao transporte. 
Compreende os serviços de navegação e de transporte nas diversas modalidades viárias, inclusive serviços 
executados em instalações portuárias e aeroportuárias.
Aplicação:
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de 
passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias.
Aplicação:
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
Registra as receitas originadas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de 
passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias.
Aplicação:
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços
Aplicação: Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços
Aplicação: Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
1.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação
Aplicação: Agrega receitas de serviços sujeitos à regulação por parte do setor público.
1.6.9.9.50.1.0 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água
Registra as receitas originadas da prestação de serviços de saneamento básico. Compreende os valores referentes a 
tarifa de água.
Aplicação:
1.6.9.9.50.2.0 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário
Registra as receitas originadas da prestação de serviços de saneamento básico. Compreende os valores referentes a 
tarifa de esgotamento sanitário.
Aplicação:
1.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação
Aplicação: Registra as receitas decorrentes da prestação de serviços sujeitos à regulação não especificados anteriormente.
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2026 Página 4 de 13
Código Discriminação da Receita
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços
Aplicação: Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços
Aplicação: Registra as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, 
ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como 
correntes.
Aplicação:
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de 
doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a 
atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de 
doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a 
atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Aplicação: Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Registra o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 
referente à alínea “b” do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.
Aplicação:
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
Registra o valor total das receitas recebidas por meio de cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 
referentes as cotas extraordiniárias, conforme as alíneas "d", "e", "f" do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.
Aplicação:
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Aplicação: Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial rural.
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Aplicação: Registra o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial rural.
1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da compensação financeira pela exploração de recursos 
naturais.
Aplicação:
1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos
Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos, para fins de 
geração de energia elétrica.
Aplicação:
1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos
Registra o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos, para fins de 
geração de energia elétrica.
Aplicação:
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos minerais, para fins de 
aproveitamento econômico.
Aplicação:
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
Registra o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos minerais, para fins de 
aproveitamento econômico.
Aplicação:
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 
Aplicação: Agrega o valor da arrecadação de receita com a cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo.
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
Aplicação: Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da cota-parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP.
1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 
Aplicação: Agrega o valor total das transferências de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
Agrega o valor total das transferências correntes oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de 
manutenção das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios.
Aplicação:
1.7.1.3.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do 
Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
referentes a gastos com atenção primária em saúde.
Aplicação:
1.7.1.3.50.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 
Especializada
Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do 
Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
referentes a gastos com atenção especializada em saúde.
Aplicação:
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2026 Página 5 de 13
Código Discriminação da Receita
1.7.1.3.50.3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do 
Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
referentes a gastos com assistência farmacêutica.
Aplicação:
1.7.1.3.50.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência 
Farmacêutica
Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do 
Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
referentes a gastos com vigilância em saúde.
Aplicação:
1.7.1.3.50.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do 
Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
referentes a gastos com gestão do SUS.
Aplicação:
1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
Agrega o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, 
relativos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, compreendendo os repasses referentes ao 
salário-educação e demais programas do FNDE.
Aplicação:
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação
Agrega o valor dos recursos de transferência da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios a título de Salário￾Educação, na forma da Lei 10.832/03.
Aplicação:
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação
Registra o valor dos recursos de transferência da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios a título de 
Salário-Educação, na forma da Lei 10.832/03.
Aplicação:
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.
Aplicação:
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.
Aplicação:
1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Aplicação:
1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Aplicação:
1.7.1.4.53.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE . Lei nº 10.880, de 09/06/04.
Aplicação:
1.7.1.4.53.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE . Lei nº 10.880, de 09/06/04.
Aplicação:
1.7.1.5.00.0.0 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 
Agrega o valor total dos recursos de transferências da União para complementação do FUNDEB, recebidos pelos 
Estados, Distrito Federal e Municípios, não podendo ser utilizado este item para o registro do ganho apurado nas 
operações do FUNDEB.
Aplicação:
1.7.1.5.52.0.0 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 
Agrega o valor recebido a título da complementação efetuada pela União ao Fundeb na modalidade VAAR, conforme 
art. 5º, III e art. 6º, III da Lei nº 14.113/2020. 
Aplicação:
1.7.1.5.52.0.0 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
Registra o valor recebido a título da complementação efetuada pela União ao Fundeb na modalidade VAAR, conforme 
art. 5º, III e art. 6º, III da Lei nº 14.113/2020. 
Aplicação:
1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 
Agrega o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e 
Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Aplicação:
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Agrega o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e 
Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Aplicação:
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Registra o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e 
Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Aplicação:
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Aplicação: Agrega o valor total de outras transferências de recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020
Agrega as receitas provenientes das transferências obrigatórias da União, decorrentes do disposto na Lei 
complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.
Aplicação:
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2026 Página 6 de 13
Código Discriminação da Receita
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020
Registra as receitas provenientes das transferências obrigatórias da União, decorrentes do disposto na Lei 
complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.
Aplicação:
1.7.1.9.60.0.0 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Aplicação: Agrega as transferências referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022.
1.7.1.9.60.0.0 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Aplicação: Registra as transferências referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022.
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, 
quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Aplicação: Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal.
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS
Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto 
sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, pelo estado.
Aplicação:
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS
Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto 
sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, pelo estado.
Aplicação:
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA
Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto 
sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pelo estado.
Aplicação:
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA
Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto 
sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pelo estado.
Aplicação:
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios
Agrega o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do 
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI realizada pela União.
Aplicação:
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios
Registra o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do 
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI realizada pela União.
Aplicação:
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Agrega o valor total das receitas recebidas pelos Municípios por meio de transferências constitucionais da 
contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003).
Aplicação:
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Registra o valor total das receitas recebidas pelos Municípios por meio de transferências constitucionais da 
contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003).
Aplicação:
1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Aplicação: Agrega os valores das receitas recebidas dos Estados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Aplicação: Agrega os valores das receitas recebidas dos Estados no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS.
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Aplicação: Registra os valores das receitas recebidas dos Estados no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS.
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Aplicação: Agrega o valor total de outras transferências de recursos dos Estados e do Distrito Federal.
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Aplicação: Agrega a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social.
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Aplicação: Registra a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social.
1.7.2.9.52.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da 
administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as 
transferências de convênios.
Aplicação:
1.7.2.9.52.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da 
administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as 
transferências de convênios.
Aplicação:
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e DF
Aplicação: Agrega as receitas de transferências dos Estados e DF, não detalhadas anteriormente.
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e DF
Aplicação: Registra as receitas de transferências dos Estados e DF, não detalhadas anteriormente.
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2026 Página 7 de 13
Código Discriminação da Receita
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica 
de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros 
instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de 
direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros 
instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica 
de direito privado quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, não especificados 
anteriormente.
Aplicação:
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas
Registra as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica 
de direito privado quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, não especificados 
anteriormente.
Aplicação:
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em 
outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros 
instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB
Agrega o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal 
e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.
Aplicação:
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB
Agrega o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal 
e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.
Aplicação:
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB
Registra o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal 
e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.
Aplicação:
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
Aplicação: Agrega o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
Aplicação: Agrega o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
Aplicação: Registra o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes
Aplicação: Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores.
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Aplicação: Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades.
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Aplicação: Agrega as receitas oriundas de multas administrativas, contratuais e judiciais.
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica
Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da 
multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos para o 
recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria 
Unidade responsável por aplicá-la.
Aplicação:
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica
Registra receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação 
da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos para o 
recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria 
Unidade responsável por aplicá-la.
Aplicação:
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos
Aplicação: Agrega as receitas oriundas de multas aplicadas por infrações à legislação sobre defesa de direitos difusos.
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos
Aplicação: Registra as receitas oriundas de multas aplicadas por infrações à legislação sobre defesa de direitos difusos.
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais
Aplicação: Agrega receitas provenientes de multas aplicadas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
1.9.1.1.06.1.0 Multas Administrativas por Danos Ambientais
Registra receitas provenientes de sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio 
ambiente aplicadas por órgãos fiscalizadores.
Aplicação:
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Aplicação: Agrega as receitas oriundas de indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público.
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2026 Página 8 de 13
Código Discriminação da Receita
1.9.2.2.00.0.0 Restituições
Agrega recursos referentes a devoluções em decorrência de pagamentos indevidos e reembolso ou retorno de 
pagamentos efetuados a título de antecipação.
Aplicação:
1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários
Aplicação: Agrega as receitas provenientes de restituição dos benefícios previdenciários.
1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários
Aplicação: Registra as receitas provenientes de restituição dos benefícios previdenciários.
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições
Aplicação: Agrega receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições
Aplicação: Registra receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes
Aplicação: Agrega receitas auferidas pelos entes não abarcadas pelos itens anteriores
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes
Aplicação: Agrega as receitas provenientes de outras receitas correntes
1.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social
Agrega as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes 
periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em vigor, 
com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação.
Aplicação:
1.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social
Registra as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes 
periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em vigor, 
com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação.
Aplicação:
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
Agrega as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes 
Próprios de Previdência dos Servidores e destes entre si.
Aplicação:
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
Registra as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes 
Próprios de Previdência dos Servidores e destes entre si.
Aplicação:
1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
Aplicação: Agrega as receitas relativas a encargos legais pela inscrição em Dívida Ativa e as receitas de ônus de sucumbência.
1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência
Registra as receitas provenientes de sentença judicial que condena o vencido a pagar honorários advocatícios de 
sucumbência, no caso dos advogados públicos, nos termos do art. 85, caput e § 19, do Código de Processo Civil, Lei nº 
13.105, de 16 de março de 2015.
Aplicação:
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas
Aplicação: Agrega receitas que não se enquadram nos itens anteriores.
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
Registra as receitas primárias, inclusive as receitas de estados, DF e municípios, que não se enquadram nos itens 
anteriores.
Aplicação:
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital
Aplicação: Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição 
de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito 
público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito
Agrega as operações de crédito, que são compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de 
crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da 
venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de 
derivativos financeiros. Equipara-se, ainda, à operação de crédito, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de 
dívidas pelo ente da Federação.
Aplicação:
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno
Agrega as operações de crédito internas, que compreendem os recursos decorrentes da colocação no mercado interno 
de títulos públicos, financiamentos ou empréstimos obtidos no país junto a entidades estatais ou particulares.
Aplicação:
2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou 
empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, 
autorizadas por leis específicas.
Aplicação:
2.1.1.2.01.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou 
empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, 
autorizadas por leis específicas.
Aplicação:
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2026 Página 9 de 13
Código Discriminação da Receita
2.1.1.2.01.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
Registra as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou 
empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, 
autorizadas por leis específicas.
Aplicação:
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens
Aplicação: Agrega os recursos provenientes da venda de bens móveis e imóveis e da alienação ou resgate de títulos.
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis
Agrega o valor da receita de alienação de bens móveis tais como: mercadorias, bens inservíveis ou desnecessários, 
dentre outros.
Aplicação:
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, 
veículos, móveis, equipamentos e utensílios.
Aplicação:
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, 
veículos, móveis, equipamentos e utensílios.
Aplicação:
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Registra as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, 
veículos, móveis, equipamentos e utensílios.
Aplicação:
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis
Aplicação: Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis.
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis
Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e 
Municípios.
Aplicação:
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis
Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e 
Municípios.
Aplicação:
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis
Registra as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e 
Municípios.
Aplicação:
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, 
ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de 
capital.
Aplicação:
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de 
doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a 
atender despesas classificáveis como de capital.
Aplicação:
2.4.1.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Agrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de 
manutenção das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios.
Aplicação:
2.4.1.1.51.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde
Agrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de 
estruturação da rede de serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal 
e dos Municípios.
Aplicação:
2.4.1.1.51.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, 
referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à atenção 
primária em saúde.
Aplicação:
2.4.1.1.51.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, 
referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinaos à atenção 
especializada em saúde.
Aplicação:
2.4.1.1.51.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, 
referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Vigilância em 
Saúde.
Aplicação:
2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 
Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a 
União ou com suas entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a 
custear despesas de capital. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá 
integrar o orçamento da seguridade social da União.
Aplicação:
2.4.1.4.51.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de educação, para 
a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
Aplicação:
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2026 Página 10 de 13
Código Discriminação da Receita
2.4.1.4.51.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de educação, 
para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
Aplicação:
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Agrega o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios firmados com a União e de suas Entidades, para 
a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos 
nos itens anteriores.
Aplicação:
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Registra o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios firmados com a União e de suas Entidades, para 
a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos 
nos itens anteriores.
Aplicação:
2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, 
quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.
Aplicação:
2.4.2.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF
Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da 
administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as 
transferências de convênios.
Aplicação:
2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da 
administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as 
transferências de convênios.
Aplicação:
2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da 
administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as 
transferências de convênios.
Aplicação:
2.4.2.2.00.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com ou sem contraprestações de serviços com 
Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para a realização de objetivos de interesse comum 
dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.
Aplicação:
2.4.2.2.50.0.0 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados ao Sistema Único de Saúde, 
para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
Aplicação:
2.4.2.2.50.0.0 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados ao Sistema Único de Saúde, 
para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
Aplicação:
2.4.2.2.51.0.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de educação, 
para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
Aplicação:
2.4.2.2.51.0.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de educação, 
para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
Aplicação:
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Agrega o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios dos Estados, DF e de suas Entidades, para a 
realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos 
nos itens anteriores.
Aplicação:
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Registra o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios dos Estados, DF e de suas Entidades, para a 
realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos 
nos itens anteriores.
Aplicação:
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados
Agrega o valor total das receitas para atender suas necessidades de identificação. As demais esferas de governo 
poderão desdobrar este item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.
Aplicação:
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados
Agrega o valor total das receitas para atender suas necessidades de identificação. As demais esferas de governo 
poderão desdobrar este item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.
Aplicação:
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados
Registra o valor total das receitas para atender suas necessidades de identificação. As demais esferas de governo 
poderão desdobrar este item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.
Aplicação:
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias
Aplicação: Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as 
provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a 
atender despesas classificáveis em despesas correntes.
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2026 Página 11 de 13
Código Discriminação da Receita
7.2.0.0.00.0.0 Contribuições
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das 
categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço 
social e de formação profissional.
Aplicação:
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais
Aplicação: Agrega as receitas originadas de contribuições sociais e de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Agrega as receitas provenientes da Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social, 
recolhidas dos servidores, da União, Estados, DF e Municípios e de suas respectivas Autarquias e Fundações.
Aplicação:
7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil
Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas pela 
União, Autarquias e Fundações.
Aplicação:
7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, 
respectivamente, das entidades patronais (União, Autarquias e Fundações).
Aplicação:
7.2.1.5.51.0.0 Contribuição Patronal - Parcelamentos
Agrega a receita de parcelamentos de contribuição dos entes, específica para Estados, DF e Municípios, bem como 
seus órgãos e entidades obrigadas, para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.
Aplicação:
7.2.1.5.51.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
Registra o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos 
servidores civis ativos para institutos de previdência social.
Aplicação:
7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes
Aplicação: Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores.
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes
Aplicação: Agrega receitas auferidas pelos entes não abarcadas pelos itens anteriores
7.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes
Aplicação: Agrega as receitas provenientes de outras receitas correntes
7.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social
Agrega as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes 
periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em vigor, 
com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação.
Aplicação:
7.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social
Registra as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes 
periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em vigor, 
com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação.
Aplicação:
95 FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes
Aplicação: Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as 
provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a 
atender despesas classificáveis em despesas correntes.
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, 
ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como 
correntes.
Aplicação:
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de 
doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a 
atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de 
doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a 
atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Aplicação: Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Registra o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 
referente à alínea “b” do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.
Aplicação:
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Aplicação: Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial rural.
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Aplicação: Registra o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial rural.
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2026 Página 12 de 13
Código Discriminação da Receita
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, 
quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Aplicação: Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal.
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS
Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto 
sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, pelo estado.
Aplicação:
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS
Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto 
sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, pelo estado.
Aplicação:
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA
Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto 
sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pelo estado.
Aplicação:
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA
Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto 
sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pelo estado.
Aplicação:
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios
Agrega o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do 
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI realizada pela União.
Aplicação:
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios
Registra o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do 
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI realizada pela União.
Aplicação:
TOTAL 795.061.000,00
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2026 Página 13 de 13
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 2º, § 1º, Inciso IV
Consolidado Geral - 2026
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Órgão: 01 Câmara Municipal de Unaí
Unidade: 01.01 Gabinete e Secretaria
Subunidade: 01.01.00 Gabinete e Secretaria
01.01.00.01.031.1000.2001 Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí
1 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
2 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
3 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 95.000,00 0,00 95.000,00
01.01.00.01.031.1000.2002 Elaboração Legislativa e Acompanhamento das Politicas Publicas
4 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 14.000.000,00 0,00 14.000.000,00
Total da dotação 14.000.000,00 0,00 14.000.000,00
5 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
6 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
Total da dotação 500.000,00 0,00 500.000,00
7 3.3.50.41 Contribuições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
8 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
Total da dotação 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
9 3.3.90.14 Diárias – Civil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 1 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00
Total da dotação 350.000,00 0,00 350.000,00
10 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total da dotação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
11 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
12 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da dotação 250.000,00 0,00 250.000,00
13 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
14 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total da dotação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
15 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 0,00 700.000,00
Total da dotação 700.000,00 0,00 700.000,00
16 3.3.90.46 Auxílio-Alimentação
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
Total da dotação 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
17 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
18 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
19 3.3.91.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
20 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 751.000,00 0,00 751.000,00
Total da dotação 751.000,00 0,00 751.000,00
Total da Ação 22.451.000,00 0,00 22.451.000,00
01.01.00.01.031.1000.2003 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí
21 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00
Total da dotação 350.000,00 0,00 350.000,00
Total da Ação 350.000,00 0,00 350.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 2 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
01.01.00.01.122.1000.1001 Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal de Unaí
22 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00 0,00 800.000,00
Total da dotação 800.000,00 0,00 800.000,00
Total da Ação 800.000,00 0,00 800.000,00
01.01.00.01.128.1000.2004 Manutenção da Escola do Legislativo
23 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
24 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
25 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
26 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da Ação 260.000,00 0,00 260.000,00
01.01.00.01.272.1000.0000 Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipal de Unaí
1902 3.1.90.07 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
27 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00 0,00 800.000,00
Total da dotação 800.000,00 0,00 800.000,00
28 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
Total da dotação 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
29 3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
30 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
Total da dotação 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
Total da Ação 4.260.000,00 0,00 4.260.000,00
01.01.00.01.422.1001.2005 Manutenção do Serviço de Proteção do Consumidor
31 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 155.000,00 0,00 155.000,00
Total da dotação 155.000,00 0,00 155.000,00
Total da Ação 155.000,00 0,00 155.000,00
Total da Subunidade 28.371.000,00 0,00 28.371.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 3 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da Unidade 28.371.000,00 0,00 28.371.000,00
Total do Órgão 28.371.000,00 0,00 28.371.000,00
Órgão: 02 Prefeitura de Unaí
Unidade: 02.01 Secretaria Municipal de Governo
Subunidade: 02.01.00 Secretaria Municipal de Governo
02.01.00.03.422.2010.2192 Cooperação com entidades voltadas à defesa de direitos
2014 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 32.249,65 0,00 32.249,65
Total da dotação 32.249,65 0,00 32.249,65
Total da Ação 32.249,65 0,00 32.249,65
02.01.00.04.122.2000.2101 Gestão e manutenção da Secretaria Municipal de Governo (Segov)
32 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.120.000,00 0,00 1.120.000,00
Total da dotação 1.120.000,00 0,00 1.120.000,00
33 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
34 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
35 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
36 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
37 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
38 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
39 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
40 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
41 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da dotação 70.000,00 0,00 70.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 4 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
42 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
43 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
44 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
45 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
46 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
47 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 1.629.000,00 0,00 1.629.000,00
02.01.00.04.122.2010.2157 Apoio para a manutenção da Subseção Judiciaria do Tribunal Regional Federal da 6 Região (TRF-6)
48 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
49 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
50 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
51 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da Ação 204.000,00 0,00 204.000,00
02.01.00.04.122.2010.2180 Participação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF)
52 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.01.00.04.122.2010.2181 Integração e Participação do Consorcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas (CONVALES)
53 3.1.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 48.000,00 0,00 48.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 5 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 48.000,00 0,00 48.000,00
54 3.3.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 36.000,00 0,00 36.000,00
Total da dotação 36.000,00 0,00 36.000,00
55 4.4.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 89.000,00 0,00 89.000,00
02.01.00.04.122.2010.2183 Cessão e/ou intercambio de servidores para/com órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo ou para/com o Poder Legislativo
56 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00 0,00 170.000,00
Total da dotação 170.000,00 0,00 170.000,00
57 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 171.000,00 0,00 171.000,00
02.01.00.04.122.2010.2184 Cessão e/ou intercambio de servidores para/com outros Municípios e suas entidades
58 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
Total da dotação 500.000,00 0,00 500.000,00
59 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
60 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 502.000,00 0,00 502.000,00
02.01.00.05.122.2010.2154 Apoio para a manutenção da Junta de Serviço Militar (JSM)
61 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
62 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
63 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
64 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
65 3.3.90.14 Diárias – Civil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 6 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
66 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
67 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 0,00 1.500,00
Total da dotação 1.500,00 0,00 1.500,00
68 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00 0,00 2.500,00
Total da dotação 2.500,00 0,00 2.500,00
69 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
70 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 63.000,00 0,00 63.000,00
02.01.00.06.181.2010.2160 Apoio para a manutenção da Policia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG)
71 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 0,00 130.000,00
Total da dotação 130.000,00 0,00 130.000,00
72 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
73 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
74 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
75 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00
Total da dotação 7.000,00 0,00 7.000,00
76 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 565.000,00 0,00 565.000,00
Total da dotação 565.000,00 0,00 565.000,00
77 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
78 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 7 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 196.246,52 0,00 196.246,52
Total da dotação 196.246,52 0,00 196.246,52
Total da Ação 902.246,52 0,00 902.246,52
02.01.00.06.181.2010.2190 Cooperação com entidades voltadas à segurança pública
2007 4.4.50.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 82.249,65 0,00 82.249,65
Total da dotação 82.249,65 0,00 82.249,65
2008 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da Ação 122.249,65 0,00 122.249,65
02.01.00.06.182.2010.2162 Apoio para a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM-MG)
79 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
80 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
81 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
82 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
83 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00 0,00 16.000,00
Total da dotação 16.000,00 0,00 16.000,00
84 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 62.000,00 0,00 62.000,00
Total da dotação 62.000,00 0,00 62.000,00
85 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 83.000,00 0,00 83.000,00
02.01.00.06.183.2010.2163 Apoio para a manutenção da Policia Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG)
86 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 310.000,00 0,00 310.000,00
Total da dotação 310.000,00 0,00 310.000,00
87 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 8 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
88 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
89 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
90 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
91 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 88.000,00 0,00 88.000,00
Total da dotação 88.000,00 0,00 88.000,00
92 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
Total da dotação 35.000,00 0,00 35.000,00
93 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 439.000,00 0,00 439.000,00
02.01.00.06.421.2010.2164 Apoio para a manutenção da Penitenciaria Agostinho de Oliveira Junior (PAOJ)
94 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
95 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.01.00.14.422.2010.2166 Cooperação com a Penitenciaria Agostinho de Oliveira Junior (PAOJ) para a ressocialização de detentos
96 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
97 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da dotação 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da Ação 260.000,00 0,00 260.000,00
02.01.00.14.422.2010.2175 Apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na realização de eleições, referendos e plebiscitos
98 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
99 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 9 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 180.000,00 0,00 180.000,00
Total da Ação 181.000,00 0,00 181.000,00
02.01.00.14.422.2010.2176 Apoio para a manutenção do Cartório Eleitoral - Zona 280 
100 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 245.000,00 0,00 245.000,00
Total da dotação 245.000,00 0,00 245.000,00
101 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
102 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
103 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 248.000,00 0,00 248.000,00
02.01.00.18.545.2010.2153 Apoio para a manutenção de estacoes do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)
104 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 0,00 55.000,00
Total da dotação 55.000,00 0,00 55.000,00
105 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 56.000,00 0,00 56.000,00
02.01.00.23.691.2020.2216 Realização de eventos voltados a promoção do empreendedorismo, comercio, serviço e indústria.
106 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.01.00.24.721.2010.2155 Manutenção de unidade de atendimento contratada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para os distritos
107 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
108 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
109 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
110 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 10 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
111 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 64.000,00 0,00 64.000,00
02.01.00.28.845.2023.0250 Integração a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
112 3.3.50.41 Contribuições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
Total da dotação 35.000,00 0,00 35.000,00
Total da Ação 35.000,00 0,00 35.000,00
02.01.00.28.845.2023.0251 Integração a Associação Mineira de Municípios (AMM)
113 3.3.50.41 Contribuições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00 0,00 38.000,00
Total da dotação 38.000,00 0,00 38.000,00
Total da Ação 38.000,00 0,00 38.000,00
02.01.00.28.845.2023.0252 Integração a Frente Mineira de Prefeitos (FMP)
114 3.3.50.41 Contribuições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.01.00.28.845.2023.0253 Integração a Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas (AMNOR)
115 3.1.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 245.000,00 0,00 245.000,00
Total da dotação 245.000,00 0,00 245.000,00
116 3.3.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00 0,00 65.000,00
Total da dotação 65.000,00 0,00 65.000,00
117 4.4.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 320.000,00 0,00 320.000,00
02.01.00.28.845.2023.0254 Integração a Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB)
118 3.3.50.41 Contribuições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da Ação 25.000,00 0,00 25.000,00
02.01.00.28.846.0200.0261 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Governo
119 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 295.000,00 0,00 295.000,00
Total da dotação 295.000,00 0,00 295.000,00
120 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 330.000,00 0,00 330.000,00
Total da dotação 330.000,00 0,00 330.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 11 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da Ação 625.000,00 0,00 625.000,00
Total da Subunidade 6.094.745,82 0,00 6.094.745,82
Subunidade: 02.01.01 Assessoria Municipal
02.01.01.04.122.2020.2210 Manutenção da assessoria administrativa, legislativa e parlamentar
121 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
122 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
123 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
124 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
125 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
126 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
127 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 158.000,00 0,00 158.000,00
02.01.01.04.122.2020.2211 Publicação de leis ou atos administrativos em canais institucionais e/ou na imprensa oficial
128 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da Ação 150.000,00 0,00 150.000,00
02.01.01.04.131.2022.2220 Manutenção da assessoria de comunicação social e relações publicas
129 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 540.000,00 0,00 540.000,00
Total da dotação 540.000,00 0,00 540.000,00
130 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
131 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 12 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
132 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
133 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
134 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
135 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
Total da dotação 90.000,00 0,00 90.000,00
Total da Ação 650.000,00 0,00 650.000,00
02.01.01.04.131.2022.2221 Produção de materiais e conteúdos para a manutenção do serviço de comunicação social 
136 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
137 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
138 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.01.01.04.131.2022.2222 Veiculação de publicidade institucional de interesse publico
139 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00 0,00 800.000,00
Total da dotação 800.000,00 0,00 800.000,00
140 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 801.000,00 0,00 801.000,00
02.01.01.04.131.2022.2223 Manutenção do serviço de cerimonial oficial e de recepção e acomodação de autoridades e comitivas
141 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
142 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
143 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 13 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 17.000,00 0,00 17.000,00
Total da Subunidade 1.779.000,00 0,00 1.779.000,00
Subunidade: 02.01.02 Superintendência de Gabinete
02.01.02.04.122.2020.2201 Manutenção do serviço de assistência imediata ao Prefeito
144 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
Total da dotação 500.000,00 0,00 500.000,00
145 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
146 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
147 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
148 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
149 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 527.000,00 0,00 527.000,00
02.01.02.04.122.2020.2202 Manutenção do serviço de ouvidoria
150 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
151 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
152 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 22.000,00 0,00 22.000,00
02.01.02.04.122.2021.1252 Implantação do serviço de ouvidoria 
153 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
154 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 14 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da Subunidade 551.000,00 0,00 551.000,00
Subunidade: 02.01.03 Coordenadoria de Projetos e Convênios
02.01.03.04.122.2020.2205 Manutenção dos serviços de elaboração de propostas, captação de recursos e monitoramento de transferências discricionárias 
155 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
156 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
157 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
158 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
159 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
160 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
161 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 390.000,00 0,00 390.000,00
02.01.03.28.845.0000.0241 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias não relacionadas a educação, saúde e assistência social
162 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 1.000,00 1.000,00
1.701.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 2.000,00 2.000,00
Total da Ação 0,00 2.000,00 2.000,00
Total da Subunidade 390.000,00 2.000,00 392.000,00
Subunidade: 02.01.07 Controladoria Interna e de Transparência Pública
02.01.07.04.122.2024.2242 Manutenção do serviço de divulgação e acesso a informações para a promoção da transparência publica e do controle social
163 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00 0,00 11.000,00
Total da dotação 11.000,00 0,00 11.000,00
164 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 12.000,00 0,00 12.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 15 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.01.07.04.124.2024.2240 Manutenção dos serviços de controle, auditoria, fiscalização e de avaliação de gestão na unidade central de controle interno
165 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 565.000,00 0,00 565.000,00
Total da dotação 565.000,00 0,00 565.000,00
166 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
167 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
168 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
169 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
170 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
171 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
172 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da dotação 250.000,00 0,00 250.000,00
173 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
174 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
175 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da Ação 896.000,00 0,00 896.000,00
02.01.07.04.125.2024.2241 Manutenção do serviço de supervisão de parcerias, subvenções sociais, contribuições e auxílios
176 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
177 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 16 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
178 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
179 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
180 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 0,00 55.000,00
Total da dotação 55.000,00 0,00 55.000,00
181 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da Ação 168.000,00 0,00 168.000,00
02.01.07.28.843.0000.0210 Serviços da divida fundada contratual interna
182 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.113.000,00 0,00 8.113.000,00
Total da dotação 8.113.000,00 0,00 8.113.000,00
183 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.495.000,00 0,00 4.495.000,00
Total da dotação 4.495.000,00 0,00 4.495.000,00
Total da Ação 12.608.000,00 0,00 12.608.000,00
02.01.07.28.843.0000.0220 Pagamento dos parcelamentos junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
184 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 427.000,00 0,00 427.000,00
Total da dotação 427.000,00 0,00 427.000,00
185 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 367.000,00 0,00 367.000,00
Total da dotação 367.000,00 0,00 367.000,00
Total da Ação 794.000,00 0,00 794.000,00
02.01.07.28.843.0000.0221 Pagamento de parcelamentos junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
186 3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.455.000,00 0,00 1.455.000,00
Total da dotação 1.455.000,00 0,00 1.455.000,00
187 4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.011.000,00 0,00 7.011.000,00
Total da dotação 7.011.000,00 0,00 7.011.000,00
Total da Ação 8.466.000,00 0,00 8.466.000,00
02.01.07.28.843.0000.0225 Cumprimento de obrigações de natureza contributiva junto a Receita Federal do Brasil (RFB) em regime de parcelamento de débitos
188 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 17 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
189 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 132.000,00 0,00 132.000,00
Total da dotação 132.000,00 0,00 132.000,00
Total da Ação 133.000,00 0,00 133.000,00
Total da Subunidade 23.077.000,00 0,00 23.077.000,00
Subunidade: 02.01.08 Coordenadori2215a Municipal de Defesa Civil
02.01.08.14.244.2020.2215 Manutenção do serviço de defesa civil
190 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
191 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
192 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
193 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
194 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
195 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
196 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 75.000,00 0,00 75.000,00
Total da Subunidade 75.000,00 0,00 75.000,00
Total da Unidade 31.966.745,82 2.000,00 31.968.745,82
Unidade: 02.02 Procuradoria Geral do Município
Subunidade: 02.02.00 Procuradoria Geral do Município
02.02.00.03.122.2000.2102 Gestão da Procuradoria Geral do Município (Projur)
197 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.430.000,00 0,00 2.430.000,00
Total da dotação 2.430.000,00 0,00 2.430.000,00
198 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
199 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 18 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
200 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
201 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
202 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
203 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
204 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
205 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
206 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
207 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
208 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da Ação 2.517.000,00 0,00 2.517.000,00
02.02.00.04.122.2030.1276 Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC) 
209 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
210 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
211 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 550.000,00 0,00 550.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 19 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.02.00.28.846.0200.0262 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Procuradoria Geral
212 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
213 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00 0,00 240.000,00
Total da dotação 240.000,00 0,00 240.000,00
Total da Ação 390.000,00 0,00 390.000,00
Total da Subunidade 3.457.000,00 0,00 3.457.000,00
Subunidade: 02.02.02 Procuradoria da Fazenda Pública
02.02.02.04.129.2030.2278 Manutenção da Assessoria Jurídica
214 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
215 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
216 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
217 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
218 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 54.000,00 0,00 54.000,00
Total da Subunidade 54.000,00 0,00 54.000,00
Subunidade: 02.02.03 Procuradoria Administrativa
02.02.03.04.122.2030.2277 Manutenção da Diretoria de Apoio Jurídico
219 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
220 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
221 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
222 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 20 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
223 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 54.000,00 0,00 54.000,00
Total da Subunidade 54.000,00 0,00 54.000,00
Subunidade: 02.02.04 Procuradoria Judicial
02.02.04.28.846.0000.0290 Pagamento de precatórios
224 3.1.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
Total da dotação 450.000,00 0,00 450.000,00
225 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
Total da dotação 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
226 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
227 4.4.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
228 4.5.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 1.801.000,00 0,00 1.801.000,00
02.02.04.28.846.0000.0291 Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)
229 3.1.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
230 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 201.000,00 0,00 201.000,00
02.02.04.28.846.0000.0294 Pagamento de despesas e custas judiciais
231 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
232 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da Subunidade 2.062.000,00 0,00 2.062.000,00
Subunidade: 02.02.06 Serviço de Corregedoria Geral
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 21 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.02.06.04.125.2030.2281 Manutenção do serviço de corregedoria geral
233 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
234 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
235 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
236 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
237 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 154.000,00 0,00 154.000,00
Total da Subunidade 154.000,00 0,00 154.000,00
Total da Unidade 5.781.000,00 0,00 5.781.000,00
Unidade: 02.03 Secretaria Municipal da Administração
Subunidade: 02.03.00 Secretaria Municipal da Administração
02.03.00.04.122.2000.2103 Gestão da Secretaria Municipal da Administração (Semad)
238 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 680.000,00 0,00 680.000,00
Total da dotação 680.000,00 0,00 680.000,00
239 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
240 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
241 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
242 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
243 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
244 3.3.90.30 Material de Consumo
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 22 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
245 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
246 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
247 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
248 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
249 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
250 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
251 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
252 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 899.000,00 0,00 899.000,00
02.03.00.04.122.2031.2256 Manutenção dos serviços de protocolo e comunicação interna
253 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
Total da dotação 450.000,00 0,00 450.000,00
254 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
255 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
256 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
257 3.3.90.30 Material de Consumo
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 23 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
258 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 0,00 75.000,00
Total da dotação 75.000,00 0,00 75.000,00
259 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 547.000,00 0,00 547.000,00
02.03.00.04.122.2031.2257 Manutenção dos serviços de classificação, catalogação, conservação e arquivamento de documentos
260 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00
Total da dotação 400.000,00 0,00 400.000,00
261 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
262 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
263 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
264 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
265 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
266 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
267 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
268 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
269 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 680.000,00 0,00 680.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 24 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.03.00.04.122.2031.2258 Manutenção dos serviços de controle e otimização de frota
270 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00
Total da dotação 45.000,00 0,00 45.000,00
271 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
272 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
273 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
274 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
275 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
276 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
277 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 66.000,00 0,00 66.000,00
02.03.00.28.846.0200.0263 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Administração
278 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
279 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 940.000,00 0,00 940.000,00
Total da dotação 940.000,00 0,00 940.000,00
Total da Ação 1.040.000,00 0,00 1.040.000,00
Total da Subunidade 3.232.000,00 0,00 3.232.000,00
Subunidade: 02.03.01 Superintendência Administrativa de Recursos Humanos
02.03.01.04.122.2021.1251 Realização de concursos públicos ou processos seletivos
280 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 690.000,00 0,00 690.000,00
Total da dotação 690.000,00 0,00 690.000,00
Total da Ação 690.000,00 0,00 690.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 25 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.03.01.04.122.2031.2251 Manutenção do serviço de administração de recursos humanos
281 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.005.000,00 0,00 1.005.000,00
Total da dotação 1.005.000,00 0,00 1.005.000,00
282 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
283 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
284 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
285 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
286 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
287 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 1.117.000,00 0,00 1.117.000,00
02.03.01.04.122.2031.2253 Manutenção do Serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
288 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 930.000,00 0,00 930.000,00
Total da dotação 930.000,00 0,00 930.000,00
289 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
290 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
291 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
292 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
293 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 26 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
294 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
295 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 961.000,00 0,00 961.000,00
02.03.01.04.128.2031.2252 Manutenção do serviço de formação e capacitação de recursos humanos
296 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
297 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 51.000,00 0,00 51.000,00
02.03.01.28.846.0000.0215 Concessão de benefícios assistenciais a servidores 
298 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
299 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da Ação 63.000,00 0,00 63.000,00
Total da Subunidade 2.882.000,00 0,00 2.882.000,00
Subunidade: 02.03.02 Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia
02.03.02.04.122.2021.1265 Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais
300 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.03.02.04.122.2021.1266 Reforma, restauração ou reconstrução do Palacio Capim Branco
301 4.4.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
302 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 90.000,00 0,00 90.000,00
02.03.02.04.122.2031.2260 Manutenção dos serviços de triagem e otimização de compras, licitações, aquisições e contratações
303 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 970.000,00 0,00 970.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 27 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 970.000,00 0,00 970.000,00
304 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
305 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
306 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
307 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
308 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
309 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 0,00 130.000,00
Total da dotação 130.000,00 0,00 130.000,00
310 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
311 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
312 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 1.369.000,00 0,00 1.369.000,00
02.03.02.04.122.2032.2266 Conservação ou reparo de bens imóveis dominicais
313 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.03.02.04.122.2032.2267 Manutenção operacional ou reparo nas instalações físicas do Palacio Capim Branco
314 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.355.000,00 0,00 3.355.000,00
Total da dotação 3.355.000,00 0,00 3.355.000,00
315 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 28 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
316 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
317 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
318 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
319 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
320 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 545.000,00 0,00 545.000,00
Total da dotação 545.000,00 0,00 545.000,00
321 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 4.376.000,00 0,00 4.376.000,00
02.03.02.04.122.2032.2268 Manutenção dos serviços de registro e controle de bens moveis e imóveis
322 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00 0,00 230.000,00
Total da dotação 230.000,00 0,00 230.000,00
323 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
324 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da dotação 8.000,00 0,00 8.000,00
325 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
326 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
327 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
328 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 29 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da Ação 351.000,00 0,00 351.000,00
02.03.02.04.122.2032.2269 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais
329 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
Total da dotação 90.000,00 0,00 90.000,00
330 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
331 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
332 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
333 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
334 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
335 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
336 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
337 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
338 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
339 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 132.000,00 0,00 132.000,00
02.03.02.04.126.2031.2255 Manutenção dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
340 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00 0,00 240.000,00
Total da dotação 240.000,00 0,00 240.000,00
341 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 30 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
342 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
343 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
344 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
345 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
346 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Total da dotação 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
347 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da Ação 2.270.000,00 0,00 2.270.000,00
Total da Subunidade 8.590.000,00 0,00 8.590.000,00
Subunidade: 02.03.03 Administração de Terminais Rodoviários
02.03.03.26.453.2123.2793 Manutenção dos serviços de apoio ao embarque e desembarque de passageiros em terminais rodoviários
348 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 630.000,00 0,00 630.000,00
Total da dotação 630.000,00 0,00 630.000,00
349 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
350 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
351 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
352 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
353 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 31 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
354 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
355 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 940.000,00 0,00 940.000,00
Total da Subunidade 940.000,00 0,00 940.000,00
Total da Unidade 15.644.000,00 0,00 15.644.000,00
Unidade: 02.04 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Subunidade: 02.04.00 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
02.04.00.04.122.2000.2104 Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
356 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 320.000,00 0,00 320.000,00
Total da dotação 320.000,00 0,00 320.000,00
357 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
358 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
359 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
360 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
361 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
362 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
363 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
364 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
365 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 32 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
366 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 421.000,00 0,00 421.000,00
02.04.00.04.122.2040.2306 Manutenção do arquivo da fazenda publica
367 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
368 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
369 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 7.000,00 0,00 7.000,00
02.04.00.28.846.0200.0264 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fazenda e Planejamento
370 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
371 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 0,00 600.000,00
Total da dotação 600.000,00 0,00 600.000,00
Total da Ação 660.000,00 0,00 660.000,00
Total da Subunidade 1.088.000,00 0,00 1.088.000,00
Subunidade: 02.04.01 Secretaria Adjunta
02.04.01.04.121.2040.2307 Elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão do orçamento 
372 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00 0,00 220.000,00
Total da dotação 220.000,00 0,00 220.000,00
373 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da dotação 8.000,00 0,00 8.000,00
374 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
375 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
376 3.3.90.30 Material de Consumo
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 33 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
377 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
378 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 262.000,00 0,00 262.000,00
02.04.01.28.846.0000.0800 Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
379 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.04.01.99.999.9999.9998 Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos - Prefeitura
380 9.9.99.99 A Classificar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.008.000,00 0,00 1.008.000,00
Total da dotação 1.008.000,00 0,00 1.008.000,00
Total da Ação 1.008.000,00 0,00 1.008.000,00
Total da Subunidade 1.271.000,00 0,00 1.271.000,00
Subunidade: 02.04.02 Departamento de Receitas
02.04.02.04.129.2010.2151 Apoio ao atendimento local da Receita Federal do Brasil (RFB)
381 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00 0,00 65.000,00
Total da dotação 65.000,00 0,00 65.000,00
382 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
383 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
384 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
385 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 69.000,00 0,00 69.000,00
02.04.02.04.129.2010.2167 Apoio ao atendimento local da Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG)
386 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
Total da dotação 450.000,00 0,00 450.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 34 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
387 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
388 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
389 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
390 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 454.000,00 0,00 454.000,00
02.04.02.04.129.2040.2302 Manutenção dos serviços de obtenção de receitas e de gestão da divida ativa 
391 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
392 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
393 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
394 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 900.000,00 900.000,00
Total da dotação 0,00 900.000,00 900.000,00
395 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da dotação 8.000,00 0,00 8.000,00
396 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
397 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00
Total da dotação 7.000,00 0,00 7.000,00
Total da Ação 324.000,00 900.000,00 1.224.000,00
02.04.02.28.845.0000.0240 Devolução de receitas de origem não discricionária e/ou não vinculadas a fundos específicos das áreas de educação, saúde e assistência social
398 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
399 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 35 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.706.000 Transferência Especial da União 0,00 26.000,00 26.000,00
1.707.000 Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0,00 1.000,00 1.000,00
1.710.000 Transferência Especial dos Estados 0,00 202.000,00 202.000,00
1.715.000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 0,00 1.000,00 1.000,00
1.716.000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 0,00 1.000,00 1.000,00
1.717.000 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 0,00 162.000,00 162.000,00
Total da dotação 1.000,00 393.000,00 394.000,00
Total da Ação 2.000,00 393.000,00 395.000,00
Total da Subunidade 849.000,00 1.293.000,00 2.142.000,00
Subunidade: 02.04.03 Departamento Financeiro
02.04.03.04.123.2040.2305 Manutenção do serviço de liquidação e tesouraria
400 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 650.000,00 0,00 650.000,00
Total da dotação 650.000,00 0,00 650.000,00
401 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
402 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
403 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
404 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
405 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 713.000,00 0,00 713.000,00
02.04.03.28.846.0200.0260 Aporte periódico para cobertura de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
406 3.3.91.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
407 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 37.187.000,00 0,00 37.187.000,00
Total da dotação 37.187.000,00 0,00 37.187.000,00
Total da Ação 37.188.000,00 0,00 37.188.000,00
Total da Subunidade 37.901.000,00 0,00 37.901.000,00
Subunidade: 02.04.04 Departamento de Contabilidade
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 36 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.04.04.04.122.2040.2304 Manutenção do serviço de contabilidade
408 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 840.000,00 0,00 840.000,00
Total da dotação 840.000,00 0,00 840.000,00
409 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
410 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
411 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
412 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
413 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
414 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
415 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
416 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 887.000,00 0,00 887.000,00
02.04.04.28.846.0000.0230 Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (PIS/PASEP)
417 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.009.000,00 0,00 1.009.000,00
1.708.000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 50.000,00 50.000,00
1.709.000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 9.000,00 9.000,00
1.720.000 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas 
ao FEP - Lei 9.478/1997
0,00 19.000,00 19.000,00
1.750.000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 113.000,00 113.000,00
Total da dotação 5.009.000,00 191.000,00 5.200.000,00
418 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 37 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 5.010.000,00 191.000,00 5.201.000,00
02.04.04.28.846.0000.0292 Contribuições apuradas pelo Sistema Empresa de Pagamento de FGTS e Informações a Previdência Social (SEFIP)
419 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
420 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 160.000,00 0,00 160.000,00
Total da Subunidade 6.057.000,00 191.000,00 6.248.000,00
Subunidade: 02.04.05 Departamento de Fiscalização Tributaria
02.04.05.04.125.2040.2303 Manutenção da fiscalização tributaria
421 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.118.000,00 0,00 2.118.000,00
Total da dotação 2.118.000,00 0,00 2.118.000,00
422 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
423 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 123.000,00 0,00 123.000,00
Total da dotação 123.000,00 0,00 123.000,00
424 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da dotação 8.000,00 0,00 8.000,00
425 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da dotação 8.000,00 0,00 8.000,00
426 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
427 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
428 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
Total da dotação 450.000,00 0,00 450.000,00
429 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
Total da dotação 35.000,00 0,00 35.000,00
430 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 38 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
431 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da Ação 2.870.000,00 0,00 2.870.000,00
Total da Subunidade 2.870.000,00 0,00 2.870.000,00
Subunidade: 02.04.06 Departamento de Cadastro Imobiliário
02.04.06.04.125.2010.2168 Apoio ao atendimento local da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG)
432 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
433 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
434 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
435 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
436 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
437 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 6.000,00 0,00 6.000,00
02.04.06.04.125.2040.2301 Manutenção e atualização dos cadastros de imóveis e de contribuintes
438 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00
Total da dotação 350.000,00 0,00 350.000,00
439 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
440 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
441 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 39 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
442 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
443 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
444 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 472.000,00 0,00 472.000,00
Total da Subunidade 478.000,00 0,00 478.000,00
Total da Unidade 50.514.000,00 1.484.000,00 51.998.000,00
Unidade: 02.05 Secretaria Municipal da Educação
Subunidade: 02.05.00 Secretaria Municipal da Educação
02.05.00.12.122.0200.0265 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Gestão Educacional
445 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 0,00 110.000,00
Total da dotação 110.000,00 0,00 110.000,00
446 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 685.000,00 0,00 685.000,00
Total da dotação 685.000,00 0,00 685.000,00
Total da Ação 795.000,00 0,00 795.000,00
02.05.00.12.122.2000.2105 Gestão da Secretaria Municipal da Educação (Semed)
447 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00
Total da dotação 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00
448 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
449 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
450 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
451 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
452 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 40 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
453 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
454 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
455 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
456 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da dotação 70.000,00 0,00 70.000,00
457 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
Total da dotação 35.000,00 0,00 35.000,00
458 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
459 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
460 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
461 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
462 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
463 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 3.848.000,00 0,00 3.848.000,00
02.05.00.12.128.2050.1393 Capacitação dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
464 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
465 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 30.000,00 30.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 41 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 0,00 30.000,00 30.000,00
466 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da Ação 16.000,00 30.000,00 46.000,00
02.05.00.12.128.2050.1977 Capacitação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
467 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
468 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da dotação 0,00 20.000,00 20.000,00
469 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 20.000,00 22.000,00
02.05.00.12.361.0200.0266 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Fundamental
470 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
471 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
472 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 320.000,00 0,00 320.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 2.600.000,00 2.600.000,00
Total da dotação 320.000,00 2.600.000,00 2.920.000,00
Total da Ação 320.000,00 2.611.000,00 2.931.000,00
02.05.00.12.362.2010.2191 Cooperação com entidades voltadas ao ensino médio
2013 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 68.247,57 0,00 68.247,57
Total da dotação 68.247,57 0,00 68.247,57
Total da Ação 68.247,57 0,00 68.247,57
02.05.00.12.364.0200.0267 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Superior
473 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
474 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.05.00.12.364.2010.2152 Apoio para a manutenção da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 42 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
475 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
476 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
2010 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da Ação 62.000,00 0,00 62.000,00
02.05.00.12.364.2010.2170 Apoio para a manutenção da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)
477 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 0,00 130.000,00
Total da dotação 130.000,00 0,00 130.000,00
478 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
479 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
480 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
481 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
482 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 178.000,00 0,00 178.000,00
02.05.00.12.365.0200.0268 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Infantil
483 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.750.000,00 1.750.000,00
Total da dotação 40.000,00 1.750.000,00 1.790.000,00
484 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
485 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 720.000,00 0,00 720.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 43 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 720.000,00 3.000.000,00 3.720.000,00
Total da Ação 760.000,00 4.751.000,00 5.511.000,00
02.05.00.12.366.0200.0269 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação de Jovens e Adultos
486 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
487 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Total da Ação 2.000,00 1.000,00 3.000,00
02.05.00.12.367.0200.0270 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Especial
488 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
489 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 2.000,00 2.000,00
02.05.00.12.392.2050.2356 Realização do desfile estudantil em comemoração a Independência do Brasil (7 de setembro)
490 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
491 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
492 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
493 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
494 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
495 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
496 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 105.000,00 0,00 105.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 44 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.05.00.12.845.0000.0242 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas a educação
497 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.569.000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 1.000,00 1.000,00
1.570.000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação
0,00 10.000,00 10.000,00
1.571.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 0,00 38.000,00 38.000,00
1.599.000 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 50.000,00 50.000,00
Total da Ação 0,00 50.000,00 50.000,00
02.05.00.28.845.2050.0255 Integração a Uniao Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) - Seção de Minas Gerais
498 3.3.50.41 Contribuições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Subunidade 6.163.247,57 7.465.000,00 13.628.247,57
Subunidade: 02.05.01 Departamento de Recursos Humanos da Educação
02.05.01.12.361.2051.1392 Formação continuada de profissionais do ensino fundamental
499 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da Ação 25.000,00 0,00 25.000,00
02.05.01.12.365.2051.1391 Formação continuada de monitores e profissionais da educação infantil
500 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.05.01.12.367.0201.0285 Cessão de servidores a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Unaí para o custeio de serviços educacionais
501 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 20.000,00 100.000,00 120.000,00
502 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 20.000,00 101.000,00 121.000,00
Total da Subunidade 46.000,00 101.000,00 147.000,00
Subunidade: 02.05.02 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos
02.05.02.12.122.2050.2352 Gestão do serviço de produção e fornecimento de alimentação escolar
503 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 950.000,00 0,00 950.000,00
Total da dotação 950.000,00 0,00 950.000,00
504 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 45 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
505 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
506 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
507 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
508 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00 0,00 270.000,00
Total da dotação 270.000,00 0,00 270.000,00
509 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
510 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
511 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
512 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
513 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
514 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 1.412.000,00 0,00 1.412.000,00
02.05.02.12.122.2050.2353 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens moveis e imóveis da educação
515 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00 0,00 900.000,00
Total da dotação 900.000,00 0,00 900.000,00
516 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 160.000,00
Total da dotação 160.000,00 0,00 160.000,00
517 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 46 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
518 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
519 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total da dotação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
520 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
521 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
Total da dotação 180.000,00 0,00 180.000,00
522 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
523 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.453.000,00 0,00 2.453.000,00
02.05.02.12.306.2052.2383 Produção e fornecimento de alimentação escolar 
524 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.357.000,00 0,00 3.357.000,00
1.552.000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 0,00 980.000,00 980.000,00
Total da dotação 3.357.000,00 980.000,00 4.337.000,00
Total da Ação 3.357.000,00 980.000,00 4.337.000,00
02.05.02.12.361.2051.1356 Aparelhamento de unidades do ensino fundamental
525 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.05.02.12.361.2051.1358 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades do ensino fundamental
526 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
Total da dotação 450.000,00 0,00 450.000,00
Total da Ação 450.000,00 0,00 450.000,00
02.05.02.12.365.2051.1352 Aparelhamento de unidades da educação infantil
527 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
Total da dotação 450.000,00 0,00 450.000,00
Total da Ação 450.000,00 0,00 450.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 47 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.05.02.12.365.2051.1354 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades da educação infantil
528 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da Ação 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da Subunidade 8.423.000,00 980.000,00 9.403.000,00
Subunidade: 02.05.03 Departamento de Administração Escolar
02.05.03.12.361.2052.2363 Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental 
529 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00
Total da dotação 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00
530 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.500.000,00 0,00 5.500.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 20.500.000,00 20.500.000,00
1.543.000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Total da dotação 5.500.000,00 21.500.000,00 27.000.000,00
531 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
532 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
533 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 130.000,00 130.000,00
Total da dotação 0,00 130.000,00 130.000,00
534 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00 0,00 16.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 9.000,00 9.000,00
Total da dotação 16.000,00 9.000,00 25.000,00
535 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 300.000,00 300.000,00
Total da dotação 100.000,00 300.000,00 400.000,00
536 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
537 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
Total da dotação 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
538 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 48 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
539 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da dotação 250.000,00 0,00 250.000,00
540 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 500.000,00 500.000,00
Total da dotação 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00
541 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 165.000,00 0,00 165.000,00
Total da dotação 165.000,00 0,00 165.000,00
542 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
543 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 1.000,00 2.000,00
544 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da Ação 8.267.000,00 31.440.000,00 39.707.000,00
02.05.03.12.365.2052.2361 Manutenção do ensino na rede de creches da educação infantil
545 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
Total da dotação 200.000,00 1.600.000,00 1.800.000,00
546 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.609.000,00 0,00 6.609.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 16.191.000,00 16.191.000,00
1.543.000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Total da dotação 6.609.000,00 17.191.000,00 23.800.000,00
547 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
548 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
549 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 49 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
550 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 60.000,00 60.000,00
Total da dotação 10.000,00 60.000,00 70.000,00
551 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00
Total da dotação 350.000,00 0,00 350.000,00
552 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
553 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
Total da dotação 500.000,00 0,00 500.000,00
554 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 420.000,00 0,00 420.000,00
Total da dotação 420.000,00 0,00 420.000,00
555 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 380.000,00 0,00 380.000,00
Total da dotação 380.000,00 0,00 380.000,00
556 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
Total da dotação 450.000,00 0,00 450.000,00
557 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
558 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
559 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
560 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 132.249,65 0,00 132.249,65
Total da dotação 132.249,65 0,00 132.249,65
Total da Ação 9.135.249,65 18.851.000,00 27.986.249,65
02.05.03.12.365.2052.2362 Manutenção do ensino na rede de pré-escolas da educação infantil 
561 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00 0,00 65.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 400.000,00 400.000,00
1.551.000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 0,00 5.000,00 5.000,00
Total da dotação 65.000,00 405.000,00 470.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 50 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
562 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
1.543.000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 1.030.000,00 1.030.000,00
Total da dotação 1.870.000,00 9.030.000,00 10.900.000,00
563 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
564 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
565 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
566 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da dotação 8.000,00 0,00 8.000,00
567 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
568 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
569 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 280.000,00 0,00 280.000,00
Total da dotação 280.000,00 0,00 280.000,00
570 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
571 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 260.000,00 0,00 260.000,00
Total da dotação 260.000,00 0,00 260.000,00
572 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
Total da dotação 450.000,00 0,00 450.000,00
573 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
574 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 51 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
575 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da dotação 8.000,00 0,00 8.000,00
576 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 3.147.000,00 9.436.000,00 12.583.000,00
02.05.03.12.367.2052.2365 Manutenção da educação especial na rede da educação infantil
577 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
578 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
579 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.05.03.12.367.2052.2366 Manutenção da educação especial na rede do ensino fundamental
580 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
581 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
582 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da Subunidade 20.555.249,65 59.727.000,00 80.282.249,65
Subunidade: 02.05.04 Departamento Pedagógico
02.05.04.12.122.2050.2355 Realização do evento de abertura do ano letivo da rede municipal de ensino
583 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
584 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 40.000,00 0,00 40.000,00
02.05.04.12.361.2051.1359 Criação e implantação do centro de produção mídias e conteúdos digitais para a rede de ensino fundamental 
585 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 52 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
586 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.05.04.12.361.2052.2367 Manutenção do serviço de produção de mídias e de conteúdos digitais para a rede de ensino fundamental 
587 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
588 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
589 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 52.000,00 0,00 52.000,00
02.05.04.12.364.2050.2354 Estimulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao transporte intermunicipal de estudantes do ensino superior 
590 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 340.000,00 0,00 340.000,00
Total da dotação 340.000,00 0,00 340.000,00
Total da Ação 340.000,00 0,00 340.000,00
02.05.04.12.367.0201.0284 Subvenção social destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Unaí para o custeio de serviços educacionais
591 3.3.50.43 Subvenções Sociais
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00
Total da dotação 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00
Total da Ação 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00
Total da Subunidade 434.000,00 1.150.000,00 1.584.000,00
Subunidade: 02.05.05 Departamento de Transporte Escolar
02.05.05.12.122.2050.2351 Gestão dos serviços de transporte escolar e de controle de frota da educação
592 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 460.000,00 0,00 460.000,00
Total da dotação 460.000,00 0,00 460.000,00
593 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
594 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
595 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 53 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
596 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
597 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
598 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
599 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
600 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da Ação 984.000,00 0,00 984.000,00
02.05.05.12.361.2052.2381 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede do ensino fundamental
601 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
602 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 17.770.000,00 0,00 17.770.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 5.222.000,00 5.222.000,00
1.543.000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 1.170.000,00 1.170.000,00
1.550.000 Transferência do Salário-Educação 0,00 4.394.000,00 4.394.000,00
1.553.000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
(PNATE)
0,00 252.000,00 252.000,00
1.569.000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 46.000,00 46.000,00
1.720.000 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas 
ao FEP - Lei 9.478/1997
0,00 1.716.000,00 1.716.000,00
Total da dotação 17.770.000,00 12.800.000,00 30.570.000,00
603 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 5.000,00 5.000,00
Total da dotação 0,00 5.000,00 5.000,00
604 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 17.772.000,00 12.805.000,00 30.577.000,00
02.05.05.12.362.2052.2382 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede estadual do ensino médio
605 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.576.000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 54 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
606 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.576.000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 0,00 3.541.000,00 3.541.000,00
Total da dotação 0,00 3.541.000,00 3.541.000,00
607 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 3.542.000,00 3.543.000,00
Total da Subunidade 18.757.000,00 16.347.000,00 35.104.000,00
Subunidade: 02.05.06 Departamento de Infraestrutura
02.05.06.12.361.2051.1355 Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental
608 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.05.06.12.361.2051.1357 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental
609 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
1.570.000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação
0,00 40.000,00 40.000,00
1.571.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 0,00 150.000,00 150.000,00
Total da dotação 10.000,00 190.000,00 200.000,00
610 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.571.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 0,00 228.000,00 228.000,00
Total da dotação 0,00 228.000,00 228.000,00
Total da Ação 10.000,00 418.000,00 428.000,00
02.05.06.12.361.2051.2392 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade do ensino fundamental
611 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.05.06.12.365.2051.1351 Construção ou ampliação de unidades da educação infantil
612 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 0,00 130.000,00
1.570.000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação
0,00 800.000,00 800.000,00
Total da dotação 130.000,00 800.000,00 930.000,00
613 4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.570.000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação
0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da Ação 130.000,00 810.000,00 940.000,00
02.05.06.12.365.2051.1353 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 55 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
614 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.570.000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação
0,00 299.000,00 299.000,00
Total da dotação 1.000,00 299.000,00 300.000,00
Total da Ação 1.000,00 299.000,00 300.000,00
02.05.06.12.365.2051.2391 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade da educação infantil
615 3.3.90.30 Material de Consumo
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Subunidade 143.000,00 1.528.000,00 1.671.000,00
Subunidade: 02.05.07 Departamento de Gestão do Programa de Educação de Jovens e Adultos
02.05.07.12.366.2052.2364 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede do ensino fundamental 
616 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
617 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 140.000,00 140.000,00
Total da dotação 200.000,00 140.000,00 340.000,00
618 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
619 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
620 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
621 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
622 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 225.000,00 140.000,00 365.000,00
Total da Subunidade 225.000,00 140.000,00 365.000,00
Total da Unidade 54.746.497,22 87.438.000,00 142.184.497,22
Unidade: 02.06 Secretaria Municipal da Saúde
Subunidade: 02.06.00 Secretaria Municipal da Saúde
02.06.00.10.122.0200.0271 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Saúde
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 56 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
623 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00
Total da dotação 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00
624 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.450.000,00 0,00 9.450.000,00
Total da dotação 9.450.000,00 0,00 9.450.000,00
Total da Ação 11.300.000,00 0,00 11.300.000,00
02.06.00.10.122.2000.2106 Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
625 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
626 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Total da dotação 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
627 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
628 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
629 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
630 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
631 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
632 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00
Total da dotação 400.000,00 0,00 400.000,00
633 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
634 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
635 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 57 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
636 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
637 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
638 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 248.000,00 0,00 248.000,00
Total da dotação 248.000,00 0,00 248.000,00
639 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 0,00 130.000,00
Total da dotação 130.000,00 0,00 130.000,00
640 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
641 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
2009 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
642 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 3.210.000,00 0,00 3.210.000,00
02.06.00.10.122.2000.2993 Implantação e manutenção da telemedicina no âmbito do SUS
643 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
644 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.601.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
0,00 200.000,00 200.000,00
Total da dotação 0,00 200.000,00 200.000,00
Total da Ação 1.000,00 200.000,00 201.000,00
02.06.00.10.122.2010.2169 Cessão de servidores para outros municípios e/ou apoio a órgãos estaduais ou federais
645 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00 0,00 65.000,00
Total da dotação 65.000,00 0,00 65.000,00
646 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 58 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
647 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
648 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 68.000,00 0,00 68.000,00
02.06.00.10.122.2060.1401 Realização de conferencias e audiências publicas da saúde
649 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
650 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 20.000,00 0,00 20.000,00
02.06.00.10.122.2060.2401 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da saúde
651 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
652 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
653 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 60.000,00 0,00 60.000,00
02.06.00.28.845.0000.0243 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas a saúde
654 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.000,00 1.000,00
1.601.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.000,00 1.000,00
1.604.000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 
saúde e dos agentes de combate às endemias
0,00 1.000,00 1.000,00
1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
0,00 1.000,00 1.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
1.632.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 0,00 163.000,00 163.000,00
Total da dotação 0,00 168.000,00 168.000,00
Total da Ação 0,00 168.000,00 168.000,00
02.06.00.28.846.0000.0295 Cumprimento de decisões judiciais relacionadas a aquisição de equipamentos para doação a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
655 4.4.90.91 Sentenças Judiciais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 59 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.00.28.846.0000.0296 Cumprimento de decisões judiciais relacionadas a provisão de serviços de saúde de media e alta complexidade a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
656 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.00.28.846.0000.0667 Repasse do Fundo Estadual de Saúde de despesas de exercícios anteriores
657 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 2.160.000,00 2.160.000,00
Total da dotação 0,00 2.160.000,00 2.160.000,00
Total da Ação 0,00 2.160.000,00 2.160.000,00
Total da Subunidade 14.661.000,00 2.528.000,00 17.189.000,00
Subunidade: 02.06.01 Hospital Municipal
02.06.01.10.122.2060.2405 Manutenção do serviço de gestão hospitalar
658 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
Total da dotação 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
659 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
660 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
661 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
662 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
663 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
664 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
665 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
666 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 60 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00 0,00 270.000,00
Total da dotação 270.000,00 0,00 270.000,00
667 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Total da dotação 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
668 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
669 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 4.035.000,00 0,00 4.035.000,00
02.06.01.10.302.2063.1969 Implantação do Centro de Referencia da unidade de pediatria para atendimento de mulheres e crianças
670 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.01.10.302.2063.1970 Implantação do Centro de Assistência Integral ao Autismo e outras condições psicossociais
671 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.01.10.302.2063.2986 Manutenção dos Serviços da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Municipal (UTI)
672 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.411.000,00 0,00 1.411.000,00
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 2.429.000,00 2.429.000,00
Total da dotação 1.411.000,00 2.429.000,00 3.840.000,00
2006 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da Ação 1.451.000,00 2.429.000,00 3.880.000,00
02.06.01.10.302.2063.2987 Manutenção dos Serviços da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Municipal (UTI)
673 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 3.840.000,00 3.840.000,00
Total da dotação 0,00 3.840.000,00 3.840.000,00
Total da Ação 0,00 3.840.000,00 3.840.000,00
02.06.01.10.302.2064.2406 Manutenção do serviço de limpeza e higiene hospitalar
674 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 500.000,00 500.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 61 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 0,00 500.000,00 500.000,00
675 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Total da dotação 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
676 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 1.520.000,00 500.000,00 2.020.000,00
02.06.01.10.302.2064.2408 Manutenção dos serviços de rouparia, lavanderia e de esterilização hospitalares
677 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 150.000,00 150.000,00
Total da dotação 0,00 150.000,00 150.000,00
678 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
679 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
680 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
681 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 150.000,00 150.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 150.000,00 150.000,00
Total da dotação 0,00 300.000,00 300.000,00
682 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 90.000,00 90.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 90.000,00 90.000,00
Total da dotação 0,00 180.000,00 180.000,00
683 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 50.000,00 633.000,00 683.000,00
02.06.01.10.302.2064.2432 Manutenção dos serviços de incentivo a doação e de coleta de sangue, órgãos e tecidos
684 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 31.000,00 0,00 31.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 62 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 31.000,00 0,00 31.000,00
685 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
686 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 112.000,00 0,00 112.000,00
02.06.01.10.302.2064.2434 Manutenção dos serviços de exames e analises clinicas laboratoriais em complexo hospitalar
687 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.400.000,00 0,00 5.400.000,00
Total da dotação 5.400.000,00 0,00 5.400.000,00
688 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
689 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
690 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
691 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 300.000,00 300.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 300.000,00 300.000,00
Total da dotação 0,00 600.000,00 600.000,00
692 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Total da dotação 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
693 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 5.503.000,00 1.600.000,00 7.103.000,00
02.06.01.10.302.2064.2435 Manutenção dos serviços de exames e analises clinicas por imagem em complexo hospitalar
694 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
Total da dotação 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
695 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
696 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 63 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
697 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
698 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 180.000,00 180.000,00
Total da dotação 0,00 180.000,00 180.000,00
699 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 800.000,00 800.000,00
Total da dotação 0,00 800.000,00 800.000,00
700 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.404.000,00 980.000,00 3.384.000,00
02.06.01.10.302.2064.2436 Prestação de serviços para realização de exames, consultas, cirurgias, contratações de pessoal, internações hospitalares urgentes, eletivas e compulsórias por meio de 
consorcio publico.
701 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total da dotação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total da Ação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
02.06.01.10.302.2064.2437 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias
702 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
0,00 50.000,00 50.000,00
Total da dotação 450.000,00 50.000,00 500.000,00
703 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 24.500.000,00 0,00 24.500.000,00
1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
0,00 500.000,00 500.000,00
Total da dotação 24.500.000,00 500.000,00 25.000.000,00
704 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
Total da dotação 500.000,00 0,00 500.000,00
705 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
706 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 64 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
707 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
708 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Total da dotação 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
709 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.100.000,00 0,00 9.100.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Total da dotação 9.100.000,00 1.000.000,00 10.100.000,00
710 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total da dotação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
711 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Total da dotação 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
712 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
713 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
714 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
715 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 182.496,53 0,00 182.496,53
1.601.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
0,00 500.000,00 500.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 300.000,00 300.000,00
Total da dotação 182.496,53 800.000,00 982.496,53
Total da Ação 37.757.496,53 6.350.000,00 44.107.496,53
02.06.01.10.306.2064.2407 Manutenção dos serviços de produção e oferta de refeições hospitalares
716 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 880.000,00 0,00 880.000,00
Total da dotação 880.000,00 0,00 880.000,00
717 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 65 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
718 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
719 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
720 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Total da dotação 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
721 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 150.000,00 150.000,00
Total da dotação 0,00 150.000,00 150.000,00
722 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00
Total da dotação 350.000,00 0,00 350.000,00
723 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 1.253.000,00 2.150.000,00 3.403.000,00
Total da Subunidade 55.087.496,53 18.482.000,00 73.569.496,53
Subunidade: 02.06.03 Coordenação Geral de Regulação
02.06.03.10.125.2060.2402 Manutenção do serviço de regulação em saúde
724 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Total da dotação 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
725 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
726 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
727 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
728 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
729 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 66 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
730 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00
Total da dotação 400.000,00 0,00 400.000,00
731 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 0,00 110.000,00
Total da dotação 110.000,00 0,00 110.000,00
732 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
Total da dotação 500.000,00 0,00 500.000,00
733 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
734 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
735 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
736 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da Ação 3.167.000,00 0,00 3.167.000,00
Total da Subunidade 3.167.000,00 0,00 3.167.000,00
Subunidade: 02.06.04 Departamento de Saúde
02.06.04.10.122.2010.2165 Manutenção da Ouvidoria Municipal de Saúde 
737 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da dotação 70.000,00 0,00 70.000,00
738 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
739 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
740 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
741 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
742 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 67 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 102.000,00 0,00 102.000,00
02.06.04.10.301.2010.2988 Apoio e fortalecimento ao Centro de Dependentes Químicos 
743 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
744 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
745 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.06.04.10.301.2061.1411 Implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD)
746 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 89.496,53 0,00 89.496,53
1.601.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 89.496,53 1.000,00 90.496,53
Total da Ação 89.496,53 1.000,00 90.496,53
02.06.04.10.301.2062.2411 Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
747 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 2.800.000,00 2.800.000,00
1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 0,00 2.900.000,00 2.900.000,00
748 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 13.500.000,00 13.500.000,00
1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
0,00 200.000,00 200.000,00
Total da dotação 0,00 13.700.000,00 13.700.000,00
749 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
750 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 78.503,48 0,00 78.503,48
Total da dotação 78.503,48 0,00 78.503,48
751 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 68 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
752 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
753 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 374.993,06 0,00 374.993,06
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 2.250.000,00 2.250.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Total da dotação 374.993,06 3.250.000,00 3.624.993,06
754 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 650.000,00 0,00 650.000,00
Total da dotação 650.000,00 0,00 650.000,00
755 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 350.000,00 350.000,00
Total da dotação 0,00 350.000,00 350.000,00
756 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
Total da dotação 500.000,00 0,00 500.000,00
757 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 100.000,00 100.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 400.000,00 400.000,00
Total da dotação 0,00 500.000,00 500.000,00
758 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
759 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
760 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
761 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 389.990,33 0,00 389.990,33
1.601.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
0,00 500.000,00 500.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 300.000,00 300.000,00
Total da dotação 389.990,33 800.000,00 1.189.990,33
Total da Ação 2.141.486,87 21.500.000,00 23.641.486,87
02.06.04.10.301.2062.2412 Manutenção dos serviços comunitários de prevenção e de promoção da saúde 
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 69 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
762 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.604.000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 
saúde e dos agentes de combate às endemias
0,00 9.500.000,00 9.500.000,00
Total da dotação 0,00 9.500.000,00 9.500.000,00
763 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 280.000,00 0,00 280.000,00
Total da dotação 280.000,00 0,00 280.000,00
764 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
765 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
766 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
767 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 100.000,00 10.000,00 110.000,00
768 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 50.000,00 50.000,00
Total da dotação 0,00 50.000,00 50.000,00
769 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
770 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 402.000,00 9.570.000,00 9.972.000,00
02.06.04.10.301.2062.2418 Manutenção do serviço de fornecimento de gases medicinais para tratamento domiciliar
771 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 500.000,00 500.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 500.000,00 500.000,00
Total da dotação 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Total da Ação 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
02.06.04.10.301.2062.2419 Manutenção do serviço de fornecimento de dietas especiais e suplementos alimentares para tratamento domiciliar
772 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 70 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 0,00 600.000,00
Total da dotação 600.000,00 0,00 600.000,00
773 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da Ação 800.000,00 0,00 800.000,00
02.06.04.10.301.2062.2420 Manutenção do serviço de fornecimento de insumos para tratamento domiciliar
2003 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
774 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
775 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da Ação 400.000,00 0,00 400.000,00
02.06.04.10.302.2068.2442 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
776 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
777 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 0,00 72.000,00
Total da dotação 72.000,00 0,00 72.000,00
778 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
779 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
780 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
781 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 133.000,00 0,00 133.000,00
Total da Subunidade 4.070.983,40 32.071.000,00 36.141.983,40
Subunidade: 02.06.05 Departamento de Vigilância Sanitária
02.06.05.10.304.2066.2448 Manutenção do serviço de vigilância sanitária
782 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 71 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total da dotação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
783 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
784 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
785 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
786 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 30.000,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 30.000,00 60.000,00
787 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 40.000,00 40.000,00
Total da dotação 0,00 40.000,00 40.000,00
788 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 20.000,00 20.000,00
Total da dotação 0,00 20.000,00 20.000,00
789 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 3.000,00 3.000,00
Total da dotação 0,00 3.000,00 3.000,00
790 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 1.047.000,00 93.000,00 1.140.000,00
Total da Subunidade 1.047.000,00 93.000,00 1.140.000,00
Subunidade: 02.06.06 Departamento de Transporte Hospitalar
02.06.06.10.244.2067.2451 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Barretos - SP
791 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 0,00 700.000,00
Total da dotação 700.000,00 0,00 700.000,00
Total da Ação 700.000,00 0,00 700.000,00
02.06.06.10.244.2067.2452 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Brasília - DF
792 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 72 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total da Ação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
02.06.06.10.244.2067.2989 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Patos de Minas - MG
793 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 780.000,00 0,00 780.000,00
Total da dotação 780.000,00 0,00 780.000,00
Total da Ação 780.000,00 0,00 780.000,00
02.06.06.10.244.2067.2990 Manutenção do serviço de transporte de paciente e acompanhantes para Uberaba/Uberlândia - MG 
794 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00
Total da dotação 400.000,00 0,00 400.000,00
Total da Ação 400.000,00 0,00 400.000,00
02.06.06.10.244.2067.2991 Manutenção do serviço de transporte coletivo de pacientes e acompanhantes para outras localidades
795 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.06.10.301.2064.2983 Integração e Participação do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba
796 3.1.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 395.000,00 0,00 395.000,00
Total da dotação 395.000,00 0,00 395.000,00
797 3.3.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
798 4.4.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 0,00 75.000,00
Total da dotação 75.000,00 0,00 75.000,00
Total da Ação 495.000,00 0,00 495.000,00
02.06.06.10.301.2064.2984 Integração e Participação em Consórcios Públicos
799 3.1.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
800 3.3.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
801 4.4.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.06.06.10.302.2064.2433 Manutenção do serviço de transporte sanitário
802 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.150.000,00 0,00 3.150.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 73 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 3.150.000,00 0,00 3.150.000,00
803 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
804 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
805 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
806 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
807 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00 0,00 230.000,00
Total da dotação 230.000,00 0,00 230.000,00
808 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Total da dotação 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
809 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total da dotação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
810 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
811 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
812 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
813 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00 0,00 19.000,00
Total da dotação 19.000,00 0,00 19.000,00
814 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 7.043.000,00 0,00 7.043.000,00
02.06.06.10.302.2064.2441 Integração e participação do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste (CISREUNO)
815 3.1.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.045.000,00 0,00 1.045.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 74 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.045.000,00 0,00 1.045.000,00
816 3.3.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00 0,00 230.000,00
Total da dotação 230.000,00 0,00 230.000,00
817 4.4.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00 0,00 230.000,00
Total da dotação 230.000,00 0,00 230.000,00
Total da Ação 1.505.000,00 0,00 1.505.000,00
Total da Subunidade 11.927.000,00 0,00 11.927.000,00
Subunidade: 02.06.07 Departamento de Recursos Humanos da Saúde
02.06.07.10.301.2062.2417 Concessão de auxilio e suporte local aos participantes do Programa Mais Médicos 
818 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da Ação 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da Subunidade 200.000,00 0,00 200.000,00
Subunidade: 02.06.08 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprime
02.06.08.10.122.2060.2403 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais do hospital municipal
819 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00
Total da dotação 400.000,00 0,00 400.000,00
820 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
821 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
822 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
823 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
824 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
825 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
826 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 75 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
827 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 553.000,00 0,00 553.000,00
02.06.08.10.122.2060.2992 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais das Estratégias Saúde da Família
828 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 260.000,00 0,00 260.000,00
Total da dotação 260.000,00 0,00 260.000,00
829 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
830 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
831 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
832 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
833 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 96.000,00 0,00 96.000,00
Total da dotação 96.000,00 0,00 96.000,00
834 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
835 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
836 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 458.000,00 0,00 458.000,00
Total da Subunidade 1.011.000,00 0,00 1.011.000,00
Subunidade: 02.06.09 Departamento de Infraestrutura
02.06.09.10.122.2060.2404 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens moveis e imóveis da saúde
837 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 211.000,00 0,00 211.000,00
Total da dotação 211.000,00 0,00 211.000,00
838 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 76 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
839 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
840 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
841 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
842 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
843 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
844 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
845 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
846 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 717.000,00 0,00 717.000,00
02.06.09.10.301.2061.1415 Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde
847 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.601.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Total da dotação 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00
Total da Ação 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00
02.06.09.10.301.2061.1416 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde
848 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 163.496,53 0,00 163.496,53
Total da dotação 163.496,53 0,00 163.496,53
Total da Ação 163.496,53 0,00 163.496,53
02.06.09.10.301.2061.1971 Implantação e manutenção do Centro de Hemodiálise Municipal 
849 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 77 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.09.10.301.2061.1972 Manutenção da unidade de pronto atendimento municipal (UPA) 
850 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.09.10.301.2061.1973 Implantação e manutenção da UTI Neonatal (UPA) 
851 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.09.10.301.2061.1974 Implantação e manutenção do Centro de Especialidades Odontológica (CEO)
852 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.09.10.301.2061.1978 Construção, reforma, ampliação, restauração e reconstrução do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
853 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.601.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Total da dotação 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Total da Ação 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
02.06.09.10.302.2061.1425 Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial
854 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
855 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.701.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 1.000,00 2.000,00
02.06.09.10.302.2061.1426 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial
856 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Subunidade 886.496,53 5.001.000,00 5.887.496,53
Subunidade: 02.06.10 Departamento de Humanização e Educação Permanente
02.06.10.10.244.2067.2453 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Barretos - SP
857 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
858 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 78 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 205.000,00 0,00 205.000,00
02.06.10.10.244.2067.2454 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Uberaba - MG
859 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da Ação 60.000,00 0,00 60.000,00
02.06.10.10.244.2067.2985 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em casa de apoio em outros municípios
860 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
861 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da Subunidade 267.000,00 0,00 267.000,00
Subunidade: 02.06.11 Coordenação do Serviço Epidemiológico
02.06.11.10.305.2061.1443 Implantação e manutenção do laboratório de controle e de vigilância da qualidade da agua para consumo humano e seu padrão de potabilidade
862 3.3.90.30 Material de Consumo
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
863 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 2.000,00 2.000,00
02.06.11.10.305.2061.1975 Implantação e manutenção do programa Vigiar 
864 3.3.90.30 Material de Consumo
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
865 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 2.000,00 2.000,00
02.06.11.10.305.2061.1976 Implantação do programa Vigisolo
866 3.3.90.30 Material de Consumo
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
867 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 2.000,00 2.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 79 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.06.11.10.305.2066.2449 Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental
868 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 50.000,00 50.000,00
Total da dotação 0,00 50.000,00 50.000,00
869 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 550.000,00 0,00 550.000,00
Total da dotação 550.000,00 0,00 550.000,00
870 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
871 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
872 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
873 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 100.000,00 100.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 0,00 200.000,00 200.000,00
874 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 50.000,00 50.000,00
Total da dotação 0,00 50.000,00 50.000,00
875 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 100.000,00 100.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 200.000,00 200.000,00
Total da dotação 0,00 300.000,00 300.000,00
876 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 100.000,00 100.000,00
1.601.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
0,00 200.000,00 200.000,00
Total da dotação 0,00 300.000,00 300.000,00
Total da Ação 553.000,00 900.000,00 1.453.000,00
Total da Subunidade 553.000,00 906.000,00 1.459.000,00
Subunidade: 02.06.12 Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico
02.06.12.10.301.2061.1412 Implantação de equipes de saúde bucal da família
877 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 80 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.12.10.301.2062.2414 Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção a saúde bucal
878 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.500.000,00 0,00 9.500.000,00
Total da dotação 9.500.000,00 0,00 9.500.000,00
879 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
880 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
881 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
882 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 42.496,53 0,00 42.496,53
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 42.496,53 100.000,00 142.496,53
883 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 470.000,00 470.000,00
Total da dotação 0,00 470.000,00 470.000,00
884 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 0,00 100.000,00 100.000,00
885 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 50.000,00 50.000,00
Total da dotação 0,00 50.000,00 50.000,00
886 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 185.246,93 0,00 185.246,93
1.601.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
0,00 500.000,00 500.000,00
Total da dotação 185.246,93 500.000,00 685.246,93
Total da Ação 9.730.743,46 1.220.000,00 10.950.743,46
Total da Subunidade 9.731.743,46 1.220.000,00 10.951.743,46
Subunidade: 02.06.16 Coordenação da Farmácia Hospitalar
02.06.16.10.303.2065.2446 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica hospitalar
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 81 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
887 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 780.000,00 0,00 780.000,00
Total da dotação 780.000,00 0,00 780.000,00
888 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
889 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
890 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
891 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Total da dotação 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
892 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 120.000,00 120.000,00
Total da dotação 0,00 120.000,00 120.000,00
893 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
894 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 794.000,00 6.120.000,00 6.914.000,00
Total da Subunidade 794.000,00 6.120.000,00 6.914.000,00
Subunidade: 02.06.17 Coordenação da Farmácia Básica
02.06.17.10.303.2065.2445 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica básica
895 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 760.000,00 0,00 760.000,00
Total da dotação 760.000,00 0,00 760.000,00
896 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
897 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
898 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 82 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
899 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
900 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 820.000,00 820.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 300.000,00 300.000,00
Total da dotação 80.000,00 1.120.000,00 1.200.000,00
901 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 36.000,00 0,00 36.000,00
Total da dotação 36.000,00 0,00 36.000,00
902 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 0,00 75.000,00
Total da dotação 75.000,00 0,00 75.000,00
903 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 0,00 75.000,00
Total da dotação 75.000,00 0,00 75.000,00
904 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
905 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
906 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
907 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 1.121.000,00 1.120.000,00 2.241.000,00
Total da Subunidade 1.121.000,00 1.120.000,00 2.241.000,00
Subunidade: 02.06.18 Coordenação do Serviço de Saúde Mental
02.06.18.10.302.2063.1968 Implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Caps i)
908 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.18.10.302.2063.2980 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps I)
909 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 83 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
910 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
911 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
912 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
913 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 150.000,00 150.000,00
Total da dotação 0,00 150.000,00 150.000,00
914 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 490.000,00 0,00 490.000,00
Total da dotação 490.000,00 0,00 490.000,00
915 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
916 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 0,00 100.000,00 100.000,00
917 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
918 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 2.000,00 2.000,00
Total da dotação 0,00 2.000,00 2.000,00
919 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
920 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
921 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da Ação 1.824.000,00 252.000,00 2.076.000,00
02.06.18.10.302.2063.2981 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD)
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 84 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
922 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
Total da dotação 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
923 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
924 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
925 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
926 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 50.000,00 50.000,00
Total da dotação 0,00 50.000,00 50.000,00
927 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
928 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 50.000,00 50.000,00
Total da dotação 0,00 50.000,00 50.000,00
929 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 0,00 100.000,00 100.000,00
930 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 0,00 100.000,00 100.000,00
931 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 2.000,00 2.000,00
Total da dotação 0,00 2.000,00 2.000,00
932 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
933 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
934 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 85 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 282.496,53 0,00 282.496,53
Total da dotação 282.496,53 0,00 282.496,53
Total da Ação 1.706.496,53 302.000,00 2.008.496,53
Total da Subunidade 3.531.496,53 554.000,00 4.085.496,53
Subunidade: 02.06.20 Coordenação de Atendimento Médico Especializado
02.06.20.10.302.2063.2421 Manutenção dos Serviços do Centro de Especialidades Medicas Policlínica
935 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.400.000,00 0,00 5.400.000,00
Total da dotação 5.400.000,00 0,00 5.400.000,00
936 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
937 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
938 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
939 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
940 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 200.000,00 200.000,00
Total da dotação 0,00 200.000,00 200.000,00
941 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
942 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00
Total da dotação 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00
943 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
944 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00 0,00 220.000,00
Total da dotação 220.000,00 0,00 220.000,00
945 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 522.496,53 0,00 522.496,53
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 250.000,00 250.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 86 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 522.496,53 250.000,00 772.496,53
946 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
947 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00 0,00 170.000,00
Total da dotação 170.000,00 0,00 170.000,00
Total da Ação 8.418.496,53 460.000,00 8.878.496,53
02.06.20.10.302.2063.2422 Manutenção dos serviços de referencia para o tratamento de doenças infectocontagiosas
948 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.030.000,00 0,00 1.030.000,00
Total da dotação 1.030.000,00 0,00 1.030.000,00
949 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
950 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
951 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
952 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 20.000,00 20.000,00
Total da dotação 0,00 20.000,00 20.000,00
953 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 70.000,00 70.000,00
Total da dotação 0,00 70.000,00 70.000,00
954 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 96.000,00 96.000,00
Total da dotação 0,00 96.000,00 96.000,00
955 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 20.000,00 20.000,00
Total da dotação 0,00 20.000,00 20.000,00
956 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 2.000,00 2.000,00
Total da dotação 0,00 2.000,00 2.000,00
957 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 87 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 1.043.000,00 208.000,00 1.251.000,00
02.06.20.10.302.2063.2424 Manutenção dos serviços especializados para reabilitação
958 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
Total da dotação 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
959 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
960 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
961 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
962 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 20.000,00 20.000,00
Total da dotação 0,00 20.000,00 20.000,00
963 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 2.713.000,00 20.000,00 2.733.000,00
02.06.20.10.302.2063.2425 Prestação de serviços para reabilitação de media ou alta complexidade
964 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 2.268.000,00 2.268.000,00
Total da dotação 50.000,00 2.268.000,00 2.318.000,00
Total da Ação 50.000,00 2.268.000,00 2.318.000,00
02.06.20.10.302.2063.2426 Prestação de serviços de nefrologia de media e alta complexidade 
965 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
Total da dotação 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
966 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 6.001.000,00 6.001.000,00
02.06.20.10.302.2063.2427 Prestação de serviços de exames e analises clinicas por imagem de media ou alta complexidade
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 88 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
967 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 223.496,53 0,00 223.496,53
Total da dotação 223.496,53 0,00 223.496,53
Total da Ação 223.496,53 0,00 223.496,53
02.06.20.10.302.2063.2428 Prestação de serviços de analises clinicas e patológicas de media ou alta complexidade
968 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 390.000,00 390.000,00
Total da dotação 0,00 390.000,00 390.000,00
Total da Ação 0,00 390.000,00 390.000,00
02.06.20.10.302.2063.2429 Prestação de serviços de oncologia de media ou alta complexidade
969 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.20.10.302.2063.2430 Manutenção do serviço de apoio para tratamento fora do domicilio
970 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
971 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 380.000,00 0,00 380.000,00
Total da dotação 380.000,00 0,00 380.000,00
972 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 391.000,00 0,00 391.000,00
02.06.20.10.302.2063.2444 Manutenção do serviço especializado ambulatorial por linhas de cuidado prioritárias
973 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total da dotação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
974 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
975 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
976 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
977 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
Total da dotação 180.000,00 0,00 180.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 89 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
978 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
Total da dotação 180.000,00 0,00 180.000,00
979 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da dotação 70.000,00 0,00 70.000,00
980 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
981 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
982 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 126.000,00 0,00 126.000,00
Total da dotação 126.000,00 0,00 126.000,00
Total da Ação 1.581.000,00 0,00 1.581.000,00
02.06.20.10.302.2063.2953 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas a assistência hospitalar e ambulatorial
983 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.130.993,05 0,00 1.130.993,05
Total da dotação 1.130.993,05 0,00 1.130.993,05
Total da Ação 1.130.993,05 0,00 1.130.993,05
02.06.20.10.302.2063.2994 Prestação de serviços para realização de cirurgias eletivas, urgentes e emergentes
984 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 464.244,05 0,00 464.244,05
Total da dotação 464.244,05 0,00 464.244,05
985 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 465.244,05 0,00 465.244,05
02.06.20.10.303.2065.2447 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica de alto custo
986 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da Ação 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da Subunidade 16.057.230,16 9.347.000,00 25.404.230,16
Subunidade: 02.06.23 Coordenação do Centro de Controle de Zoonezes
02.06.23.10.305.2066.2450 Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses
987 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.604.000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 
saúde e dos agentes de combate às endemias
0,00 2.900.000,00 2.900.000,00
Total da dotação 0,00 2.900.000,00 2.900.000,00
988 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 90 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 210.000,00 210.000,00
Total da dotação 0,00 210.000,00 210.000,00
989 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
990 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
991 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
992 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 100.000,00 100.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 200.000,00 200.000,00
Total da dotação 0,00 300.000,00 300.000,00
993 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
994 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
995 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
996 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 212.496,53 0,00 212.496,53
Total da dotação 212.496,53 0,00 212.496,53
Total da Ação 336.496,53 3.410.000,00 3.746.496,53
Total da Subunidade 336.496,53 3.410.000,00 3.746.496,53
Total da Unidade 124.449.943,14 80.852.000,00 205.301.943,14
Unidade: 02.07 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
Subunidade: 02.07.00 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
02.07.00.08.122.2000.2107 Gestão da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
997 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
Total da dotação 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
998 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
999 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 91 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1000 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1001 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.500,00 0,00 5.500,00
Total da dotação 5.500,00 0,00 5.500,00
1002 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00 0,00 9.000,00
Total da dotação 9.000,00 0,00 9.000,00
1003 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 280.000,00 0,00 280.000,00
Total da dotação 280.000,00 0,00 280.000,00
1004 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1005 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 252.000,00 0,00 252.000,00
Total da dotação 252.000,00 0,00 252.000,00
1006 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 0,00 13.000,00
Total da dotação 13.000,00 0,00 13.000,00
1007 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.500,00 0,00 6.500,00
Total da dotação 6.500,00 0,00 6.500,00
1008 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1009 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1010 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.502.000,00 0,00 3.502.000,00
02.07.00.28.846.0200.0272 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Assistência Social e Cidadania
1011 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 160.000,00
Total da dotação 160.000,00 0,00 160.000,00
1012 3.1.91.13 Obrigações Patronais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 92 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 430.000,00 0,00 430.000,00
Total da dotação 430.000,00 0,00 430.000,00
Total da Ação 590.000,00 0,00 590.000,00
Total da Subunidade 4.092.000,00 0,00 4.092.000,00
Subunidade: 02.07.02 Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social
02.07.02.08.241.2071.1462 Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) em iniciativas de estruturação ou modernização
1013 4.4.50.51 Obras e Instalações
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1014 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 325.000,00 325.000,00
Total da dotação 0,00 325.000,00 325.000,00
Total da Ação 0,00 326.000,00 326.000,00
02.07.02.08.243.2071.1461 Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas de estruturação ou modernização
1015 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 510.000,00 510.000,00
Total da dotação 0,00 510.000,00 510.000,00
Total da Ação 0,00 510.000,00 510.000,00
02.07.02.08.243.2074.2492 Manutenção dos serviços do Conselho Tutelar 
1016 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 810.000,00 0,00 810.000,00
Total da dotação 810.000,00 0,00 810.000,00
1017 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1018 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1019 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1020 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
1021 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1022 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1023 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 93 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1024 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1025 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00 0,00 17.000,00
Total da dotação 17.000,00 0,00 17.000,00
1026 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
1027 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1028 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00 0,00 16.000,00
Total da dotação 16.000,00 0,00 16.000,00
1029 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 899.000,00 0,00 899.000,00
02.07.02.08.243.2074.2498 Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas relacionadas a pesquisas, estudos, diagnósticos, capacitações, eventos, campanhas 
e demais serviços específicos
1030 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 53.000,00 53.000,00
Total da dotação 0,00 53.000,00 53.000,00
1031 3.3.90.30 Material de Consumo
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 31.000,00 31.000,00
Total da dotação 0,00 31.000,00 31.000,00
1032 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 21.000,00 21.000,00
Total da dotação 0,00 21.000,00 21.000,00
1033 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 60.000,00 60.000,00
Total da dotação 0,00 60.000,00 60.000,00
Total da Ação 0,00 165.000,00 165.000,00
Total da Subunidade 899.000,00 1.001.000,00 1.900.000,00
Subunidade: 02.07.03 Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento de Ações Especiais
02.07.03.08.306.2074.2491 Manutenção dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos
1034 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 94 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1035 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1036 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1037 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
1038 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1039 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 26.500,00 0,00 26.500,00
Total da dotação 26.500,00 0,00 26.500,00
2011 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 72.250,00 0,00 72.250,00
Total da dotação 72.250,00 0,00 72.250,00
1040 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
1041 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
1042 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00 0,00 19.000,00
Total da dotação 19.000,00 0,00 19.000,00
1043 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00 0,00 3.500,00
Total da dotação 3.500,00 0,00 3.500,00
1044 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1045 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 382.250,00 0,00 382.250,00
02.07.03.14.422.2074.2493 Manutenção do serviço socioassistencial em velórios e capelas
1046 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 95.000,00 0,00 95.000,00
Total da dotação 95.000,00 0,00 95.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 95 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1047 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
1048 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 102.000,00 0,00 102.000,00
02.07.03.16.482.2074.2497 Realização de trabalho social para a habitação 
1049 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00 0,00 220.000,00
Total da dotação 220.000,00 0,00 220.000,00
1050 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1051 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1052 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1053 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 224.000,00 0,00 224.000,00
Total da Subunidade 708.250,00 0,00 708.250,00
Subunidade: 02.07.05 Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho
02.07.05.11.334.2010.2156 Manutenção do posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE)
1054 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
1055 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1056 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1057 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1058 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 96 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 104.000,00 0,00 104.000,00
02.07.05.11.334.2074.2496 Manutenção dos serviços de promoção do trabalho, emprego e renda
1059 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00 0,00 270.000,00
Total da dotação 270.000,00 0,00 270.000,00
1060 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1061 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1062 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1063 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1064 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1065 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 0,00 13.000,00
Total da dotação 13.000,00 0,00 13.000,00
1066 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1067 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1068 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1069 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 363.000,00 0,00 363.000,00
Total da Subunidade 467.000,00 0,00 467.000,00
Total da Unidade 6.166.250,00 1.001.000,00 7.167.250,00
Unidade: 02.08 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Subunidade: 02.08.00 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02.08.00.18.122.2000.2108 Gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 97 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1070 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da dotação 250.000,00 0,00 250.000,00
1071 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1072 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1073 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1074 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1075 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1076 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da dotação 70.000,00 0,00 70.000,00
1077 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1078 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1079 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1080 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1081 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1082 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1083 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 98 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1084 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 400.000,00 0,00 400.000,00
02.08.00.18.125.2080.2501 Manutenção do serviço de fiscalização ambiental
1085 3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1086 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 515.000,00 0,00 515.000,00
Total da dotação 515.000,00 0,00 515.000,00
1087 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1088 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1089 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 519.000,00 0,00 519.000,00
02.08.00.18.125.2080.2502 Manutenção do serviço de licenciamento ambiental
1090 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1091 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1092 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 7.000,00 0,00 7.000,00
02.08.00.18.125.2080.2503 Manutenção do serviço de fiscalização do impacto ambiental do saneamento básico
1093 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 92.000,00 0,00 92.000,00
Total da dotação 92.000,00 0,00 92.000,00
1094 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1095 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 99 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 98.000,00 0,00 98.000,00
02.08.00.18.244.2082.2511 Realização de praticas ambientais de campo direcionadas a socialização 
1096 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 0,00 1.500,00
Total da dotação 1.500,00 0,00 1.500,00
1097 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 0,00 1.500,00
Total da dotação 1.500,00 0,00 1.500,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.08.00.18.452.2083.2531 Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal
1098 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 160.000,00
Total da dotação 160.000,00 0,00 160.000,00
1099 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1100 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1101 3.3.50.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1102 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 71.000,00 0,00 71.000,00
Total da dotação 71.000,00 0,00 71.000,00
1103 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1104 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 62.250,00 0,00 62.250,00
Total da dotação 62.250,00 0,00 62.250,00
1105 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
1106 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
Total da dotação 90.000,00 0,00 90.000,00
1107 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 100 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1108 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00
Total da dotação 45.000,00 0,00 45.000,00
1109 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 597.250,00 0,00 597.250,00
02.08.00.18.452.2083.2532 Manutenção dos serviços de castração e controle da população de cães e gatos 
1110 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1111 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da dotação 70.000,00 0,00 70.000,00
1112 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1113 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1114 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
1115 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1116 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 114.000,00 0,00 114.000,00
02.08.00.18.512.2082.2514 Manutenção dos serviços de apoio a coleta seletiva e logística reversa
1117 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1118 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
1119 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 101 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1120 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 162.000,00 0,00 162.000,00
02.08.00.18.541.2010.2161 Apoio para a manutenção da Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais (Cia PMMAmb-MG)
1121 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.08.00.18.541.2010.2173 Cooperação com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a proteção ambiental
1122 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 61.000,00 0,00 61.000,00
Total da dotação 61.000,00 0,00 61.000,00
1123 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 71.000,00 0,00 71.000,00
02.08.00.18.541.2081.1501 Criação e/ou estruturação física de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente
1124 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.08.00.18.541.2081.1502 Revitalização ou recuperação de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente
1125 4.4.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
1.709.000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 5.000,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 5.000,00 10.000,00
Total da Ação 5.000,00 5.000,00 10.000,00
02.08.00.18.541.2082.2510 Realização de cursos, eventos e campanhas voltadas para a educação ambiental continuada
1126 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1127 3.3.90.30 Material de Consumo
1.709.000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da dotação 0,00 20.000,00 20.000,00
1128 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 21.000,00 20.000,00 41.000,00
02.08.00.18.541.2082.2512 Manutenção dos serviços de produção e distribuição de mudas 
1129 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 102 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1130 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1131 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 0,00 75.000,00
Total da dotação 75.000,00 0,00 75.000,00
1132 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00 0,00 21.000,00
Total da dotação 21.000,00 0,00 21.000,00
Total da Ação 98.000,00 0,00 98.000,00
02.08.00.18.541.2082.2513 Conservação e/ou zeladoria de parques ecológicos, áreas verdes e áreas de preservação permanente
1133 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1134 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1135 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.08.00.18.542.2081.1503 Realização de estudos e/ou levantamentos ambientais
1136 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da Ação 15.000,00 0,00 15.000,00
02.08.00.18.542.2081.1504 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico
1137 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.08.00.28.846.0200.0273 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Meio Ambiente
1138 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
1139 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da Ação 140.000,00 0,00 140.000,00
Total da Subunidade 2.256.250,00 25.000,00 2.281.250,00
Total da Unidade 2.256.250,00 25.000,00 2.281.250,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 103 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Unidade: 02.09 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Subunidade: 02.09.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
02.09.00.20.122.2000.2109 Gestão da Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
1140 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 650.000,00 0,00 650.000,00
Total da dotação 650.000,00 0,00 650.000,00
1141 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1142 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1143 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1144 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1145 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1146 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
1147 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
1148 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
1149 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1150 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1151 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 924.000,00 0,00 924.000,00
02.09.00.28.846.0200.0274 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Agricultura
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 104 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1152 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00
Total da dotação 45.000,00 0,00 45.000,00
1153 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 460.000,00 0,00 460.000,00
Total da dotação 460.000,00 0,00 460.000,00
Total da Ação 505.000,00 0,00 505.000,00
Total da Subunidade 1.429.000,00 0,00 1.429.000,00
Subunidade: 02.09.02 Departamento de Desenvolvimento Rural
02.09.02.17.511.2091.1602 Implementação de estruturas e tecnologias para o tratamento de agua ou para o descarte de resíduos e rejeitos rurais
1154 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.09.02.20.606.2010.2172 Apoio para a manutenção da Empresa de Assistência Tecnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG)
1155 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
1156 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1157 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1158 3.3.30.41 Contribuições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00 0,00 240.000,00
Total da dotação 240.000,00 0,00 240.000,00
1159 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1160 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
Total da dotação 90.000,00 0,00 90.000,00
1161 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 454.000,00 0,00 454.000,00
02.09.02.20.606.2091.2601 Manutenção do serviço de Assistência Tecnica e Extensão Rural (ATER) 
1162 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 105 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1163 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1164 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.09.02.20.607.2092.1628 Implementação de benfeitorias relacionadas a captação, armazenamento e/ou distribuição de agua para a agricultura familiar
1165 4.4.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1166 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
2012 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 58.000,00 0,00 58.000,00
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 59.000,00 0,00 59.000,00
Total da Ação 169.000,00 0,00 169.000,00
02.09.02.20.608.2010.2171 Apoio para a manutenção do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
1168 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1169 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 0,00 110.000,00
Total da dotação 110.000,00 0,00 110.000,00
1170 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1171 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1172 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 172.000,00 0,00 172.000,00
02.09.02.20.608.2091.1601 Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
1173 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 651.491,99 0,00 651.491,99
Total da dotação 651.491,99 0,00 651.491,99
1174 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 106 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
1.701.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 39.000,00 39.000,00
Total da dotação 10.000,00 39.000,00 49.000,00
Total da Ação 661.491,99 39.000,00 700.491,99
02.09.02.20.608.2091.2958 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas a promoção da produção agropecuária
2015 3.3.50.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 32.250,00 0,00 32.250,00
Total da dotação 32.250,00 0,00 32.250,00
2016 4.4.50.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 32.249,65 0,00 32.249,65
Total da dotação 32.249,65 0,00 32.249,65
1175 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 65.499,65 0,00 65.499,65
02.09.02.20.608.2092.1629 Aquisição e doação de sementes para o fortalecimento da agricultura familiar
1176 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 20.000,00 0,00 20.000,00
02.09.02.20.608.2092.2627 Realização de serviços de preparação do solo para o incremento de produtividade da agricultura familiar 
1177 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1178 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1179 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1180 3.3.50.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
Total da dotação 180.000,00 0,00 180.000,00
1181 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1182 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 234.000,00 0,00 234.000,00
02.09.02.20.609.2091.2602 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 107 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1183 3.3.72.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 0,00 600.000,00
Total da dotação 600.000,00 0,00 600.000,00
Total da Ação 600.000,00 0,00 600.000,00
02.09.02.20.692.2091.2603 Manutenção do serviço de apoio a comercialização da produção da agricultura familiar
1184 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
1185 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 81.000,00 0,00 81.000,00
Total da Subunidade 2.460.991,64 39.000,00 2.499.991,64
Subunidade: 02.09.03 Departamento de Estradas de Rodagem
02.09.03.26.782.2092.1625 Construção de pontes, pontilhões ou mata-burros
1186 4.4.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 470.000,00 0,00 470.000,00
Total da dotação 470.000,00 0,00 470.000,00
1187 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 350.000,00 350.000,00
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 50.000,00 351.000,00 401.000,00
Total da Ação 520.000,00 351.000,00 871.000,00
02.09.03.26.782.2092.1626 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros
1188 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 50.000,00 1.000,00 51.000,00
Total da Ação 50.000,00 1.000,00 51.000,00
02.09.03.26.782.2092.2625 Conservação ou reparo de estradas vicinais
1189 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Total da dotação 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
1190 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
1191 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1192 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 108 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1193 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 725.000,00 0,00 725.000,00
1.708.000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00
Total da dotação 725.000,00 1.725.000,00 2.450.000,00
1194 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
Total da dotação 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
1195 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Total da dotação 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
1196 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.501.000,00 1.501.000,00
1197 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 5.628.000,00 3.226.000,00 8.854.000,00
02.09.03.26.782.2092.2626 Conservação ou reparo de pontes, pontilhões e mata-burros 
1198 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 780.000,00 0,00 780.000,00
Total da dotação 780.000,00 0,00 780.000,00
1199 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 0,00 130.000,00
Total da dotação 130.000,00 0,00 130.000,00
1200 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1201 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00
1.708.000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 2.050.000,00 2.050.000,00
Total da dotação 1.050.000,00 2.050.000,00 3.100.000,00
1202 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00 0,00 140.000,00
Total da dotação 140.000,00 0,00 140.000,00
1203 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1204 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 109 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 0,00 700.000,00
Total da dotação 700.000,00 0,00 700.000,00
1205 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
1206 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 500.000,00 500.000,00
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 501.000,00 501.000,00
1207 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da Ação 3.102.000,00 2.551.000,00 5.653.000,00
Total da Subunidade 9.300.000,00 6.129.000,00 15.429.000,00
Subunidade: 02.09.04 Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas
02.09.04.20.608.2092.1630 Aquisição de maquinário destinado a implementação de benfeitorias e a prestação de serviços rurais
1208 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 1.000,00 1.000,00
02.09.04.20.608.2092.2628 Manutenção preventiva, revisão e consertos dos veículos e maquinas destinados a realização do trabalho de campo na área rural
1209 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
Total da dotação 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
1210 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da dotação 250.000,00 0,00 250.000,00
1211 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1212 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 550.000,00 0,00 550.000,00
1.708.000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 550.000,00 550.000,00
Total da dotação 550.000,00 550.000,00 1.100.000,00
1213 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1214 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
Total da dotação 450.000,00 0,00 450.000,00
1215 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 110 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1216 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da Ação 2.702.000,00 550.000,00 3.252.000,00
02.09.04.26.782.2092.1627 Aquisição de maquinário destinado a melhoria da infraestrutura do modal rodoviário rural
1217 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00
Total da dotação 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00
Total da Ação 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00
Total da Subunidade 2.702.000,00 8.051.000,00 10.753.000,00
Total da Unidade 15.891.991,64 14.219.000,00 30.110.991,64
Unidade: 02.10 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Subunidade: 02.10.00 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
02.10.00.13.122.2000.2110 Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
1218 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00 0,00 800.000,00
Total da dotação 800.000,00 0,00 800.000,00
1219 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1220 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1221 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1222 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1223 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1224 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
1225 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
1226 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 111 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
Total da dotação 12.000,00 0,00 12.000,00
1227 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
1228 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1229 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.019.000,00 0,00 1.019.000,00
02.10.00.28.846.0200.0275 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Cultura e Turismo
1230 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1231 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00 0,00 210.000,00
Total da dotação 210.000,00 0,00 210.000,00
Total da Ação 260.000,00 0,00 260.000,00
Total da Subunidade 1.279.000,00 0,00 1.279.000,00
Subunidade: 02.10.01 Departamento de Arte e Cultura
02.10.01.13.392.2101.1652 Adaptações nas estruturas físicas do Centro de Esportes e Cultura (CEC) Hermes Martins Souto para a realização de atividades culturais 
1232 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1233 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da dotação 250.000,00 0,00 250.000,00
1234 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 256.000,00 0,00 256.000,00
02.10.01.13.392.2101.1957 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas a difusão cultural
1235 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00 0,00 21.000,00
Total da dotação 21.000,00 0,00 21.000,00
Total da Ação 21.000,00 0,00 21.000,00
02.10.01.13.392.2102.1957 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas a difusão cultural
2005 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 112 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da Ação 80.000,00 0,00 80.000,00
02.10.01.13.392.2102.2651 Realização de eventos culturais ou comemorativos
1236 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1237 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 211.000,00 0,00 211.000,00
Total da dotação 211.000,00 0,00 211.000,00
1238 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
1239 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 273.243,04 0,00 273.243,04
Total da dotação 273.243,04 0,00 273.243,04
1240 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 506.243,04 0,00 506.243,04
02.10.01.13.392.2102.2652 Realização das comemorações do aniversario da cidade
1241 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1242 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
1243 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
1244 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1245 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1246 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
1247 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00
Total da dotação 350.000,00 0,00 350.000,00
1248 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 113 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 582.000,00 0,00 582.000,00
02.10.01.13.392.2102.2653 Apoio as manifestações e produções artísticas e culturais
1249 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1250 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 1.000,00 100.000,00 101.000,00
1251 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 90.000,00 90.000,00
Total da dotação 10.000,00 90.000,00 100.000,00
1252 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 47.000,00 47.000,00
Total da dotação 1.000,00 47.000,00 48.000,00
1253 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1254 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1255 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 200.000,00 200.000,00
Total da dotação 0,00 200.000,00 200.000,00
1256 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 16.000,00 437.000,00 453.000,00
02.10.01.13.392.2102.2654 Apoio logístico e operacional para a realização de festivais de dança, musica, teatro, cinema, literatura e capoeira
1257 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
2004 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 47.746,87 0,00 47.746,87
Total da dotação 47.746,87 0,00 47.746,87
1258 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00 0,00 24.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 114 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 24.000,00 0,00 24.000,00
1259 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
1260 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
1261 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1262 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 260.000,00 260.000,00
Total da dotação 0,00 260.000,00 260.000,00
1263 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1264 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 15.000,00 15.000,00
Total da dotação 0,00 15.000,00 15.000,00
Total da Ação 86.746,87 275.000,00 361.746,87
02.10.01.13.392.2102.2655 Manutenção e apoio dos serviços de formação e/ou capacitação de natureza artística e cultural
1265 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
1266 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00 0,00 24.000,00
Total da dotação 24.000,00 0,00 24.000,00
1267 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 31.000,00 0,00 31.000,00
02.10.01.13.392.2102.2656 Concessão de incentivo financeiro a artistas para a realização de trabalho cultural ou participação em eventos 
1268 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.10.01.13.392.2102.2657 Construção, reforma, conservação ou reparo de bens e instalações culturais
1269 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 115 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.10.01.13.392.2102.2678 Aplicação de recursos federais no fomento a projetos culturais, apoio a espaços culturais, premiações ou concessão de bolsas relacionados a implementação da 
Politica Nacional de Cultura Viva (PNCV)
1270 3.3.50.41 Contribuições
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1271 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1272 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1273 4.4.50.41 Contribuições
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 4.000,00 4.000,00
02.10.01.13.392.2102.2950 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas a difusão cultural
1274 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 873.492,34 0,00 873.492,34
Total da dotação 873.492,34 0,00 873.492,34
Total da Ação 873.492,34 0,00 873.492,34
Total da Subunidade 2.454.482,25 716.000,00 3.170.482,25
Subunidade: 02.10.02 Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves
02.10.02.13.392.2102.2675 Manutenção dos serviços do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Goncalves
1275 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 340.000,00 0,00 340.000,00
Total da dotação 340.000,00 0,00 340.000,00
1276 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1277 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1278 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1279 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00 0,00 220.000,00
Total da dotação 220.000,00 0,00 220.000,00
1280 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1281 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 116 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1282 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
1283 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1284 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1285 4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da Ação 644.000,00 0,00 644.000,00
Total da Subunidade 644.000,00 0,00 644.000,00
Subunidade: 02.10.03 Escola Municipal de Música Jose Antônio Filho - Seu Zeca
02.10.03.13.392.2102.2676 Manutenção dos serviços da Escola Municipal de Musica Jose Antônio Filho - "Seu Zeca"
1286 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 280.000,00 0,00 280.000,00
Total da dotação 280.000,00 0,00 280.000,00
1287 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1288 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1289 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1290 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
1291 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
1292 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 324.000,00 0,00 324.000,00
Total da Subunidade 324.000,00 0,00 324.000,00
Subunidade: 02.10.04 Departamento de Desenvolvimento do Turismo
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 117 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.10.04.13.695.2104.2685 Manutenção dos serviços de regulamentação, divulgação e promoção do turismo
1293 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1294 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1295 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1296 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1297 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1298 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1299 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 7.000,00 0,00 7.000,00
02.10.04.13.695.2104.2686 Apoio logístico e operacional para a realização da Encenação da Paixão de Cristo
1300 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1301 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1302 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1303 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
1304 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 168.000,00 0,00 168.000,00
Total da dotação 168.000,00 0,00 168.000,00
Total da Ação 209.000,00 0,00 209.000,00
02.10.04.13.695.2104.2687 Apoio logístico e operacional para a realização da Festa da Moagem e do Carro de Boi(s)
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 118 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1305 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1306 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 196.249,65 0,00 196.249,65
Total da dotação 196.249,65 0,00 196.249,65
1307 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
1308 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1309 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1310 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 82.000,00 0,00 82.000,00
Total da dotação 82.000,00 0,00 82.000,00
1311 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
1312 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da Ação 645.249,65 0,00 645.249,65
02.10.04.13.695.2104.2688 Apoio logístico e operacional para a realização da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão
1313 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1314 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00 0,00 140.000,00
Total da dotação 140.000,00 0,00 140.000,00
1315 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
1316 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1317 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 119 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1318 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
1319 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
1320 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
1321 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 583.000,00 0,00 583.000,00
02.10.04.13.695.2104.2689 Produção de trabalhos cenográficos e realização de eventos alusivos ao Natal Encantado em edificações e espaços públicos
1322 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1323 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1324 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00 0,00 38.000,00
Total da dotação 38.000,00 0,00 38.000,00
1325 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1326 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1327 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
1328 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
1329 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da dotação 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da Ação 689.000,00 0,00 689.000,00
02.10.04.13.695.2104.2691 Construção, reforma, conservação ou reparo de instalações relacionadas a promoção do turismo
1330 4.4.90.51 Obras e Instalações
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 120 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.10.04.13.845.2104.0256 Integração a Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba
1331 3.3.50.41 Contribuições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da Ação 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da Subunidade 2.159.249,65 0,00 2.159.249,65
Subunidade: 02.10.05 Administração da Biblioteca Publica Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco
02.10.05.13.392.2102.2677 Manutenção dos serviços da Biblioteca Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco
1332 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 850.000,00 0,00 850.000,00
Total da dotação 850.000,00 0,00 850.000,00
1333 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1334 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1335 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1336 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1337 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00
Total da dotação 45.000,00 0,00 45.000,00
1338 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
1339 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1340 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
1341 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 121 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1342 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da Ação 1.003.000,00 0,00 1.003.000,00
Total da Subunidade 1.003.000,00 0,00 1.003.000,00
Subunidade: 02.10.06 Departamento Praça das Artes
02.10.06.13.392.2101.1654 Aparelhamento e Gestão da praça dos artesãos 
1343 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1344 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1345 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1346 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1347 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1348 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1349 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1350 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1351 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1352 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
1353 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1354 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 122 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1355 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da Ação 69.000,00 0,00 69.000,00
Total da Subunidade 69.000,00 0,00 69.000,00
Total da Unidade 7.932.731,90 716.000,00 8.648.731,90
Unidade: 02.11 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Subunidade: 02.11.00 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
02.11.00.27.122.2000.2111 Gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
1356 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da dotação 250.000,00 0,00 250.000,00
1357 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1358 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1359 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1360 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1361 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1362 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
Total da dotação 90.000,00 0,00 90.000,00
1363 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 0,00 75.000,00
Total da dotação 75.000,00 0,00 75.000,00
1364 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1365 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 123 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1366 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1367 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 484.000,00 0,00 484.000,00
02.11.00.28.846.0200.0276 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Esportes e Lazer
1368 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1369 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da Ação 160.000,00 0,00 160.000,00
Total da Subunidade 644.000,00 0,00 644.000,00
Subunidade: 02.11.01 Departamento de Esportes
02.11.01.27.811.2112.2703 Concessão de incentivo financeiro a atletas para a participação em competições estaduais, nacionais e internacionais
1370 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da Ação 100.000,00 0,00 100.000,00
02.11.01.27.812.2111.1701 Construção ou ampliação de instalações esportivas
1371 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.11.01.27.812.2111.1702 Aparelhamento de instalações esportivas
1372 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.11.01.27.812.2111.1703 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas
1373 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da Ação 150.000,00 0,00 150.000,00
02.11.01.27.812.2111.1704 Reaparelhamento de instalações esportivas
1374 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 124 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.11.01.27.812.2112.2701 Conservação ou reparo de instalações esportivas
1375 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
Total da dotação 90.000,00 0,00 90.000,00
1376 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
Total da dotação 90.000,00 0,00 90.000,00
1377 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1378 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1379 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
Total da dotação 180.000,00 0,00 180.000,00
1380 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1381 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1382 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 369.000,00 0,00 369.000,00
02.11.01.27.812.2112.2702 Apoio e realização de eventos ou campeonatos esportivos
1383 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00 0,00 210.000,00
Total da dotação 210.000,00 0,00 210.000,00
1384 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 315.000,00 0,00 315.000,00
Total da dotação 315.000,00 0,00 315.000,00
1385 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 97.000,00 0,00 97.000,00
Total da dotação 97.000,00 0,00 97.000,00
1386 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
1387 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 58.000,00 0,00 58.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 125 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 58.000,00 0,00 58.000,00
1388 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00
Total da dotação 400.000,00 0,00 400.000,00
Total da Ação 1.120.000,00 0,00 1.120.000,00
02.11.01.27.812.2112.2704 Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas 
1389 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 546.237,13 0,00 546.237,13
Total da dotação 546.237,13 0,00 546.237,13
1390 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 117.250,00 0,00 117.250,00
Total da dotação 117.250,00 0,00 117.250,00
1391 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 31.000,00 0,00 31.000,00
Total da dotação 31.000,00 0,00 31.000,00
Total da Ação 694.487,13 0,00 694.487,13
02.11.01.27.812.2112.2705 Manutenção do serviço de promoção a pratica de atividades físicas e de esportes
1392 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 750.000,00 0,00 750.000,00
Total da dotação 750.000,00 0,00 750.000,00
1393 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
1394 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
1395 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1396 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00
Total da dotação 45.000,00 0,00 45.000,00
1397 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
1398 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 890.000,00 0,00 890.000,00
02.11.01.27.812.2112.2951 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao desporto
1399 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 126 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Subunidade 3.327.487,13 0,00 3.327.487,13
Subunidade: 02.11.03 Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar
02.11.03.27.813.2112.2706 Manutenção do serviço de promoção do lazer, entretenimento, convivência e bem-estar
1400 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
1401 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1402 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1403 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1404 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 850.000,00 0,00 850.000,00
Total da dotação 850.000,00 0,00 850.000,00
1405 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1406 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1407 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
Total da Subunidade 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
Total da Unidade 4.981.487,13 0,00 4.981.487,13
Unidade: 02.12 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Subunidade: 02.12.00 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
02.12.00.15.122.2000.2112 Gestão da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transito e Serviços Urbanos (Semoit)
1408 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 490.000,00 0,00 490.000,00
Total da dotação 490.000,00 0,00 490.000,00
1409 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 127 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1410 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1411 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1412 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1413 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1414 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
1415 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1416 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1417 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00 0,00 140.000,00
Total da dotação 140.000,00 0,00 140.000,00
1418 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1419 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
1.755.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 20.000,00 100.000,00 120.000,00
Total da Ação 778.000,00 100.000,00 878.000,00
02.12.00.28.846.0200.0277 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Urbanismo
1420 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
1421 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00 0,00 800.000,00
Total da dotação 800.000,00 0,00 800.000,00
Total da Ação 880.000,00 0,00 880.000,00
Total da Subunidade 1.658.000,00 100.000,00 1.758.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 128 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Subunidade: 02.12.01 Secretaria Adjunta
02.12.01.15.127.2120.2799 Manutenção do serviço de fiscalização de urbanismo
1422 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da dotação 250.000,00 0,00 250.000,00
1423 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1424 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1425 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1426 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 254.000,00 0,00 254.000,00
02.12.01.15.451.2120.2796 Manutenção do serviço de elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia e de fiscalização de obras publicas
1427 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.415.000,00 0,00 1.415.000,00
Total da dotação 1.415.000,00 0,00 1.415.000,00
1428 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1429 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1430 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1431 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 0,00 55.000,00
Total da dotação 55.000,00 0,00 55.000,00
1432 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1433 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1434 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 129 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1435 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1436 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
1437 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1438 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1439 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1440 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 1.698.000,00 0,00 1.698.000,00
Total da Subunidade 1.952.000,00 0,00 1.952.000,00
Subunidade: 02.12.02 Departamento de Obras de Infraestrutura
02.12.02.15.451.2121.1751 Pavimentação ou asfaltamento de vias publicas
1441 4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 370.000,00 0,00 370.000,00
Total da dotação 370.000,00 0,00 370.000,00
1442 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 1.000,00 2.000,00
1443 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
Total da dotação 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
Total da Ação 371.000,00 4.001.000,00 4.372.000,00
02.12.02.15.451.2121.1752 Restauração ou recapeamento de vias publicas pavimentadas ou asfaltadas
1444 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
1445 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 17.330.000,00 17.330.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 130 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 0,00 17.330.000,00 17.330.000,00
Total da Ação 300.000,00 17.330.000,00 17.630.000,00
02.12.02.15.451.2121.1753 Construção de pontes, viadutos ou passarelas
1446 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.710.000 Transferência Especial dos Estados 0,00 100.000,00 100.000,00
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 101.000,00 102.000,00
Total da Ação 1.000,00 101.000,00 102.000,00
02.12.02.15.451.2121.1754 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas
1447 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.02.15.451.2121.1760 Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alirio Herval (MG-188)
1448 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 3.400.000,00 3.400.000,00
Total da dotação 100.000,00 3.400.000,00 3.500.000,00
1449 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 1.000,00 1.000,00
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 2.000,00 3.000,00
Total da Ação 101.000,00 3.402.000,00 3.503.000,00
02.12.02.15.451.2121.1761 Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava
1450 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.02.15.451.2121.1764 Construção de anel viário
1451 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00
Total da dotação 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00
1452 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 20.000.000,00 20.001.000,00
02.12.02.15.451.2121.1765 Aquisição de maquinário destinado a obras de infraestrutura urbana
1453 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.755.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 827.000,00 827.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 131 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 827.000,00 828.000,00
Total da Ação 1.000,00 827.000,00 828.000,00
02.12.02.15.451.2121.1766 Implantação de cidade inteligente
1454 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.02.17.452.3004.2805 Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
1455 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da dotação 250.000,00 0,00 250.000,00
1456 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1457 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1458 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1459 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
1460 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1461 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1462 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1463 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 5.000,00 1.000,00 6.000,00
Total da Ação 430.000,00 1.000,00 431.000,00
02.12.02.26.781.2121.1759 Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhoa
1464 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 132 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.12.02.26.781.2121.1762 Construção ou ampliação das áreas administrativa, comercial, de serviços e para embarque e desembarque do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhoa
1465 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.02.26.781.2121.2755 Conservação e/ou reparo das instalações físicas do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhoa
1466 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1467 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da Subunidade 1.212.000,00 45.662.000,00 46.874.000,00
Subunidade: 02.12.03 Departamento de Trânsito
02.12.03.15.452.2123.1778 Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do transito
1468 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1469 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da Ação 101.000,00 0,00 101.000,00
02.12.03.15.452.2123.1779 Reforma, restauração ou reimplantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do transito
1470 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
Total da dotação 500.000,00 0,00 500.000,00
Total da Ação 500.000,00 0,00 500.000,00
02.12.03.15.452.2123.2791 Manutenção ou reparo da sinalização de transito, localização, direção ou endereços
1471 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
1472 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
1473 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1474 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 133 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1475 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
1476 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
1477 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
1478 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1479 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 832.000,00 0,00 832.000,00
02.12.03.15.452.2123.2792 Manutenção ou reparo de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do transito
1480 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1481 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1482 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.752.000 Recursos Vinculados ao Trânsito 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Total da Ação 3.000,00 1.000,00 4.000,00
02.12.03.15.453.2123.1788 Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo
1483 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 100.000,00 1.000,00 101.000,00
Total da Ação 100.000,00 1.000,00 101.000,00
02.12.03.15.453.2123.2794 Conservação ou reparo de terminais rodoviários e de espaços e abrigos destinados a usuários de transporte coletivo
1484 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1485 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 134 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1486 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1487 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1488 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.12.03.15.453.2123.2795 Contraprestação pecuniária a concessionaria do serviço de transporte coletivo urbano 
1489 3.3.60.45 Subvenções Econômicas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00 0,00 900.000,00
Total da dotação 900.000,00 0,00 900.000,00
Total da Ação 900.000,00 0,00 900.000,00
Total da Subunidade 2.441.000,00 2.000,00 2.443.000,00
Subunidade: 02.12.04 Departamento de Limpeza Urbana
02.12.04.15.452.2122.2780 Manutenção do serviço de remoção de entulhos ou carcaças 
1490 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1491 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1492 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da dotação 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da Ação 252.000,00 0,00 252.000,00
02.12.04.17.512.2122.1784 Implantação ou ampliação de aterros controlados
1493 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 500.000,00 500.000,00
1.701.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 501.000,00 502.000,00
Total da Ação 1.000,00 501.000,00 502.000,00
02.12.04.17.512.2122.1785 Recuperação ou descomissionamento de aterros controlados
1494 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 500.000,00 500.000,00
1.701.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 501.000,00 502.000,00
Total da Ação 1.000,00 501.000,00 502.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 135 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.12.04.17.512.2122.1786 Implantação ou ampliação de aterros sanitários
1495 4.4.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1496 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
1.701.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 1.001.000,00 1.002.000,00
Total da Ação 2.000,00 1.001.000,00 1.003.000,00
02.12.04.17.512.2122.1787 Recuperação ou descomissionamento de aterros sanitários
1497 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 93.000,00 93.000,00
1.701.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 8.000,00 8.000,00
Total da dotação 1.000,00 101.000,00 102.000,00
Total da Ação 1.000,00 101.000,00 102.000,00
02.12.04.17.512.2122.2776 Manutenção do serviço de coleta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos
1498 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 560.000,00 0,00 560.000,00
Total da dotação 560.000,00 0,00 560.000,00
1499 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
1500 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1501 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1502 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.471.000,00 0,00 2.471.000,00
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 3.529.000,00 0,00 3.529.000,00
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 500.000,00 500.000,00
Total da dotação 6.000.000,00 500.000,00 6.500.000,00
1503 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1504 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 136 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da Ação 6.644.000,00 500.000,00 7.144.000,00
02.12.04.17.512.2122.2777 Manutenção, operação e manejo de aterros controlados
1505 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1506 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 500.000,00 0,00 500.000,00
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 1.500.000,00 3.001.000,00 4.501.000,00
Total da Ação 1.510.000,00 3.001.000,00 4.511.000,00
02.12.04.17.512.2122.2778 Manutenção, operação e manejo de aterros sanitários
1507 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.04.17.512.2122.2779 Manutenção do serviço de varrição, limpeza, poda, capina, raspagem e rocada em logradouros públicos, dispositivos de drenagem, córregos e similares
1508 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
Total da dotação 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
1509 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
Total da dotação 500.000,00 0,00 500.000,00
1510 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1511 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1512 3.3.90.30 Material de Consumo
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
Total da dotação 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
1513 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
Total da dotação 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
1514 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 250.000,00 250.000,00
Total da dotação 0,00 250.000,00 250.000,00
1515 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 14.956.104,25 0,00 14.956.104,25
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 137 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 2.398.000,00 2.398.000,00
Total da dotação 15.956.104,25 2.398.000,00 18.354.104,25
1516 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1517 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1518 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 20.961.104,25 4.448.000,00 25.409.104,25
Total da Subunidade 29.373.104,25 10.053.000,00 39.426.104,25
Subunidade: 02.12.05 Departamento de Fiscalização
02.12.05.15.125.2120.1795 Elaboração ou reformulação de Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras e Plano de Mobilidade Urbana
1519 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da Ação 100.000,00 0,00 100.000,00
02.12.05.15.125.2120.2798 Manutenção do serviço de fiscalização de posturas
1520 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Total da dotação 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
1521 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1522 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1523 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1524 3.3.90.30 Material de Consumo
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da dotação 70.000,00 0,00 70.000,00
1525 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
1526 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 138 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1527 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1528 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 96.000,00 1.000.000,00 1.096.000,00
02.12.05.15.127.2120.2797 Manutenção do serviço de fiscalização de obras, empreendimentos e intervenções urbanas realizadas pelo setor privado
1529 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 350.000,00 350.000,00
Total da dotação 50.000,00 350.000,00 400.000,00
1530 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1531 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1532 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1533 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 54.000,00 350.000,00 404.000,00
Total da Subunidade 250.000,00 1.350.000,00 1.600.000,00
Subunidade: 02.12.06 Departamento de Urbanismo
02.12.06.15.451.2121.1755 Construção ou ampliação de praças, calcadas, canteiros ou áreas publicas de livre acesso
1534 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1535 4.4.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1536 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Total da Ação 3.000,00 1.000,00 4.000,00
02.12.06.15.451.2121.1756 Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 139 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
2002 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 32.249,65 0,00 32.249,65
Total da dotação 32.249,65 0,00 32.249,65
1537 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 108.250,00 0,00 108.250,00
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 108.250,00 1.000,00 109.250,00
Total da Ação 140.499,65 1.000,00 141.499,65
02.12.06.15.451.2121.1757 Revitalização, reforma ou reconstrução de praças, calcadas, canteiros ou áreas publicas de livre acesso
1538 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 49.000,00 0,00 49.000,00
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 49.000,00 1.000,00 50.000,00
Total da Ação 49.000,00 1.000,00 50.000,00
02.12.06.15.451.2121.1758 Reaparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
1539 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.06.15.451.2121.2751 Conservação ou reparo de vias publicas pavimentadas ou asfaltadas
1540 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1541 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1542 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1543 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1544 3.3.90.30 Material de Consumo
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 900.000,00 0,00 900.000,00
Total da dotação 900.000,00 0,00 900.000,00
1545 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
1546 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 140 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1547 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 0,00 600.000,00
Total da dotação 600.000,00 0,00 600.000,00
1548 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da Ação 2.105.000,00 0,00 2.105.000,00
02.12.06.15.451.2121.2752 Conservação ou reparo de pontes, viadutos ou passarelas 
1549 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1550 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1551 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.12.06.15.451.2121.2753 Conservação ou zeladoria de praças, calcadas, canteiros ou áreas publicas de livre acesso
1552 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1553 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1554 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
Total da dotação 500.000,00 0,00 500.000,00
1555 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00
Total da dotação 350.000,00 0,00 350.000,00
1556 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
1557 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
1558 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
1559 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 141 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00 0,00 800.000,00
Total da dotação 800.000,00 0,00 800.000,00
1560 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1561 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.074.000,00 0,00 2.074.000,00
02.12.06.15.451.2121.2754 Conservação ou reparo de vias publicas não pavimentadas na área urbana da sede ou dos distritos
1562 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 320.000,00 0,00 320.000,00
Total da dotação 320.000,00 0,00 320.000,00
1563 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 340.000,00 0,00 340.000,00
02.12.06.15.452.2122.1763 Obtenção, reforma de instalações e implantação de estruturas e edificações no imóvel da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)
1564 4.4.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.06.15.452.2122.1776 Implantação ou ampliação de rede de iluminação publica
1565 4.4.90.30 Material de Consumo
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1566 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.751.000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 7.000,00 7.000,00
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 800.000,00 800.000,00
Total da dotação 0,00 807.000,00 807.000,00
Total da Ação 0,00 808.000,00 808.000,00
02.12.06.15.452.2122.1777 Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação publica
1567 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.751.000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 2.361.000,00 2.361.000,00
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 2.362.000,00 2.362.000,00
Total da Ação 0,00 2.362.000,00 2.362.000,00
02.12.06.15.452.2122.1789 Aquisição de maquinário destinado a prestação de serviços urbanos
1568 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 142 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.12.06.15.452.2122.2781 Manutenção do serviço de iluminação publica e de reparo na rede
1569 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.751.000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00
Total da dotação 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00
1570 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.751.000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1571 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1572 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 3.501.000,00 3.503.000,00
02.12.06.15.452.2122.2788 Prestação de serviços urbanos específicos de apoio a população residente nos distritos
1573 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da dotação 250.000,00 0,00 250.000,00
1574 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 251.000,00 0,00 251.000,00
Total da Subunidade 4.970.499,65 6.674.000,00 11.644.499,65
Subunidade: 02.12.07 Administração de Cemitérios Municipais
02.12.07.15.452.2122.1780 Construção ou ampliação de cemitérios
1575 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 1.000,00 2.000,00
1576 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 1.000,00 3.000,00
02.12.07.15.452.2122.1781 Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios
1577 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.07.15.452.2122.1782 Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas
1578 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 141.000,00 0,00 141.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 143 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 141.000,00 0,00 141.000,00
Total da Ação 141.000,00 0,00 141.000,00
02.12.07.15.452.2122.1783 Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas
1579 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.07.15.452.2122.2786 Manutenção do serviço funerário em cemitérios 
1580 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
1581 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1582 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1583 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1584 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 0,00 130.000,00
Total da dotação 130.000,00 0,00 130.000,00
1585 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1586 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1587 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 400.000,00 400.000,00
Total da dotação 0,00 400.000,00 400.000,00
1588 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1589 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1590 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 144 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da Ação 178.000,00 400.000,00 578.000,00
02.12.07.15.452.2122.2787 Manutenção do serviço funerário em velórios ou capelas
1591 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 0,00 130.000,00
Total da dotação 130.000,00 0,00 130.000,00
1592 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1593 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1594 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1595 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1596 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1597 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 136.000,00 0,00 136.000,00
Total da Subunidade 459.000,00 401.000,00 860.000,00
Total da Unidade 42.315.603,90 64.242.000,00 106.557.603,90
Unidade: 02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade: 02.13.00 Fundo Municipal de Assistência Social
02.13.00.08.122.2070.1451 Realização de conferencias e audiências publicas da assistência social
1598 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1599 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 16.500,00 0,00 16.500,00
Total da dotação 16.500,00 0,00 16.500,00
1600 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 16.500,00 0,00 16.500,00
Total da dotação 16.500,00 0,00 16.500,00
1601 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 145 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1602 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1603 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 50.000,00 0,00 50.000,00
02.13.00.08.122.2070.2455 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da assistência social
1604 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1605 3.3.90.30 Material de Consumo
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 9.000,00 9.000,00
Total da dotação 0,00 9.000,00 9.000,00
1606 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 18.000,00 18.000,00
Total da dotação 0,00 18.000,00 18.000,00
Total da Ação 1.000,00 27.000,00 28.000,00
02.13.00.08.122.2070.2995 Manutenção do Serviço da Gestão do SUAS
1607 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1608 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.13.00.08.241.2073.2477 Estimulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de acolhimento em instituições de longa permanência para idosos
1609 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 80.000,00 80.000,00
Total da dotação 450.000,00 80.000,00 530.000,00
2017 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 57.000,00 0,00 57.000,00
Total da dotação 57.000,00 0,00 57.000,00
Total da Ação 507.000,00 80.000,00 587.000,00
02.13.00.08.242.2071.1472 Construção ou ampliação de residência inclusiva
1610 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.13.00.08.242.2071.1954 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas a assistência ao portador de deficiência
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 146 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1611 4.4.50.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.13.00.08.242.2073.2472 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residências inclusivas
1612 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 550.000,00 0,00 550.000,00
Total da dotação 550.000,00 0,00 550.000,00
1613 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 550.000,00 0,00 550.000,00
Total da dotação 550.000,00 0,00 550.000,00
1614 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
1615 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1616 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
1617 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1618 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
1619 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 315.000,00 0,00 315.000,00
Total da dotação 315.000,00 0,00 315.000,00
1620 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1621 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 84.000,00 0,00 84.000,00
Total da dotação 84.000,00 0,00 84.000,00
1622 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 305.000,00 0,00 305.000,00
Total da dotação 305.000,00 0,00 305.000,00
1623 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 147 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1624 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00
Total da dotação 7.000,00 0,00 7.000,00
1625 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00
Total da dotação 7.000,00 0,00 7.000,00
1626 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da Ação 1.977.000,00 0,00 1.977.000,00
02.13.00.08.242.2073.2475 Estimulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de atendimento especializado a pessoas com deficiência e suas famílias
1627 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 67.000,00 67.000,00
Total da dotação 400.000,00 67.000,00 467.000,00
Total da Ação 400.000,00 67.000,00 467.000,00
02.13.00.08.243.2071.1471 Construção ou ampliação de casa lar
1628 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.13.00.08.243.2072.2474 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes
1629 3.3.50.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00 0,00 22.000,00
Total da dotação 22.000,00 0,00 22.000,00
1630 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 282.249,60 0,00 282.249,60
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 154.000,00 154.000,00
Total da dotação 282.249,60 154.000,00 436.249,60
1631 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 67.000,00 0,00 67.000,00
Total da dotação 67.000,00 0,00 67.000,00
1632 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
Total da dotação 35.000,00 0,00 35.000,00
Total da Ação 406.249,60 154.000,00 560.249,60
02.13.00.08.243.2073.2471 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em casas lares
1633 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00 0,00 270.000,00
Total da dotação 270.000,00 0,00 270.000,00
1634 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 148 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 0,00 600.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 260.000,00 260.000,00
Total da dotação 600.000,00 260.000,00 860.000,00
1635 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1636 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1637 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
1638 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1639 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1640 3.3.90.30 Material de Consumo
1.661.000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 300.000,00 300.000,00
Total da dotação 0,00 300.000,00 300.000,00
1641 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1642 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 124.000,00 0,00 124.000,00
1.661.000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 81.000,00 81.000,00
Total da dotação 124.000,00 81.000,00 205.000,00
1643 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 126.000,00 0,00 126.000,00
Total da dotação 126.000,00 0,00 126.000,00
1644 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00 0,00 210.000,00
Total da dotação 210.000,00 0,00 210.000,00
1645 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 160.000,00
Total da dotação 160.000,00 0,00 160.000,00
1646 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
1647 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 149 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1648 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1649 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.661.000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 12.000,00 12.000,00
Total da dotação 0,00 12.000,00 12.000,00
Total da Ação 1.627.000,00 653.000,00 2.280.000,00
02.13.00.08.243.2073.2473 Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes através de medidas socioeducativas em meio aberto 
1650 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 242.000,00 0,00 242.000,00
Total da dotação 242.000,00 0,00 242.000,00
1651 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1652 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1653 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1654 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 246.000,00 0,00 246.000,00
02.13.00.08.243.2073.2478 Manutenção do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em família acolhedora
1655 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da dotação 70.000,00 0,00 70.000,00
1656 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 0,00 130.000,00
Total da dotação 130.000,00 0,00 130.000,00
1657 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00 0,00 14.000,00
Total da dotação 14.000,00 0,00 14.000,00
1658 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1659 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 150 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1660 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
1661 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
1662 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
1663 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1664 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1665 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1666 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1667 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1668 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
1669 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
1670 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 488.000,00 0,00 488.000,00
02.13.00.08.244.2070.2456 Manutenção dos serviços de alimentação, atualização e aperfeiçoamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único)
1671 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da dotação 70.000,00 0,00 70.000,00
1672 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 0,00 700.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 151 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 700.000,00 0,00 700.000,00
1673 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1674 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1675 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1676 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
1677 3.3.90.30 Material de Consumo
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 32.000,00 32.000,00
Total da dotação 0,00 32.000,00 32.000,00
1678 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 30.000,00 30.000,00
Total da dotação 0,00 30.000,00 30.000,00
1679 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 52.000,00 52.000,00
Total da dotação 0,00 52.000,00 52.000,00
1680 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 30.000,00 30.000,00
Total da dotação 0,00 30.000,00 30.000,00
1681 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 15.000,00 15.000,00
Total da dotação 0,00 15.000,00 15.000,00
1682 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da dotação 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da Ação 822.000,00 189.000,00 1.011.000,00
02.13.00.08.244.2072.2461 Manutenção dos serviços socioassistenciais básicos
1683 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da dotação 70.000,00 0,00 70.000,00
1684 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.790.000,00 0,00 1.790.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 1.790.000,00 10.000,00 1.800.000,00
1685 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 152 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1686 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1687 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1688 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1689 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1690 3.3.90.30 Material de Consumo
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 200.000,00 200.000,00
Total da dotação 0,00 200.000,00 200.000,00
1691 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1692 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1693 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 89.000,00 0,00 89.000,00
Total da dotação 89.000,00 0,00 89.000,00
1694 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00 0,00 22.000,00
Total da dotação 22.000,00 0,00 22.000,00
1695 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
1696 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1697 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.131.000,00 210.000,00 2.341.000,00
02.13.00.08.244.2072.2952 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas a assistência comunitária
1698 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 153 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 64.249,65 0,00 64.249,65
Total da dotação 64.249,65 0,00 64.249,65
Total da Ação 64.249,65 0,00 64.249,65
02.13.00.08.244.2073.2462 Manutenção dos serviços socioassistenciais especializados
1699 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da dotação 70.000,00 0,00 70.000,00
1700 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.052.000,00 0,00 1.052.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 178.000,00 178.000,00
Total da dotação 1.052.000,00 178.000,00 1.230.000,00
1701 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1702 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1703 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1704 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1705 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 119.000,00 119.000,00
Total da dotação 1.000,00 119.000,00 120.000,00
1706 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 40.000,00 40.000,00
Total da dotação 3.000,00 40.000,00 43.000,00
1707 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1708 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1709 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1710 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 154 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 52.000,00 0,00 52.000,00
Total da dotação 52.000,00 0,00 52.000,00
1711 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00 0,00 16.000,00
Total da dotação 16.000,00 0,00 16.000,00
1712 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1713 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 1.277.000,00 337.000,00 1.614.000,00
02.13.00.08.244.2073.2476 Estimulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias em casas de passagem
1714 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 122.000,00 0,00 122.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 122.000,00 100.000,00 222.000,00
Total da Ação 122.000,00 100.000,00 222.000,00
02.13.00.08.244.2074.2494 Manutenção do serviço de referencia da assistência social no posto de atendimento ao migrante
1715 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1716 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
1717 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
1718 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1719 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1720 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1721 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
1722 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 155 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1723 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 134.000,00 0,00 134.000,00
02.13.00.08.244.2075.2481 Concessão de beneficio eventual a individuo ou família em vulnerabilidade temporária (cesta básica, documentos, etc)
1724 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 262.000,00 0,00 262.000,00
Total da dotação 262.000,00 0,00 262.000,00
Total da Ação 262.000,00 0,00 262.000,00
02.13.00.08.244.2075.2482 Concessão de beneficio eventual de passagem a individuo ou família em vulnerabilidade social 
1725 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da Ação 80.000,00 0,00 80.000,00
02.13.00.08.244.2075.2483 Concessão de beneficio eventual de auxilio funeral a individuo ou família em vulnerabilidade social 
1726 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 106.000,00 0,00 106.000,00
Total da dotação 106.000,00 0,00 106.000,00
1727 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 107.000,00 0,00 107.000,00
02.13.00.08.244.2075.2484 Concessão de beneficio eventual de kit natalidade a individuo ou família em vulnerabilidade social
1728 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 50.000,00 0,00 50.000,00
02.13.00.08.244.2075.2485 Concessão de aluguel social a individuo ou família em vulnerabilidade social
1729 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.13.00.28.845.0000.0244 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas a assistência social
1730 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
1.661.000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 1.000,00 1.000,00
1.662.000 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 3.000,00 3.000,00
Total da Ação 0,00 3.000,00 3.000,00
02.13.00.28.846.0200.0278 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 156 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1731 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 116.000,00 0,00 116.000,00
Total da dotação 116.000,00 0,00 116.000,00
1732 3.1.90.07 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1733 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
Total da dotação 35.000,00 0,00 35.000,00
1734 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 650.000,00 0,00 650.000,00
Total da dotação 650.000,00 0,00 650.000,00
Total da Ação 802.000,00 0,00 802.000,00
Total da Subunidade 11.559.499,25 1.820.000,00 13.379.499,25
Total da Unidade 11.559.499,25 1.820.000,00 13.379.499,25
Total do Órgão 374.206.000,00 251.799.000,00 626.005.000,00
Órgão: 03 Serviço Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 03.01 Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
Subunidade: 03.01.00 Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
03.01.00.04.512.3000.1801 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do Saae
1735 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 1.000,00 1.000,00
03.01.00.04.512.3000.1903 Construção de Unidades Administrativas
1736 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1737 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 2.000,00 2.000,00
03.01.00.04.512.3000.2801 Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas
1738 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 6.093.000,00 6.093.000,00
Total da dotação 0,00 6.093.000,00 6.093.000,00
1739 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 62.000,00 62.000,00
Total da dotação 0,00 62.000,00 62.000,00
1740 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 156.000,00 156.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 157 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 0,00 156.000,00 156.000,00
1741 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1742 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
1743 3.3.90.30 Material de Consumo
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 430.000,00 430.000,00
Total da dotação 0,00 430.000,00 430.000,00
1744 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 4.000,00 4.000,00
Total da dotação 0,00 4.000,00 4.000,00
1745 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 200.000,00 200.000,00
Total da dotação 0,00 200.000,00 200.000,00
1746 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 230.000,00 230.000,00
Total da dotação 0,00 230.000,00 230.000,00
1747 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
Total da dotação 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
1748 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Total da dotação 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
1749 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 700.000,00 700.000,00
Total da dotação 0,00 700.000,00 700.000,00
1750 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 300.000,00 300.000,00
Total da dotação 0,00 300.000,00 300.000,00
1751 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1752 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 15.000,00 15.000,00
Total da dotação 0,00 15.000,00 15.000,00
1753 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 400.000,00 400.000,00
Total da dotação 0,00 400.000,00 400.000,00
Total da Ação 0,00 14.102.000,00 14.102.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 158 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
03.01.00.17.846.0300.0279 Recolhimento de contribuições previdenciárias do Saae
1901 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 58.000,00 58.000,00
Total da dotação 0,00 58.000,00 58.000,00
1754 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
Total da dotação 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
1755 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.687.000,00 0,00 1.687.000,00
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.156.000,00 1.156.000,00
Total da dotação 1.687.000,00 1.156.000,00 2.843.000,00
Total da Ação 1.687.000,00 2.914.000,00 4.601.000,00
03.01.00.18.541.3000.2802 Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sustentabilidade
1756 3.3.90.30 Material de Consumo
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 15.000,00 15.000,00
Total da dotação 0,00 15.000,00 15.000,00
1757 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
1758 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
1759 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 5.000,00 5.000,00
Total da dotação 0,00 5.000,00 5.000,00
1760 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 26.000,00 26.000,00
Total da dotação 0,00 26.000,00 26.000,00
1761 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 4.000,00 4.000,00
Total da dotação 0,00 4.000,00 4.000,00
Total da Ação 0,00 70.000,00 70.000,00
Total da Subunidade 1.687.000,00 17.089.000,00 18.776.000,00
Total da Unidade 1.687.000,00 17.089.000,00 18.776.000,00
Unidade: 03.02 Departamento Técnico Operacional
Subunidade: 03.02.00 Departamento Técnico Operacional
03.02.00.17.512.3001.1802 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de agua
1762 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1763 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 159 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 874.000,00 874.000,00
Total da dotação 0,00 874.000,00 874.000,00
Total da Ação 0,00 875.000,00 875.000,00
03.02.00.17.512.3001.1803 Construção de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de agua
1764 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1765 4.5.90.61 Aquisição de Imóveis
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 2.000,00 2.000,00
03.02.00.17.512.3001.2803 Operacionalização do Sistema de Abastecimento de Agua
1766 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 8.014.000,00 8.014.000,00
Total da dotação 0,00 8.014.000,00 8.014.000,00
1767 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 437.000,00 437.000,00
Total da dotação 0,00 437.000,00 437.000,00
1768 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 178.000,00 178.000,00
Total da dotação 0,00 178.000,00 178.000,00
1769 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 26.000,00 26.000,00
Total da dotação 0,00 26.000,00 26.000,00
1770 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 10.000,00 10.000,00
1.756.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 0,00 15.000,00 15.000,00
Total da dotação 0,00 25.000,00 25.000,00
1771 3.3.90.30 Material de Consumo
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
Total da dotação 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
1772 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 2.000,00 2.000,00
Total da dotação 0,00 2.000,00 2.000,00
1773 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1774 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 120.000,00 120.000,00
Total da dotação 0,00 120.000,00 120.000,00
1775 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 160 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 3.961.000,00 3.961.000,00
Total da dotação 0,00 3.961.000,00 3.961.000,00
1776 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 400.000,00 400.000,00
Total da dotação 0,00 400.000,00 400.000,00
1777 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da Ação 0,00 15.064.000,00 15.064.000,00
03.02.00.17.512.3002.1804 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto
1778 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 150.000,00 150.000,00
Total da dotação 0,00 150.000,00 150.000,00
1779 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 700.000,00 700.000,00
Total da dotação 0,00 700.000,00 700.000,00
Total da Ação 0,00 850.000,00 850.000,00
03.02.00.17.512.3002.1805 Construção de unidades de coleta, elevação e tratamento de esgoto
1780 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1781 4.5.90.61 Aquisição de Imóveis
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 2.000,00 2.000,00
03.02.00.17.512.3002.2804 Operacionalização do Sistema de Esgoto
1782 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.316.000,00 1.316.000,00
Total da dotação 0,00 1.316.000,00 1.316.000,00
1783 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 115.000,00 115.000,00
Total da dotação 0,00 115.000,00 115.000,00
1784 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 43.000,00 43.000,00
Total da dotação 0,00 43.000,00 43.000,00
1785 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1786 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 161 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1787 3.3.90.30 Material de Consumo
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 140.000,00 140.000,00
Total da dotação 0,00 140.000,00 140.000,00
1788 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1789 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1790 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
1791 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
Total da dotação 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
1792 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 110.000,00 110.000,00
Total da dotação 0,00 110.000,00 110.000,00
1793 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 586.000,00 586.000,00
1.756.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 0,00 250.000,00 250.000,00
Total da dotação 0,00 836.000,00 836.000,00
Total da Ação 0,00 3.683.000,00 3.683.000,00
03.02.00.17.512.3005.1904 Ampliação, Reforma ou Reaparelhamento do Sistema de Agua Captação e Tratamento
1794 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 1.000,00 1.000,00
03.02.00.17.512.3005.1905 Construção de Unidades de Captação e Tratamento de Agua
1795 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 1.000,00 1.000,00
03.02.00.17.512.3005.2914 Manutenção e Operacionalização das Unidades de Captação e Tratamento de Agua
1796 3.3.90.30 Material de Consumo
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Total da dotação 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
1797 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1798 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 162 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 50.000,00 50.000,00
Total da dotação 0,00 50.000,00 50.000,00
1799 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Total da dotação 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
1800 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da Ação 0,00 2.851.000,00 2.851.000,00
Total da Subunidade 0,00 23.329.000,00 23.329.000,00
Total da Unidade 0,00 23.329.000,00 23.329.000,00
Total do Órgão 1.687.000,00 40.418.000,00 42.105.000,00
Órgão: 04 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Unidade: 04.01 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Subunidade: 04.01.01 Presidência
04.01.01.09.123.4000.1901 Construção de sede própria
1801 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 470.000,00 470.000,00
Total da dotação 0,00 470.000,00 470.000,00
Total da Ação 0,00 470.000,00 470.000,00
04.01.01.09.123.4000.2902 Manutenção de Gestão Administrativa
1802 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 181.000,00 181.000,00
Total da dotação 0,00 181.000,00 181.000,00
1803 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1804 3.3.90.30 Material de Consumo
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 56.000,00 56.000,00
Total da dotação 0,00 56.000,00 56.000,00
1805 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 334.000,00 334.000,00
Total da dotação 0,00 334.000,00 334.000,00
1806 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 150.000,00 150.000,00
Total da dotação 0,00 150.000,00 150.000,00
1807 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 250.000,00 250.000,00
Total da dotação 0,00 250.000,00 250.000,00
1808 3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 9.000,00 9.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 163 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 0,00 9.000,00 9.000,00
1809 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 4.000,00 4.000,00
Total da dotação 0,00 4.000,00 4.000,00
Total da Ação 0,00 985.000,00 985.000,00
04.01.01.09.123.4000.2903 Gestão Atuarial
1810 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 7.000,00 7.000,00
Total da dotação 0,00 7.000,00 7.000,00
Total da Ação 0,00 7.000,00 7.000,00
04.01.01.09.123.4000.2904 Ouvidoria
1811 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 5.000,00 5.000,00
Total da dotação 0,00 5.000,00 5.000,00
Total da Ação 0,00 5.000,00 5.000,00
04.01.01.09.125.4000.2905 Normatização e Fiscalização
1812 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 108.000,00 108.000,00
Total da dotação 0,00 108.000,00 108.000,00
Total da Ação 0,00 108.000,00 108.000,00
04.01.01.09.126.4000.2906 Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação
1813 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 77.000,00 77.000,00
Total da dotação 0,00 77.000,00 77.000,00
Total da Ação 0,00 77.000,00 77.000,00
04.01.01.09.272.0400.2901 Encargos Especiais do Unaprev
1814 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 189.000,00 189.000,00
Total da dotação 0,00 189.000,00 189.000,00
1815 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 190.000,00 190.000,00
Total da Subunidade 0,00 1.842.000,00 1.842.000,00
Subunidade: 04.01.02 Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa
04.01.02.09.123.4000.2907 Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa
1816 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 169.000,00 169.000,00
Total da dotação 0,00 169.000,00 169.000,00
1817 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 164 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da Ação 0,00 170.000,00 170.000,00
Total da Subunidade 0,00 170.000,00 170.000,00
Subunidade: 04.01.03 Controladoria Interna
04.01.03.09.124.4000.2908 Manutenção das Atividades do Controle Interno
1818 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 205.000,00 205.000,00
Total da dotação 0,00 205.000,00 205.000,00
1819 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 3.000,00 3.000,00
Total da dotação 0,00 3.000,00 3.000,00
Total da Ação 0,00 208.000,00 208.000,00
Total da Subunidade 0,00 208.000,00 208.000,00
Subunidade: 04.01.04 Diretoria do Serviços de Pessoal e de Concessão de Benefícios
04.01.04.09.123.4000.2910 Manutenção da Diretoria de Pessoal e de Concessão de Benefícios
1820 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 320.000,00 320.000,00
Total da dotação 0,00 320.000,00 320.000,00
1821 3.1.90.91 Sentenças Judiciais
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1822 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 50.000,00 50.000,00
Total da dotação 0,00 50.000,00 50.000,00
1823 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 280.000,00 280.000,00
Total da dotação 0,00 280.000,00 280.000,00
1824 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 205.000,00 205.000,00
Total da dotação 0,00 205.000,00 205.000,00
1825 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 14.000,00 14.000,00
Total da dotação 0,00 14.000,00 14.000,00
Total da Ação 0,00 870.000,00 870.000,00
04.01.04.09.128.4000.1902 Realização de Concurso Publico
1826 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 110.000,00 110.000,00
Total da dotação 0,00 110.000,00 110.000,00
Total da Ação 0,00 110.000,00 110.000,00
04.01.04.09.128.4000.2911 Treinamento, Capacitação e Certificação
1827 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 40.000,00 40.000,00
Total da dotação 0,00 40.000,00 40.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 165 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1828 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 14.000,00 14.000,00
Total da dotação 0,00 14.000,00 14.000,00
1829 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1830 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 25.000,00 25.000,00
Total da dotação 0,00 25.000,00 25.000,00
Total da Ação 0,00 80.000,00 80.000,00
04.01.04.09.272.4000.2912 Benefícios Previdenciários
1831 3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
1.800.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 52.150.000,00 52.150.000,00
Total da dotação 0,00 52.150.000,00 52.150.000,00
1832 3.1.90.03 Pensões
1.800.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 8.100.000,00 8.100.000,00
Total da dotação 0,00 8.100.000,00 8.100.000,00
1833 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.800.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
Total da dotação 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
Total da Ação 0,00 61.650.000,00 61.650.000,00
Total da Subunidade 0,00 62.710.000,00 62.710.000,00
Subunidade: 04.01.05 Diretoria de Serviço de Contabilidade e Tesouraria
04.01.05.09.123.4000.2909 PASEP
1834 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1835 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1836 3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1837 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1838 4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 5.000,00 5.000,00
04.01.05.09.123.4000.2913 Manutenção das Atividades da Administração Financeira e Contábil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 166 de 167
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1839 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 475.000,00 475.000,00
Total da dotação 0,00 475.000,00 475.000,00
1840 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 90.000,00 90.000,00
Total da dotação 0,00 90.000,00 90.000,00
1841 3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1842 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 576.000,00 576.000,00
Total da dotação 0,00 576.000,00 576.000,00
1843 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 8.000,00 8.000,00
Total da dotação 0,00 8.000,00 8.000,00
Total da Ação 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00
04.01.05.99.999.9999.0999 Reserva do RPPS para constituir fundo para assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários futuros - Unaprev
1844 9.9.99.99 A Classificar
1.800.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 25.495.000,00 25.495.000,00
Total da dotação 0,00 25.495.000,00 25.495.000,00
Total da Ação 0,00 25.495.000,00 25.495.000,00
04.01.05.99.999.9999.9999 Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos - Unaprev
1845 9.9.99.99 A Classificar
1.800.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00
Total da dotação 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00
Total da Ação 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00
Total da Subunidade 0,00 33.650.000,00 33.650.000,00
Total da Unidade 0,00 98.580.000,00 98.580.000,00
Total do Órgão 0,00 98.580.000,00 98.580.000,00
TOTAL GERAL 404.264.000,00 390.797.000,00 795.061.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2026 Página 167 de 167
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 6, Adendo V e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2026
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
01 Legislativa 800.000,00 23.311.000,00 4.260.000,00 28.371.000,00
01.1000 Apoio ao Processo Legislativo 800.000,00 23.156.000,00 4.260.000,00 28.216.000,00
01.1000.0000 Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipal de Unaí 0,00 0,00 4.260.000,00 4.260.000,00
01.1000.1001 Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal de Unaí 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
01.1000.2001 Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí 0,00 95.000,00 0,00 95.000,00
01.1000.2002 Elaboração Legislativa e Acompanhamento das Politicas Publicas 0,00 22.451.000,00 0,00 22.451.000,00
01.1000.2003 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
01.1000.2004 Manutenção da Escola do Legislativo 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
01.1001 Defesa do Consumidor 0,00 155.000,00 0,00 155.000,00
01.1001.2005 Manutenção do Serviço de Proteção do Consumidor 0,00 155.000,00 0,00 155.000,00
03 Essencial à Justiça 0,00 2.549.249,65 0,00 2.549.249,65
03.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.517.000,00 0,00 2.517.000,00
03.2000.2102 Gestão da Procuradoria Geral do Município (Projur) 0,00 2.517.000,00 0,00 2.517.000,00
03.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 32.249,65 0,00 32.249,65
03.2010.2192 Cooperação com entidades voltadas à defesa de direitos 0,00 32.249,65 0,00 32.249,65
04 Administração 1.336.000,00 40.959.000,00 0,00 42.295.000,00
04.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.949.000,00 0,00 2.949.000,00
04.2000.2101 Gestão e manutenção da Secretaria Municipal de Governo (Segov) 0,00 1.629.000,00 0,00 1.629.000,00
04.2000.2103 Gestão da Secretaria Municipal da Administração (Semad) 0,00 899.000,00 0,00 899.000,00
04.2000.2104 Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) 0,00 421.000,00 0,00 421.000,00
04.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 1.496.000,00 0,00 1.496.000,00
04.2010.2151 Apoio ao atendimento local da Receita Federal do Brasil (RFB) 0,00 69.000,00 0,00 69.000,00
04.2010.2157 Apoio para a manutenção da Subseção Judiciaria do Tribunal Regional Federal da 6 
Região (TRF-6)
0,00 204.000,00 0,00 204.000,00
04.2010.2167 Apoio ao atendimento local da Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais (SEF￾MG)
0,00 454.000,00 0,00 454.000,00
04.2010.2168 Apoio ao atendimento local da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
04.2010.2180 Participação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno 
(RIDE-DF)
0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 1 de 18
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
04.2010.2181 Integração e Participação do Consorcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do 
Noroeste de Minas (CONVALES)
0,00 89.000,00 0,00 89.000,00
04.2010.2183 Cessão e/ou intercambio de servidores para/com órgãos da Administração Indireta do 
Poder Executivo ou para/com o Poder Legislativo
0,00 171.000,00 0,00 171.000,00
04.2010.2184 Cessão e/ou intercambio de servidores para/com outros Municípios e suas entidades 0,00 502.000,00 0,00 502.000,00
04.2020 Gestão Governamental 0,00 1.247.000,00 0,00 1.247.000,00
04.2020.2201 Manutenção do serviço de assistência imediata ao Prefeito 0,00 527.000,00 0,00 527.000,00
04.2020.2202 Manutenção do serviço de ouvidoria 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00
04.2020.2205 Manutenção dos serviços de elaboração de propostas, captação de recursos e 
monitoramento de transferências discricionárias 
0,00 390.000,00 0,00 390.000,00
04.2020.2210 Manutenção da assessoria administrativa, legislativa e parlamentar 0,00 158.000,00 0,00 158.000,00
04.2020.2211 Publicação de leis ou atos administrativos em canais institucionais e/ou na imprensa 
oficial
0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.2021 Desenvolvimento Institucional 783.000,00 0,00 0,00 783.000,00
04.2021.1251 Realização de concursos públicos ou processos seletivos 690.000,00 0,00 0,00 690.000,00
04.2021.1252 Implantação do serviço de ouvidoria 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
04.2021.1265 Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
04.2021.1266 Reforma, restauração ou reconstrução do Palacio Capim Branco 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
04.2022 Comunicação Social 0,00 1.471.000,00 0,00 1.471.000,00
04.2022.2220 Manutenção da assessoria de comunicação social e relações publicas 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00
04.2022.2221 Produção de materiais e conteúdos para a manutenção do serviço de comunicação 
social 
0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
04.2022.2222 Veiculação de publicidade institucional de interesse publico 0,00 801.000,00 0,00 801.000,00
04.2022.2223 Manutenção do serviço de cerimonial oficial e de recepção e acomodação de 
autoridades e comitivas
0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
04.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 1.076.000,00 0,00 1.076.000,00
04.2024.2240 Manutenção dos serviços de controle, auditoria, fiscalização e de avaliação de gestão 
na unidade central de controle interno
0,00 896.000,00 0,00 896.000,00
04.2024.2241 Manutenção do serviço de supervisão de parcerias, subvenções sociais, contribuições 
e auxílios
0,00 168.000,00 0,00 168.000,00
04.2024.2242 Manutenção do serviço de divulgação e acesso a informações para a promoção da 
transparência publica e do controle social
0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
04.2030 Serviços Jurídicos 550.000,00 262.000,00 0,00 812.000,00
04.2030.1276 Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC) 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00
04.2030.2277 Manutenção da Diretoria de Apoio Jurídico 0,00 54.000,00 0,00 54.000,00
04.2030.2278 Manutenção da Assessoria Jurídica 0,00 54.000,00 0,00 54.000,00
04.2030.2281 Manutenção do serviço de corregedoria geral 0,00 154.000,00 0,00 154.000,00
04.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 7.061.000,00 0,00 7.061.000,00
04.2031.2251 Manutenção do serviço de administração de recursos humanos 0,00 1.117.000,00 0,00 1.117.000,00
04.2031.2252 Manutenção do serviço de formação e capacitação de recursos humanos 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 2 de 18
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
04.2031.2253 Manutenção do Serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do 
Trabalho (SESMT)
0,00 961.000,00 0,00 961.000,00
04.2031.2255 Manutenção dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) 0,00 2.270.000,00 0,00 2.270.000,00
04.2031.2256 Manutenção dos serviços de protocolo e comunicação interna 0,00 547.000,00 0,00 547.000,00
04.2031.2257 Manutenção dos serviços de classificação, catalogação, conservação e arquivamento 
de documentos
0,00 680.000,00 0,00 680.000,00
04.2031.2258 Manutenção dos serviços de controle e otimização de frota 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
04.2031.2260 Manutenção dos serviços de triagem e otimização de compras, licitações, aquisições 
e contratações
0,00 1.369.000,00 0,00 1.369.000,00
04.2032 Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais 0,00 4.860.000,00 0,00 4.860.000,00
04.2032.2266 Conservação ou reparo de bens imóveis dominicais 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.2032.2267 Manutenção operacional ou reparo nas instalações físicas do Palacio Capim Branco 0,00 4.376.000,00 0,00 4.376.000,00
04.2032.2268 Manutenção dos serviços de registro e controle de bens moveis e imóveis 0,00 351.000,00 0,00 351.000,00
04.2032.2269 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais 0,00 132.000,00 0,00 132.000,00
04.2040 Serviços Fazendários 0,00 6.435.000,00 0,00 6.435.000,00
04.2040.2301 Manutenção e atualização dos cadastros de imóveis e de contribuintes 0,00 472.000,00 0,00 472.000,00
04.2040.2302 Manutenção dos serviços de obtenção de receitas e de gestão da divida ativa 0,00 1.224.000,00 0,00 1.224.000,00
04.2040.2303 Manutenção da fiscalização tributaria 0,00 2.870.000,00 0,00 2.870.000,00
04.2040.2304 Manutenção do serviço de contabilidade 0,00 887.000,00 0,00 887.000,00
04.2040.2305 Manutenção do serviço de liquidação e tesouraria 0,00 713.000,00 0,00 713.000,00
04.2040.2306 Manutenção do arquivo da fazenda publica 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
04.2040.2307 Elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão do orçamento 0,00 262.000,00 0,00 262.000,00
04.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 3.000,00 14.102.000,00 0,00 14.105.000,00
04.3000.1801 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do Saae 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
04.3000.1903 Construção de Unidades Administrativas 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
04.3000.2801 Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas 0,00 14.102.000,00 0,00 14.102.000,00
05 Defesa Nacional 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
05.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
05.2010.2154 Apoio para a manutenção da Junta de Serviço Militar (JSM) 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
06 Segurança Pública 0,00 1.548.496,17 0,00 1.548.496,17
06.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 1.548.496,17 0,00 1.548.496,17
06.2010.2160 Apoio para a manutenção da Policia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) 0,00 902.246,52 0,00 902.246,52
06.2010.2162 Apoio para a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais 
(CBM-MG)
0,00 83.000,00 0,00 83.000,00
06.2010.2163 Apoio para a manutenção da Policia Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG) 0,00 439.000,00 0,00 439.000,00
06.2010.2164 Apoio para a manutenção da Penitenciaria Agostinho de Oliveira Junior (PAOJ) 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
06.2010.2190 Cooperação com entidades voltadas à segurança pública 0,00 122.249,65 0,00 122.249,65
08 Assistência Social 889.000,00 17.469.749,25 0,00 18.358.749,25
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 3 de 18
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
08.2000 Gestão Estratégica 0,00 3.502.000,00 0,00 3.502.000,00
08.2000.2107 Gestão da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) 0,00 3.502.000,00 0,00 3.502.000,00
08.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 50.000,00 1.041.000,00 0,00 1.091.000,00
08.2070.1451 Realização de conferencias e audiências publicas da assistência social 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
08.2070.2455 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da 
assistência social
0,00 28.000,00 0,00 28.000,00
08.2070.2456 Manutenção dos serviços de alimentação, atualização e aperfeiçoamento do Cadastro 
Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único)
0,00 1.011.000,00 0,00 1.011.000,00
08.2070.2995 Manutenção do Serviço da Gestão do SUAS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
08.2071 Desenvolvimento Social 839.000,00 0,00 0,00 839.000,00
08.2071.1461 Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas de 
estruturação ou modernização
510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
08.2071.1462 Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) em iniciativas de 
estruturação ou modernização
326.000,00 0,00 0,00 326.000,00
08.2071.1471 Construção ou ampliação de casa lar 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.2071.1472 Construção ou ampliação de residência inclusiva 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.2071.1954 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações 
da sociedade civil relacionadas a assistência ao portador de deficiência
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.2072 Serviços da Proteção Social Básica 0,00 2.965.499,25 0,00 2.965.499,25
08.2072.2461 Manutenção dos serviços socioassistenciais básicos 0,00 2.341.000,00 0,00 2.341.000,00
08.2072.2474 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e 
adolescentes
0,00 560.249,60 0,00 560.249,60
08.2072.2952 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da 
sociedade civil relacionadas a assistência comunitária
0,00 64.249,65 0,00 64.249,65
08.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 7.881.000,00 0,00 7.881.000,00
08.2073.2462 Manutenção dos serviços socioassistenciais especializados 0,00 1.614.000,00 0,00 1.614.000,00
08.2073.2471 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em 
casas lares
0,00 2.280.000,00 0,00 2.280.000,00
08.2073.2472 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com 
deficiência em residências inclusivas
0,00 1.977.000,00 0,00 1.977.000,00
08.2073.2473 Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes através de medidas 
socioeducativas em meio aberto 
0,00 246.000,00 0,00 246.000,00
08.2073.2475 Estimulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de 
atendimento especializado a pessoas com deficiência e suas famílias
0,00 467.000,00 0,00 467.000,00
08.2073.2476 Estimulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de 
acolhimento institucional para adultos e famílias em casas de passagem
0,00 222.000,00 0,00 222.000,00
08.2073.2477 Estimulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de 
acolhimento em instituições de longa permanência para idosos
0,00 587.000,00 0,00 587.000,00
08.2073.2478 Manutenção do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em família 
acolhedora
0,00 488.000,00 0,00 488.000,00
08.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 1.580.250,00 0,00 1.580.250,00
08.2074.2491 Manutenção dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos 0,00 382.250,00 0,00 382.250,00
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 4 de 18
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
08.2074.2492 Manutenção dos serviços do Conselho Tutelar 0,00 899.000,00 0,00 899.000,00
08.2074.2494 Manutenção do serviço de referencia da assistência social no posto de atendimento 
ao migrante
0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.2074.2498 Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas 
relacionadas a pesquisas, estudos, diagnósticos, capacitações, eventos, campanhas e 
demais serviços específicos
0,00 165.000,00 0,00 165.000,00
08.2075 Benefícios Socioassistenciais 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
08.2075.2481 Concessão de beneficio eventual a individuo ou família em vulnerabilidade temporária 
(cesta básica, documentos, etc)
0,00 262.000,00 0,00 262.000,00
08.2075.2482 Concessão de beneficio eventual de passagem a individuo ou família em 
vulnerabilidade social 
0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
08.2075.2483 Concessão de beneficio eventual de auxilio funeral a individuo ou família em 
vulnerabilidade social 
0,00 107.000,00 0,00 107.000,00
08.2075.2484 Concessão de beneficio eventual de kit natalidade a individuo ou família em 
vulnerabilidade social
0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08.2075.2485 Concessão de aluguel social a individuo ou família em vulnerabilidade social 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
09 Previdência Social 580.000,00 65.505.000,00 0,00 66.085.000,00
09.0400 Encargos Especiais do Unaprev 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00
09.0400.2901 Encargos Especiais do Unaprev 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00
09.4000 Gestão Administrativa e Financeira 580.000,00 65.315.000,00 0,00 65.895.000,00
09.4000.1901 Construção de sede própria 470.000,00 0,00 0,00 470.000,00
09.4000.1902 Realização de Concurso Publico 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00
09.4000.2902 Manutenção de Gestão Administrativa 0,00 985.000,00 0,00 985.000,00
09.4000.2903 Gestão Atuarial 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
09.4000.2904 Ouvidoria 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
09.4000.2905 Normatização e Fiscalização 0,00 108.000,00 0,00 108.000,00
09.4000.2906 Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação 0,00 77.000,00 0,00 77.000,00
09.4000.2907 Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00
09.4000.2908 Manutenção das Atividades do Controle Interno 0,00 208.000,00 0,00 208.000,00
09.4000.2909 PASEP 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
09.4000.2910 Manutenção da Diretoria de Pessoal e de Concessão de Benefícios 0,00 870.000,00 0,00 870.000,00
09.4000.2911 Treinamento, Capacitação e Certificação 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
09.4000.2912 Benefícios Previdenciários 0,00 61.650.000,00 0,00 61.650.000,00
09.4000.2913 Manutenção das Atividades da Administração Financeira e Contábil 0,00 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
10 Saúde 5.290.993,06 186.380.950,08 11.300.000,00 202.971.943,14
10.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 11.300.000,00 11.300.000,00
10.0200.0271 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Saúde 0,00 0,00 11.300.000,00 11.300.000,00
10.2000 Gestão Estratégica 0,00 3.411.000,00 0,00 3.411.000,00
10.2000.2106 Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) 0,00 3.210.000,00 0,00 3.210.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 5 de 18
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
10.2000.2993 Implantação e manutenção da telemedicina no âmbito do SUS 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
10.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 173.000,00 0,00 173.000,00
10.2010.2165 Manutenção da Ouvidoria Municipal de Saúde 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00
10.2010.2169 Cessão de servidores para outros municípios e/ou apoio a órgãos estaduais ou 
federais
0,00 68.000,00 0,00 68.000,00
10.2010.2988 Apoio e fortalecimento ao Centro de Dependentes Químicos 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
10.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 20.000,00 8.990.000,00 0,00 9.010.000,00
10.2060.1401 Realização de conferencias e audiências publicas da saúde 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.2060.2401 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da saúde 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
10.2060.2402 Manutenção do serviço de regulação em saúde 0,00 3.167.000,00 0,00 3.167.000,00
10.2060.2403 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais do 
hospital municipal
0,00 553.000,00 0,00 553.000,00
10.2060.2404 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens moveis e imóveis da 
saúde
0,00 717.000,00 0,00 717.000,00
10.2060.2405 Manutenção do serviço de gestão hospitalar 0,00 4.035.000,00 0,00 4.035.000,00
10.2060.2992 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais das 
Estratégias Saúde da Família
0,00 458.000,00 0,00 458.000,00
10.2061 Desenvolvimento da Saúde 5.267.993,06 0,00 0,00 5.267.993,06
10.2061.1411 Implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) 90.496,53 0,00 0,00 90.496,53
10.2061.1412 Implantação de equipes de saúde bucal da família 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1415 Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00
10.2061.1416 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde 163.496,53 0,00 0,00 163.496,53
10.2061.1425 Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
10.2061.1426 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades hospitalares ou de atendimento 
emergencial
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1443 Implantação e manutenção do laboratório de controle e de vigilância da qualidade da 
agua para consumo humano e seu padrão de potabilidade
2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
10.2061.1971 Implantação e manutenção do Centro de Hemodiálise Municipal 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1972 Manutenção da unidade de pronto atendimento municipal (UPA) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1973 Implantação e manutenção da UTI Neonatal (UPA) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1974 Implantação e manutenção do Centro de Especialidades Odontológica (CEO) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1975 Implantação e manutenção do programa Vigiar 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
10.2061.1976 Implantação do programa Vigisolo 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
10.2061.1978 Construção, reforma, ampliação, restauração e reconstrução do Centro de Atenção 
Psicossocial (CAPS)
1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
10.2062 Serviços da Atenção Básica em Saúde 0,00 46.964.230,33 0,00 46.964.230,33
10.2062.2411 Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família 0,00 23.641.486,87 0,00 23.641.486,87
10.2062.2412 Manutenção dos serviços comunitários de prevenção e de promoção da saúde 0,00 9.972.000,00 0,00 9.972.000,00
10.2062.2414 Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção a saúde bucal 0,00 10.950.743,46 0,00 10.950.743,46
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 6 de 18
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
10.2062.2417 Concessão de auxilio e suporte local aos participantes do Programa Mais Médicos 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
10.2062.2418 Manutenção do serviço de fornecimento de gases medicinais para tratamento 
domiciliar
0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
10.2062.2419 Manutenção do serviço de fornecimento de dietas especiais e suplementos 
alimentares para tratamento domiciliar
0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
10.2062.2420 Manutenção do serviço de fornecimento de insumos para tratamento domiciliar 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
10.2063 Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada 3.000,00 37.168.726,69 0,00 37.171.726,69
10.2063.1968 Implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Caps i) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2063.1969 Implantação do Centro de Referencia da unidade de pediatria para atendimento de 
mulheres e crianças
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2063.1970 Implantação do Centro de Assistência Integral ao Autismo e outras condições 
psicossociais
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2063.2421 Manutenção dos Serviços do Centro de Especialidades Medicas Policlínica 0,00 8.878.496,53 0,00 8.878.496,53
10.2063.2422 Manutenção dos serviços de referencia para o tratamento de doenças 
infectocontagiosas
0,00 1.251.000,00 0,00 1.251.000,00
10.2063.2424 Manutenção dos serviços especializados para reabilitação 0,00 2.733.000,00 0,00 2.733.000,00
10.2063.2425 Prestação de serviços para reabilitação de media ou alta complexidade 0,00 2.318.000,00 0,00 2.318.000,00
10.2063.2426 Prestação de serviços de nefrologia de media e alta complexidade 0,00 6.001.000,00 0,00 6.001.000,00
10.2063.2427 Prestação de serviços de exames e analises clinicas por imagem de media ou alta 
complexidade
0,00 223.496,53 0,00 223.496,53
10.2063.2428 Prestação de serviços de analises clinicas e patológicas de media ou alta 
complexidade
0,00 390.000,00 0,00 390.000,00
10.2063.2429 Prestação de serviços de oncologia de media ou alta complexidade 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.2063.2430 Manutenção do serviço de apoio para tratamento fora do domicilio 0,00 391.000,00 0,00 391.000,00
10.2063.2444 Manutenção do serviço especializado ambulatorial por linhas de cuidado prioritárias 0,00 1.581.000,00 0,00 1.581.000,00
10.2063.2953 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da 
sociedade civil relacionadas a assistência hospitalar e ambulatorial
0,00 1.130.993,05 0,00 1.130.993,05
10.2063.2980 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps I) 0,00 2.076.000,00 0,00 2.076.000,00
10.2063.2981 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) 0,00 2.008.496,53 0,00 2.008.496,53
10.2063.2986 Manutenção dos Serviços da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Municipal (UTI) 0,00 3.880.000,00 0,00 3.880.000,00
10.2063.2987 Manutenção dos Serviços da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital 
Municipal (UTI)
0,00 3.840.000,00 0,00 3.840.000,00
10.2063.2994 Prestação de serviços para realização de cirurgias eletivas, urgentes e emergentes 0,00 465.244,05 0,00 465.244,05
10.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 70.858.496,53 0,00 70.858.496,53
10.2064.2406 Manutenção do serviço de limpeza e higiene hospitalar 0,00 2.020.000,00 0,00 2.020.000,00
10.2064.2407 Manutenção dos serviços de produção e oferta de refeições hospitalares 0,00 3.403.000,00 0,00 3.403.000,00
10.2064.2408 Manutenção dos serviços de rouparia, lavanderia e de esterilização hospitalares 0,00 683.000,00 0,00 683.000,00
10.2064.2432 Manutenção dos serviços de incentivo a doação e de coleta de sangue, órgãos e 
tecidos
0,00 112.000,00 0,00 112.000,00
10.2064.2433 Manutenção do serviço de transporte sanitário 0,00 7.043.000,00 0,00 7.043.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 7 de 18
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
10.2064.2434 Manutenção dos serviços de exames e analises clinicas laboratoriais em complexo 
hospitalar
0,00 7.103.000,00 0,00 7.103.000,00
10.2064.2435 Manutenção dos serviços de exames e analises clinicas por imagem em complexo 
hospitalar
0,00 3.384.000,00 0,00 3.384.000,00
10.2064.2436 Prestação de serviços para realização de exames, consultas, cirurgias, contratações 
de pessoal, internações hospitalares urgentes, eletivas e compulsórias por meio de 
consorcio publico.
0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
10.2064.2437 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias 0,00 44.107.496,53 0,00 44.107.496,53
10.2064.2441 Integração e participação do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e 
Emergência da Região Ampliada Noroeste (CISREUNO)
0,00 1.505.000,00 0,00 1.505.000,00
10.2064.2983 Integração e Participação do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba 0,00 495.000,00 0,00 495.000,00
10.2064.2984 Integração e Participação em Consórcios Públicos 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
10.2065 Serviços da Assistência Farmacêutica 0,00 9.195.000,00 0,00 9.195.000,00
10.2065.2445 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica básica 0,00 2.241.000,00 0,00 2.241.000,00
10.2065.2446 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica hospitalar 0,00 6.914.000,00 0,00 6.914.000,00
10.2065.2447 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica de alto custo 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
10.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 0,00 6.339.496,53 0,00 6.339.496,53
10.2066.2448 Manutenção do serviço de vigilância sanitária 0,00 1.140.000,00 0,00 1.140.000,00
10.2066.2449 Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental 0,00 1.453.000,00 0,00 1.453.000,00
10.2066.2450 Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses 0,00 3.746.496,53 0,00 3.746.496,53
10.2067 Serviços Complementares a Saúde 0,00 3.148.000,00 0,00 3.148.000,00
10.2067.2451 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Barretos - 
SP
0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
10.2067.2452 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Brasília - DF 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
10.2067.2453 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Barretos - 
SP
0,00 205.000,00 0,00 205.000,00
10.2067.2454 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Uberaba - 
MG
0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
10.2067.2985 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em casa de 
apoio em outros municípios
0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
10.2067.2989 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Patos de 
Minas - MG
0,00 780.000,00 0,00 780.000,00
10.2067.2990 Manutenção do serviço de transporte de paciente e acompanhantes para 
Uberaba/Uberlândia - MG 
0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
10.2067.2991 Manutenção do serviço de transporte coletivo de pacientes e acompanhantes para 
outras localidades
0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.2068 Implantação e Manutenção do Serviço de Urgência Pré-hospitalar 0,00 133.000,00 0,00 133.000,00
10.2068.2442 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 0,00 133.000,00 0,00 133.000,00
11 Trabalho 0,00 467.000,00 0,00 467.000,00
11.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 104.000,00 0,00 104.000,00
11.2010.2156 Manutenção do posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) 0,00 104.000,00 0,00 104.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 8 de 18
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
11.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 363.000,00 0,00 363.000,00
11.2074.2496 Manutenção dos serviços de promoção do trabalho, emprego e renda 0,00 363.000,00 0,00 363.000,00
12 Educação 2.966.000,00 128.648.497,22 10.565.000,00 142.179.497,22
12.0000 Encargos Gerais 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
12.0000.0242 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas a 
educação
0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
12.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 9.244.000,00 9.244.000,00
12.0200.0265 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Gestão Educacional 0,00 0,00 795.000,00 795.000,00
12.0200.0266 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Fundamental 0,00 0,00 2.931.000,00 2.931.000,00
12.0200.0267 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Superior 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
12.0200.0268 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Infantil 0,00 0,00 5.511.000,00 5.511.000,00
12.0200.0269 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
12.0200.0270 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Especial 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
12.0201 Subsídios Educacionais 0,00 0,00 1.271.000,00 1.271.000,00
12.0201.0284 Subvenção social destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
de Unaí para o custeio de serviços educacionais
0,00 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00
12.0201.0285 Cessão de servidores a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de 
Unaí para o custeio de serviços educacionais
0,00 0,00 121.000,00 121.000,00
12.2000 Gestão Estratégica 0,00 3.848.000,00 0,00 3.848.000,00
12.2000.2105 Gestão da Secretaria Municipal da Educação (Semed) 0,00 3.848.000,00 0,00 3.848.000,00
12.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 308.247,57 0,00 308.247,57
12.2010.2152 Apoio para a manutenção da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e 
Mucuri (UFVJM)
0,00 62.000,00 0,00 62.000,00
12.2010.2170 Apoio para a manutenção da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) 0,00 178.000,00 0,00 178.000,00
12.2010.2191 Cooperação com entidades voltadas ao ensino médio 0,00 68.247,57 0,00 68.247,57
12.2050 Gestão Educacional 68.000,00 5.334.000,00 0,00 5.402.000,00
12.2050.1393 Capacitação dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
46.000,00 0,00 0,00 46.000,00
12.2050.1977 Capacitação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
12.2050.2351 Gestão dos serviços de transporte escolar e de controle de frota da educação 0,00 984.000,00 0,00 984.000,00
12.2050.2352 Gestão do serviço de produção e fornecimento de alimentação escolar 0,00 1.412.000,00 0,00 1.412.000,00
12.2050.2353 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens moveis e imóveis da 
educação
0,00 2.453.000,00 0,00 2.453.000,00
12.2050.2354 Estimulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao transporte 
intermunicipal de estudantes do ensino superior 
0,00 340.000,00 0,00 340.000,00
12.2050.2355 Realização do evento de abertura do ano letivo da rede municipal de ensino 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
12.2050.2356 Realização do desfile estudantil em comemoração a Independência do Brasil (7 de 
setembro)
0,00 105.000,00 0,00 105.000,00
12.2051 Desenvolvimento do Ensino 2.898.000,00 2.000,00 0,00 2.900.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 9 de 18
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
12.2051.1351 Construção ou ampliação de unidades da educação infantil 940.000,00 0,00 0,00 940.000,00
12.2051.1352 Aparelhamento de unidades da educação infantil 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
12.2051.1353 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
12.2051.1354 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades da educação infantil 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
12.2051.1355 Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.2051.1356 Aparelhamento de unidades do ensino fundamental 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.2051.1357 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental 428.000,00 0,00 0,00 428.000,00
12.2051.1358 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades do ensino fundamental 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
12.2051.1359 Criação e implantação do centro de produção mídias e conteúdos digitais para a rede 
de ensino fundamental 
2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
12.2051.1391 Formação continuada de monitores e profissionais da educação infantil 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.2051.1392 Formação continuada de profissionais do ensino fundamental 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
12.2051.2391 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade da educação infantil 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
12.2051.2392 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade do ensino fundamental 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
12.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 119.156.249,65 0,00 119.156.249,65
12.2052.2361 Manutenção do ensino na rede de creches da educação infantil 0,00 27.986.249,65 0,00 27.986.249,65
12.2052.2362 Manutenção do ensino na rede de pré-escolas da educação infantil 0,00 12.583.000,00 0,00 12.583.000,00
12.2052.2363 Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental 0,00 39.707.000,00 0,00 39.707.000,00
12.2052.2364 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede do ensino fundamental 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
12.2052.2365 Manutenção da educação especial na rede da educação infantil 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
12.2052.2366 Manutenção da educação especial na rede do ensino fundamental 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
12.2052.2367 Manutenção do serviço de produção de mídias e de conteúdos digitais para a rede de 
ensino fundamental 
0,00 52.000,00 0,00 52.000,00
12.2052.2381 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede do ensino fundamental 0,00 30.577.000,00 0,00 30.577.000,00
12.2052.2382 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede estadual do ensino médio 0,00 3.543.000,00 0,00 3.543.000,00
12.2052.2383 Produção e fornecimento de alimentação escolar 0,00 4.337.000,00 0,00 4.337.000,00
13 Cultura 426.000,00 7.937.731,90 25.000,00 8.388.731,90
13.2000 Gestão Estratégica 0,00 1.019.000,00 0,00 1.019.000,00
13.2000.2110 Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) 0,00 1.019.000,00 0,00 1.019.000,00
13.2101 Desenvolvimento Cultural 346.000,00 0,00 0,00 346.000,00
13.2101.1652 Adaptações nas estruturas físicas do Centro de Esportes e Cultura (CEC) Hermes 
Martins Souto para a realização de atividades culturais 
256.000,00 0,00 0,00 256.000,00
13.2101.1654 Aparelhamento e Gestão da praça dos artesãos 69.000,00 0,00 0,00 69.000,00
13.2101.1957 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações 
da sociedade civil relacionadas a difusão cultural
21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
13.2102 Serviços Culturais 80.000,00 4.784.482,25 0,00 4.864.482,25
13.2102.1957 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações 
da sociedade civil relacionadas a difusão cultural
80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 10 de 18
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
13.2102.2651 Realização de eventos culturais ou comemorativos 0,00 506.243,04 0,00 506.243,04
13.2102.2652 Realização das comemorações do aniversario da cidade 0,00 582.000,00 0,00 582.000,00
13.2102.2653 Apoio as manifestações e produções artísticas e culturais 0,00 453.000,00 0,00 453.000,00
13.2102.2654 Apoio logístico e operacional para a realização de festivais de dança, musica, teatro, 
cinema, literatura e capoeira
0,00 361.746,87 0,00 361.746,87
13.2102.2655 Manutenção e apoio dos serviços de formação e/ou capacitação de natureza artística 
e cultural
0,00 31.000,00 0,00 31.000,00
13.2102.2656 Concessão de incentivo financeiro a artistas para a realização de trabalho cultural ou 
participação em eventos 
0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
13.2102.2657 Construção, reforma, conservação ou reparo de bens e instalações culturais 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
13.2102.2675 Manutenção dos serviços do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Goncalves 0,00 644.000,00 0,00 644.000,00
13.2102.2676 Manutenção dos serviços da Escola Municipal de Musica Jose Antônio Filho - "Seu 
Zeca"
0,00 324.000,00 0,00 324.000,00
13.2102.2677 Manutenção dos serviços da Biblioteca Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco 0,00 1.003.000,00 0,00 1.003.000,00
13.2102.2678 Aplicação de recursos federais no fomento a projetos culturais, apoio a espaços 
culturais, premiações ou concessão de bolsas relacionados a implementação da 
Politica Nacional de Cultura Viva (PNCV)
0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
13.2102.2950 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da 
sociedade civil relacionadas a difusão cultural
0,00 873.492,34 0,00 873.492,34
13.2104 Serviços para o Turismo 0,00 2.134.249,65 25.000,00 2.159.249,65
13.2104.0256 Integração a Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
13.2104.2685 Manutenção dos serviços de regulamentação, divulgação e promoção do turismo 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
13.2104.2686 Apoio logístico e operacional para a realização da Encenação da Paixão de Cristo 0,00 209.000,00 0,00 209.000,00
13.2104.2687 Apoio logístico e operacional para a realização da Festa da Moagem e do Carro de 
Boi(s)
0,00 645.249,65 0,00 645.249,65
13.2104.2688 Apoio logístico e operacional para a realização da Romaria de Santo Antônio do 
Boqueirão
0,00 583.000,00 0,00 583.000,00
13.2104.2689 Produção de trabalhos cenográficos e realização de eventos alusivos ao Natal 
Encantado em edificações e espaços públicos
0,00 689.000,00 0,00 689.000,00
13.2104.2691 Construção, reforma, conservação ou reparo de instalações relacionadas a promoção 
do turismo
0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
14 Direitos da Cidadania 0,00 866.000,00 0,00 866.000,00
14.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 689.000,00 0,00 689.000,00
14.2010.2166 Cooperação com a Penitenciaria Agostinho de Oliveira Junior (PAOJ) para a 
ressocialização de detentos
0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
14.2010.2175 Apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na realização de 
eleições, referendos e plebiscitos
0,00 181.000,00 0,00 181.000,00
14.2010.2176 Apoio para a manutenção do Cartório Eleitoral - Zona 280 0,00 248.000,00 0,00 248.000,00
14.2020 Gestão Governamental 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
14.2020.2215 Manutenção do serviço de defesa civil 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
14.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 11 de 18
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
14.2074.2493 Manutenção do serviço socioassistencial em velórios e capelas 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00
15 Urbanismo 50.755.499,65 15.313.000,00 0,00 66.068.499,65
15.2000 Gestão Estratégica 0,00 878.000,00 0,00 878.000,00
15.2000.2112 Gestão da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transito e Serviços Urbanos 
(Semoit)
0,00 878.000,00 0,00 878.000,00
15.2120 Gestão Urbana 100.000,00 3.452.000,00 0,00 3.552.000,00
15.2120.1795 Elaboração ou reformulação de Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras e 
Plano de Mobilidade Urbana
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.2120.2796 Manutenção do serviço de elaboração de estudos e projetos de arquitetura e 
engenharia e de fiscalização de obras publicas
0,00 1.698.000,00 0,00 1.698.000,00
15.2120.2797 Manutenção do serviço de fiscalização de obras, empreendimentos e intervenções 
urbanas realizadas pelo setor privado
0,00 404.000,00 0,00 404.000,00
15.2120.2798 Manutenção do serviço de fiscalização de posturas 0,00 1.096.000,00 0,00 1.096.000,00
15.2120.2799 Manutenção do serviço de fiscalização de urbanismo 0,00 254.000,00 0,00 254.000,00
15.2121 Desenvolvimento Urbano 46.635.499,65 4.522.000,00 0,00 51.157.499,65
15.2121.1751 Pavimentação ou asfaltamento de vias publicas 4.372.000,00 0,00 0,00 4.372.000,00
15.2121.1752 Restauração ou recapeamento de vias publicas pavimentadas ou asfaltadas 17.630.000,00 0,00 0,00 17.630.000,00
15.2121.1753 Construção de pontes, viadutos ou passarelas 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00
15.2121.1754 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2121.1755 Construção ou ampliação de praças, calcadas, canteiros ou áreas publicas de livre 
acesso
4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
15.2121.1756 Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 141.499,65 0,00 0,00 141.499,65
15.2121.1757 Revitalização, reforma ou reconstrução de praças, calcadas, canteiros ou áreas 
publicas de livre acesso
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
15.2121.1758 Reaparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2121.1760 Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alirio Herval (MG-188) 3.503.000,00 0,00 0,00 3.503.000,00
15.2121.1761 Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2121.1764 Construção de anel viário 20.001.000,00 0,00 0,00 20.001.000,00
15.2121.1765 Aquisição de maquinário destinado a obras de infraestrutura urbana 828.000,00 0,00 0,00 828.000,00
15.2121.1766 Implantação de cidade inteligente 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2121.2751 Conservação ou reparo de vias publicas pavimentadas ou asfaltadas 0,00 2.105.000,00 0,00 2.105.000,00
15.2121.2752 Conservação ou reparo de pontes, viadutos ou passarelas 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
15.2121.2753 Conservação ou zeladoria de praças, calcadas, canteiros ou áreas publicas de livre 
acesso
0,00 2.074.000,00 0,00 2.074.000,00
15.2121.2754 Conservação ou reparo de vias publicas não pavimentadas na área urbana da sede ou 
dos distritos
0,00 340.000,00 0,00 340.000,00
15.2122 Serviços Urbanos 3.318.000,00 4.720.000,00 0,00 8.038.000,00
15.2122.1763 Obtenção, reforma de instalações e implantação de estruturas e edificações no imóvel 
da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2122.1776 Implantação ou ampliação de rede de iluminação publica 808.000,00 0,00 0,00 808.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 12 de 18
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
15.2122.1777 Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação publica 2.362.000,00 0,00 0,00 2.362.000,00
15.2122.1780 Construção ou ampliação de cemitérios 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
15.2122.1781 Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2122.1782 Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas 141.000,00 0,00 0,00 141.000,00
15.2122.1783 Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2122.1789 Aquisição de maquinário destinado a prestação de serviços urbanos 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2122.2780 Manutenção do serviço de remoção de entulhos ou carcaças 0,00 252.000,00 0,00 252.000,00
15.2122.2781 Manutenção do serviço de iluminação publica e de reparo na rede 0,00 3.503.000,00 0,00 3.503.000,00
15.2122.2786 Manutenção do serviço funerário em cemitérios 0,00 578.000,00 0,00 578.000,00
15.2122.2787 Manutenção do serviço funerário em velórios ou capelas 0,00 136.000,00 0,00 136.000,00
15.2122.2788 Prestação de serviços urbanos específicos de apoio a população residente nos 
distritos
0,00 251.000,00 0,00 251.000,00
15.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 702.000,00 1.741.000,00 0,00 2.443.000,00
15.2123.1778 Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do 
transito
101.000,00 0,00 0,00 101.000,00
15.2123.1779 Reforma, restauração ou reimplantação de dispositivos eletrônicos de organização, 
controle e fiscalização do transito
500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
15.2123.1788 Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo 101.000,00 0,00 0,00 101.000,00
15.2123.2791 Manutenção ou reparo da sinalização de transito, localização, direção ou endereços 0,00 832.000,00 0,00 832.000,00
15.2123.2792 Manutenção ou reparo de dispositivos eletrônicos de organização, controle e 
fiscalização do transito
0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
15.2123.2794 Conservação ou reparo de terminais rodoviários e de espaços e abrigos destinados a 
usuários de transporte coletivo
0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15.2123.2795 Contraprestação pecuniária a concessionaria do serviço de transporte coletivo urbano 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
16 Habitação 0,00 224.000,00 0,00 224.000,00
16.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 224.000,00 0,00 224.000,00
16.2074.2497 Realização de trabalho social para a habitação 0,00 224.000,00 0,00 224.000,00
17 Saneamento 3.841.000,00 59.094.104,25 4.601.000,00 67.536.104,25
17.0300 Encargos Especiais do Saae 0,00 0,00 4.601.000,00 4.601.000,00
17.0300.0279 Recolhimento de contribuições previdenciárias do Saae 0,00 0,00 4.601.000,00 4.601.000,00
17.2091 Desenvolvimento Rural 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.2091.1602 Implementação de estruturas e tecnologias para o tratamento de agua ou para o 
descarte de resíduos e rejeitos rurais
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.2122 Serviços Urbanos 2.109.000,00 37.065.104,25 0,00 39.174.104,25
17.2122.1784 Implantação ou ampliação de aterros controlados 502.000,00 0,00 0,00 502.000,00
17.2122.1785 Recuperação ou descomissionamento de aterros controlados 502.000,00 0,00 0,00 502.000,00
17.2122.1786 Implantação ou ampliação de aterros sanitários 1.003.000,00 0,00 0,00 1.003.000,00
17.2122.1787 Recuperação ou descomissionamento de aterros sanitários 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 13 de 18
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
17.2122.2776 Manutenção do serviço de coleta, transbordo, transporte e destinação final de 
resíduos sólidos
0,00 7.144.000,00 0,00 7.144.000,00
17.2122.2777 Manutenção, operação e manejo de aterros controlados 0,00 4.511.000,00 0,00 4.511.000,00
17.2122.2778 Manutenção, operação e manejo de aterros sanitários 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
17.2122.2779 Manutenção do serviço de varrição, limpeza, poda, capina, raspagem e rocada em 
logradouros públicos, dispositivos de drenagem, córregos e similares
0,00 25.409.104,25 0,00 25.409.104,25
17.3001 Sistema de Agua 877.000,00 15.064.000,00 0,00 15.941.000,00
17.3001.1802 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de agua 875.000,00 0,00 0,00 875.000,00
17.3001.1803 Construção de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de agua 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
17.3001.2803 Operacionalização do Sistema de Abastecimento de Agua 0,00 15.064.000,00 0,00 15.064.000,00
17.3002 Sistema de Esgoto 852.000,00 3.683.000,00 0,00 4.535.000,00
17.3002.1804 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 850.000,00 0,00 0,00 850.000,00
17.3002.1805 Construção de unidades de coleta, elevação e tratamento de esgoto 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
17.3002.2804 Operacionalização do Sistema de Esgoto 0,00 3.683.000,00 0,00 3.683.000,00
17.3004 Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 0,00 431.000,00 0,00 431.000,00
17.3004.2805 Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 0,00 431.000,00 0,00 431.000,00
17.3005 Captação e Tratamento de Agua 2.000,00 2.851.000,00 0,00 2.853.000,00
17.3005.1904 Ampliação, Reforma ou Reaparelhamento do Sistema de Agua Captação e Tratamento 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.3005.1905 Construção de Unidades de Captação e Tratamento de Agua 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.3005.2914 Manutenção e Operacionalização das Unidades de Captação e Tratamento de Agua 0,00 2.851.000,00 0,00 2.851.000,00
18 Gestão Ambiental 27.000,00 2.240.250,00 0,00 2.267.250,00
18.2000 Gestão Estratégica 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
18.2000.2108 Gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
(Semamd)
0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
18.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 128.000,00 0,00 128.000,00
18.2010.2153 Apoio para a manutenção de estacoes do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) 0,00 56.000,00 0,00 56.000,00
18.2010.2161 Apoio para a manutenção da Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente de Minas 
Gerais (Cia PMMAmb-MG)
0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18.2010.2173 Cooperação com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a proteção ambiental 0,00 71.000,00 0,00 71.000,00
18.2080 Gestão Ambiental 0,00 624.000,00 0,00 624.000,00
18.2080.2501 Manutenção do serviço de fiscalização ambiental 0,00 519.000,00 0,00 519.000,00
18.2080.2502 Manutenção do serviço de licenciamento ambiental 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
18.2080.2503 Manutenção do serviço de fiscalização do impacto ambiental do saneamento básico 0,00 98.000,00 0,00 98.000,00
18.2081 Desenvolvimento Ambiental 27.000,00 0,00 0,00 27.000,00
18.2081.1501 Criação e/ou estruturação física de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de 
preservação permanente
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
18.2081.1502 Revitalização ou recuperação de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de 
preservação permanente
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
18.2081.1503 Realização de estudos e/ou levantamentos ambientais 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 14 de 18
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
18.2081.1504 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
18.2082 Serviços Ambientais 0,00 307.000,00 0,00 307.000,00
18.2082.2510 Realização de cursos, eventos e campanhas voltadas para a educação ambiental 
continuada
0,00 41.000,00 0,00 41.000,00
18.2082.2511 Realização de praticas ambientais de campo direcionadas a socialização 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
18.2082.2512 Manutenção dos serviços de produção e distribuição de mudas 0,00 98.000,00 0,00 98.000,00
18.2082.2513 Conservação e/ou zeladoria de parques ecológicos, áreas verdes e áreas de 
preservação permanente
0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
18.2082.2514 Manutenção dos serviços de apoio a coleta seletiva e logística reversa 0,00 162.000,00 0,00 162.000,00
18.2083 Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal 0,00 711.250,00 0,00 711.250,00
18.2083.2531 Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal 0,00 597.250,00 0,00 597.250,00
18.2083.2532 Manutenção dos serviços de castração e controle da população de cães e gatos 0,00 114.000,00 0,00 114.000,00
18.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
18.3000.2802 Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sustentabilidade 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
20 Agricultura 890.491,99 5.785.499,65 0,00 6.675.991,64
20.2000 Gestão Estratégica 0,00 924.000,00 0,00 924.000,00
20.2000.2109 Gestão da Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) 0,00 924.000,00 0,00 924.000,00
20.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 626.000,00 0,00 626.000,00
20.2010.2171 Apoio para a manutenção do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 0,00 172.000,00 0,00 172.000,00
20.2010.2172 Apoio para a manutenção da Empresa de Assistência Tecnica e Extensão Rural do 
Estado de Minas Gerais (EMATER-MG)
0,00 454.000,00 0,00 454.000,00
20.2091 Desenvolvimento Rural 700.491,99 749.499,65 0,00 1.449.991,64
20.2091.1601 Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura 
familiar
700.491,99 0,00 0,00 700.491,99
20.2091.2601 Manutenção do serviço de Assistência Tecnica e Extensão Rural (ATER) 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
20.2091.2602 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
20.2091.2603 Manutenção do serviço de apoio a comercialização da produção da agricultura familiar 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00
20.2091.2958 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações 
da sociedade civil relacionadas a promoção da produção agropecuária
0,00 65.499,65 0,00 65.499,65
20.2092 Serviços Rurais 190.000,00 3.486.000,00 0,00 3.676.000,00
20.2092.1628 Implementação de benfeitorias relacionadas a captação, armazenamento e/ou 
distribuição de agua para a agricultura familiar
169.000,00 0,00 0,00 169.000,00
20.2092.1629 Aquisição e doação de sementes para o fortalecimento da agricultura familiar 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
20.2092.1630 Aquisição de maquinário destinado a implementação de benfeitorias e a prestação de 
serviços rurais
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
20.2092.2627 Realização de serviços de preparação do solo para o incremento de produtividade da 
agricultura familiar 
0,00 234.000,00 0,00 234.000,00
20.2092.2628 Manutenção preventiva, revisão e consertos dos veículos e maquinas destinados a 
realização do trabalho de campo na área rural
0,00 3.252.000,00 0,00 3.252.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 15 de 18
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
23.2020 Gestão Governamental 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
23.2020.2216 Realização de eventos voltados a promoção do empreendedorismo, comercio, serviço 
e indústria.
0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
24 Comunicações 0,00 64.000,00 0,00 64.000,00
24.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 64.000,00 0,00 64.000,00
24.2010.2155 Manutenção de unidade de atendimento contratada da Empresa Brasileira de Correios 
e Telégrafos (ECT) para os distritos
0,00 64.000,00 0,00 64.000,00
26 Transporte 8.424.000,00 15.449.000,00 0,00 23.873.000,00
26.2092 Serviços Rurais 8.422.000,00 14.507.000,00 0,00 22.929.000,00
26.2092.1625 Construção de pontes, pontilhões ou mata-burros 871.000,00 0,00 0,00 871.000,00
26.2092.1626 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00
26.2092.1627 Aquisição de maquinário destinado a melhoria da infraestrutura do modal rodoviário 
rural
7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00
26.2092.2625 Conservação ou reparo de estradas vicinais 0,00 8.854.000,00 0,00 8.854.000,00
26.2092.2626 Conservação ou reparo de pontes, pontilhões e mata-burros 0,00 5.653.000,00 0,00 5.653.000,00
26.2121 Desenvolvimento Urbano 2.000,00 2.000,00 0,00 4.000,00
26.2121.1759 Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhoa 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
26.2121.1762 Construção ou ampliação das áreas administrativa, comercial, de serviços e para 
embarque e desembarque do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhoa
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
26.2121.2755 Conservação e/ou reparo das instalações físicas do Aeroporto Municipal Rosival 
Hormidas Ulhoa
0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
26.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 0,00 940.000,00 0,00 940.000,00
26.2123.2793 Manutenção dos serviços de apoio ao embarque e desembarque de passageiros em 
terminais rodoviários
0,00 940.000,00 0,00 940.000,00
27 Desporto e Lazer 153.000,00 4.668.487,13 0,00 4.821.487,13
27.2000 Gestão Estratégica 0,00 484.000,00 0,00 484.000,00
27.2000.2111 Gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) 0,00 484.000,00 0,00 484.000,00
27.2111 Desenvolvimento do Esporte 153.000,00 0,00 0,00 153.000,00
27.2111.1701 Construção ou ampliação de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.2111.1702 Aparelhamento de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.2111.1703 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
27.2111.1704 Reaparelhamento de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 4.184.487,13 0,00 4.184.487,13
27.2112.2701 Conservação ou reparo de instalações esportivas 0,00 369.000,00 0,00 369.000,00
27.2112.2702 Apoio e realização de eventos ou campeonatos esportivos 0,00 1.120.000,00 0,00 1.120.000,00
27.2112.2703 Concessão de incentivo financeiro a atletas para a participação em competições 
estaduais, nacionais e internacionais
0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
27.2112.2704 Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas 0,00 694.487,13 0,00 694.487,13
27.2112.2705 Manutenção do serviço de promoção a pratica de atividades físicas e de esportes 0,00 890.000,00 0,00 890.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 16 de 18
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
27.2112.2706 Manutenção do serviço de promoção do lazer, entretenimento, convivência e bem-estar 0,00 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
27.2112.2951 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da 
sociedade civil relacionadas ao desporto
0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 75.882.000,00 75.882.000,00
28.0000 Encargos Gerais 0,00 0,00 32.218.000,00 32.218.000,00
28.0000.0210 Serviços da divida fundada contratual interna 0,00 0,00 12.608.000,00 12.608.000,00
28.0000.0215 Concessão de benefícios assistenciais a servidores 0,00 0,00 63.000,00 63.000,00
28.0000.0220 Pagamento dos parcelamentos junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) 0,00 0,00 794.000,00 794.000,00
28.0000.0221 Pagamento de parcelamentos junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 0,00 0,00 8.466.000,00 8.466.000,00
28.0000.0225 Cumprimento de obrigações de natureza contributiva junto a Receita Federal do Brasil 
(RFB) em regime de parcelamento de débitos
0,00 0,00 133.000,00 133.000,00
28.0000.0230 Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do 
Servidor Publico (PIS/PASEP)
0,00 0,00 5.201.000,00 5.201.000,00
28.0000.0240 Devolução de receitas de origem não discricionária e/ou não vinculadas a fundos 
específicos das áreas de educação, saúde e assistência social
0,00 0,00 395.000,00 395.000,00
28.0000.0241 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias não 
relacionadas a educação, saúde e assistência social
0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
28.0000.0243 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas a 
saúde
0,00 0,00 168.000,00 168.000,00
28.0000.0244 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas a 
assistência social
0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
28.0000.0290 Pagamento de precatórios 0,00 0,00 1.801.000,00 1.801.000,00
28.0000.0291 Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) 0,00 0,00 201.000,00 201.000,00
28.0000.0292 Contribuições apuradas pelo Sistema Empresa de Pagamento de FGTS e Informações 
a Previdência Social (SEFIP)
0,00 0,00 160.000,00 160.000,00
28.0000.0294 Pagamento de despesas e custas judiciais 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
28.0000.0295 Cumprimento de decisões judiciais relacionadas a aquisição de equipamentos para 
doação a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
28.0000.0296 Cumprimento de decisões judiciais relacionadas a provisão de serviços de saúde de 
media e alta complexidade a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
28.0000.0667 Repasse do Fundo Estadual de Saúde de despesas de exercícios anteriores 0,00 0,00 2.160.000,00 2.160.000,00
28.0000.0800 Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, 
emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
28.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 43.240.000,00 43.240.000,00
28.0200.0260 Aporte periódico para cobertura de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência 
Social (RPPS)
0,00 0,00 37.188.000,00 37.188.000,00
28.0200.0261 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Governo 0,00 0,00 625.000,00 625.000,00
28.0200.0262 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Procuradoria Geral 0,00 0,00 390.000,00 390.000,00
28.0200.0263 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Administração 0,00 0,00 1.040.000,00 1.040.000,00
28.0200.0264 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fazenda e Planejamento 0,00 0,00 660.000,00 660.000,00
28.0200.0272 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Assistência Social e Cidadania 0,00 0,00 590.000,00 590.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 17 de 18
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
28.0200.0273 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Meio Ambiente 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
28.0200.0274 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Agricultura 0,00 0,00 505.000,00 505.000,00
28.0200.0275 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Cultura e Turismo 0,00 0,00 260.000,00 260.000,00
28.0200.0276 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Esportes e Lazer 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00
28.0200.0277 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Urbanismo 0,00 0,00 880.000,00 880.000,00
28.0200.0278 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fundo Municipal de Assistência 
Social (FMAS)
0,00 0,00 802.000,00 802.000,00
28.2023 Fortalecimento da Agenda Municipalista 0,00 0,00 419.000,00 419.000,00
28.2023.0250 Integração a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
28.2023.0251 Integração a Associação Mineira de Municípios (AMM) 0,00 0,00 38.000,00 38.000,00
28.2023.0252 Integração a Frente Mineira de Prefeitos (FMP) 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
28.2023.0253 Integração a Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas 
(AMNOR)
0,00 0,00 320.000,00 320.000,00
28.2023.0254 Integração a Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB) 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
28.2050 Gestão Educacional 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
28.2050.0255 Integração a Uniao Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) - 
Seção de Minas Gerais
0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 33.503.000,00 33.503.000,00
99.9999 Reserva de Contingencia 0,00 0,00 33.503.000,00 33.503.000,00
99.9999.0999 Reserva do RPPS para constituir fundo para assegurar o pagamento dos benefícios 
previdenciários futuros - Unaprev
0,00 0,00 25.495.000,00 25.495.000,00
99.9999.9998 Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos - Prefeitura
0,00 0,00 1.008.000,00 1.008.000,00
99.9999.9999 Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos - Unaprev
0,00 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00
TOTAL 76.378.984,70 578.546.015,30 140.136.000,00 795.061.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2026 Página 18 de 18
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 7
Consolidado Geral - 2026
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR TIPO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
01 Legislativa 800.000,00 23.311.000,00 4.260.000,00 28.371.000,00
01.031 Ação Legislativa 0,00 22.896.000,00 0,00 22.896.000,00
01.031.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 22.896.000,00 0,00 22.896.000,00
01.122 Administração Geral 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
01.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
01.128.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 4.260.000,00 4.260.000,00
01.272.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 0,00 4.260.000,00 4.260.000,00
01.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 155.000,00 0,00 155.000,00
01.422.1001 Defesa do Consumidor 0,00 155.000,00 0,00 155.000,00
03 Essencial à Justiça 0,00 2.549.249,65 0,00 2.549.249,65
03.122 Administração Geral 0,00 2.517.000,00 0,00 2.517.000,00
03.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.517.000,00 0,00 2.517.000,00
03.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 32.249,65 0,00 32.249,65
03.422.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 32.249,65 0,00 32.249,65
04 Administração 1.336.000,00 40.959.000,00 0,00 42.295.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 0,00 262.000,00 0,00 262.000,00
04.121.2040 Serviços Fazendários 0,00 262.000,00 0,00 262.000,00
04.122 Administração Geral 1.333.000,00 15.723.000,00 0,00 17.056.000,00
04.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.949.000,00 0,00 2.949.000,00
04.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 967.000,00 0,00 967.000,00
04.122.2020 Gestão Governamental 0,00 1.247.000,00 0,00 1.247.000,00
04.122.2021 Desenvolvimento Institucional 783.000,00 0,00 0,00 783.000,00
04.122.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
04.122.2030 Serviços Jurídicos 550.000,00 54.000,00 0,00 604.000,00
04.122.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 4.740.000,00 0,00 4.740.000,00
04.122.2032 Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais 0,00 4.860.000,00 0,00 4.860.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2026 Página 1 de 9
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
04.122.2040 Serviços Fazendários 0,00 894.000,00 0,00 894.000,00
04.123 Administração Financeira 0,00 713.000,00 0,00 713.000,00
04.123.2040 Serviços Fazendários 0,00 713.000,00 0,00 713.000,00
04.124 Controle Interno 0,00 896.000,00 0,00 896.000,00
04.124.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 896.000,00 0,00 896.000,00
04.125 Normatização e Fiscalização 0,00 3.670.000,00 0,00 3.670.000,00
04.125.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
04.125.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 168.000,00 0,00 168.000,00
04.125.2030 Serviços Jurídicos 0,00 154.000,00 0,00 154.000,00
04.125.2040 Serviços Fazendários 0,00 3.342.000,00 0,00 3.342.000,00
04.126 Tecnologia da Informação 0,00 2.270.000,00 0,00 2.270.000,00
04.126.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 2.270.000,00 0,00 2.270.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00
04.128.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00
04.129 Administração de Receitas 0,00 1.801.000,00 0,00 1.801.000,00
04.129.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 523.000,00 0,00 523.000,00
04.129.2030 Serviços Jurídicos 0,00 54.000,00 0,00 54.000,00
04.129.2040 Serviços Fazendários 0,00 1.224.000,00 0,00 1.224.000,00
04.131 Comunicação Social 0,00 1.471.000,00 0,00 1.471.000,00
04.131.2022 Comunicação Social 0,00 1.471.000,00 0,00 1.471.000,00
04.512 Saneamento Básico Urbano 3.000,00 14.102.000,00 0,00 14.105.000,00
04.512.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 3.000,00 14.102.000,00 0,00 14.105.000,00
05 Defesa Nacional 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
05.122 Administração Geral 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
05.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
06 Segurança Pública 0,00 1.548.496,17 0,00 1.548.496,17
06.181 Policiamento 0,00 1.024.496,17 0,00 1.024.496,17
06.181.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 1.024.496,17 0,00 1.024.496,17
06.182 Defesa Civil 0,00 83.000,00 0,00 83.000,00
06.182.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 83.000,00 0,00 83.000,00
06.183 Informação e Inteligência 0,00 439.000,00 0,00 439.000,00
06.183.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 439.000,00 0,00 439.000,00
06.421 Custódia e Reintegração Social 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
06.421.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
08 Assistência Social 889.000,00 17.469.749,25 0,00 18.358.749,25
08.122 Administração Geral 50.000,00 3.532.000,00 0,00 3.582.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2026 Página 2 de 9
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
08.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 3.502.000,00 0,00 3.502.000,00
08.122.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 50.000,00 30.000,00 0,00 80.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 326.000,00 587.000,00 0,00 913.000,00
08.241.2071 Desenvolvimento Social 326.000,00 0,00 0,00 326.000,00
08.241.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 587.000,00 0,00 587.000,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 2.000,00 2.444.000,00 0,00 2.446.000,00
08.242.2071 Desenvolvimento Social 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
08.242.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 2.444.000,00 0,00 2.444.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 511.000,00 4.638.249,60 0,00 5.149.249,60
08.243.2071 Desenvolvimento Social 511.000,00 0,00 0,00 511.000,00
08.243.2072 Serviços da Proteção Social Básica 0,00 560.249,60 0,00 560.249,60
08.243.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 3.014.000,00 0,00 3.014.000,00
08.243.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 1.064.000,00 0,00 1.064.000,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 5.886.249,65 0,00 5.886.249,65
08.244.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 0,00 1.011.000,00 0,00 1.011.000,00
08.244.2072 Serviços da Proteção Social Básica 0,00 2.405.249,65 0,00 2.405.249,65
08.244.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 1.836.000,00 0,00 1.836.000,00
08.244.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.244.2075 Benefícios Socioassistenciais 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 382.250,00 0,00 382.250,00
08.306.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 382.250,00 0,00 382.250,00
09 Previdência Social 580.000,00 65.505.000,00 0,00 66.085.000,00
09.123 Administração Financeira 470.000,00 3.192.000,00 0,00 3.662.000,00
09.123.4000 Gestão Administrativa e Financeira 470.000,00 3.192.000,00 0,00 3.662.000,00
09.124 Controle Interno 0,00 208.000,00 0,00 208.000,00
09.124.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 208.000,00 0,00 208.000,00
09.125 Normatização e Fiscalização 0,00 108.000,00 0,00 108.000,00
09.125.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 108.000,00 0,00 108.000,00
09.126 Tecnologia da Informação 0,00 77.000,00 0,00 77.000,00
09.126.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 77.000,00 0,00 77.000,00
09.128 Formação de Recursos Humanos 110.000,00 80.000,00 0,00 190.000,00
09.128.4000 Gestão Administrativa e Financeira 110.000,00 80.000,00 0,00 190.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 61.840.000,00 0,00 61.840.000,00
09.272.0400 Encargos Especiais do Unaprev 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00
09.272.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 61.650.000,00 0,00 61.650.000,00
10 Saúde 5.290.993,06 186.380.950,08 11.300.000,00 202.971.943,14
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2026 Página 3 de 9
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
10.122 Administração Geral 20.000,00 9.404.000,00 11.300.000,00 20.724.000,00
10.122.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 11.300.000,00 11.300.000,00
10.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 3.411.000,00 0,00 3.411.000,00
10.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00
10.122.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 20.000,00 5.823.000,00 0,00 5.843.000,00
10.125 Normatização e Fiscalização 0,00 3.167.000,00 0,00 3.167.000,00
10.125.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 3.167.000,00 0,00 3.167.000,00
10.244 Assistência Comunitária 0,00 3.148.000,00 0,00 3.148.000,00
10.244.2067 Serviços Complementares a Saúde 0,00 3.148.000,00 0,00 3.148.000,00
10.301 Atenção Básica 5.258.993,06 47.465.230,33 0,00 52.724.223,39
10.301.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
10.301.2061 Desenvolvimento da Saúde 5.258.993,06 0,00 0,00 5.258.993,06
10.301.2062 Serviços da Atenção Básica em Saúde 0,00 46.964.230,33 0,00 46.964.230,33
10.301.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 498.000,00 0,00 498.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.000,00 104.259.223,22 0,00 104.265.223,22
10.302.2061 Desenvolvimento da Saúde 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
10.302.2063 Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada 3.000,00 37.168.726,69 0,00 37.171.726,69
10.302.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 66.957.496,53 0,00 66.957.496,53
10.302.2068 Implantação e Manutenção do Serviço de Urgência Pré-hospitalar 0,00 133.000,00 0,00 133.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 9.195.000,00 0,00 9.195.000,00
10.303.2065 Serviços da Assistência Farmacêutica 0,00 9.195.000,00 0,00 9.195.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 1.140.000,00 0,00 1.140.000,00
10.304.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 0,00 1.140.000,00 0,00 1.140.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 6.000,00 5.199.496,53 0,00 5.205.496,53
10.305.2061 Desenvolvimento da Saúde 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
10.305.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 0,00 5.199.496,53 0,00 5.199.496,53
10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 3.403.000,00 0,00 3.403.000,00
10.306.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 3.403.000,00 0,00 3.403.000,00
11 Trabalho 0,00 467.000,00 0,00 467.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 0,00 467.000,00 0,00 467.000,00
11.334.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 104.000,00 0,00 104.000,00
11.334.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 363.000,00 0,00 363.000,00
12 Educação 2.966.000,00 128.648.497,22 10.565.000,00 142.179.497,22
12.122 Administração Geral 0,00 8.737.000,00 795.000,00 9.532.000,00
12.122.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 795.000,00 795.000,00
12.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 3.848.000,00 0,00 3.848.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2026 Página 4 de 9
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
12.122.2050 Gestão Educacional 0,00 4.889.000,00 0,00 4.889.000,00
12.128 Formação de Recursos Humanos 68.000,00 0,00 0,00 68.000,00
12.128.2050 Gestão Educacional 68.000,00 0,00 0,00 68.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 4.337.000,00 0,00 4.337.000,00
12.306.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 4.337.000,00 0,00 4.337.000,00
12.361 Ensino Fundamental 907.000,00 70.337.000,00 2.931.000,00 74.175.000,00
12.361.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 2.931.000,00 2.931.000,00
12.361.2051 Desenvolvimento do Ensino 907.000,00 1.000,00 0,00 908.000,00
12.361.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 70.336.000,00 0,00 70.336.000,00
12.362 Ensino Médio 0,00 3.611.247,57 0,00 3.611.247,57
12.362.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 68.247,57 0,00 68.247,57
12.362.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 3.543.000,00 0,00 3.543.000,00
12.364 Ensino Superior 0,00 580.000,00 2.000,00 582.000,00
12.364.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
12.364.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00
12.364.2050 Gestão Educacional 0,00 340.000,00 0,00 340.000,00
12.365 Educação Infantil 1.991.000,00 40.570.249,65 5.511.000,00 48.072.249,65
12.365.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 5.511.000,00 5.511.000,00
12.365.2051 Desenvolvimento do Ensino 1.991.000,00 1.000,00 0,00 1.992.000,00
12.365.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 40.569.249,65 0,00 40.569.249,65
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 365.000,00 3.000,00 368.000,00
12.366.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
12.366.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
12.367 Educação Especial 0,00 6.000,00 1.273.000,00 1.279.000,00
12.367.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
12.367.0201 Subsídios Educacionais 0,00 0,00 1.271.000,00 1.271.000,00
12.367.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
12.392 Difusão Cultural 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00
12.392.2050 Gestão Educacional 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00
12.845 Outras Transferências 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
12.845.0000 Encargos Gerais 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
13 Cultura 426.000,00 7.937.731,90 25.000,00 8.388.731,90
13.122 Administração Geral 0,00 1.019.000,00 0,00 1.019.000,00
13.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 1.019.000,00 0,00 1.019.000,00
13.392 Difusão Cultural 426.000,00 4.784.482,25 0,00 5.210.482,25
13.392.2101 Desenvolvimento Cultural 346.000,00 0,00 0,00 346.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2026 Página 5 de 9
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
13.392.2102 Serviços Culturais 80.000,00 4.784.482,25 0,00 4.864.482,25
13.695 Turismo 0,00 2.134.249,65 0,00 2.134.249,65
13.695.2104 Serviços para o Turismo 0,00 2.134.249,65 0,00 2.134.249,65
13.845 Outras Transferências 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
13.845.2104 Serviços para o Turismo 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
14 Direitos da Cidadania 0,00 866.000,00 0,00 866.000,00
14.244 Assistência Comunitária 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
14.244.2020 Gestão Governamental 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 791.000,00 0,00 791.000,00
14.422.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 689.000,00 0,00 689.000,00
14.422.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00
15 Urbanismo 50.755.499,65 15.313.000,00 0,00 66.068.499,65
15.122 Administração Geral 0,00 878.000,00 0,00 878.000,00
15.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 878.000,00 0,00 878.000,00
15.125 Normatização e Fiscalização 100.000,00 1.096.000,00 0,00 1.196.000,00
15.125.2120 Gestão Urbana 100.000,00 1.096.000,00 0,00 1.196.000,00
15.127 Ordenamento Territorial 0,00 658.000,00 0,00 658.000,00
15.127.2120 Gestão Urbana 0,00 658.000,00 0,00 658.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 46.635.499,65 6.220.000,00 0,00 52.855.499,65
15.451.2120 Gestão Urbana 0,00 1.698.000,00 0,00 1.698.000,00
15.451.2121 Desenvolvimento Urbano 46.635.499,65 4.522.000,00 0,00 51.157.499,65
15.452 Serviços Urbanos 3.919.000,00 5.556.000,00 0,00 9.475.000,00
15.452.2122 Serviços Urbanos 3.318.000,00 4.720.000,00 0,00 8.038.000,00
15.452.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 601.000,00 836.000,00 0,00 1.437.000,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 101.000,00 905.000,00 0,00 1.006.000,00
15.453.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 101.000,00 905.000,00 0,00 1.006.000,00
16 Habitação 0,00 224.000,00 0,00 224.000,00
16.482 Habitação Urbana 0,00 224.000,00 0,00 224.000,00
16.482.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 224.000,00 0,00 224.000,00
17 Saneamento 3.841.000,00 59.094.104,25 4.601.000,00 67.536.104,25
17.452 Serviços Urbanos 0,00 431.000,00 0,00 431.000,00
17.452.3004 Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 0,00 431.000,00 0,00 431.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.511.2091 Desenvolvimento Rural 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 3.840.000,00 58.663.104,25 0,00 62.503.104,25
17.512.2122 Serviços Urbanos 2.109.000,00 37.065.104,25 0,00 39.174.104,25
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2026 Página 6 de 9
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
17.512.3001 Sistema de Agua 877.000,00 15.064.000,00 0,00 15.941.000,00
17.512.3002 Sistema de Esgoto 852.000,00 3.683.000,00 0,00 4.535.000,00
17.512.3005 Captação e Tratamento de Agua 2.000,00 2.851.000,00 0,00 2.853.000,00
17.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 4.601.000,00 4.601.000,00
17.846.0300 Encargos Especiais do Saae 0,00 0,00 4.601.000,00 4.601.000,00
18 Gestão Ambiental 27.000,00 2.240.250,00 0,00 2.267.250,00
18.122 Administração Geral 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
18.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
18.125 Normatização e Fiscalização 0,00 624.000,00 0,00 624.000,00
18.125.2080 Gestão Ambiental 0,00 624.000,00 0,00 624.000,00
18.244 Assistência Comunitária 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
18.244.2082 Serviços Ambientais 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
18.452 Serviços Urbanos 0,00 711.250,00 0,00 711.250,00
18.452.2083 Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal 0,00 711.250,00 0,00 711.250,00
18.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 162.000,00 0,00 162.000,00
18.512.2082 Serviços Ambientais 0,00 162.000,00 0,00 162.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 11.000,00 284.000,00 0,00 295.000,00
18.541.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 72.000,00 0,00 72.000,00
18.541.2081 Desenvolvimento Ambiental 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
18.541.2082 Serviços Ambientais 0,00 142.000,00 0,00 142.000,00
18.541.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
18.542 Controle Ambiental 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
18.542.2081 Desenvolvimento Ambiental 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
18.545 Meteorologia 0,00 56.000,00 0,00 56.000,00
18.545.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 56.000,00 0,00 56.000,00
20 Agricultura 890.491,99 5.785.499,65 0,00 6.675.991,64
20.122 Administração Geral 0,00 924.000,00 0,00 924.000,00
20.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 924.000,00 0,00 924.000,00
20.606 Extensão Rural 0,00 457.000,00 0,00 457.000,00
20.606.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 454.000,00 0,00 454.000,00
20.606.2091 Desenvolvimento Rural 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
20.607 Irrigação 169.000,00 0,00 0,00 169.000,00
20.607.2092 Serviços Rurais 169.000,00 0,00 0,00 169.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 721.491,99 3.723.499,65 0,00 4.444.991,64
20.608.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 172.000,00 0,00 172.000,00
20.608.2091 Desenvolvimento Rural 700.491,99 65.499,65 0,00 765.991,64
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2026 Página 7 de 9
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
20.608.2092 Serviços Rurais 21.000,00 3.486.000,00 0,00 3.507.000,00
20.609 Defesa Agropecuária 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
20.609.2091 Desenvolvimento Rural 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
20.692 Comercialização 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00
20.692.2091 Desenvolvimento Rural 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
23.691.2020 Gestão Governamental 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
24 Comunicações 0,00 64.000,00 0,00 64.000,00
24.721 Comunicações Postais 0,00 64.000,00 0,00 64.000,00
24.721.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 64.000,00 0,00 64.000,00
26 Transporte 8.424.000,00 15.449.000,00 0,00 23.873.000,00
26.453 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 940.000,00 0,00 940.000,00
26.453.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 0,00 940.000,00 0,00 940.000,00
26.781 Transporte Aéreo 2.000,00 2.000,00 0,00 4.000,00
26.781.2121 Desenvolvimento Urbano 2.000,00 2.000,00 0,00 4.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 8.422.000,00 14.507.000,00 0,00 22.929.000,00
26.782.2092 Serviços Rurais 8.422.000,00 14.507.000,00 0,00 22.929.000,00
27 Desporto e Lazer 153.000,00 4.668.487,13 0,00 4.821.487,13
27.122 Administração Geral 0,00 484.000,00 0,00 484.000,00
27.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 484.000,00 0,00 484.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
27.811.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812 Desporto Comunitário 153.000,00 3.074.487,13 0,00 3.227.487,13
27.812.2111 Desenvolvimento do Esporte 153.000,00 0,00 0,00 153.000,00
27.812.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 3.074.487,13 0,00 3.074.487,13
27.813 Lazer 0,00 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
27.813.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 75.882.000,00 75.882.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 22.001.000,00 22.001.000,00
28.843.0000 Encargos Gerais 0,00 0,00 22.001.000,00 22.001.000,00
28.845 Outras Transferências 0,00 0,00 992.000,00 992.000,00
28.845.0000 Encargos Gerais 0,00 0,00 568.000,00 568.000,00
28.845.2023 Fortalecimento da Agenda Municipalista 0,00 0,00 419.000,00 419.000,00
28.845.2050 Gestão Educacional 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 52.889.000,00 52.889.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2026 Página 8 de 9
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
28.846.0000 Encargos Gerais 0,00 0,00 9.649.000,00 9.649.000,00
28.846.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 43.240.000,00 43.240.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 33.503.000,00 33.503.000,00
99.999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 33.503.000,00 33.503.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingencia 0,00 0,00 33.503.000,00 33.503.000,00
TOTAL 76.378.984,70 578.546.015,30 140.136.000,00 795.061.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2026 Página 9 de 9
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 8, Adendo VII e Portaria SOF n.º 8, de 4 de 
fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2026
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR TIPO DE VINCULAÇÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 28.371.000,00 0,00 28.371.000,00
01.031 Ação Legislativa 22.896.000,00 0,00 22.896.000,00
01.031.1000 Apoio ao Processo Legislativo 22.896.000,00 0,00 22.896.000,00
01.122 Administração Geral 800.000,00 0,00 800.000,00
01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 800.000,00 0,00 800.000,00
01.128 Formação de Recursos Humanos 260.000,00 0,00 260.000,00
01.128.1000 Apoio ao Processo Legislativo 260.000,00 0,00 260.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 4.260.000,00 0,00 4.260.000,00
01.272.1000 Apoio ao Processo Legislativo 4.260.000,00 0,00 4.260.000,00
01.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 155.000,00 0,00 155.000,00
01.422.1001 Defesa do Consumidor 155.000,00 0,00 155.000,00
03 Essencial à Justiça 2.549.249,65 0,00 2.549.249,65
03.122 Administração Geral 2.517.000,00 0,00 2.517.000,00
03.122.2000 Gestão Estratégica 2.517.000,00 0,00 2.517.000,00
03.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 32.249,65 0,00 32.249,65
03.422.2010 Cooperação Federativa e Institucional 32.249,65 0,00 32.249,65
04 Administração 27.290.000,00 15.005.000,00 42.295.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 262.000,00 0,00 262.000,00
04.121.2040 Serviços Fazendários 262.000,00 0,00 262.000,00
04.122 Administração Geral 17.056.000,00 0,00 17.056.000,00
04.122.2000 Gestão Estratégica 2.949.000,00 0,00 2.949.000,00
04.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 967.000,00 0,00 967.000,00
04.122.2020 Gestão Governamental 1.247.000,00 0,00 1.247.000,00
04.122.2021 Desenvolvimento Institucional 783.000,00 0,00 783.000,00
04.122.2024 Controle, Avaliação e Transparência 12.000,00 0,00 12.000,00
04.122.2030 Serviços Jurídicos 604.000,00 0,00 604.000,00
04.122.2031 Serviços Internos Estruturantes 4.740.000,00 0,00 4.740.000,00
04.122.2032 Administração de Recursos Materiais e 
Patrimoniais 
4.860.000,00 0,00 4.860.000,00
04.122.2040 Serviços Fazendários 894.000,00 0,00 894.000,00
04.123 Administração Financeira 713.000,00 0,00 713.000,00
04.123.2040 Serviços Fazendários 713.000,00 0,00 713.000,00
04.124 Controle Interno 896.000,00 0,00 896.000,00
04.124.2024 Controle, Avaliação e Transparência 896.000,00 0,00 896.000,00
04.125 Normatização e Fiscalização 3.670.000,00 0,00 3.670.000,00
04.125.2010 Cooperação Federativa e Institucional 6.000,00 0,00 6.000,00
04.125.2024 Controle, Avaliação e Transparência 168.000,00 0,00 168.000,00
04.125.2030 Serviços Jurídicos 154.000,00 0,00 154.000,00
04.125.2040 Serviços Fazendários 3.342.000,00 0,00 3.342.000,00
04.126 Tecnologia da Informação 2.270.000,00 0,00 2.270.000,00
04.126.2031 Serviços Internos Estruturantes 2.270.000,00 0,00 2.270.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 51.000,00 0,00 51.000,00
04.128.2031 Serviços Internos Estruturantes 51.000,00 0,00 51.000,00
04.129 Administração de Receitas 901.000,00 900.000,00 1.801.000,00
04.129.2010 Cooperação Federativa e Institucional 523.000,00 0,00 523.000,00
04.129.2030 Serviços Jurídicos 54.000,00 0,00 54.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Vinculação - 2026 Página 1 de 6
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
04.129.2040 Serviços Fazendários 324.000,00 900.000,00 1.224.000,00
04.131 Comunicação Social 1.471.000,00 0,00 1.471.000,00
04.131.2022 Comunicação Social 1.471.000,00 0,00 1.471.000,00
04.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 14.105.000,00 14.105.000,00
04.512.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 0,00 14.105.000,00 14.105.000,00
05 Defesa Nacional 63.000,00 0,00 63.000,00
05.122 Administração Geral 63.000,00 0,00 63.000,00
05.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 63.000,00 0,00 63.000,00
06 Segurança Pública 1.548.496,17 0,00 1.548.496,17
06.181 Policiamento 1.024.496,17 0,00 1.024.496,17
06.181.2010 Cooperação Federativa e Institucional 1.024.496,17 0,00 1.024.496,17
06.182 Defesa Civil 83.000,00 0,00 83.000,00
06.182.2010 Cooperação Federativa e Institucional 83.000,00 0,00 83.000,00
06.183 Informação e Inteligência 439.000,00 0,00 439.000,00
06.183.2010 Cooperação Federativa e Institucional 439.000,00 0,00 439.000,00
06.421 Custódia e Reintegração Social 2.000,00 0,00 2.000,00
06.421.2010 Cooperação Federativa e Institucional 2.000,00 0,00 2.000,00
08 Assistência Social 15.540.749,25 2.818.000,00 18.358.749,25
08.122 Administração Geral 3.555.000,00 27.000,00 3.582.000,00
08.122.2000 Gestão Estratégica 3.502.000,00 0,00 3.502.000,00
08.122.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social 
(SUAS)
53.000,00 27.000,00 80.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 507.000,00 406.000,00 913.000,00
08.241.2071 Desenvolvimento Social 0,00 326.000,00 326.000,00
08.241.2073 Serviços da Proteção Social Especial 507.000,00 80.000,00 587.000,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 2.379.000,00 67.000,00 2.446.000,00
08.242.2071 Desenvolvimento Social 2.000,00 0,00 2.000,00
08.242.2073 Serviços da Proteção Social Especial 2.377.000,00 67.000,00 2.444.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.667.249,60 1.482.000,00 5.149.249,60
08.243.2071 Desenvolvimento Social 1.000,00 510.000,00 511.000,00
08.243.2072 Serviços da Proteção Social Básica 406.249,60 154.000,00 560.249,60
08.243.2073 Serviços da Proteção Social Especial 2.361.000,00 653.000,00 3.014.000,00
08.243.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 899.000,00 165.000,00 1.064.000,00
08.244 Assistência Comunitária 5.050.249,65 836.000,00 5.886.249,65
08.244.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social 
(SUAS)
822.000,00 189.000,00 1.011.000,00
08.244.2072 Serviços da Proteção Social Básica 2.195.249,65 210.000,00 2.405.249,65
08.244.2073 Serviços da Proteção Social Especial 1.399.000,00 437.000,00 1.836.000,00
08.244.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 134.000,00 0,00 134.000,00
08.244.2075 Benefícios Socioassistenciais 500.000,00 0,00 500.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 382.250,00 0,00 382.250,00
08.306.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 382.250,00 0,00 382.250,00
09 Previdência Social 0,00 66.085.000,00 66.085.000,00
09.123 Administração Financeira 0,00 3.662.000,00 3.662.000,00
09.123.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 3.662.000,00 3.662.000,00
09.124 Controle Interno 0,00 208.000,00 208.000,00
09.124.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 208.000,00 208.000,00
09.125 Normatização e Fiscalização 0,00 108.000,00 108.000,00
09.125.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 108.000,00 108.000,00
09.126 Tecnologia da Informação 0,00 77.000,00 77.000,00
09.126.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 77.000,00 77.000,00
09.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 190.000,00 190.000,00
09.128.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 190.000,00 190.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 61.840.000,00 61.840.000,00
09.272.0400 Encargos Especiais do Unaprev 0,00 190.000,00 190.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Vinculação - 2026 Página 2 de 6
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
09.272.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 61.650.000,00 61.650.000,00
10 Saúde 124.447.943,14 78.524.000,00 202.971.943,14
10.122 Administração Geral 20.524.000,00 200.000,00 20.724.000,00
10.122.0200 Encargos Previdenciários 11.300.000,00 0,00 11.300.000,00
10.122.2000 Gestão Estratégica 3.211.000,00 200.000,00 3.411.000,00
10.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 170.000,00 0,00 170.000,00
10.122.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 5.843.000,00 0,00 5.843.000,00
10.125 Normatização e Fiscalização 3.167.000,00 0,00 3.167.000,00
10.125.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 3.167.000,00 0,00 3.167.000,00
10.244 Assistência Comunitária 3.148.000,00 0,00 3.148.000,00
10.244.2067 Serviços Complementares a Saúde 3.148.000,00 0,00 3.148.000,00
10.301 Atenção Básica 14.433.223,39 38.291.000,00 52.724.223,39
10.301.2010 Cooperação Federativa e Institucional 3.000,00 0,00 3.000,00
10.301.2061 Desenvolvimento da Saúde 257.993,06 5.001.000,00 5.258.993,06
10.301.2062 Serviços da Atenção Básica em Saúde 13.674.230,33 33.290.000,00 46.964.230,33
10.301.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 498.000,00 0,00 498.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 78.031.223,22 26.234.000,00 104.265.223,22
10.302.2061 Desenvolvimento da Saúde 2.000,00 1.000,00 3.000,00
10.302.2063 Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada 21.001.726,69 16.170.000,00 37.171.726,69
10.302.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 56.894.496,53 10.063.000,00 66.957.496,53
10.302.2068 Implantação e Manutenção do Serviço de Urgência 
Pré-hospitalar
133.000,00 0,00 133.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.955.000,00 7.240.000,00 9.195.000,00
10.303.2065 Serviços da Assistência Farmacêutica 1.955.000,00 7.240.000,00 9.195.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 1.047.000,00 93.000,00 1.140.000,00
10.304.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 1.047.000,00 93.000,00 1.140.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 889.496,53 4.316.000,00 5.205.496,53
10.305.2061 Desenvolvimento da Saúde 0,00 6.000,00 6.000,00
10.305.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 889.496,53 4.310.000,00 5.199.496,53
10.306 Alimentação e Nutrição 1.253.000,00 2.150.000,00 3.403.000,00
10.306.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 1.253.000,00 2.150.000,00 3.403.000,00
11 Trabalho 467.000,00 0,00 467.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 467.000,00 0,00 467.000,00
11.334.2010 Cooperação Federativa e Institucional 104.000,00 0,00 104.000,00
11.334.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 363.000,00 0,00 363.000,00
12 Educação 54.741.497,22 87.438.000,00 142.179.497,22
12.122 Administração Geral 9.532.000,00 0,00 9.532.000,00
12.122.0200 Encargos Previdenciários 795.000,00 0,00 795.000,00
12.122.2000 Gestão Estratégica 3.848.000,00 0,00 3.848.000,00
12.122.2050 Gestão Educacional 4.889.000,00 0,00 4.889.000,00
12.128 Formação de Recursos Humanos 18.000,00 50.000,00 68.000,00
12.128.2050 Gestão Educacional 18.000,00 50.000,00 68.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 3.357.000,00 980.000,00 4.337.000,00
12.306.2052 Serviços da Educação Básica 3.357.000,00 980.000,00 4.337.000,00
12.361 Ensino Fundamental 26.901.000,00 47.274.000,00 74.175.000,00
12.361.0200 Encargos Previdenciários 320.000,00 2.611.000,00 2.931.000,00
12.361.2051 Desenvolvimento do Ensino 490.000,00 418.000,00 908.000,00
12.361.2052 Serviços da Educação Básica 26.091.000,00 44.245.000,00 70.336.000,00
12.362 Ensino Médio 69.247,57 3.542.000,00 3.611.247,57
12.362.2010 Cooperação Federativa e Institucional 68.247,57 0,00 68.247,57
12.362.2052 Serviços da Educação Básica 1.000,00 3.542.000,00 3.543.000,00
12.364 Ensino Superior 582.000,00 0,00 582.000,00
12.364.0200 Encargos Previdenciários 2.000,00 0,00 2.000,00
12.364.2010 Cooperação Federativa e Institucional 240.000,00 0,00 240.000,00
12.364.2050 Gestão Educacional 340.000,00 0,00 340.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Vinculação - 2026 Página 3 de 6
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
12.365 Educação Infantil 13.924.249,65 34.148.000,00 48.072.249,65
12.365.0200 Encargos Previdenciários 760.000,00 4.751.000,00 5.511.000,00
12.365.2051 Desenvolvimento do Ensino 882.000,00 1.110.000,00 1.992.000,00
12.365.2052 Serviços da Educação Básica 12.282.249,65 28.287.000,00 40.569.249,65
12.366 Educação de Jovens e Adultos 227.000,00 141.000,00 368.000,00
12.366.0200 Encargos Previdenciários 2.000,00 1.000,00 3.000,00
12.366.2052 Serviços da Educação Básica 225.000,00 140.000,00 365.000,00
12.367 Educação Especial 26.000,00 1.253.000,00 1.279.000,00
12.367.0200 Encargos Previdenciários 0,00 2.000,00 2.000,00
12.367.0201 Subsídios Educacionais 20.000,00 1.251.000,00 1.271.000,00
12.367.2052 Serviços da Educação Básica 6.000,00 0,00 6.000,00
12.392 Difusão Cultural 105.000,00 0,00 105.000,00
12.392.2050 Gestão Educacional 105.000,00 0,00 105.000,00
12.845 Outras Transferências 0,00 50.000,00 50.000,00
12.845.0000 Encargos Gerais 0,00 50.000,00 50.000,00
13 Cultura 7.672.731,90 716.000,00 8.388.731,90
13.122 Administração Geral 1.019.000,00 0,00 1.019.000,00
13.122.2000 Gestão Estratégica 1.019.000,00 0,00 1.019.000,00
13.392 Difusão Cultural 4.494.482,25 716.000,00 5.210.482,25
13.392.2101 Desenvolvimento Cultural 346.000,00 0,00 346.000,00
13.392.2102 Serviços Culturais 4.148.482,25 716.000,00 4.864.482,25
13.695 Turismo 2.134.249,65 0,00 2.134.249,65
13.695.2104 Serviços para o Turismo 2.134.249,65 0,00 2.134.249,65
13.845 Outras Transferências 25.000,00 0,00 25.000,00
13.845.2104 Serviços para o Turismo 25.000,00 0,00 25.000,00
14 Direitos da Cidadania 866.000,00 0,00 866.000,00
14.244 Assistência Comunitária 75.000,00 0,00 75.000,00
14.244.2020 Gestão Governamental 75.000,00 0,00 75.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 791.000,00 0,00 791.000,00
14.422.2010 Cooperação Federativa e Institucional 689.000,00 0,00 689.000,00
14.422.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 102.000,00 0,00 102.000,00
15 Urbanismo 11.880.499,65 54.188.000,00 66.068.499,65
15.122 Administração Geral 778.000,00 100.000,00 878.000,00
15.122.2000 Gestão Estratégica 778.000,00 100.000,00 878.000,00
15.125 Normatização e Fiscalização 196.000,00 1.000.000,00 1.196.000,00
15.125.2120 Gestão Urbana 196.000,00 1.000.000,00 1.196.000,00
15.127 Ordenamento Territorial 308.000,00 350.000,00 658.000,00
15.127.2120 Gestão Urbana 308.000,00 350.000,00 658.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 7.191.499,65 45.664.000,00 52.855.499,65
15.451.2120 Gestão Urbana 1.698.000,00 0,00 1.698.000,00
15.451.2121 Desenvolvimento Urbano 5.493.499,65 45.664.000,00 51.157.499,65
15.452 Serviços Urbanos 2.402.000,00 7.073.000,00 9.475.000,00
15.452.2122 Serviços Urbanos 966.000,00 7.072.000,00 8.038.000,00
15.452.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 1.436.000,00 1.000,00 1.437.000,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 1.005.000,00 1.000,00 1.006.000,00
15.453.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 1.005.000,00 1.000,00 1.006.000,00
16 Habitação 224.000,00 0,00 224.000,00
16.482 Habitação Urbana 224.000,00 0,00 224.000,00
16.482.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 224.000,00 0,00 224.000,00
17 Saneamento 31.239.104,25 36.297.000,00 67.536.104,25
17.452 Serviços Urbanos 430.000,00 1.000,00 431.000,00
17.452.3004 Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 430.000,00 1.000,00 431.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 1.000,00 0,00 1.000,00
17.511.2091 Desenvolvimento Rural 1.000,00 0,00 1.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 29.121.104,25 33.382.000,00 62.503.104,25
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Vinculação - 2026 Página 4 de 6
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
17.512.2122 Serviços Urbanos 29.121.104,25 10.053.000,00 39.174.104,25
17.512.3001 Sistema de Agua 0,00 15.941.000,00 15.941.000,00
17.512.3002 Sistema de Esgoto 0,00 4.535.000,00 4.535.000,00
17.512.3005 Captação e Tratamento de Agua 0,00 2.853.000,00 2.853.000,00
17.846 Outros Encargos Especiais 1.687.000,00 2.914.000,00 4.601.000,00
17.846.0300 Encargos Especiais do Saae 1.687.000,00 2.914.000,00 4.601.000,00
18 Gestão Ambiental 2.172.250,00 95.000,00 2.267.250,00
18.122 Administração Geral 400.000,00 0,00 400.000,00
18.122.2000 Gestão Estratégica 400.000,00 0,00 400.000,00
18.125 Normatização e Fiscalização 624.000,00 0,00 624.000,00
18.125.2080 Gestão Ambiental 624.000,00 0,00 624.000,00
18.244 Assistência Comunitária 3.000,00 0,00 3.000,00
18.244.2082 Serviços Ambientais 3.000,00 0,00 3.000,00
18.452 Serviços Urbanos 711.250,00 0,00 711.250,00
18.452.2083 Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal 711.250,00 0,00 711.250,00
18.512 Saneamento Básico Urbano 162.000,00 0,00 162.000,00
18.512.2082 Serviços Ambientais 162.000,00 0,00 162.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 200.000,00 95.000,00 295.000,00
18.541.2010 Cooperação Federativa e Institucional 72.000,00 0,00 72.000,00
18.541.2081 Desenvolvimento Ambiental 6.000,00 5.000,00 11.000,00
18.541.2082 Serviços Ambientais 122.000,00 20.000,00 142.000,00
18.541.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 0,00 70.000,00 70.000,00
18.542 Controle Ambiental 16.000,00 0,00 16.000,00
18.542.2081 Desenvolvimento Ambiental 16.000,00 0,00 16.000,00
18.545 Meteorologia 56.000,00 0,00 56.000,00
18.545.2010 Cooperação Federativa e Institucional 56.000,00 0,00 56.000,00
20 Agricultura 6.085.991,64 590.000,00 6.675.991,64
20.122 Administração Geral 924.000,00 0,00 924.000,00
20.122.2000 Gestão Estratégica 924.000,00 0,00 924.000,00
20.606 Extensão Rural 457.000,00 0,00 457.000,00
20.606.2010 Cooperação Federativa e Institucional 454.000,00 0,00 454.000,00
20.606.2091 Desenvolvimento Rural 3.000,00 0,00 3.000,00
20.607 Irrigação 169.000,00 0,00 169.000,00
20.607.2092 Serviços Rurais 169.000,00 0,00 169.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 3.854.991,64 590.000,00 4.444.991,64
20.608.2010 Cooperação Federativa e Institucional 172.000,00 0,00 172.000,00
20.608.2091 Desenvolvimento Rural 726.991,64 39.000,00 765.991,64
20.608.2092 Serviços Rurais 2.956.000,00 551.000,00 3.507.000,00
20.609 Defesa Agropecuária 600.000,00 0,00 600.000,00
20.609.2091 Desenvolvimento Rural 600.000,00 0,00 600.000,00
20.692 Comercialização 81.000,00 0,00 81.000,00
20.692.2091 Desenvolvimento Rural 81.000,00 0,00 81.000,00
23 Comércio e Serviços 2.000,00 0,00 2.000,00
23.691 Promoção Comercial 2.000,00 0,00 2.000,00
23.691.2020 Gestão Governamental 2.000,00 0,00 2.000,00
24 Comunicações 64.000,00 0,00 64.000,00
24.721 Comunicações Postais 64.000,00 0,00 64.000,00
24.721.2010 Cooperação Federativa e Institucional 64.000,00 0,00 64.000,00
26 Transporte 10.244.000,00 13.629.000,00 23.873.000,00
26.453 Transportes Coletivos Urbanos 940.000,00 0,00 940.000,00
26.453.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 940.000,00 0,00 940.000,00
26.781 Transporte Aéreo 4.000,00 0,00 4.000,00
26.781.2121 Desenvolvimento Urbano 4.000,00 0,00 4.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 9.300.000,00 13.629.000,00 22.929.000,00
26.782.2092 Serviços Rurais 9.300.000,00 13.629.000,00 22.929.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Vinculação - 2026 Página 5 de 6
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
27 Desporto e Lazer 4.821.487,13 0,00 4.821.487,13
27.122 Administração Geral 484.000,00 0,00 484.000,00
27.122.2000 Gestão Estratégica 484.000,00 0,00 484.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 100.000,00 0,00 100.000,00
27.811.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812 Desporto Comunitário 3.227.487,13 0,00 3.227.487,13
27.812.2111 Desenvolvimento do Esporte 153.000,00 0,00 153.000,00
27.812.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 3.074.487,13 0,00 3.074.487,13
27.813 Lazer 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
27.813.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
28 Encargos Especiais 72.965.000,00 2.917.000,00 75.882.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 22.001.000,00 0,00 22.001.000,00
28.843.0000 Encargos Gerais 22.001.000,00 0,00 22.001.000,00
28.845 Outras Transferências 426.000,00 566.000,00 992.000,00
28.845.0000 Encargos Gerais 2.000,00 566.000,00 568.000,00
28.845.2023 Fortalecimento da Agenda Municipalista 419.000,00 0,00 419.000,00
28.845.2050 Gestão Educacional 5.000,00 0,00 5.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 50.538.000,00 2.351.000,00 52.889.000,00
28.846.0000 Encargos Gerais 7.298.000,00 2.351.000,00 9.649.000,00
28.846.0200 Encargos Previdenciários 43.240.000,00 0,00 43.240.000,00
99 Reserva de Contingência 1.008.000,00 32.495.000,00 33.503.000,00
99.999 Reserva de Contingência 1.008.000,00 32.495.000,00 33.503.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingencia 1.008.000,00 32.495.000,00 33.503.000,00
TOTAL 404.264.000,00 390.797.000,00 795.061.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Vinculação - 2026 Página 6 de 6
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 9, Adendo VIII e Portaria SOF n.º 8, de 4 de 
fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2026
DESPESA ORÇADA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES DE GOVERNO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Função/Órgão Descrição Valor
01 Legislativa 28.371.000,00
01 Câmara Municipal de Unaí 28.371.000,00
03 Essencial à Justiça 2.549.249,65
02 Prefeitura de Unaí 2.549.249,65
04 Administração 42.295.000,00
02 Prefeitura de Unaí 28.190.000,00
03 Serviço Municipal de Saneamento Básico 14.105.000,00
05 Defesa Nacional 63.000,00
02 Prefeitura de Unaí 63.000,00
06 Segurança Pública 1.548.496,17
02 Prefeitura de Unaí 1.548.496,17
08 Assistência Social 18.358.749,25
02 Prefeitura de Unaí 18.358.749,25
09 Previdência Social 66.085.000,00
04 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí 66.085.000,00
10 Saúde 202.971.943,14
02 Prefeitura de Unaí 202.971.943,14
11 Trabalho 467.000,00
02 Prefeitura de Unaí 467.000,00
12 Educação 142.179.497,22
02 Prefeitura de Unaí 142.179.497,22
13 Cultura 8.388.731,90
02 Prefeitura de Unaí 8.388.731,90
14 Direitos da Cidadania 866.000,00
02 Prefeitura de Unaí 866.000,00
15 Urbanismo 66.068.499,65
02 Prefeitura de Unaí 66.068.499,65
16 Habitação 224.000,00
02 Prefeitura de Unaí 224.000,00
17 Saneamento 67.536.104,25
02 Prefeitura de Unaí 39.606.104,25
03 Serviço Municipal de Saneamento Básico 27.930.000,00
18 Gestão Ambiental 2.267.250,00
02 Prefeitura de Unaí 2.197.250,00
03 Serviço Municipal de Saneamento Básico 70.000,00
20 Agricultura 6.675.991,64
02 Prefeitura de Unaí 6.675.991,64
23 Comércio e Serviços 2.000,00
Despesa Orçada por Órgãos e Funções de Governo - 2026 Página 1 de 2
Função/Órgão Descrição Valor
02 Prefeitura de Unaí 2.000,00
24 Comunicações 64.000,00
02 Prefeitura de Unaí 64.000,00
26 Transporte 23.873.000,00
02 Prefeitura de Unaí 23.873.000,00
27 Desporto e Lazer 4.821.487,13
02 Prefeitura de Unaí 4.821.487,13
28 Encargos Especiais 75.882.000,00
02 Prefeitura de Unaí 75.882.000,00
99 Reserva de Contingência 33.503.000,00
02 Prefeitura de Unaí 1.008.000,00
04 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí 32.495.000,00
TOTAL 795.061.000,00
Despesa Orçada por Órgãos e Funções de Governo - 2026 Página 2 de 2
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 2º, § 2º, Inciso III
Consolidado Geral - 2026
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
01 Legislativa 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
01.122 Administração Geral 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
01.122.1000.1001 Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal de Unaí 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
04 Administração 93.000,00 0,00 0,00 93.000,00
04.122 Administração Geral 91.000,00 0,00 0,00 91.000,00
04.122.2021 Desenvolvimento Institucional 91.000,00 0,00 0,00 91.000,00
04.122.2021.1265 Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
04.122.2021.1266 Reforma, restauração ou reconstrução do Palacio Capim Branco 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
04.512 Saneamento Básico Urbano 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
04.512.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
04.512.3000.1801 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do Saae 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
04.512.3000.1903 Construção de Unidades Administrativas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
06 Segurança Pública 0,00 82.249,65 0,00 82.249,65
06.181 Policiamento 0,00 82.249,65 0,00 82.249,65
06.181.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 82.249,65 0,00 82.249,65
06.181.2010.2190 Cooperação com entidades voltadas à segurança pública 0,00 82.249,65 0,00 82.249,65
4.4.50.51 Obras e Instalações 0,00 82.249,65 0,00 82.249,65
08 Assistência Social 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.241.2071 Desenvolvimento Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Programa Anual de Trabalho em Termos de Realização de Obras - 2026 Página 1 de 7
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
08.241.2071.1462 Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) em iniciativas de 
estruturação ou modernização
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.50.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
08.242.2071 Desenvolvimento Social 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
08.242.2071.1472 Construção ou ampliação de residência inclusiva 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.242.2071.1954 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de 
organizações da sociedade civil relacionadas a assistência ao portador de 
deficiência
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.50.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.243.2071 Desenvolvimento Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.243.2071.1471 Construção ou ampliação de casa lar 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
09 Previdência Social 470.000,00 0,00 0,00 470.000,00
09.123 Administração Financeira 470.000,00 0,00 0,00 470.000,00
09.123.4000 Gestão Administrativa e Financeira 470.000,00 0,00 0,00 470.000,00
09.123.4000.1901 Construção de sede própria 470.000,00 0,00 0,00 470.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 470.000,00 0,00 0,00 470.000,00
10 Saúde 5.170.496,53 51.000,00 0,00 5.221.496,53
10.122 Administração Geral 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
10.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
10.122.2000.2106 Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
10.301 Atenção Básica 5.167.496,53 0,00 0,00 5.167.496,53
10.301.2061 Desenvolvimento da Saúde 5.167.496,53 0,00 0,00 5.167.496,53
10.301.2061.1415 Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00
10.301.2061.1416 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde 163.496,53 0,00 0,00 163.496,53
4.4.90.51 Obras e Instalações 163.496,53 0,00 0,00 163.496,53
10.301.2061.1971 Implantação e manutenção do Centro de Hemodiálise Municipal 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.301.2061.1972 Manutenção da unidade de pronto atendimento municipal (UPA) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.301.2061.1973 Implantação e manutenção da UTI Neonatal (UPA) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Programa Anual de Trabalho em Termos de Realização de Obras - 2026 Página 2 de 7
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
10.301.2061.1974 Implantação e manutenção do Centro de Especialidades Odontológica (CEO) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.301.2061.1978 Construção, reforma, ampliação, restauração e reconstrução do Centro de 
Atenção Psicossocial (CAPS)
1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.000,00 1.000,00 0,00 4.000,00
10.302.2061 Desenvolvimento da Saúde 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
10.302.2061.1425 Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento 
emergencial
2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.302.2061.1426 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades hospitalares ou de 
atendimento emergencial
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.302.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.302.2064.2437 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
12 Educação 1.431.000,00 0,00 0,00 1.431.000,00
12.361 Ensino Fundamental 201.000,00 0,00 0,00 201.000,00
12.361.2051 Desenvolvimento do Ensino 201.000,00 0,00 0,00 201.000,00
12.361.2051.1355 Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.361.2051.1357 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
12.365 Educação Infantil 1.230.000,00 0,00 0,00 1.230.000,00
12.365.2051 Desenvolvimento do Ensino 1.230.000,00 0,00 0,00 1.230.000,00
12.365.2051.1351 Construção ou ampliação de unidades da educação infantil 930.000,00 0,00 0,00 930.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 930.000,00 0,00 0,00 930.000,00
12.365.2051.1353 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
13 Cultura 250.000,00 3.000,00 0,00 253.000,00
13.392 Difusão Cultural 250.000,00 1.000,00 0,00 251.000,00
13.392.2101 Desenvolvimento Cultural 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
13.392.2101.1652 Adaptações nas estruturas físicas do Centro de Esportes e Cultura (CEC) Hermes 
Martins Souto para a realização de atividades culturais 
250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
13.392.2102 Serviços Culturais 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
13.392.2102.2657 Construção, reforma, conservação ou reparo de bens e instalações culturais 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
Programa Anual de Trabalho em Termos de Realização de Obras - 2026 Página 3 de 7
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
13.695 Turismo 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
13.695.2104 Serviços para o Turismo 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
13.695.2104.2688 Apoio logístico e operacional para a realização da Romaria de Santo Antônio do 
Boqueirão
0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
13.695.2104.2691 Construção, reforma, conservação ou reparo de instalações relacionadas a 
promoção do turismo
0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15 Urbanismo 49.239.249,65 0,00 0,00 49.239.249,65
15.451 Infra-Estrutura Urbana 45.321.249,65 0,00 0,00 45.321.249,65
15.451.2121 Desenvolvimento Urbano 45.321.249,65 0,00 0,00 45.321.249,65
15.451.2121.1751 Pavimentação ou asfaltamento de vias publicas 4.002.000,00 0,00 0,00 4.002.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
15.451.2121.1752 Restauração ou recapeamento de vias publicas pavimentadas ou asfaltadas 17.630.000,00 0,00 0,00 17.630.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 17.330.000,00 0,00 0,00 17.330.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
15.451.2121.1753 Construção de pontes, viadutos ou passarelas 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00
15.451.2121.1754 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1755 Construção ou ampliação de praças, calcadas, canteiros ou áreas publicas de 
livre acesso
3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1756 Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 32.249,65 0,00 0,00 32.249,65
4.4.90.51 Obras e Instalações 32.249,65 0,00 0,00 32.249,65
15.451.2121.1757 Revitalização, reforma ou reconstrução de praças, calcadas, canteiros ou áreas 
publicas de livre acesso
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
15.451.2121.1760 Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alirio Herval (MG-188) 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00
15.451.2121.1761 Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1764 Construção de anel viário 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00
15.452 Serviços Urbanos 3.817.000,00 0,00 0,00 3.817.000,00
Programa Anual de Trabalho em Termos de Realização de Obras - 2026 Página 4 de 7
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
15.452.2122 Serviços Urbanos 3.316.000,00 0,00 0,00 3.316.000,00
15.452.2122.1763 Obtenção, reforma de instalações e implantação de estruturas e edificações no 
imóvel da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2122.1776 Implantação ou ampliação de rede de iluminação publica 808.000,00 0,00 0,00 808.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 807.000,00 0,00 0,00 807.000,00
15.452.2122.1777 Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação publica 2.362.000,00 0,00 0,00 2.362.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 2.362.000,00 0,00 0,00 2.362.000,00
15.452.2122.1780 Construção ou ampliação de cemitérios 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
15.452.2122.1781 Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2122.1782 Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas 141.000,00 0,00 0,00 141.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 141.000,00 0,00 0,00 141.000,00
15.452.2122.1783 Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 501.000,00 0,00 0,00 501.000,00
15.452.2123.1778 Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização 
do transito
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2123.1779 Reforma, restauração ou reimplantação de dispositivos eletrônicos de 
organização, controle e fiscalização do transito
500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 101.000,00 0,00 0,00 101.000,00
15.453.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 101.000,00 0,00 0,00 101.000,00
15.453.2123.1788 Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo 101.000,00 0,00 0,00 101.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 101.000,00 0,00 0,00 101.000,00
17 Saneamento 2.963.000,00 0,00 0,00 2.963.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 2.963.000,00 0,00 0,00 2.963.000,00
17.512.2122 Serviços Urbanos 2.108.000,00 0,00 0,00 2.108.000,00
17.512.2122.1784 Implantação ou ampliação de aterros controlados 502.000,00 0,00 0,00 502.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 502.000,00 0,00 0,00 502.000,00
17.512.2122.1785 Recuperação ou descomissionamento de aterros controlados 502.000,00 0,00 0,00 502.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 502.000,00 0,00 0,00 502.000,00
17.512.2122.1786 Implantação ou ampliação de aterros sanitários 1.002.000,00 0,00 0,00 1.002.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.002.000,00 0,00 0,00 1.002.000,00
17.512.2122.1787 Recuperação ou descomissionamento de aterros sanitários 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00
Programa Anual de Trabalho em Termos de Realização de Obras - 2026 Página 5 de 7
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00
17.512.3001 Sistema de Agua 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
17.512.3001.1802 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de agua 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.512.3001.1803 Construção de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de agua 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.512.3002 Sistema de Esgoto 851.000,00 0,00 0,00 851.000,00
17.512.3002.1804 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 850.000,00 0,00 0,00 850.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00
17.512.3002.1805 Construção de unidades de coleta, elevação e tratamento de esgoto 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.512.3005 Captação e Tratamento de Agua 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
17.512.3005.1904 Ampliação, Reforma ou Reaparelhamento do Sistema de Agua Captação e 
Tratamento
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.512.3005.1905 Construção de Unidades de Captação e Tratamento de Agua 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
18 Gestão Ambiental 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
18.541.2081 Desenvolvimento Ambiental 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
18.541.2081.1501 Criação e/ou estruturação física de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de 
preservação permanente
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
18.541.2081.1502 Revitalização ou recuperação de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de 
preservação permanente
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
20 Agricultura 110.000,00 32.249,65 0,00 142.249,65
20.607 Irrigação 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00
20.607.2092 Serviços Rurais 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00
20.607.2092.1628 Implementação de benfeitorias relacionadas a captação, armazenamento e/ou 
distribuição de agua para a agricultura familiar
110.000,00 0,00 0,00 110.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 32.249,65 0,00 32.249,65
20.608.2091 Desenvolvimento Rural 0,00 32.249,65 0,00 32.249,65
Programa Anual de Trabalho em Termos de Realização de Obras - 2026 Página 6 de 7
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
20.608.2091.2958 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de 
organizações da sociedade civil relacionadas a promoção da produção 
agropecuária
0,00 32.249,65 0,00 32.249,65
4.4.50.51 Obras e Instalações 0,00 32.249,65 0,00 32.249,65
26 Transporte 924.000,00 2.002.000,00 0,00 2.926.000,00
26.781 Transporte Aéreo 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
26.781.2121 Desenvolvimento Urbano 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
26.781.2121.1759 Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas 
Ulhoa
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
26.781.2121.1762 Construção ou ampliação das áreas administrativa, comercial, de serviços e para 
embarque e desembarque do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhoa
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 922.000,00 2.002.000,00 0,00 2.924.000,00
26.782.2092 Serviços Rurais 922.000,00 2.002.000,00 0,00 2.924.000,00
26.782.2092.1625 Construção de pontes, pontilhões ou mata-burros 871.000,00 0,00 0,00 871.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 470.000,00 0,00 0,00 470.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 401.000,00 0,00 0,00 401.000,00
26.782.2092.1626 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00
26.782.2092.2625 Conservação ou reparo de estradas vicinais 0,00 1.501.000,00 0,00 1.501.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 1.501.000,00 0,00 1.501.000,00
26.782.2092.2626 Conservação ou reparo de pontes, pontilhões e mata-burros 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00
27 Desporto e Lazer 151.000,00 1.000,00 0,00 152.000,00
27.812 Desporto Comunitário 151.000,00 1.000,00 0,00 152.000,00
27.812.2111 Desenvolvimento do Esporte 151.000,00 0,00 0,00 151.000,00
27.812.2111.1701 Construção ou ampliação de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.812.2111.1703 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
27.812.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
27.812.2112.2701 Conservação ou reparo de instalações esportivas 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
TOTAL 61.616.746,18 2.171.499,30 0,00 63.788.245,48
Programa Anual de Trabalho em Termos de Realização de Obras - 2026 Página 7 de 7
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026
ANEXO II
Demonstrativos Fiscais de Aplicação
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Consolidado Geral - 2026
APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇADA E DOS 
LIMITES LEGAIS CORRESPONDENTES
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Discriminação da Receita Valor
Receitas
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes 718.433.000,00
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 136.916.000,00
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 124.529.000,00
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 50.333.000,00
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.721.000,00
1.1.1.2.53.0.0 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 24.612.000,00
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 28.005.000,00
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 28.005.000,00
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 46.191.000,00
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 46.191.000,00
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 12.387.000,00
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.647.000,00
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.535.000,00
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 112.000,00
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 7.740.000,00
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 7.736.000,00
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 4.000,00
1.2.0.0.00.0.0Contribuições 28.739.000,00
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 23.353.000,00
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 23.353.000,00
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil 23.210.000,00
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 143.000,00
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00
1.3.0.0.00.0.0Receita Patrimonial 16.081.000,00
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 87.000,00
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 87.000,00
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 87.000,00
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 15.991.000,00
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 15.459.000,00
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 15.408.000,00
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 51.000,00
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 7.000,00
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 7.000,00
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários 525.000,00
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários 525.000,00
1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 3.000,00
1.3.3.1.00.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 3.000,00
1.3.3.1.01.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 3.000,00
1.6.0.0.00.0.0Receita de Serviços 39.957.000,00
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.185.000,00
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.185.000,00
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 495.000,00
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 690.000,00
1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 132.000,00
1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 132.000,00
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 132.000,00
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 38.640.000,00
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 38.640.000,00
Apuração da Receita Corrente Líquida Orçada e dos Limites Legais Correspondentes - 2026 Página 1 de 4
Código Discriminação da Receita Valor
1.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 37.623.000,00
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 1.017.000,00
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes 491.667.000,00
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 205.080.000,00
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 126.548.000,00
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 101.048.000,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 25.500.000,00
1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 5.808.000,00
1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 34.000,00
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 4.141.000,00
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.633.000,00
1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS  60.396.000,00
1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - 60.396.000,00
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 5.328.000,00
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 4.178.000,00
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 4.000,00
1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 920.000,00
1.7.1.4.53.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 226.000,00
1.7.1.5.00.0.0 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e 4.200.000,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – 
FUNDEB 
1.7.1.5.52.0.0 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 4.200.000,00
1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS  1.162.000,00
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.162.000,00
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.638.000,00
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 923.000,00
1.7.1.9.60.0.0 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 715.000,00
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 216.466.000,00
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 202.075.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 158.253.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 41.682.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.033.000,00
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 107.000,00
1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.691.000,00
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.691.000,00
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 3.700.000,00
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 297.000,00
1.7.2.9.52.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.402.000,00
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e DF 1.000,00
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 531.000,00
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 531.000,00
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 531.000,00
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas 69.590.000,00
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 69.547.000,00
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 69.547.000,00
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 43.000,00
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 43.000,00
1.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes 5.073.000,00
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 918.000,00
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 918.000,00
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 887.000,00
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 11.000,00
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 20.000,00
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.547.000,00
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 2.547.000,00
1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários 259.000,00
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 2.288.000,00
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 1.608.000,00
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.608.000,00
Apuração da Receita Corrente Líquida Orçada e dos Limites Legais Correspondentes - 2026 Página 2 de 4
Código Discriminação da Receita Valor
1.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e 266.000,00
Sistema de Proteção Social
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 900.000,00
1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 395.000,00
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 47.000,00
Total de Receitas 718.433.000,00
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes -64.451.000,00
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes -64.451.000,00
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades -24.057.000,00
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -24.057.000,00
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -18.957.000,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -5.100.000,00
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -40.394.000,00
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -40.394.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS -31.651.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA -8.336.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios -407.000,00
Total de FUNDEB -64.451.000,00
Outras Deduções
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes -24.304.000,00
1.2.0.0.00.0.0Contribuições -23.353.000,00
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais -23.353.000,00
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social -23.353.000,00
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil -23.210.000,00
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo -22.220.000,00
1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo -950.000,00
1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas -40.000,00
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil -143.000,00
1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo -143.000,00
1.3.0.0.00.0.0Receita Patrimonial -51.000,00
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários -51.000,00
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias -51.000,00
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -51.000,00
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -51.000,00
1.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes -900.000,00
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes -900.000,00
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes -900.000,00
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência -900.000,00
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência -900.000,00
Total de Outras Deduções -24.304.000,00
Apuração da Receita Corrente Líquida Orçada e dos Limites Legais Correspondentes - 2026 Página 3 de 4
Código Discriminação da Receita Valor
Receita Corrente Líquida 629.678.000,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Município (60%) 377.806.800,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (6%) 37.780.680,00
34.002.612,00
Gasto Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (51,30%) 323.024.814,00
Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (48,6%) 306.023.508,00
Contratação Anual de Operação de Crédito (16%) 100.748.480,00
Gasto Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (5,70%) 35.891.646,00
Gasto Anual com os Serviços da Dívida Consolidada (11,5%) 72.412.970,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (120%) 755.613.600,00
Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (5,40%) 
1.889.034.000,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (54%) 340.026.120,00
Reserva de Contingência Prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (300%)
Gasto Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Município (57%) 358.916.460,00
Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Município (54%) 340.026.120,00
Receita Corrente Líquida 629.678.000,00
Apuração dos Limites
Apuração da Receita Corrente Líquida Orçada e dos Limites Legais Correspondentes - 2026 Página 4 de 4
Constituição Federal de 1988 e Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006
Consolidado Geral - 2026
	APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) E DO FUNDEB
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Receita de Impostos e Transferências
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 453.045.000,00
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 124.529.000,00
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 124.529.000,00
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 50.333.000,00
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.721.000,00
1.1.1.2.53.0.0 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 24.612.000,00
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 28.005.000,00
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 25.861.000,00
1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.144.000,00
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 46.191.000,00
1.1.1.4.51.1.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 46.191.000,00
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 328.516.000,00
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 126.548.000,00
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 126.548.000,00
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 94.785.000,00
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 6.263.000,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 25.500.000,00
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 201.968.000,00
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 201.968.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 158.253.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 41.682.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.033.000,00
Total de Receitas de Impostos e Transferências 453.045.000,00
Despesas
3.0.00 Despesas Correntes 48.911.000,00
3.1.00 Pessoal e Encargos Sociais 22.270.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 20.544.000,00
Transferências do Fundeb
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 69.547.000,00
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 69.547.000,00
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas 69.547.000,00
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 69.547.000,00
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 69.547.000,00
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
Total de Transferências do Fundeb 69.547.000,00
Deduções para formação do Fundeb
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes -64.451.000,00
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes -64.451.000,00
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades -24.057.000,00
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -24.057.000,00
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -18.957.000,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -5.100.000,00
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -40.394.000,00
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -40.394.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS -31.651.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA -8.336.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios -407.000,00
Total de Deduções para formação do Fundeb -64.451.000,00
	Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB - 2026 Página 1 de 2
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 
Orçamentos
3.1.91 1.726.000,00
3.3.00 Outras Despesas Correntes 26.641.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 26.641.000,00
4.0.00 Despesas de Capital 1.717.249,65
4.4.00 Investimentos 1.717.249,65
4.4.90 Aplicações Diretas 1.717.249,65
Total das Despesas 50.628.249,65
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
3.0.00 Despesas Correntes 63.427.000,00
3.1.00 Pessoal e Encargos Sociais 63.427.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 57.825.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 
Orçamentos
3.1.91 5.602.000,00
Total das Despesas 63.427.000,00
Apuração de Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Receita de Impostos e Transferências Constitucionais (I) 453.045.000,00
Aplicação Mínima em MDE (25%) (II = I x 25%) 113.261.250,00
Dedução para Formação do Fundeb (III) 64.451.000,00
Rendimento de Aplicações Financeiras Vinculados à MDE (IV) 976.000,00
Aplicação Prevista em MDE (V) 50.628.249,65
Gasto Válido com MDE (VI = III - IV + V) 114.103.249,65
Índice de Aplicação em MDE [(VII = VI / I) x 100] 25,19%
Apuração de Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
Receita de Transferências do Fundeb (I) 69.547.000,00
Rendimento de Aplicações Financeiras Vinculados ao Fundeb (II) 1.178.000,00
Total de Recursos do Fundeb (III = I + II) 70.725.000,00
Gasto Mínimo com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (70%) (IV) 49.507.500,00
Gasto Válido com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (IV) 63.427.000,00
Índice de Aplicação na Remuneração dos Profissionais [(VII = VI / I) x 100] 89,68%
	Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB - 2026 Página 2 de 2
Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000
Consolidado Geral - 2026
	APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Receitas
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 446.782.000,00
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 124.529.000,00
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 124.529.000,00
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 50.333.000,00
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.721.000,00
1.1.1.2.53.0.0 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 24.612.000,00
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 28.005.000,00
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 25.861.000,00
1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.144.000,00
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 46.191.000,00
1.1.1.4.51.1.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 46.191.000,00
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 322.253.000,00
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 120.285.000,00
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 120.285.000,00
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 94.785.000,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 25.500.000,00
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 201.968.000,00
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 201.968.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 158.253.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 41.682.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.033.000,00
Total de Receitas 446.782.000,00
Despesas
3.0.00 Despesas Correntes 115.539.223,23
3.1.00 Pessoal e Encargos Sociais 80.567.503,48
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 1.441.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 69.676.503,48
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 
Orçamentos
3.1.91 9.450.000,00
3.3.00 Outras Despesas Correntes 34.971.719,75
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.231.993,05
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 256.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 32.482.726,70
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
3.3.93 1.001.000,00
4.0.00 Despesas de Capital 2.493.719,91
4.4.00 Investimentos 2.493.719,91
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 306.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.187.719,91
Total das Despesas 118.032.943,14
	Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2026 Página 1 de 2
Apuração dos Limites de Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde
Receita de Impostos e Transferências Constitucionais (I) 446.782.000,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras da Saúde (II) 585.600,00
Aplicação Mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde (15%) (III = [I * 0,15 ] + II) 67.602.900,00
Aplicação Prevista em Ações e Serviços Públicos de Saúde (IV) 118.032.943,14
Índice de Aplicação Prevista em Ações e Serviços Públicos de Saúde (V = IV / III * 100) 26,38%
	Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2026 Página 2 de 2
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Consolidado Geral - 2026
	APURAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DA DESPESA COM 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Receita Corrente Líquida 629.678.000,00
Despesa Líquida de Pessoal do Poder Legislativo 15.910.000,00
Despesa Líquida de Pessoal do Poder Executivo 301.691.000,00
Poder Legislativo
Poder Executivo
Despesa Total com Pessoal do Poder Legislativo
3.1.90.07 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 10.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 14.000.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 800.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.100.000,00
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
Total das Despesas 16.510.000,00
Deduções da Despesa de Pessoal
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.000,00
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
Total das Despesas 600.000,00
Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo
3.1.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 1.734.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 52.150.000,00
3.1.90.03 Pensões 8.100.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 31.988.000,00
3.1.90.07 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 1.000,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 215.678.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.437.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.684.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 651.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.510.503,48
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.222.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 23.340.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 23.828.000,00
Total das Despesas 365.324.503,48
Deduções da Despesa de Pessoal
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 52.150.000,00
3.1.90.03 Pensões 8.100.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 651.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.510.503,48
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.222.000,00
Total das Despesas 63.633.503,48
	Apuração de Enquadramento da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais - 2026 Página 1 de 2
Apuração dos Limites da Despesa com Pessoal
Receita Corrente Líquida 629.678.000,00
Limite Total com Pessoal e Encargos Sociais do Município (60%) 377.806.800,00
Limite Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Município (57%) 358.916.460,00
Limite de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Município (54%) 340.026.120,00
Despesa Líquida de Pessoal e Encargos do Município 317.601.000,00
Índice de Pessoal do Município 50,44%
Limite Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (6%) 37.780.680,00
Limite Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (5,70%) 35.891.646,00
Limite de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (5,40%) 34.002.612,00
Limite Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (54%) 340.026.120,00
Limite Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (51,30%) 323.024.814,00
Limite de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (48,6%) 306.023.508,00
Despesa Líquida de Pessoal e Encargos do Poder Legislativo 15.910.000,00
Índice de Pessoal do Poder Legislativo 2,53%
Despesa Líquida de Pessoal e Encargos do Poder Executivo 301.691.000,00
Índice de Pessoal do Poder Executivo 47,91%
Poder Legislativo
Poder Executivo
Município
	Apuração de Enquadramento da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais - 2026 Página 2 de 2
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, § Único
Consolidado Geral - 2026
	APURAÇÃO DA VINCULAÇÃO ENTRE RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Discriminação da Fonte Receita Despesa Divergência
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 393.393.000,00 393.893.000,00 -500.000,00
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 10.871.000,00 10.371.000,00 500.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70.726.000,00 70.726.000,00 0,00
1.543.000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 4.200.000,00 4.200.000,00 0,00
1.550.000 Transferência do Salário-Educação 4.394.000,00 4.394.000,00 0,00
1.551.000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 5.000,00 5.000,00 0,00
1.552.000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
(PNAE) 
980.000,00 980.000,00 0,00
1.553.000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar (PNATE) 
252.000,00 252.000,00 0,00
1.569.000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 47.000,00 47.000,00 0,00
1.570.000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação 
1.159.000,00 1.159.000,00 0,00
1.571.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 416.000,00 416.000,00 0,00
1.576.001 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação Transferências de Recursos 
para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
3.542.000,00 3.542.000,00 0,00
1.599.000 Outros Recursos Vinculados à Educação 1.000,00 1.000,00 0,00
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
48.527.000,00 48.527.000,00 0,00
1.601.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 
5.402.000,00 5.402.000,00 0,00
1.604.000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 
12.401.000,00 12.401.000,00 0,00
1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem 
851.000,00 851.000,00 0,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 13.507.000,00 13.507.000,00 0,00
1.632.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 163.000,00 163.000,00 0,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.425.000,00 1.425.000,00 0,00
	Apuração da Vinculação entre Receita e Despesa por Fonte de Recurso - 2026 Página 1 de 2
Código Discriminação da Fonte Receita Despesa Divergência
1.661.000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 394.000,00 394.000,00 0,00
1.662.000 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 1.000,00 1.000,00 0,00
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 7.449.000,00 7.449.000,00 0,00
1.701.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 52.000,00 52.000,00 0,00
1.706.000 Transferência Especial da União 26.000,00 26.000,00 0,00
1.707.000 Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 1.000,00 1.000,00 0,00
1.708.000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 4.375.000,00 4.375.000,00 0,00
1.709.000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 34.000,00 34.000,00 0,00
1.710.000 Transferência Especial dos Estados 302.000,00 302.000,00 0,00
1.715.000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 1.000,00 1.000,00 0,00
1.716.000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 1.000,00 1.000,00 0,00
1.717.000 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 162.000,00 162.000,00 0,00
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 716.000,00 716.000,00 0,00
1.720.000 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1.735.000,00 1.735.000,00 0,00
1.750.000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 113.000,00 113.000,00 0,00
1.751.000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 5.869.000,00 5.869.000,00 0,00
1.752.000 Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00 1.000,00 0,00
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 47.753.000,00 47.753.000,00 0,00
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 53.041.000,00 53.041.000,00 0,00
1.755.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 927.000,00 927.000,00 0,00
1.756.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 265.000,00 265.000,00 0,00
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 1.001.000,00 1.001.000,00 0,00
1.800.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 94.145.000,00 94.145.000,00 0,00
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 4.435.000,00 4.435.000,00 0,00
TOTAL 795.061.000,00 795.061.000,00 0,00
	Apuração da Vinculação entre Receita e Despesa por Fonte de Recurso - 2026 Página 2 de 2
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, § Único
Consolidado Geral - 2026
	IDENTIFICAÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES DA DESPESA ORÇADA 
POR FONTE DE RECURSO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 
1 01.01.00.01.031.1000.2001.3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
2 01.01.00.01.031.1000.2001.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
3 01.01.00.01.031.1000.2001.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
4 01.01.00.01.031.1000.2002.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 14.000.000,00
5 01.01.00.01.031.1000.2002.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
6 01.01.00.01.031.1000.2002.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.000,00
7 01.01.00.01.031.1000.2002.3.3.50.41 Contribuições 20.000,00
8 01.01.00.01.031.1000.2002.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.300.000,00
9 01.01.00.01.031.1000.2002.3.3.90.14 Diárias – Civil 350.000,00
10 01.01.00.01.031.1000.2002.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000.000,00
11 01.01.00.01.031.1000.2002.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
12 01.01.00.01.031.1000.2002.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 250.000,00
13 01.01.00.01.031.1000.2002.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 150.000,00
14 01.01.00.01.031.1000.2002.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
15 01.01.00.01.031.1000.2002.3.3.90.40 700.000,00
16 01.01.00.01.031.1000.2002.3.3.90.46 Auxílio-Alimentação 1.200.000,00
17 01.01.00.01.031.1000.2002.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00
18 01.01.00.01.031.1000.2002.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
19 01.01.00.01.031.1000.2002.3.3.91.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
20 01.01.00.01.031.1000.2002.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 751.000,00
21 01.01.00.01.031.1000.2003.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 350.000,00
22 01.01.00.01.122.1000.1001.4.4.90.51 Obras e Instalações 800.000,00
23 01.01.00.01.128.1000.2004.3.3.90.14 Diárias – Civil 100.000,00
24 01.01.00.01.128.1000.2004.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
25 01.01.00.01.128.1000.2004.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00
26 01.01.00.01.128.1000.2004.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
1902 01.01.00.01.272.1000.0000.3.1.90.07 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 10.000,00
27 01.01.00.01.272.1000.0000.3.1.90.13 Obrigações Patronais 800.000,00
28 01.01.00.01.272.1000.0000.3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.100.000,00
29 01.01.00.01.272.1000.0000.3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
30 01.01.00.01.272.1000.0000.3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 2.300.000,00
31 01.01.00.01.422.1001.2005.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 155.000,00
2014 02.01.00.03.422.2010.2192.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 32.249,65
32 02.01.00.04.122.2000.2101.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.120.000,00
33 02.01.00.04.122.2000.2101.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
34 02.01.00.04.122.2000.2101.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
35 02.01.00.04.122.2000.2101.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
36 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
37 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.14 Diárias – Civil 5.000,00
38 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.30 Material de Consumo 120.000,00
39 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
40 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 100.000,00
41 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 70.000,00
42 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
43 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.40 2.000,00
44 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
45 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
Página 1 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
46 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 5.000,00
47 02.01.00.04.122.2000.2101.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
48 02.01.00.04.122.2010.2157.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
49 02.01.00.04.122.2010.2157.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
50 02.01.00.04.122.2010.2157.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
51 02.01.00.04.122.2010.2157.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
52 02.01.00.04.122.2010.2180.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
53 02.01.00.04.122.2010.2181.3.1.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 48.000,00
54 02.01.00.04.122.2010.2181.3.3.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 36.000,00
55 02.01.00.04.122.2010.2181.4.4.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 5.000,00
56 02.01.00.04.122.2010.2183.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 170.000,00
57 02.01.00.04.122.2010.2183.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
58 02.01.00.04.122.2010.2184.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 500.000,00
59 02.01.00.04.122.2010.2184.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
60 02.01.00.04.122.2010.2184.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
61 02.01.00.05.122.2010.2154.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00
62 02.01.00.05.122.2010.2154.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
63 02.01.00.05.122.2010.2154.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
64 02.01.00.05.122.2010.2154.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
65 02.01.00.05.122.2010.2154.3.3.90.14 Diárias – Civil 2.000,00
66 02.01.00.05.122.2010.2154.3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
67 02.01.00.05.122.2010.2154.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00
68 02.01.00.05.122.2010.2154.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.500,00
69 02.01.00.05.122.2010.2154.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
70 02.01.00.05.122.2010.2154.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
71 02.01.00.06.181.2010.2160.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 130.000,00
72 02.01.00.06.181.2010.2160.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
73 02.01.00.06.181.2010.2160.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
74 02.01.00.06.181.2010.2160.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
75 02.01.00.06.181.2010.2160.3.3.90.30 Material de Consumo 7.000,00
76 02.01.00.06.181.2010.2160.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 565.000,00
77 02.01.00.06.181.2010.2160.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
78 02.01.00.06.181.2010.2160.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 196.246,52
2007 02.01.00.06.181.2010.2190.4.4.50.51 Obras e Instalações 82.249,65
2008 02.01.00.06.181.2010.2190.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
79 02.01.00.06.182.2010.2162.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
80 02.01.00.06.182.2010.2162.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
81 02.01.00.06.182.2010.2162.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
82 02.01.00.06.182.2010.2162.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
83 02.01.00.06.182.2010.2162.3.3.90.30 Material de Consumo 16.000,00
84 02.01.00.06.182.2010.2162.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 62.000,00
85 02.01.00.06.182.2010.2162.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
86 02.01.00.06.183.2010.2163.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 310.000,00
87 02.01.00.06.183.2010.2163.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
88 02.01.00.06.183.2010.2163.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
89 02.01.00.06.183.2010.2163.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
90 02.01.00.06.183.2010.2163.3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00
91 02.01.00.06.183.2010.2163.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 88.000,00
92 02.01.00.06.183.2010.2163.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 35.000,00
93 02.01.00.06.183.2010.2163.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
94 02.01.00.06.421.2010.2164.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
95 02.01.00.06.421.2010.2164.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
96 02.01.00.14.422.2010.2166.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
97 02.01.00.14.422.2010.2166.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 250.000,00
98 02.01.00.14.422.2010.2175.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
99 02.01.00.14.422.2010.2175.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 180.000,00
100 02.01.00.14.422.2010.2176.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 245.000,00
101 02.01.00.14.422.2010.2176.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
102 02.01.00.14.422.2010.2176.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
Página 2 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
103 02.01.00.14.422.2010.2176.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
104 02.01.00.18.545.2010.2153.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 55.000,00
105 02.01.00.18.545.2010.2153.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
106 02.01.00.23.691.2020.2216.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
107 02.01.00.24.721.2010.2155.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
108 02.01.00.24.721.2010.2155.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
110 02.01.00.24.721.2010.2155.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
111 02.01.00.24.721.2010.2155.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
112 02.01.00.28.845.2023.0250.3.3.50.41 Contribuições 35.000,00
113 02.01.00.28.845.2023.0251.3.3.50.41 Contribuições 38.000,00
114 02.01.00.28.845.2023.0252.3.3.50.41 Contribuições 1.000,00
115 02.01.00.28.845.2023.0253.3.1.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 245.000,00
116 02.01.00.28.845.2023.0253.3.3.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 65.000,00
117 02.01.00.28.845.2023.0253.4.4.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 10.000,00
118 02.01.00.28.845.2023.0254.3.3.50.41 Contribuições 25.000,00
119 02.01.00.28.846.0200.0261.3.1.90.13 Obrigações Patronais 295.000,00
120 02.01.00.28.846.0200.0261.3.1.91.13 Obrigações Patronais 330.000,00
121 02.01.01.04.122.2020.2210.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
122 02.01.01.04.122.2020.2210.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
123 02.01.01.04.122.2020.2210.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
124 02.01.01.04.122.2020.2210.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
125 02.01.01.04.122.2020.2210.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
126 02.01.01.04.122.2020.2210.3.3.90.40 10.000,00
127 02.01.01.04.122.2020.2210.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
128 02.01.01.04.122.2020.2211.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00
129 02.01.01.04.131.2022.2220.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 540.000,00
130 02.01.01.04.131.2022.2220.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
131 02.01.01.04.131.2022.2220.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
132 02.01.01.04.131.2022.2220.3.3.90.14 Diárias – Civil 3.000,00
133 02.01.01.04.131.2022.2220.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
134 02.01.01.04.131.2022.2220.3.3.90.40 10.000,00
135 02.01.01.04.131.2022.2220.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
136 02.01.01.04.131.2022.2221.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
137 02.01.01.04.131.2022.2221.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
138 02.01.01.04.131.2022.2221.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
139 02.01.01.04.131.2022.2222.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 800.000,00
140 02.01.01.04.131.2022.2222.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
141 02.01.01.04.131.2022.2223.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
142 02.01.01.04.131.2022.2223.3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
143 02.01.01.04.131.2022.2223.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
144 02.01.02.04.122.2020.2201.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 500.000,00
145 02.01.02.04.122.2020.2201.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
146 02.01.02.04.122.2020.2201.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
147 02.01.02.04.122.2020.2201.3.3.90.14 Diárias – Civil 4.000,00
148 02.01.02.04.122.2020.2201.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
149 02.01.02.04.122.2020.2201.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
150 02.01.02.04.122.2020.2202.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
151 02.01.02.04.122.2020.2202.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
152 02.01.02.04.122.2020.2202.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
153 02.01.02.04.122.2021.1252.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
154 02.01.02.04.122.2021.1252.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
155 02.01.03.04.122.2020.2205.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 300.000,00
156 02.01.03.04.122.2020.2205.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
157 02.01.03.04.122.2020.2205.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
158 02.01.03.04.122.2020.2205.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.000,00
159 02.01.03.04.122.2020.2205.3.3.90.14 Diárias – Civil 5.000,00
160 02.01.03.04.122.2020.2205.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
Página 3 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
161 02.01.03.04.122.2020.2205.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
163 02.01.07.04.122.2024.2242.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
164 02.01.07.04.122.2024.2242.3.3.90.40 1.000,00
165 02.01.07.04.124.2024.2240.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 565.000,00
166 02.01.07.04.124.2024.2240.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
167 02.01.07.04.124.2024.2240.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
168 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
169 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.14 Diárias – Civil 6.000,00
170 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
171 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
172 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 250.000,00
173 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
174 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.40 1.000,00
175 02.01.07.04.124.2024.2240.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
176 02.01.07.04.125.2024.2241.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
177 02.01.07.04.125.2024.2241.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
178 02.01.07.04.125.2024.2241.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
179 02.01.07.04.125.2024.2241.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
180 02.01.07.04.125.2024.2241.3.3.90.40 55.000,00
181 02.01.07.04.125.2024.2241.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
182 02.01.07.28.843.0000.0210.3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 8.113.000,00
183 02.01.07.28.843.0000.0210.4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.495.000,00
184 02.01.07.28.843.0000.0220.3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 427.000,00
185 02.01.07.28.843.0000.0220.4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 367.000,00
186 02.01.07.28.843.0000.0221.3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.455.000,00
187 02.01.07.28.843.0000.0221.4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 7.011.000,00
188 02.01.07.28.843.0000.0225.3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
189 02.01.07.28.843.0000.0225.4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 132.000,00
190 02.01.08.14.244.2020.2215.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
191 02.01.08.14.244.2020.2215.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
192 02.01.08.14.244.2020.2215.3.3.90.14 Diárias – Civil 2.000,00
193 02.01.08.14.244.2020.2215.3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
194 02.01.08.14.244.2020.2215.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
195 02.01.08.14.244.2020.2215.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
196 02.01.08.14.244.2020.2215.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
197 02.02.00.03.122.2000.2102.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.430.000,00
198 02.02.00.03.122.2000.2102.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
199 02.02.00.03.122.2000.2102.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
200 02.02.00.03.122.2000.2102.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
201 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
202 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
203 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
204 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
205 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
206 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.40 25.000,00
207 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
208 02.02.00.03.122.2000.2102.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
212 02.02.00.28.846.0200.0262.3.1.90.13 Obrigações Patronais 150.000,00
213 02.02.00.28.846.0200.0262.3.1.91.13 Obrigações Patronais 240.000,00
214 02.02.02.04.129.2030.2278.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
215 02.02.02.04.129.2030.2278.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
216 02.02.02.04.129.2030.2278.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
217 02.02.02.04.129.2030.2278.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
218 02.02.02.04.129.2030.2278.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
219 02.02.03.04.122.2030.2277.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
220 02.02.03.04.122.2030.2277.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
Página 4 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
221 02.02.03.04.122.2030.2277.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
222 02.02.03.04.122.2030.2277.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
223 02.02.03.04.122.2030.2277.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
224 02.02.04.28.846.0000.0290.3.1.90.91 Sentenças Judiciais 450.000,00
225 02.02.04.28.846.0000.0290.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.200.000,00
226 02.02.04.28.846.0000.0290.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
227 02.02.04.28.846.0000.0290.4.4.90.91 Sentenças Judiciais 100.000,00
228 02.02.04.28.846.0000.0290.4.5.90.91 Sentenças Judiciais 50.000,00
229 02.02.04.28.846.0000.0291.3.1.90.91 Sentenças Judiciais 200.000,00
230 02.02.04.28.846.0000.0291.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.000,00
231 02.02.04.28.846.0000.0294.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
232 02.02.04.28.846.0000.0294.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 10.000,00
233 02.02.06.04.125.2030.2281.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 150.000,00
234 02.02.06.04.125.2030.2281.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
235 02.02.06.04.125.2030.2281.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
236 02.02.06.04.125.2030.2281.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
237 02.02.06.04.125.2030.2281.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
238 02.03.00.04.122.2000.2103.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 680.000,00
239 02.03.00.04.122.2000.2103.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
240 02.03.00.04.122.2000.2103.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
241 02.03.00.04.122.2000.2103.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
242 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.000,00
243 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
244 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
245 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
246 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
247 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
248 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.40 3.000,00
249 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
250 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
251 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 5.000,00
252 02.03.00.04.122.2000.2103.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
253 02.03.00.04.122.2031.2256.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 450.000,00
254 02.03.00.04.122.2031.2256.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
255 02.03.00.04.122.2031.2256.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
256 02.03.00.04.122.2031.2256.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.000,00
257 02.03.00.04.122.2031.2256.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
258 02.03.00.04.122.2031.2256.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 75.000,00
259 02.03.00.04.122.2031.2256.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
260 02.03.00.04.122.2031.2257.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 400.000,00
261 02.03.00.04.122.2031.2257.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
262 02.03.00.04.122.2031.2257.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
263 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
264 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
265 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 150.000,00
266 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 80.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
267 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.40 3.000,00
268 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
269 02.03.00.04.122.2031.2257.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
270 02.03.00.04.122.2031.2258.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 45.000,00
271 02.03.00.04.122.2031.2258.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
272 02.03.00.04.122.2031.2258.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
273 02.03.00.04.122.2031.2258.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
274 02.03.00.04.122.2031.2258.3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00
275 02.03.00.04.122.2031.2258.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
276 02.03.00.04.122.2031.2258.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
277 02.03.00.04.122.2031.2258.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Página 5 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
278 02.03.00.28.846.0200.0263.3.1.90.13 Obrigações Patronais 100.000,00
279 02.03.00.28.846.0200.0263.3.1.91.13 Obrigações Patronais 940.000,00
281 02.03.01.04.122.2031.2251.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.005.000,00
282 02.03.01.04.122.2031.2251.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
283 02.03.01.04.122.2031.2251.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
284 02.03.01.04.122.2031.2251.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
285 02.03.01.04.122.2031.2251.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
286 02.03.01.04.122.2031.2251.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
287 02.03.01.04.122.2031.2251.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
288 02.03.01.04.122.2031.2253.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 930.000,00
289 02.03.01.04.122.2031.2253.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
290 02.03.01.04.122.2031.2253.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
291 02.03.01.04.122.2031.2253.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
292 02.03.01.04.122.2031.2253.3.3.90.34 5.000,00
293 02.03.01.04.122.2031.2253.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
294 02.03.01.04.122.2031.2253.3.3.90.40 4.000,00
295 02.03.01.04.122.2031.2253.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
296 02.03.01.04.128.2031.2252.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
297 02.03.01.04.128.2031.2252.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
298 02.03.01.28.846.0000.0215.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 60.000,00
299 02.03.01.28.846.0000.0215.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
300 02.03.02.04.122.2021.1265.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
301 02.03.02.04.122.2021.1266.4.4.90.30 Material de Consumo 40.000,00
302 02.03.02.04.122.2021.1266.4.4.90.51 Obras e Instalações 50.000,00
303 02.03.02.04.122.2031.2260.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 970.000,00
304 02.03.02.04.122.2031.2260.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
305 02.03.02.04.122.2031.2260.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
306 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
307 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
308 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
309 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 130.000,00
310 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
311 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.40 200.000,00
312 02.03.02.04.122.2031.2260.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
313 02.03.02.04.122.2032.2266.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
314 02.03.02.04.122.2032.2267.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.355.000,00
315 02.03.02.04.122.2032.2267.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 10.000,00
316 02.03.02.04.122.2032.2267.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
317 02.03.02.04.122.2032.2267.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 10.000,00
318 02.03.02.04.122.2032.2267.3.3.90.30 Material de Consumo 300.000,00
319 02.03.02.04.122.2032.2267.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 150.000,00
320 02.03.02.04.122.2032.2267.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 545.000,00
321 02.03.02.04.122.2032.2267.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
322 02.03.02.04.122.2032.2268.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 230.000,00
323 02.03.02.04.122.2032.2268.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
324 02.03.02.04.122.2032.2268.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.000,00
325 02.03.02.04.122.2032.2268.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
326 02.03.02.04.122.2032.2268.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100.000,00
327 02.03.02.04.122.2032.2268.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
328 02.03.02.04.122.2032.2268.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
329 02.03.02.04.122.2032.2269.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 90.000,00
330 02.03.02.04.122.2032.2269.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
331 02.03.02.04.122.2032.2269.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
332 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
333 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
334 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
335 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Página 6 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
336 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.40 3.000,00
337 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
338 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
339 02.03.02.04.122.2032.2269.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
340 02.03.02.04.126.2031.2255.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 240.000,00
341 02.03.02.04.126.2031.2255.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
342 02.03.02.04.126.2031.2255.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00
343 02.03.02.04.126.2031.2255.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
344 02.03.02.04.126.2031.2255.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
345 02.03.02.04.126.2031.2255.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
346 02.03.02.04.126.2031.2255.3.3.90.40 2.000.000,00
347 02.03.02.04.126.2031.2255.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
348 02.03.03.26.453.2123.2793.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 630.000,00
349 02.03.03.26.453.2123.2793.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
350 02.03.03.26.453.2123.2793.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.000,00
351 02.03.03.26.453.2123.2793.3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
353 02.03.03.26.453.2123.2793.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 80.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
354 02.03.03.26.453.2123.2793.3.3.90.40 3.000,00
356 02.04.00.04.122.2000.2104.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 320.000,00
357 02.04.00.04.122.2000.2104.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
358 02.04.00.04.122.2000.2104.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
359 02.04.00.04.122.2000.2104.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
360 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
361 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
362 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
363 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
364 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
365 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
366 02.04.00.04.122.2000.2104.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
367 02.04.00.04.122.2040.2306.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
368 02.04.00.04.122.2040.2306.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
369 02.04.00.04.122.2040.2306.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
370 02.04.00.28.846.0200.0264.3.1.90.13 Obrigações Patronais 60.000,00
371 02.04.00.28.846.0200.0264.3.1.91.13 Obrigações Patronais 600.000,00
372 02.04.01.04.121.2040.2307.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 220.000,00
373 02.04.01.04.121.2040.2307.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 8.000,00
374 02.04.01.04.121.2040.2307.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
375 02.04.01.04.121.2040.2307.3.3.90.14 Diárias – Civil 10.000,00
376 02.04.01.04.121.2040.2307.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
377 02.04.01.04.121.2040.2307.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
378 02.04.01.04.121.2040.2307.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
379 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
380 02.04.01.99.999.9999.9998.9.9.99.99 A Classificar 1.008.000,00
381 02.04.02.04.129.2010.2151.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 65.000,00
382 02.04.02.04.129.2010.2151.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
383 02.04.02.04.129.2010.2151.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
384 02.04.02.04.129.2010.2151.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
385 02.04.02.04.129.2010.2151.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
386 02.04.02.04.129.2010.2167.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 450.000,00
387 02.04.02.04.129.2010.2167.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
388 02.04.02.04.129.2010.2167.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
389 02.04.02.04.129.2010.2167.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
390 02.04.02.04.129.2010.2167.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
391 02.04.02.04.129.2040.2302.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 300.000,00
392 02.04.02.04.129.2040.2302.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
393 02.04.02.04.129.2040.2302.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
Página 7 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
395 02.04.02.04.129.2040.2302.3.3.90.40 8.000,00
396 02.04.02.04.129.2040.2302.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
397 02.04.02.04.129.2040.2302.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
398 02.04.02.28.845.0000.0240.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
399 02.04.02.28.845.0000.0240.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
400 02.04.03.04.123.2040.2305.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 650.000,00
401 02.04.03.04.123.2040.2305.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
402 02.04.03.04.123.2040.2305.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
403 02.04.03.04.123.2040.2305.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
404 02.04.03.04.123.2040.2305.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
405 02.04.03.04.123.2040.2305.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
406 02.04.03.28.846.0200.0260.3.3.91.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
407 02.04.03.28.846.0200.0260.3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 37.187.000,00
408 02.04.04.04.122.2040.2304.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 840.000,00
409 02.04.04.04.122.2040.2304.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
410 02.04.04.04.122.2040.2304.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
411 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.14 Diárias – Civil 3.000,00
412 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
413 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
414 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
415 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
416 02.04.04.04.122.2040.2304.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
417 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000.000,00
418 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
419 02.04.04.28.846.0000.0292.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 150.000,00
420 02.04.04.28.846.0000.0292.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
421 02.04.05.04.125.2040.2303.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.118.000,00
422 02.04.05.04.125.2040.2303.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
423 02.04.05.04.125.2040.2303.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 123.000,00
424 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 8.000,00
425 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.14 Diárias – Civil 8.000,00
426 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.30 Material de Consumo 60.000,00
427 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
428 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 450.000,00
429 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 35.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
430 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.40 1.000,00
431 02.04.05.04.125.2040.2303.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
432 02.04.06.04.125.2010.2168.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
433 02.04.06.04.125.2010.2168.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
434 02.04.06.04.125.2010.2168.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
435 02.04.06.04.125.2010.2168.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
436 02.04.06.04.125.2010.2168.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
437 02.04.06.04.125.2010.2168.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
438 02.04.06.04.125.2040.2301.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 350.000,00
439 02.04.06.04.125.2040.2301.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
440 02.04.06.04.125.2040.2301.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
441 02.04.06.04.125.2040.2301.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
442 02.04.06.04.125.2040.2301.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
443 02.04.06.04.125.2040.2301.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
444 02.04.06.04.125.2040.2301.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
445 02.05.00.12.122.0200.0265.3.1.90.13 Obrigações Patronais 110.000,00
446 02.05.00.12.122.0200.0265.3.1.91.13 Obrigações Patronais 685.000,00
447 02.05.00.12.122.2000.2105.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.200.000,00
448 02.05.00.12.122.2000.2105.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 20.000,00
449 02.05.00.12.122.2000.2105.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
450 02.05.00.12.122.2000.2105.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
451 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 20.000,00
Página 8 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
452 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.14 Diárias – Civil 2.000,00
453 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.30 Material de Consumo 80.000,00
454 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
455 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.34 1.000,00
456 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 70.000,00
457 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 35.000,00
458 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
459 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.40 200.000,00
460 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
461 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
462 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
463 02.05.00.12.122.2000.2105.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
464 02.05.00.12.128.2050.1393.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
466 02.05.00.12.128.2050.1393.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00
467 02.05.00.12.128.2050.1977.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
469 02.05.00.12.128.2050.1977.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
472 02.05.00.12.361.0200.0266.3.1.91.13 Obrigações Patronais 320.000,00
2013 02.05.00.12.362.2010.2191.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 68.247,57
473 02.05.00.12.364.0200.0267.3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.000,00
474 02.05.00.12.364.0200.0267.3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.000,00
475 02.05.00.12.364.2010.2152.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
476 02.05.00.12.364.2010.2152.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
2010 02.05.00.12.364.2010.2152.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
477 02.05.00.12.364.2010.2170.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 130.000,00
478 02.05.00.12.364.2010.2170.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
479 02.05.00.12.364.2010.2170.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
480 02.05.00.12.364.2010.2170.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
481 02.05.00.12.364.2010.2170.3.3.90.40 25.000,00
482 02.05.00.12.364.2010.2170.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
483 02.05.00.12.365.0200.0268.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
485 02.05.00.12.365.0200.0268.3.1.91.13 Obrigações Patronais 720.000,00
486 02.05.00.12.366.0200.0269.3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.000,00
487 02.05.00.12.366.0200.0269.3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.000,00
490 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
491 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
492 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
493 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
494 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
495 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.40 1.000,00
496 02.05.00.12.392.2050.2356.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
498 02.05.00.28.845.2050.0255.3.3.50.41 Contribuições 5.000,00
499 02.05.01.12.361.2051.1392.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
500 02.05.01.12.365.2051.1391.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
501 02.05.01.12.367.0201.0285.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
503 02.05.02.12.122.2050.2352.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 950.000,00
504 02.05.02.12.122.2050.2352.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 50.000,00
505 02.05.02.12.122.2050.2352.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
506 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
507 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
508 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.34 270.000,00
509 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00
510 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
511 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
512 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.40 2.000,00
Página 9 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
513 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
514 02.05.02.12.122.2050.2352.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
515 02.05.02.12.122.2050.2353.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 900.000,00
516 02.05.02.12.122.2050.2353.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 160.000,00
517 02.05.02.12.122.2050.2353.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
518 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
519 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
520 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.34 200.000,00
521 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 180.000,00
522 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
523 02.05.02.12.122.2050.2353.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
524 02.05.02.12.306.2052.2383.3.3.90.30 Material de Consumo 3.357.000,00
525 02.05.02.12.361.2051.1356.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
526 02.05.02.12.361.2051.1358.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 450.000,00
527 02.05.02.12.365.2051.1352.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 450.000,00
528 02.05.02.12.365.2051.1354.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
530 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.500.000,00
531 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
532 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
534 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 16.000,00
535 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00
536 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
537 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.34 1.700.000,00
538 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
539 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 250.000,00
540 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 500.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
541 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.40 165.000,00
542 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
543 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
544 02.05.03.12.361.2052.2363.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
545 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 200.000,00
546 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.609.000,00
547 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
548 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
549 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
550 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 10.000,00
551 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.30 Material de Consumo 350.000,00
552 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
553 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.34 500.000,00
554 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 420.000,00
555 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 380.000,00
556 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 450.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
557 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.40 25.000,00
558 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
559 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
560 02.05.03.12.365.2052.2361.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 132.249,65
561 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 65.000,00
562 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.870.000,00
563 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
565 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
566 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 8.000,00
567 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00
568 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
569 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.34 280.000,00
Página 10 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
570 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
571 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 260.000,00
572 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 450.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
573 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.40 2.000,00
574 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
575 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00
576 02.05.03.12.365.2052.2362.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
577 02.05.03.12.367.2052.2365.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
578 02.05.03.12.367.2052.2365.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
579 02.05.03.12.367.2052.2365.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
580 02.05.03.12.367.2052.2366.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
581 02.05.03.12.367.2052.2366.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
582 02.05.03.12.367.2052.2366.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
583 02.05.04.12.122.2050.2355.3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00
584 02.05.04.12.122.2050.2355.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
585 02.05.04.12.361.2051.1359.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
586 02.05.04.12.361.2051.1359.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
587 02.05.04.12.361.2052.2367.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
588 02.05.04.12.361.2052.2367.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
589 02.05.04.12.361.2052.2367.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
590 02.05.04.12.364.2050.2354.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 340.000,00
592 02.05.05.12.122.2050.2351.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 460.000,00
593 02.05.05.12.122.2050.2351.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 15.000,00
594 02.05.05.12.122.2050.2351.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
595 02.05.05.12.122.2050.2351.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
596 02.05.05.12.122.2050.2351.3.3.90.30 Material de Consumo 300.000,00
597 02.05.05.12.122.2050.2351.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
598 02.05.05.12.122.2050.2351.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
599 02.05.05.12.122.2050.2351.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
600 02.05.05.12.122.2050.2351.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
601 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
602 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 17.770.000,00
604 02.05.05.12.361.2052.2381.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
607 02.05.05.12.362.2052.2382.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
608 02.05.06.12.361.2051.1355.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
609 02.05.06.12.361.2051.1357.4.4.90.51 Obras e Instalações 10.000,00
611 02.05.06.12.361.2051.2392.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
612 02.05.06.12.365.2051.1351.4.4.90.51 Obras e Instalações 130.000,00
614 02.05.06.12.365.2051.1353.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
616 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
617 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
618 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
619 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
620 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
621 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
622 02.05.07.12.366.2052.2364.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
623 02.06.00.10.122.0200.0271.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.850.000,00
624 02.06.00.10.122.0200.0271.3.1.91.13 Obrigações Patronais 9.450.000,00
625 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
626 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.000.000,00
627 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 20.000,00
628 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
629 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
630 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
631 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.14 Diárias – Civil 40.000,00
632 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.30 Material de Consumo 400.000,00
633 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
634 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00
Página 11 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
635 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
636 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 200.000,00
637 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 40.000,00
638 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 248.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
639 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.40 130.000,00
640 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
641 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
2009 02.06.00.10.122.2000.2106.4.4.90.51 Obras e Instalações 50.000,00
642 02.06.00.10.122.2000.2106.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
643 02.06.00.10.122.2000.2993.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
645 02.06.00.10.122.2010.2169.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 65.000,00
646 02.06.00.10.122.2010.2169.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
647 02.06.00.10.122.2010.2169.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
648 02.06.00.10.122.2010.2169.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
649 02.06.00.10.122.2060.1401.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
650 02.06.00.10.122.2060.1401.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
651 02.06.00.10.122.2060.2401.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
652 02.06.00.10.122.2060.2401.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 40.000,00
653 02.06.00.10.122.2060.2401.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
655 02.06.00.28.846.0000.0295.4.4.90.91 Sentenças Judiciais 1.000,00
656 02.06.00.28.846.0000.0296.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.000,00
658 02.06.01.10.122.2060.2405.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.600.000,00
659 02.06.01.10.122.2060.2405.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
660 02.06.01.10.122.2060.2405.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
661 02.06.01.10.122.2060.2405.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
662 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
663 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.14 Diárias – Civil 10.000,00
664 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.30 Material de Consumo 80.000,00
665 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
666 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 270.000,00
667 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
668 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.40 50.000,00
669 02.06.01.10.122.2060.2405.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
670 02.06.01.10.302.2063.1969.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
671 02.06.01.10.302.2063.1970.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
672 02.06.01.10.302.2063.2986.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.411.000,00
2006 02.06.01.10.302.2063.2986.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
675 02.06.01.10.302.2064.2406.3.3.90.34 1.500.000,00
676 02.06.01.10.302.2064.2406.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
683 02.06.01.10.302.2064.2408.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
684 02.06.01.10.302.2064.2432.3.3.90.30 Material de Consumo 31.000,00
685 02.06.01.10.302.2064.2432.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 80.000,00
686 02.06.01.10.302.2064.2432.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
687 02.06.01.10.302.2064.2434.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.400.000,00
688 02.06.01.10.302.2064.2434.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 100.000,00
689 02.06.01.10.302.2064.2434.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
690 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
693 02.06.01.10.302.2064.2434.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
694 02.06.01.10.302.2064.2435.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.400.000,00
695 02.06.01.10.302.2064.2435.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
696 02.06.01.10.302.2064.2435.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
697 02.06.01.10.302.2064.2435.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
700 02.06.01.10.302.2064.2435.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
701 02.06.01.10.302.2064.2436.3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000.000,00
702 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 450.000,00
703 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 24.500.000,00
704 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 500.000,00
Página 12 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
705 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
706 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
707 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
709 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.34 9.100.000,00
710 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 1.000.000,00
711 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000.000,00
712 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.000,00
713 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
714 02.06.01.10.302.2064.2437.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
715 02.06.01.10.302.2064.2437.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 182.496,53
716 02.06.01.10.306.2064.2407.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 880.000,00
717 02.06.01.10.306.2064.2407.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
718 02.06.01.10.306.2064.2407.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
719 02.06.01.10.306.2064.2407.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
722 02.06.01.10.306.2064.2407.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 350.000,00
723 02.06.01.10.306.2064.2407.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
724 02.06.03.10.125.2060.2402.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.000.000,00
725 02.06.03.10.125.2060.2402.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
726 02.06.03.10.125.2060.2402.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
727 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
728 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.30 Material de Consumo 60.000,00
729 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
730 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.34 400.000,00
731 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 110.000,00
732 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 500.000,00
733 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
734 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.40 3.000,00
735 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
736 02.06.03.10.125.2060.2402.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
737 02.06.04.10.122.2010.2165.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 70.000,00
738 02.06.04.10.122.2010.2165.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
739 02.06.04.10.122.2010.2165.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
740 02.06.04.10.122.2010.2165.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
741 02.06.04.10.122.2010.2165.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
742 02.06.04.10.122.2010.2165.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
743 02.06.04.10.301.2010.2988.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
744 02.06.04.10.301.2010.2988.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
745 02.06.04.10.301.2010.2988.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
746 02.06.04.10.301.2061.1411.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 89.496,53
749 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 100.000,00
750 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 78.503,48
751 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
752 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
753 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.30 Material de Consumo 374.993,06
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
754 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.34 650.000,00
756 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 500.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
758 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.40 40.000,00
759 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
760 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
761 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 389.990,33
763 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 280.000,00
764 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 10.000,00
765 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
766 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
767 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00
Página 13 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
770 02.06.04.10.301.2062.2412.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
772 02.06.04.10.301.2062.2419.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 600.000,00
773 02.06.04.10.301.2062.2419.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 200.000,00
2003 02.06.04.10.301.2062.2420.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
774 02.06.04.10.301.2062.2420.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
776 02.06.04.10.302.2068.2442.3.3.90.34 40.000,00
777 02.06.04.10.302.2068.2442.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 72.000,00
778 02.06.04.10.302.2068.2442.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
779 02.06.04.10.302.2068.2442.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
780 02.06.04.10.302.2068.2442.3.3.90.40 5.000,00
781 02.06.04.10.302.2068.2442.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
782 02.06.05.10.304.2066.2448.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000.000,00
783 02.06.05.10.304.2066.2448.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 5.000,00
784 02.06.05.10.304.2066.2448.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
785 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
786 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
790 02.06.05.10.304.2066.2448.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
791 02.06.06.10.244.2067.2451.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 700.000,00
792 02.06.06.10.244.2067.2452.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000.000,00
793 02.06.06.10.244.2067.2989.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 780.000,00
794 02.06.06.10.244.2067.2990.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 400.000,00
795 02.06.06.10.244.2067.2991.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
796 02.06.06.10.301.2064.2983.3.1.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 395.000,00
797 02.06.06.10.301.2064.2983.3.3.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 25.000,00
798 02.06.06.10.301.2064.2983.4.4.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 75.000,00
799 02.06.06.10.301.2064.2984.3.1.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 1.000,00
800 02.06.06.10.301.2064.2984.3.3.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 1.000,00
801 02.06.06.10.301.2064.2984.4.4.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 1.000,00
802 02.06.06.10.302.2064.2433.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.150.000,00
803 02.06.06.10.302.2064.2433.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 200.000,00
804 02.06.06.10.302.2064.2433.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
805 02.06.06.10.302.2064.2433.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
806 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
807 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.14 Diárias – Civil 230.000,00
808 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.30 Material de Consumo 2.000.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
809 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.34 1.000.000,00
810 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 120.000,00
811 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300.000,00
812 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
813 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 19.000,00
814 02.06.06.10.302.2064.2433.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
815 02.06.06.10.302.2064.2441.3.1.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 1.045.000,00
816 02.06.06.10.302.2064.2441.3.3.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 230.000,00
817 02.06.06.10.302.2064.2441.4.4.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 230.000,00
818 02.06.07.10.301.2062.2417.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200.000,00
819 02.06.08.10.122.2060.2403.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 400.000,00
820 02.06.08.10.122.2060.2403.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
821 02.06.08.10.122.2060.2403.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
822 02.06.08.10.122.2060.2403.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
823 02.06.08.10.122.2060.2403.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
824 02.06.08.10.122.2060.2403.3.3.90.34 40.000,00
825 02.06.08.10.122.2060.2403.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 80.000,00
826 02.06.08.10.122.2060.2403.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
827 02.06.08.10.122.2060.2403.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
828 02.06.08.10.122.2060.2992.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 260.000,00
829 02.06.08.10.122.2060.2992.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 10.000,00
Página 14 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
830 02.06.08.10.122.2060.2992.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
831 02.06.08.10.122.2060.2992.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
832 02.06.08.10.122.2060.2992.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
833 02.06.08.10.122.2060.2992.3.3.90.34 96.000,00
834 02.06.08.10.122.2060.2992.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00
835 02.06.08.10.122.2060.2992.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
836 02.06.08.10.122.2060.2992.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
837 02.06.09.10.122.2060.2404.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 211.000,00
838 02.06.09.10.122.2060.2404.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
839 02.06.09.10.122.2060.2404.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
840 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
841 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
842 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.34 300.000,00
843 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00
844 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
845 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
846 02.06.09.10.122.2060.2404.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
848 02.06.09.10.301.2061.1416.4.4.90.51 Obras e Instalações 163.496,53
849 02.06.09.10.301.2061.1971.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
850 02.06.09.10.301.2061.1972.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
851 02.06.09.10.301.2061.1973.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
852 02.06.09.10.301.2061.1974.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
854 02.06.09.10.302.2061.1425.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
856 02.06.09.10.302.2061.1426.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
857 02.06.10.10.244.2067.2453.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 200.000,00
858 02.06.10.10.244.2067.2453.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
859 02.06.10.10.244.2067.2454.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
860 02.06.10.10.244.2067.2985.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
861 02.06.10.10.244.2067.2985.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
869 02.06.11.10.305.2066.2449.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 550.000,00
870 02.06.11.10.305.2066.2449.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
871 02.06.11.10.305.2066.2449.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
872 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
877 02.06.12.10.301.2061.1412.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
878 02.06.12.10.301.2062.2414.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 9.500.000,00
879 02.06.12.10.301.2062.2414.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
880 02.06.12.10.301.2062.2414.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
881 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
882 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.30 Material de Consumo 42.496,53
886 02.06.12.10.301.2062.2414.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 185.246,93
887 02.06.16.10.303.2065.2446.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 780.000,00
888 02.06.16.10.303.2065.2446.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
889 02.06.16.10.303.2065.2446.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
890 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
893 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
894 02.06.16.10.303.2065.2446.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
895 02.06.17.10.303.2065.2445.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 760.000,00
896 02.06.17.10.303.2065.2445.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
897 02.06.17.10.303.2065.2445.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
898 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
899 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00
900 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 80.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
901 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.34 36.000,00
902 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 75.000,00
903 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 75.000,00
904 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Página 15 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
905 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.40 2.000,00
906 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 40.000,00
907 02.06.17.10.303.2065.2445.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
908 02.06.18.10.302.2063.1968.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
909 02.06.18.10.302.2063.2980.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.150.000,00
910 02.06.18.10.302.2063.2980.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
911 02.06.18.10.302.2063.2980.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
912 02.06.18.10.302.2063.2980.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
914 02.06.18.10.302.2063.2980.3.3.90.34 490.000,00
915 02.06.18.10.302.2063.2980.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00
917 02.06.18.10.302.2063.2980.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
919 02.06.18.10.302.2063.2980.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 20.000,00
920 02.06.18.10.302.2063.2980.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
921 02.06.18.10.302.2063.2980.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
922 02.06.18.10.302.2063.2981.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.200.000,00
923 02.06.18.10.302.2063.2981.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
924 02.06.18.10.302.2063.2981.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
925 02.06.18.10.302.2063.2981.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
927 02.06.18.10.302.2063.2981.3.3.90.34 200.000,00
932 02.06.18.10.302.2063.2981.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 20.000,00
933 02.06.18.10.302.2063.2981.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
934 02.06.18.10.302.2063.2981.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 282.496,53
935 02.06.20.10.302.2063.2421.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.400.000,00
936 02.06.20.10.302.2063.2421.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
937 02.06.20.10.302.2063.2421.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
938 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
939 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
942 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.34 2.100.000,00
943 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
944 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 220.000,00
945 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 522.496,53
946 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
947 02.06.20.10.302.2063.2421.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 170.000,00
948 02.06.20.10.302.2063.2422.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.030.000,00
949 02.06.20.10.302.2063.2422.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
950 02.06.20.10.302.2063.2422.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
951 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
957 02.06.20.10.302.2063.2422.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
958 02.06.20.10.302.2063.2424.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.700.000,00
959 02.06.20.10.302.2063.2424.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
960 02.06.20.10.302.2063.2424.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
961 02.06.20.10.302.2063.2424.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
963 02.06.20.10.302.2063.2424.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
964 02.06.20.10.302.2063.2425.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
967 02.06.20.10.302.2063.2427.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 223.496,53
969 02.06.20.10.302.2063.2429.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
970 02.06.20.10.302.2063.2430.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
971 02.06.20.10.302.2063.2430.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 380.000,00
972 02.06.20.10.302.2063.2430.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
973 02.06.20.10.302.2063.2444.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000.000,00
974 02.06.20.10.302.2063.2444.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
975 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
976 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
977 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.34 180.000,00
978 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 180.000,00
Página 16 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
979 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 70.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
980 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.40 2.000,00
981 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
982 02.06.20.10.302.2063.2444.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 126.000,00
983 02.06.20.10.302.2063.2953.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.130.993,05
984 02.06.20.10.302.2063.2994.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 464.244,05
985 02.06.20.10.302.2063.2994.3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
986 02.06.20.10.303.2065.2447.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 40.000,00
989 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 20.000,00
990 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
991 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
993 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.34 50.000,00
994 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
995 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.40 2.000,00
996 02.06.23.10.305.2066.2450.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 212.496,53
997 02.07.00.08.122.2000.2107.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.900.000,00
998 02.07.00.08.122.2000.2107.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
999 02.07.00.08.122.2000.2107.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1000 02.07.00.08.122.2000.2107.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1001 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.500,00
1002 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.14 Diárias – Civil 9.000,00
1003 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.30 Material de Consumo 280.000,00
1004 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00
1005 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 252.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1006 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.40 13.000,00
1007 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.500,00
1008 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1009 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
1010 02.07.00.08.122.2000.2107.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1011 02.07.00.28.846.0200.0272.3.1.90.13 Obrigações Patronais 160.000,00
1012 02.07.00.28.846.0200.0272.3.1.91.13 Obrigações Patronais 430.000,00
1016 02.07.02.08.243.2074.2492.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 810.000,00
1017 02.07.02.08.243.2074.2492.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1018 02.07.02.08.243.2074.2492.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1019 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1020 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.14 Diárias – Civil 2.000,00
1021 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
1022 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
1023 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
1024 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1025 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.40 17.000,00
1026 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
1027 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1028 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 16.000,00
1029 02.07.02.08.243.2074.2492.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1034 02.07.03.08.306.2074.2491.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
1035 02.07.03.08.306.2074.2491.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1036 02.07.03.08.306.2074.2491.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1037 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
1038 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
1039 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.30 Material de Consumo 26.500,00
2011 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 72.250,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1040 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.34 200.000,00
1041 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 4.000,00
Página 17 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1042 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 19.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1043 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.40 3.500,00
1044 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1045 02.07.03.08.306.2074.2491.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1046 02.07.03.14.422.2074.2493.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 95.000,00
1047 02.07.03.14.422.2074.2493.3.3.90.30 Material de Consumo 6.000,00
1048 02.07.03.14.422.2074.2493.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1049 02.07.03.16.482.2074.2497.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 220.000,00
1050 02.07.03.16.482.2074.2497.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1051 02.07.03.16.482.2074.2497.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1052 02.07.03.16.482.2074.2497.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1053 02.07.03.16.482.2074.2497.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1054 02.07.05.11.334.2010.2156.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
1055 02.07.05.11.334.2010.2156.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1056 02.07.05.11.334.2010.2156.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1057 02.07.05.11.334.2010.2156.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1058 02.07.05.11.334.2010.2156.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1059 02.07.05.11.334.2074.2496.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 270.000,00
1060 02.07.05.11.334.2074.2496.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1061 02.07.05.11.334.2074.2496.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1062 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1063 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1064 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1065 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.40 13.000,00
1066 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1067 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1068 02.07.05.11.334.2074.2496.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1069 02.07.05.11.334.2074.2496.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1070 02.08.00.18.122.2000.2108.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 250.000,00
1071 02.08.00.18.122.2000.2108.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1072 02.08.00.18.122.2000.2108.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1073 02.08.00.18.122.2000.2108.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1074 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1075 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
1076 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.30 Material de Consumo 70.000,00
1077 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1078 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
1079 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1080 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.40 1.000,00
1081 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1082 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1083 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
1084 02.08.00.18.122.2000.2108.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1085 02.08.00.18.125.2080.2501.3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1086 02.08.00.18.125.2080.2501.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 515.000,00
1087 02.08.00.18.125.2080.2501.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1088 02.08.00.18.125.2080.2501.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1089 02.08.00.18.125.2080.2501.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1090 02.08.00.18.125.2080.2502.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1091 02.08.00.18.125.2080.2502.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1092 02.08.00.18.125.2080.2502.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1093 02.08.00.18.125.2080.2503.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 92.000,00
1094 02.08.00.18.125.2080.2503.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
1095 02.08.00.18.125.2080.2503.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1096 02.08.00.18.244.2082.2511.3.3.90.30 Material de Consumo 1.500,00
1097 02.08.00.18.244.2082.2511.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
1098 02.08.00.18.452.2083.2531.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 160.000,00
Página 18 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1099 02.08.00.18.452.2083.2531.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1100 02.08.00.18.452.2083.2531.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1101 02.08.00.18.452.2083.2531.3.3.50.30 Material de Consumo 60.000,00
1102 02.08.00.18.452.2083.2531.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 71.000,00
1103 02.08.00.18.452.2083.2531.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1104 02.08.00.18.452.2083.2531.3.3.90.30 Material de Consumo 62.250,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1105 02.08.00.18.452.2083.2531.3.3.90.34 100.000,00
1106 02.08.00.18.452.2083.2531.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 90.000,00
1107 02.08.00.18.452.2083.2531.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1108 02.08.00.18.452.2083.2531.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 45.000,00
1109 02.08.00.18.452.2083.2531.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1110 02.08.00.18.452.2083.2532.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1111 02.08.00.18.452.2083.2532.3.3.90.30 Material de Consumo 70.000,00
1112 02.08.00.18.452.2083.2532.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1113 02.08.00.18.452.2083.2532.3.3.90.34 1.000,00
1114 02.08.00.18.452.2083.2532.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
1115 02.08.00.18.452.2083.2532.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1116 02.08.00.18.452.2083.2532.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1117 02.08.00.18.512.2082.2514.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1118 02.08.00.18.512.2082.2514.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00
1119 02.08.00.18.512.2082.2514.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1120 02.08.00.18.512.2082.2514.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1121 02.08.00.18.541.2010.2161.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1122 02.08.00.18.541.2010.2173.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 61.000,00
1123 02.08.00.18.541.2010.2173.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
1124 02.08.00.18.541.2081.1501.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1125 02.08.00.18.541.2081.1502.4.4.90.30 Material de Consumo 5.000,00
1126 02.08.00.18.541.2082.2510.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1128 02.08.00.18.541.2082.2510.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1129 02.08.00.18.541.2082.2512.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1130 02.08.00.18.541.2082.2512.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1131 02.08.00.18.541.2082.2512.3.3.90.30 Material de Consumo 75.000,00
1132 02.08.00.18.541.2082.2512.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 21.000,00
1133 02.08.00.18.541.2082.2513.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1134 02.08.00.18.541.2082.2513.3.3.90.34 1.000,00
1135 02.08.00.18.541.2082.2513.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1136 02.08.00.18.542.2081.1503.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15.000,00
1137 02.08.00.18.542.2081.1504.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
1138 02.08.00.28.846.0200.0273.3.1.90.13 Obrigações Patronais 40.000,00
1139 02.08.00.28.846.0200.0273.3.1.91.13 Obrigações Patronais 100.000,00
1140 02.09.00.20.122.2000.2109.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 650.000,00
1141 02.09.00.20.122.2000.2109.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1142 02.09.00.20.122.2000.2109.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1143 02.09.00.20.122.2000.2109.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
1144 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1145 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.14 Diárias – Civil 5.000,00
1146 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.30 Material de Consumo 80.000,00
1147 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1148 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.40 2.000,00
1149 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
1150 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1151 02.09.00.20.122.2000.2109.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1152 02.09.00.28.846.0200.0274.3.1.90.13 Obrigações Patronais 45.000,00
1153 02.09.00.28.846.0200.0274.3.1.91.13 Obrigações Patronais 460.000,00
1154 02.09.02.17.511.2091.1602.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1155 02.09.02.20.606.2010.2172.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 120.000,00
Página 19 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1156 02.09.02.20.606.2010.2172.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1157 02.09.02.20.606.2010.2172.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1158 02.09.02.20.606.2010.2172.3.3.30.41 Contribuições 240.000,00
1159 02.09.02.20.606.2010.2172.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1160 02.09.02.20.606.2010.2172.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 90.000,00
1161 02.09.02.20.606.2010.2172.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1162 02.09.02.20.606.2091.2601.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1163 02.09.02.20.606.2091.2601.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
1164 02.09.02.20.606.2091.2601.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1165 02.09.02.20.607.2092.1628.4.4.90.30 Material de Consumo 60.000,00
1166 02.09.02.20.607.2092.1628.4.4.90.51 Obras e Instalações 50.000,00
1167 02.09.02.20.607.2092.1628.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 59.000,00
1168 02.09.02.20.608.2010.2171.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1169 02.09.02.20.608.2010.2171.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 110.000,00
1170 02.09.02.20.608.2010.2171.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
1171 02.09.02.20.608.2010.2171.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
1172 02.09.02.20.608.2010.2171.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1173 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 651.491,99
1174 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
2015 02.09.02.20.608.2091.2958.3.3.50.30 Material de Consumo 32.250,00
2016 02.09.02.20.608.2091.2958.4.4.50.51 Obras e Instalações 32.249,65
1175 02.09.02.20.608.2091.2958.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1176 02.09.02.20.608.2092.1629.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
1177 02.09.02.20.608.2092.2627.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
1178 02.09.02.20.608.2092.2627.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1179 02.09.02.20.608.2092.2627.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1180 02.09.02.20.608.2092.2627.3.3.50.30 Material de Consumo 180.000,00
1181 02.09.02.20.608.2092.2627.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1182 02.09.02.20.608.2092.2627.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1183 02.09.02.20.609.2091.2602.3.3.72.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 600.000,00
1184 02.09.02.20.692.2091.2603.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 80.000,00
1185 02.09.02.20.692.2091.2603.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1186 02.09.03.26.782.2092.1625.4.4.90.30 Material de Consumo 470.000,00
1187 02.09.03.26.782.2092.1625.4.4.90.51 Obras e Instalações 50.000,00
1188 02.09.03.26.782.2092.1626.4.4.90.51 Obras e Instalações 50.000,00
1189 02.09.03.26.782.2092.2625.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000,00
1190 02.09.03.26.782.2092.2625.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 300.000,00
1191 02.09.03.26.782.2092.2625.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1192 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1193 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.30 Material de Consumo 725.000,00
1194 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.100.000,00
1195 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000.000,00
1197 02.09.03.26.782.2092.2625.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1198 02.09.03.26.782.2092.2626.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 780.000,00
1199 02.09.03.26.782.2092.2626.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 130.000,00
1200 02.09.03.26.782.2092.2626.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1201 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.30 Material de Consumo 1.050.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1202 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.34 140.000,00
1203 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
1204 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 700.000,00
1205 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
1207 02.09.03.26.782.2092.2626.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
1209 02.09.04.20.608.2092.2628.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.300.000,00
1210 02.09.04.20.608.2092.2628.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 250.000,00
1211 02.09.04.20.608.2092.2628.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1212 02.09.04.20.608.2092.2628.3.3.90.30 Material de Consumo 550.000,00
1213 02.09.04.20.608.2092.2628.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00
1214 02.09.04.20.608.2092.2628.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 450.000,00
Página 20 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1215 02.09.04.20.608.2092.2628.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
1216 02.09.04.20.608.2092.2628.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1218 02.10.00.13.122.2000.2110.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 800.000,00
1219 02.10.00.13.122.2000.2110.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 50.000,00
1220 02.10.00.13.122.2000.2110.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1221 02.10.00.13.122.2000.2110.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1222 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1223 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.14 Diárias – Civil 10.000,00
1224 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00
1225 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1226 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 12.000,00
1227 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
1228 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1229 02.10.00.13.122.2000.2110.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1230 02.10.00.28.846.0200.0275.3.1.90.13 Obrigações Patronais 50.000,00
1231 02.10.00.28.846.0200.0275.3.1.91.13 Obrigações Patronais 210.000,00
1232 02.10.01.13.392.2101.1652.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
1233 02.10.01.13.392.2101.1652.4.4.90.51 Obras e Instalações 250.000,00
1234 02.10.01.13.392.2101.1652.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1235 02.10.01.13.392.2101.1957.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 21.000,00
2005 02.10.01.13.392.2102.1957.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
1236 02.10.01.13.392.2102.2651.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1237 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 211.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1238 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.90.34 20.000,00
1239 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 273.243,04
1240 02.10.01.13.392.2102.2651.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1241 02.10.01.13.392.2102.2652.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1242 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.30 Material de Consumo 40.000,00
1243 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1244 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.34 30.000,00
1245 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
1246 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00
1247 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 350.000,00
1248 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
1249 02.10.01.13.392.2102.2653.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1250 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1251 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras
1252 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.31 1.000,00
1253 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1254 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
1256 02.10.01.13.392.2102.2653.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1257 02.10.01.13.392.2102.2654.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
2004 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 47.746,87
1258 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.30 Material de Consumo 24.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras
1259 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.31 6.000,00
1260 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.000,00
1261 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
1263 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1265 02.10.01.13.392.2102.2655.3.3.90.30 Material de Consumo 6.000,00
1266 02.10.01.13.392.2102.2655.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 24.000,00
1267 02.10.01.13.392.2102.2655.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1268 02.10.01.13.392.2102.2656.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1269 02.10.01.13.392.2102.2657.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1274 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 873.492,34
1275 02.10.02.13.392.2102.2675.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 340.000,00
1276 02.10.02.13.392.2102.2675.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
Página 21 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1277 02.10.02.13.392.2102.2675.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1278 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1279 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.30 Material de Consumo 220.000,00
1280 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1281 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.34 10.000,00
1282 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1283 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.40 5.000,00
1284 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1285 02.10.02.13.392.2102.2675.4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
1286 02.10.03.13.392.2102.2676.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 280.000,00
1287 02.10.03.13.392.2102.2676.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1288 02.10.03.13.392.2102.2676.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1289 02.10.03.13.392.2102.2676.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1290 02.10.03.13.392.2102.2676.3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00
1291 02.10.03.13.392.2102.2676.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
1292 02.10.03.13.392.2102.2676.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1293 02.10.04.13.695.2104.2685.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1294 02.10.04.13.695.2104.2685.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1295 02.10.04.13.695.2104.2685.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1296 02.10.04.13.695.2104.2685.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1297 02.10.04.13.695.2104.2685.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1298 02.10.04.13.695.2104.2685.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1299 02.10.04.13.695.2104.2685.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1300 02.10.04.13.695.2104.2686.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1301 02.10.04.13.695.2104.2686.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
1302 02.10.04.13.695.2104.2686.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
1303 02.10.04.13.695.2104.2686.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 20.000,00
1304 02.10.04.13.695.2104.2686.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 168.000,00
1305 02.10.04.13.695.2104.2687.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1306 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 196.249,65
1307 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.30 Material de Consumo 40.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras
1308 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.31 10.000,00
1309 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
1310 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 82.000,00
1311 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300.000,00
1312 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
1313 02.10.04.13.695.2104.2688.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1314 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.30 Material de Consumo 140.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras
1315 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.31 25.000,00
1316 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1317 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.34 100.000,00
1318 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 150.000,00
1319 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00
1321 02.10.04.13.695.2104.2688.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1322 02.10.04.13.695.2104.2689.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1323 02.10.04.13.695.2104.2689.3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
1324 02.10.04.13.695.2104.2689.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 38.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1325 02.10.04.13.695.2104.2689.3.3.90.34 50.000,00
1326 02.10.04.13.695.2104.2689.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00
1327 02.10.04.13.695.2104.2689.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00
1328 02.10.04.13.695.2104.2689.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00
1329 02.10.04.13.695.2104.2689.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00
1330 02.10.04.13.695.2104.2691.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1331 02.10.04.13.845.2104.0256.3.3.50.41 Contribuições 25.000,00
Página 22 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1332 02.10.05.13.392.2102.2677.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 850.000,00
1333 02.10.05.13.392.2102.2677.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1334 02.10.05.13.392.2102.2677.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
1335 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1336 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
1337 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 45.000,00
1338 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1339 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.40 10.000,00
1340 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
1341 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1342 02.10.05.13.392.2102.2677.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1343 02.10.06.13.392.2101.1654.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1344 02.10.06.13.392.2101.1654.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1345 02.10.06.13.392.2101.1654.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1346 02.10.06.13.392.2101.1654.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1347 02.10.06.13.392.2101.1654.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
1348 02.10.06.13.392.2101.1654.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
1349 02.10.06.13.392.2101.1654.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1350 02.10.06.13.392.2101.1654.3.3.90.34 10.000,00
1351 02.10.06.13.392.2101.1654.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
1352 02.10.06.13.392.2101.1654.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 6.000,00
1353 02.10.06.13.392.2101.1654.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
1354 02.10.06.13.392.2101.1654.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1355 02.10.06.13.392.2101.1654.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1356 02.11.00.27.122.2000.2111.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 250.000,00
1357 02.11.00.27.122.2000.2111.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1358 02.11.00.27.122.2000.2111.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1359 02.11.00.27.122.2000.2111.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1360 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1361 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
1362 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.30 Material de Consumo 90.000,00
1363 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 75.000,00
1364 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1365 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.40 2.000,00
1366 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1367 02.11.00.27.122.2000.2111.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1368 02.11.00.28.846.0200.0276.3.1.90.13 Obrigações Patronais 60.000,00
1369 02.11.00.28.846.0200.0276.3.1.91.13 Obrigações Patronais 100.000,00
1370 02.11.01.27.811.2112.2703.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00
1371 02.11.01.27.812.2111.1701.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1372 02.11.01.27.812.2111.1702.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1373 02.11.01.27.812.2111.1703.4.4.90.51 Obras e Instalações 150.000,00
1374 02.11.01.27.812.2111.1704.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1375 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.30 Material de Consumo 90.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1376 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.34 90.000,00
1377 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
1378 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
1379 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 180.000,00
1380 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1381 02.11.01.27.812.2112.2701.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1382 02.11.01.27.812.2112.2701.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1383 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 210.000,00
1384 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.30 Material de Consumo 315.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras
1385 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.31 97.000,00
1386 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000,00
Página 23 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1387 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 58.000,00
1388 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 400.000,00
1389 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 546.237,13
1390 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.90.30 Material de Consumo 117.250,00
1391 02.11.01.27.812.2112.2704.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 31.000,00
1392 02.11.01.27.812.2112.2705.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 750.000,00
1393 02.11.01.27.812.2112.2705.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
1394 02.11.01.27.812.2112.2705.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
1395 02.11.01.27.812.2112.2705.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1396 02.11.01.27.812.2112.2705.3.3.90.30 Material de Consumo 45.000,00
1397 02.11.01.27.812.2112.2705.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 80.000,00
1398 02.11.01.27.812.2112.2705.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1399 02.11.01.27.812.2112.2951.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1400 02.11.03.27.813.2112.2706.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 150.000,00
1401 02.11.03.27.813.2112.2706.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1402 02.11.03.27.813.2112.2706.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1403 02.11.03.27.813.2112.2706.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1404 02.11.03.27.813.2112.2706.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 850.000,00
1405 02.11.03.27.813.2112.2706.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1406 02.11.03.27.813.2112.2706.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1407 02.11.03.27.813.2112.2706.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1408 02.12.00.15.122.2000.2112.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 490.000,00
1409 02.12.00.15.122.2000.2112.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1410 02.12.00.15.122.2000.2112.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1411 02.12.00.15.122.2000.2112.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1412 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1413 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
1414 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.30 Material de Consumo 120.000,00
1415 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
1416 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1417 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 140.000,00
1418 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1419 02.12.00.15.122.2000.2112.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1420 02.12.00.28.846.0200.0277.3.1.90.13 Obrigações Patronais 80.000,00
1421 02.12.00.28.846.0200.0277.3.1.91.13 Obrigações Patronais 800.000,00
1422 02.12.01.15.127.2120.2799.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 250.000,00
1423 02.12.01.15.127.2120.2799.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1424 02.12.01.15.127.2120.2799.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1425 02.12.01.15.127.2120.2799.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1426 02.12.01.15.127.2120.2799.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1427 02.12.01.15.451.2120.2796.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.415.000,00
1428 02.12.01.15.451.2120.2796.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1429 02.12.01.15.451.2120.2796.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1430 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1431 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.14 Diárias – Civil 55.000,00
1432 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1433 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1434 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.34 1.000,00
1435 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 50.000,00
1436 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1437 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.40 1.000,00
1438 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00
1439 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1440 02.12.01.15.451.2120.2796.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1441 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 370.000,00
1442 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1444 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300.000,00
Página 24 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1446 02.12.02.15.451.2121.1753.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1447 02.12.02.15.451.2121.1754.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1448 02.12.02.15.451.2121.1760.4.4.90.51 Obras e Instalações 100.000,00
1449 02.12.02.15.451.2121.1760.4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1450 02.12.02.15.451.2121.1761.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1452 02.12.02.15.451.2121.1764.4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1453 02.12.02.15.451.2121.1765.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1454 02.12.02.15.451.2121.1766.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
1455 02.12.02.17.452.3004.2805.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 250.000,00
1456 02.12.02.17.452.3004.2805.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1457 02.12.02.17.452.3004.2805.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1458 02.12.02.17.452.3004.2805.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1459 02.12.02.17.452.3004.2805.3.3.90.30 Material de Consumo 120.000,00
1460 02.12.02.17.452.3004.2805.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
1461 02.12.02.17.452.3004.2805.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
1462 02.12.02.17.452.3004.2805.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1463 02.12.02.17.452.3004.2805.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1464 02.12.02.26.781.2121.1759.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1465 02.12.02.26.781.2121.1762.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1466 02.12.02.26.781.2121.2755.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1467 02.12.02.26.781.2121.2755.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1468 02.12.03.15.452.2123.1778.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1469 02.12.03.15.452.2123.1778.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1470 02.12.03.15.452.2123.1779.4.4.90.51 Obras e Instalações 500.000,00
1471 02.12.03.15.452.2123.2791.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 300.000,00
1472 02.12.03.15.452.2123.2791.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 25.000,00
1473 02.12.03.15.452.2123.2791.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1474 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.30 Material de Consumo 300.000,00
1475 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100.000,00
1476 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1477 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.40 4.000,00
1478 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1479 02.12.03.15.452.2123.2791.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1480 02.12.03.15.452.2123.2792.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1481 02.12.03.15.452.2123.2792.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1482 02.12.03.15.452.2123.2792.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1483 02.12.03.15.453.2123.1788.4.4.90.51 Obras e Instalações 100.000,00
1484 02.12.03.15.453.2123.2794.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1485 02.12.03.15.453.2123.2794.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1486 02.12.03.15.453.2123.2794.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1487 02.12.03.15.453.2123.2794.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1488 02.12.03.15.453.2123.2794.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1489 02.12.03.15.453.2123.2795.3.3.60.45 Subvenções Econômicas 900.000,00
1490 02.12.04.15.452.2122.2780.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1491 02.12.04.15.452.2122.2780.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1492 02.12.04.15.452.2122.2780.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 250.000,00
1493 02.12.04.17.512.2122.1784.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1494 02.12.04.17.512.2122.1785.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1495 02.12.04.17.512.2122.1786.4.4.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1496 02.12.04.17.512.2122.1786.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1497 02.12.04.17.512.2122.1787.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1498 02.12.04.17.512.2122.2776.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 560.000,00
1499 02.12.04.17.512.2122.2776.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 80.000,00
1500 02.12.04.17.512.2122.2776.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1501 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1502 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.471.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1503 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.40 1.000,00
Página 25 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1504 02.12.04.17.512.2122.2776.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1505 02.12.04.17.512.2122.2777.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
1506 02.12.04.17.512.2122.2777.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000.000,00
1507 02.12.04.17.512.2122.2778.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1508 02.12.04.17.512.2122.2779.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.700.000,00
1509 02.12.04.17.512.2122.2779.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 500.000,00
1510 02.12.04.17.512.2122.2779.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1511 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1513 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.34 1.800.000,00
1515 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 14.956.104,25
1516 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1517 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
1518 02.12.04.17.512.2122.2779.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1521 02.12.05.15.125.2120.2798.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1522 02.12.05.15.125.2120.2798.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1523 02.12.05.15.125.2120.2798.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1525 02.12.05.15.125.2120.2798.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
1526 02.12.05.15.125.2120.2798.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1527 02.12.05.15.125.2120.2798.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1528 02.12.05.15.125.2120.2798.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1529 02.12.05.15.127.2120.2797.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
1530 02.12.05.15.127.2120.2797.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1531 02.12.05.15.127.2120.2797.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1532 02.12.05.15.127.2120.2797.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1533 02.12.05.15.127.2120.2797.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1534 02.12.06.15.451.2121.1755.3.3.90.34 1.000,00
1535 02.12.06.15.451.2121.1755.4.4.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1536 02.12.06.15.451.2121.1755.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
2002 02.12.06.15.451.2121.1756.4.4.90.51 Obras e Instalações 32.249,65
1537 02.12.06.15.451.2121.1756.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 108.250,00
1538 02.12.06.15.451.2121.1757.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 49.000,00
1539 02.12.06.15.451.2121.1758.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1540 02.12.06.15.451.2121.2751.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1541 02.12.06.15.451.2121.2751.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1542 02.12.06.15.451.2121.2751.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1543 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1545 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.34 300.000,00
1546 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
1547 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 600.000,00
1548 02.12.06.15.451.2121.2751.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
1549 02.12.06.15.451.2121.2752.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1550 02.12.06.15.451.2121.2752.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1551 02.12.06.15.451.2121.2752.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1552 02.12.06.15.451.2121.2753.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1553 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1554 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.30 Material de Consumo 500.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1555 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.34 350.000,00
1556 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 80.000,00
1557 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 40.000,00
1558 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 300.000,00
1559 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 800.000,00
1560 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1561 02.12.06.15.451.2121.2753.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1562 02.12.06.15.451.2121.2754.3.3.90.30 Material de Consumo 320.000,00
1563 02.12.06.15.451.2121.2754.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
1564 02.12.06.15.452.2122.1763.4.4.90.30 Material de Consumo 1.000,00
Página 26 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1568 02.12.06.15.452.2122.1789.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1571 02.12.06.15.452.2122.2781.3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1572 02.12.06.15.452.2122.2781.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1573 02.12.06.15.452.2122.2788.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 250.000,00
1574 02.12.06.15.452.2122.2788.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1575 02.12.07.15.452.2122.1780.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1576 02.12.07.15.452.2122.1780.4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1577 02.12.07.15.452.2122.1781.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1578 02.12.07.15.452.2122.1782.4.4.90.51 Obras e Instalações 141.000,00
1579 02.12.07.15.452.2122.1783.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1580 02.12.07.15.452.2122.2786.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 40.000,00
1581 02.12.07.15.452.2122.2786.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1582 02.12.07.15.452.2122.2786.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1583 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1584 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.30 Material de Consumo 130.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1585 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.34 1.000,00
1586 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1588 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.40 1.000,00
1589 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1590 02.12.07.15.452.2122.2786.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1591 02.12.07.15.452.2122.2787.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 130.000,00
1592 02.12.07.15.452.2122.2787.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1593 02.12.07.15.452.2122.2787.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1594 02.12.07.15.452.2122.2787.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1595 02.12.07.15.452.2122.2787.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1596 02.12.07.15.452.2122.2787.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1597 02.12.07.15.452.2122.2787.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1598 02.13.00.08.122.2070.1451.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1599 02.13.00.08.122.2070.1451.3.3.90.30 Material de Consumo 16.500,00
1600 02.13.00.08.122.2070.1451.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16.500,00
1601 02.13.00.08.122.2070.1451.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
1602 02.13.00.08.122.2070.1451.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
1603 02.13.00.08.122.2070.1451.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1604 02.13.00.08.122.2070.2455.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1607 02.13.00.08.122.2070.2995.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1608 02.13.00.08.122.2070.2995.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1609 02.13.00.08.241.2073.2477.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 450.000,00
2017 02.13.00.08.241.2073.2477.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 57.000,00
1610 02.13.00.08.242.2071.1472.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1611 02.13.00.08.242.2071.1954.4.4.50.51 Obras e Instalações 1.000,00
1612 02.13.00.08.242.2073.2472.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 550.000,00
1613 02.13.00.08.242.2073.2472.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 550.000,00
1614 02.13.00.08.242.2073.2472.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 20.000,00
1615 02.13.00.08.242.2073.2472.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1616 02.13.00.08.242.2073.2472.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
1617 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1618 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.14 Diárias – Civil 2.000,00
1619 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.30 Material de Consumo 315.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1620 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.34 50.000,00
1621 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 84.000,00
1622 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 305.000,00
1623 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1624 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.40 7.000,00
1625 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00
1626 02.13.00.08.242.2073.2472.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1627 02.13.00.08.242.2073.2475.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 400.000,00
Página 27 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1628 02.13.00.08.243.2071.1471.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1629 02.13.00.08.243.2072.2474.3.3.50.30 Material de Consumo 22.000,00
1630 02.13.00.08.243.2072.2474.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 282.249,60
1631 02.13.00.08.243.2072.2474.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 67.000,00
1632 02.13.00.08.243.2072.2474.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
1633 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 270.000,00
1634 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 600.000,00
1635 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 60.000,00
1636 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1637 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 25.000,00
1638 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.000,00
1639 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.14 Diárias – Civil 5.000,00
1641 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1642 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.34 124.000,00
1643 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 126.000,00
1644 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 210.000,00
1645 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 160.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1646 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.40 20.000,00
1647 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
1648 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1650 02.13.00.08.243.2073.2473.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 242.000,00
1651 02.13.00.08.243.2073.2473.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1652 02.13.00.08.243.2073.2473.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1653 02.13.00.08.243.2073.2473.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1654 02.13.00.08.243.2073.2473.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1655 02.13.00.08.243.2073.2478.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 70.000,00
1656 02.13.00.08.243.2073.2478.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 130.000,00
1657 02.13.00.08.243.2073.2478.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 14.000,00
1658 02.13.00.08.243.2073.2478.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1659 02.13.00.08.243.2073.2478.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1660 02.13.00.08.243.2073.2478.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.000,00
1661 02.13.00.08.243.2073.2478.3.3.90.14 Diárias – Civil 3.000,00
1662 02.13.00.08.243.2073.2478.3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1663 02.13.00.08.243.2073.2478.3.3.90.34 5.000,00
1664 02.13.00.08.243.2073.2478.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00
1665 02.13.00.08.243.2073.2478.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
1666 02.13.00.08.243.2073.2478.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1667 02.13.00.08.243.2073.2478.3.3.90.40 5.000,00
1668 02.13.00.08.243.2073.2478.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
1669 02.13.00.08.243.2073.2478.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00
1670 02.13.00.08.243.2073.2478.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1671 02.13.00.08.244.2070.2456.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 70.000,00
1672 02.13.00.08.244.2070.2456.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 700.000,00
1673 02.13.00.08.244.2070.2456.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1674 02.13.00.08.244.2070.2456.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
1675 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1683 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 70.000,00
1684 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.790.000,00
1685 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1686 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1687 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
1688 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1689 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
1691 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 60.000,00
1692 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00
1693 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 89.000,00
Página 28 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1694 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.40 22.000,00
1695 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
1696 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1697 02.13.00.08.244.2072.2461.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1698 02.13.00.08.244.2072.2952.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 64.249,65
1699 02.13.00.08.244.2073.2462.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 70.000,00
1700 02.13.00.08.244.2073.2462.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.052.000,00
1701 02.13.00.08.244.2073.2462.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1702 02.13.00.08.244.2073.2462.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1703 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.000,00
1704 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
1705 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1706 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1707 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.34 5.000,00
1708 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
1709 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 50.000,00
1710 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 52.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1711 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.40 16.000,00
1712 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1713 02.13.00.08.244.2073.2462.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1714 02.13.00.08.244.2073.2476.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 122.000,00
1715 02.13.00.08.244.2074.2494.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 60.000,00
1716 02.13.00.08.244.2074.2494.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.000,00
1717 02.13.00.08.244.2074.2494.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
1718 02.13.00.08.244.2074.2494.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1719 02.13.00.08.244.2074.2494.3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
1720 02.13.00.08.244.2074.2494.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1721 02.13.00.08.244.2074.2494.3.3.90.40 2.000,00
1722 02.13.00.08.244.2074.2494.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1723 02.13.00.08.244.2074.2494.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1724 02.13.00.08.244.2075.2481.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 262.000,00
1725 02.13.00.08.244.2075.2482.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 80.000,00
1726 02.13.00.08.244.2075.2483.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 106.000,00
1727 02.13.00.08.244.2075.2483.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1728 02.13.00.08.244.2075.2484.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00
1729 02.13.00.08.244.2075.2485.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1731 02.13.00.28.846.0200.0278.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 116.000,00
1732 02.13.00.28.846.0200.0278.3.1.90.07 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 1.000,00
1733 02.13.00.28.846.0200.0278.3.1.90.13 Obrigações Patronais 35.000,00
1734 02.13.00.28.846.0200.0278.3.1.91.13 Obrigações Patronais 650.000,00
Total da Fonte 393.893.000,00
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 
109 02.01.00.24.721.2010.2155.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
209 02.02.00.04.122.2030.1276.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 300.000,00
210 02.02.00.04.122.2030.1276.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 200.000,00
211 02.02.00.04.122.2030.1276.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
280 02.03.01.04.122.2021.1251.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 690.000,00
352 02.03.03.26.453.2123.2793.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 120.000,00
355 02.03.03.26.453.2123.2793.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
417 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.009.000,00
775 02.06.04.10.301.2062.2420.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 100.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1320 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.40 6.000,00
1502 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.529.000,00
1506 02.12.04.17.512.2122.2777.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 500.000,00
1515 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000.000,00
Página 29 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1519 02.12.05.15.125.2120.1795.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 100.000,00
1524 02.12.05.15.125.2120.2798.3.3.90.30 Material de Consumo 70.000,00
1544 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.30 Material de Consumo 900.000,00
1755 03.01.00.17.846.0300.0279.3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.687.000,00
Total da Fonte 10.371.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
465 02.05.00.12.128.2050.1393.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
468 02.05.00.12.128.2050.1977.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
470 02.05.00.12.361.0200.0266.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
471 02.05.00.12.361.0200.0266.3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.000,00
472 02.05.00.12.361.0200.0266.3.1.91.13 Obrigações Patronais 2.600.000,00
483 02.05.00.12.365.0200.0268.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.750.000,00
484 02.05.00.12.365.0200.0268.3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.000,00
485 02.05.00.12.365.0200.0268.3.1.91.13 Obrigações Patronais 3.000.000,00
487 02.05.00.12.366.0200.0269.3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.000,00
488 02.05.00.12.367.0200.0270.3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.000,00
489 02.05.00.12.367.0200.0270.3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.000,00
501 02.05.01.12.367.0201.0285.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
502 02.05.01.12.367.0201.0285.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
529 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 9.000.000,00
530 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.500.000,00
533 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 130.000,00
534 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 9.000,00
535 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.30 Material de Consumo 300.000,00
540 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 500.000,00
543 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
545 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.600.000,00
546 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 16.191.000,00
550 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 60.000,00
561 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 400.000,00
562 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 8.000.000,00
564 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
591 02.05.04.12.367.0201.0284.3.3.50.43 Subvenções Sociais 1.150.000,00
602 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.222.000,00
603 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
615 02.05.06.12.365.2051.2391.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
617 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 140.000,00
Total da Fonte 70.726.000,00
1.543.000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 
530 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000.000,00
546 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000.000,00
562 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.030.000,00
602 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.170.000,00
Total da Fonte 4.200.000,00
1.550.000 Transferência do Salário-Educação 
602 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.394.000,00
Total da Fonte 4.394.000,00
1.551.000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 
561 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
Total da Fonte 5.000,00
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
(PNAE) 
1.552.000
524 02.05.02.12.306.2052.2383.3.3.90.30 Material de Consumo 980.000,00
Total da Fonte 980.000,00
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar (PNATE) 
1.553.000
602 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 252.000,00
Total da Fonte 252.000,00
1.569.000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
Página 30 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
497 02.05.00.12.845.0000.0242.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
602 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 46.000,00
Total da Fonte 47.000,00
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação 
1.570.000
497 02.05.00.12.845.0000.0242.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 10.000,00
609 02.05.06.12.361.2051.1357.4.4.90.51 Obras e Instalações 40.000,00
612 02.05.06.12.365.2051.1351.4.4.90.51 Obras e Instalações 800.000,00
613 02.05.06.12.365.2051.1351.4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
614 02.05.06.12.365.2051.1353.4.4.90.51 Obras e Instalações 299.000,00
Total da Fonte 1.159.000,00
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação 
1.571.000
497 02.05.00.12.845.0000.0242.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 38.000,00
609 02.05.06.12.361.2051.1357.4.4.90.51 Obras e Instalações 150.000,00
610 02.05.06.12.361.2051.1357.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 228.000,00
Total da Fonte 416.000,00
1.576.000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 
605 02.05.05.12.362.2052.2382.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
606 02.05.05.12.362.2052.2382.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.541.000,00
Total da Fonte 3.542.000,00
1.599.000 Outros Recursos Vinculados à Educação 
497 02.05.00.12.845.0000.0242.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
Total da Fonte 1.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
1.600.000
654 02.06.00.28.845.0000.0243.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
672 02.06.01.10.302.2063.2986.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.429.000,00
673 02.06.01.10.302.2063.2987.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.840.000,00
674 02.06.01.10.302.2064.2406.3.3.90.30 Material de Consumo 500.000,00
677 02.06.01.10.302.2064.2408.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 150.000,00
678 02.06.01.10.302.2064.2408.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
679 02.06.01.10.302.2064.2408.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
680 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
681 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.30 Material de Consumo 150.000,00
682 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000,00
691 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.30 Material de Consumo 300.000,00
692 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000.000,00
698 02.06.01.10.302.2064.2435.3.3.90.30 Material de Consumo 180.000,00
699 02.06.01.10.302.2064.2435.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 800.000,00
708 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.30 Material de Consumo 2.000.000,00
720 02.06.01.10.306.2064.2407.3.3.90.30 Material de Consumo 2.000.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
721 02.06.01.10.306.2064.2407.3.3.90.34 150.000,00
747 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 2.800.000,00
748 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 13.500.000,00
753 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.30 Material de Consumo 2.250.000,00
755 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 350.000,00
757 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
767 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
768 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00
769 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
771 02.06.04.10.301.2062.2418.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500.000,00
786 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
787 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 40.000,00
788 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
789 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.40 3.000,00
868 02.06.11.10.305.2066.2449.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
873 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00
Página 31 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
874 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00
875 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
876 02.06.11.10.305.2066.2449.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
882 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00
883 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 470.000,00
884 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
885 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
891 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.30 Material de Consumo 3.000.000,00
892 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 120.000,00
900 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 820.000,00
913 02.06.18.10.302.2063.2980.3.3.90.30 Material de Consumo 150.000,00
916 02.06.18.10.302.2063.2980.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
918 02.06.18.10.302.2063.2980.3.3.90.40 2.000,00
926 02.06.18.10.302.2063.2981.3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
928 02.06.18.10.302.2063.2981.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00
929 02.06.18.10.302.2063.2981.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00
930 02.06.18.10.302.2063.2981.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
931 02.06.18.10.302.2063.2981.3.3.90.40 2.000,00
940 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.30 Material de Consumo 200.000,00
941 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
945 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 250.000,00
952 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
953 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.34 70.000,00
954 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 96.000,00
955 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
956 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.40 2.000,00
962 02.06.20.10.302.2063.2424.3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00
964 02.06.20.10.302.2063.2425.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.268.000,00
965 02.06.20.10.302.2063.2426.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.000.000,00
966 02.06.20.10.302.2063.2426.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
968 02.06.20.10.302.2063.2428.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 390.000,00
988 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 210.000,00
992 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00
Total da Fonte 48.527.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 
1.601.000
644 02.06.00.10.122.2000.2993.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
654 02.06.00.28.845.0000.0243.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
715 02.06.01.10.302.2064.2437.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
746 02.06.04.10.301.2061.1411.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
761 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
847 02.06.09.10.301.2061.1415.4.4.90.51 Obras e Instalações 2.000.000,00
853 02.06.09.10.301.2061.1978.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.500.000,00
876 02.06.11.10.305.2066.2449.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
886 02.06.12.10.301.2062.2414.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
Total da Fonte 5.402.000,00
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 
1.604.000
654 02.06.00.28.845.0000.0243.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
762 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 9.500.000,00
987 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 2.900.000,00
Total da Fonte 12.401.000,00
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais 
para profissionais da enfermagem 
1.605.000
654 02.06.00.28.845.0000.0243.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
702 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
Página 32 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
703 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 500.000,00
747 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
748 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
Total da Fonte 851.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
654 02.06.00.28.845.0000.0243.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
657 02.06.00.28.846.0000.0667.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 2.160.000,00
681 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.30 Material de Consumo 150.000,00
682 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000,00
691 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.30 Material de Consumo 300.000,00
708 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.30 Material de Consumo 2.000.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
709 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.34 1.000.000,00
715 02.06.01.10.302.2064.2437.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
753 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000.000,00
757 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 400.000,00
761 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
771 02.06.04.10.301.2062.2418.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500.000,00
847 02.06.09.10.301.2061.1415.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.500.000,00
862 02.06.11.10.305.2061.1443.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
863 02.06.11.10.305.2061.1443.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
864 02.06.11.10.305.2061.1975.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
865 02.06.11.10.305.2061.1975.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
866 02.06.11.10.305.2061.1976.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
867 02.06.11.10.305.2061.1976.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
873 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00
875 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00
891 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.30 Material de Consumo 3.000.000,00
900 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 300.000,00
992 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.30 Material de Consumo 200.000,00
Total da Fonte 13.507.000,00
1.632.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 
654 02.06.00.28.845.0000.0243.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 163.000,00
Total da Fonte 163.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1605 02.13.00.08.122.2070.2455.3.3.90.30 Material de Consumo 9.000,00
1606 02.13.00.08.122.2070.2455.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00
1609 02.13.00.08.241.2073.2477.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 80.000,00
1627 02.13.00.08.242.2073.2475.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 67.000,00
1630 02.13.00.08.243.2072.2474.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 154.000,00
1634 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 260.000,00
1676 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.14 Diárias – Civil 10.000,00
1677 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.30 Material de Consumo 32.000,00
1678 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00
1679 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 52.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1680 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.40 30.000,00
1681 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
1682 02.13.00.08.244.2070.2456.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1684 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00
1690 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.30 Material de Consumo 200.000,00
1700 02.13.00.08.244.2073.2462.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 178.000,00
1705 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.30 Material de Consumo 119.000,00
1706 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000,00
1714 02.13.00.08.244.2073.2476.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
1730 02.13.00.28.845.0000.0244.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
Total da Fonte 1.425.000,00
1.661.000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
1640 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.30 Material de Consumo 300.000,00
Página 33 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1642 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.34 81.000,00
1649 02.13.00.08.243.2073.2471.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
1730 02.13.00.28.845.0000.0244.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
Total da Fonte 394.000,00
1.662.000 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 
1730 02.13.00.28.845.0000.0244.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
Total da Fonte 1.000,00
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
162 02.01.03.28.845.0000.0241.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
1187 02.09.03.26.782.2092.1625.4.4.90.51 Obras e Instalações 350.000,00
1196 02.09.03.26.782.2092.2625.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.500.000,00
1206 02.09.03.26.782.2092.2626.4.4.90.51 Obras e Instalações 500.000,00
1449 02.12.02.15.451.2121.1760.4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1483 02.12.03.15.453.2123.1788.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1493 02.12.04.17.512.2122.1784.4.4.90.51 Obras e Instalações 500.000,00
1494 02.12.04.17.512.2122.1785.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 500.000,00
1496 02.12.04.17.512.2122.1786.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000.000,00
1497 02.12.04.17.512.2122.1787.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 93.000,00
1506 02.12.04.17.512.2122.2777.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000.000,00
1536 02.12.06.15.451.2121.1755.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1537 02.12.06.15.451.2121.1756.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1538 02.12.06.15.451.2121.1757.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
Total da Fonte 7.449.000,00
1.701.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 
162 02.01.03.28.845.0000.0241.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
855 02.06.09.10.302.2061.1425.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1174 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 39.000,00
1493 02.12.04.17.512.2122.1784.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1494 02.12.04.17.512.2122.1785.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1496 02.12.04.17.512.2122.1786.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1497 02.12.04.17.512.2122.1787.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.000,00
Total da Fonte 52.000,00
1.706.000 Transferência Especial da União 
399 02.04.02.28.845.0000.0240.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 26.000,00
Total da Fonte 26.000,00
1.707.000 Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 
399 02.04.02.28.845.0000.0240.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
Total da Fonte 1.000,00
1.708.000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 
417 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00
1193 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.30 Material de Consumo 1.725.000,00
1201 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.30 Material de Consumo 2.050.000,00
1212 02.09.04.20.608.2092.2628.3.3.90.30 Material de Consumo 550.000,00
Total da Fonte 4.375.000,00
1.709.000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 
417 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.000,00
1125 02.08.00.18.541.2081.1502.4.4.90.30 Material de Consumo 5.000,00
1127 02.08.00.18.541.2082.2510.3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00
Total da Fonte 34.000,00
1.710.000 Transferência Especial dos Estados 
399 02.04.02.28.845.0000.0240.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 202.000,00
1446 02.12.02.15.451.2121.1753.4.4.90.51 Obras e Instalações 100.000,00
Total da Fonte 302.000,00
1.715.000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 
399 02.04.02.28.845.0000.0240.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
Total da Fonte 1.000,00
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura 
1.716.000
Página 34 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
399 02.04.02.28.845.0000.0240.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
Total da Fonte 1.000,00
1.717.000 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 
399 02.04.02.28.845.0000.0240.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 162.000,00
Total da Fonte 162.000,00
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 
1250 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
1251 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.30 Material de Consumo 90.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras
1252 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.31 47.000,00
1255 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00
1262 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 260.000,00
1264 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.000,00
1270 02.10.01.13.392.2102.2678.3.3.50.41 Contribuições 1.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras
1271 02.10.01.13.392.2102.2678.3.3.90.31 1.000,00
1272 02.10.01.13.392.2102.2678.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1273 02.10.01.13.392.2102.2678.4.4.50.41 Contribuições 1.000,00
Total da Fonte 716.000,00
Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1.720.000
417 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.000,00
602 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.716.000,00
Total da Fonte 1.735.000,00
1.750.000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
417 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 113.000,00
Total da Fonte 113.000,00
1.751.000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
1566 02.12.06.15.452.2122.1776.4.4.90.51 Obras e Instalações 7.000,00
1567 02.12.06.15.452.2122.1777.4.4.90.51 Obras e Instalações 2.361.000,00
1569 02.12.06.15.452.2122.2781.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.500.000,00
1570 02.12.06.15.452.2122.2781.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
Total da Fonte 5.869.000,00
1.752.000 Recursos Vinculados ao Trânsito 
1482 02.12.03.15.452.2123.2792.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Total da Fonte 1.000,00
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 
394 02.04.02.04.129.2040.2302.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 900.000,00
1463 02.12.02.17.452.3004.2805.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1502 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 500.000,00
1506 02.12.04.17.512.2122.2777.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1512 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.30 Material de Consumo 1.800.000,00
1514 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 250.000,00
1515 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.398.000,00
1520 02.12.05.15.125.2120.2798.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000.000,00
1529 02.12.05.15.127.2120.2797.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 350.000,00
1587 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 400.000,00
1735 03.01.00.04.512.3000.1801.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1736 03.01.00.04.512.3000.1903.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1737 03.01.00.04.512.3000.1903.4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1738 03.01.00.04.512.3000.2801.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.093.000,00
1739 03.01.00.04.512.3000.2801.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 62.000,00
1740 03.01.00.04.512.3000.2801.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 156.000,00
1741 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1742 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.14 Diárias – Civil 10.000,00
1743 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.30 Material de Consumo 430.000,00
1744 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
1745 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 200.000,00
1746 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 230.000,00
Página 35 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1747 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1748 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.40 1.500.000,00
1749 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 700.000,00
1750 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 300.000,00
1751 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1752 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 15.000,00
1753 03.01.00.04.512.3000.2801.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
1901 03.01.00.17.846.0300.0279.3.1.90.13 Obrigações Patronais 58.000,00
1754 03.01.00.17.846.0300.0279.3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.700.000,00
1755 03.01.00.17.846.0300.0279.3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.156.000,00
1756 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras
1757 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.31 10.000,00
1758 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
1759 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
1760 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 26.000,00
1761 03.01.00.18.541.3000.2802.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1762 03.02.00.17.512.3001.1802.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1763 03.02.00.17.512.3001.1802.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 874.000,00
1764 03.02.00.17.512.3001.1803.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1765 03.02.00.17.512.3001.1803.4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1766 03.02.00.17.512.3001.2803.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 8.014.000,00
1767 03.02.00.17.512.3001.2803.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 437.000,00
1768 03.02.00.17.512.3001.2803.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 178.000,00
1769 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 26.000,00
1770 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.14 Diárias – Civil 10.000,00
1771 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.30 Material de Consumo 1.800.000,00
1772 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1773 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
1774 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 120.000,00
1775 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.961.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1776 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.40 400.000,00
1777 03.02.00.17.512.3001.2803.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1778 03.02.00.17.512.3002.1804.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00
1779 03.02.00.17.512.3002.1804.4.4.90.51 Obras e Instalações 700.000,00
1780 03.02.00.17.512.3002.1805.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1781 03.02.00.17.512.3002.1805.4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1782 03.02.00.17.512.3002.2804.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.316.000,00
1783 03.02.00.17.512.3002.2804.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 115.000,00
1784 03.02.00.17.512.3002.2804.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 43.000,00
1785 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1786 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.14 Diárias – Civil 10.000,00
1787 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.30 Material de Consumo 140.000,00
1788 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1789 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
1790 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
1791 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.100.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1792 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.40 110.000,00
1793 03.02.00.17.512.3002.2804.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 586.000,00
1794 03.02.00.17.512.3005.1904.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1795 03.02.00.17.512.3005.1905.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1796 03.02.00.17.512.3005.2914.3.3.90.30 Material de Consumo 1.500.000,00
1797 03.02.00.17.512.3005.2914.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
1798 03.02.00.17.512.3005.2914.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00
1799 03.02.00.17.512.3005.2914.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.200.000,00
1800 03.02.00.17.512.3005.2914.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
Total da Fonte 47.753.000,00
Página 36 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 
1187 02.09.03.26.782.2092.1625.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1188 02.09.03.26.782.2092.1626.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1196 02.09.03.26.782.2092.2625.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1206 02.09.03.26.782.2092.2626.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1208 02.09.04.20.608.2092.1630.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1217 02.09.04.26.782.2092.1627.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 7.500.000,00
1442 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1443 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.51 Obras e Instalações 4.000.000,00
1445 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.51 Obras e Instalações 17.330.000,00
1446 02.12.02.15.451.2121.1753.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1448 02.12.02.15.451.2121.1760.4.4.90.51 Obras e Instalações 3.400.000,00
1449 02.12.02.15.451.2121.1760.4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1451 02.12.02.15.451.2121.1764.4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000.000,00
1565 02.12.06.15.452.2122.1776.4.4.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1566 02.12.06.15.452.2122.1776.4.4.90.51 Obras e Instalações 800.000,00
1567 02.12.06.15.452.2122.1777.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1575 02.12.07.15.452.2122.1780.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
Total da Fonte 53.041.000,00
1.755.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 
1419 02.12.00.15.122.2000.2112.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1453 02.12.02.15.451.2121.1765.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 827.000,00
Total da Fonte 927.000,00
1.756.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 
1770 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.14 Diárias – Civil 15.000,00
1793 03.02.00.17.512.3002.2804.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00
Total da Fonte 265.000,00
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 
1013 02.07.02.08.241.2071.1462.4.4.50.51 Obras e Instalações 1.000,00
1014 02.07.02.08.241.2071.1462.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 325.000,00
1015 02.07.02.08.243.2071.1461.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 510.000,00
1030 02.07.02.08.243.2074.2498.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 53.000,00
1031 02.07.02.08.243.2074.2498.3.3.90.30 Material de Consumo 31.000,00
1032 02.07.02.08.243.2074.2498.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 21.000,00
1033 02.07.02.08.243.2074.2498.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
Total da Fonte 1.001.000,00
1.800.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 
1831 04.01.04.09.272.4000.2912.3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 52.150.000,00
1832 04.01.04.09.272.4000.2912.3.1.90.03 Pensões 8.100.000,00
1833 04.01.04.09.272.4000.2912.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.400.000,00
1844 04.01.05.99.999.9999.0999.9.9.99.99 A Classificar 25.495.000,00
1845 04.01.05.99.999.9999.9999.9.9.99.99 A Classificar 7.000.000,00
Total da Fonte 94.145.000,00
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
1801 04.01.01.09.123.4000.1901.4.4.90.51 Obras e Instalações 470.000,00
1802 04.01.01.09.123.4000.2902.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 181.000,00
1803 04.01.01.09.123.4000.2902.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1804 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.30 Material de Consumo 56.000,00
1805 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 334.000,00
1806 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 150.000,00
1807 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 250.000,00
1808 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.000,00
1809 04.01.01.09.123.4000.2902.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1810 04.01.01.09.123.4000.2903.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.000,00
1811 04.01.01.09.123.4000.2904.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
1812 04.01.01.09.125.4000.2905.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 108.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1813 04.01.01.09.126.4000.2906.3.3.90.40 77.000,00
1814 04.01.01.09.272.0400.2901.3.1.90.13 Obrigações Patronais 189.000,00
Página 37 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1815 04.01.01.09.272.0400.2901.3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.000,00
1816 04.01.02.09.123.4000.2907.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 169.000,00
1817 04.01.02.09.123.4000.2907.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1818 04.01.03.09.124.4000.2908.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 205.000,00
1819 04.01.03.09.124.4000.2908.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1820 04.01.04.09.123.4000.2910.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 320.000,00
1821 04.01.04.09.123.4000.2910.3.1.90.91 Sentenças Judiciais 1.000,00
1822 04.01.04.09.123.4000.2910.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
1823 04.01.04.09.123.4000.2910.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 280.000,00
1824 04.01.04.09.123.4000.2910.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 205.000,00
1825 04.01.04.09.123.4000.2910.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 14.000,00
1826 04.01.04.09.128.4000.1902.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 110.000,00
1827 04.01.04.09.128.4000.2911.3.3.90.14 Diárias – Civil 40.000,00
1828 04.01.04.09.128.4000.2911.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 14.000,00
1829 04.01.04.09.128.4000.2911.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
1830 04.01.04.09.128.4000.2911.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
1834 04.01.05.09.123.4000.2909.3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
1835 04.01.05.09.123.4000.2909.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1836 04.01.05.09.123.4000.2909.3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1837 04.01.05.09.123.4000.2909.4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual 
Resgatada
1838 04.01.05.09.123.4000.2909.4.6.90.73 1.000,00
1839 04.01.05.09.123.4000.2913.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 475.000,00
1840 04.01.05.09.123.4000.2913.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 90.000,00
1841 04.01.05.09.123.4000.2913.3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 1.000,00
1842 04.01.05.09.123.4000.2913.3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 576.000,00
1843 04.01.05.09.123.4000.2913.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
Total da Fonte 4.435.000,00
TOTAL GERAL 795.061.000,00
Página 38 de 38 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2026
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026
ANEXO III
Tabelas e Notas Explicativas
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026
ANEXO III
Tabelas e Notas Explicativas
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, § Único
Síntese Descritiva das Finalidades das Unidades Administrativas
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02 Prefeitura de Unaí
FINALIDADE
Entidade da administração direta do Poder Executivo.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01 Secretaria Municipal de Governo (Segov)
FINALIDADE
1. Coordenar o fluxo de informações e expedientes oriundos e destinados às demais secretarias municipais e órgãos da administração em matérias da
competência do Chefe do Poder Executivo.
2. Assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental.
3. Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Governo.
4. Assistir o Prefeito em assuntos referentes à política e, particularmente, nas relações com os demais Poderes.
5. Assessorar o Prefeito na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos da competência do Chefe do Poder
Executivo.
6. Coordenar a ação administrativa do Governo e o acompanhamento de programas e políticas governamentais.
7. Orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de expediente e apoio administrativo da administração pública municipal.
8. Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de economia interna, programas e políticas governamentais.
9. Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito.
10. Executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter
contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município.
11. Acompanhar a elaboração de projetos, campanhas e programas relativos à ação de governo;
12. Supervisionar as atividades de comunicação administrativa.
13. Orientar e assistir o Prefeito em grau de consulta.
14. Desempenhar as funções de articulação política e relações institucionais.
15. Desempenhar outras atividades correlatas em sua área de atuação. 
16. Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar convênios, acordos, contratos e afins em que o Município seja parte, bem assim elaborar
projetos junto a organismos públicos das esferas estadual e federal e, ainda, a respectiva prestação de contas dos recursos recebidos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 12 a 22.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.00 Secretaria Municipal de Governo (Segov)
FINALIDADE
Idem de 02.01.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 12 a 22.
Página: 1 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.01 Assessoria Municipal (Amuni)
FINALIDADE
Compras e Licitações
- Executar, coordenar, acompanhar e supervisionar as ações relativas às compras e às licitações, ficando incumbida, ainda, de exercer outras atribuições
correlatas.
Assuntos Legislativos e Administrativos
- Elaborar as mensagens, projetos de leis e demais atos normativos e administrativos de competência do Prefeito.
- Encaminhar ao Prefeito sugestões de matérias legislativas viáveis e de interesse da administração.
- Cuidar da numeração de ordem das leis e demais atos normativos e administrativos.
- Promover a publicação e arquivo dos atos oficiais.
- Cuidar da padronização dos atos normativos e legislativos no âmbito do Poder Executivo.
- Preparar e expedir instruções normativas da Secretaria Municipal de Governo.
- Coordenar o processo de Consolidação da Legislação Municipal - CLM - no âmbito do Poder Executivo, podendo solicitar ao Prefeito a criação de grupo
de trabalho para desenvolver o trabalho consolidativo.
- Promover intercâmbio e interlocução com a Liderança de Governo junto à Câmara Municipal, bem como junto aos Vereadores que compõem a base de
sustentação governamental e aos demais parlamentares.
- Promover o acompanhamento do processo legislativo, inclusive da tramitação de proposições na Câmara Municipal, especialmente aquelas de iniciativa
do Chefe do Poder Executivo, mantendo registro atualizado das matérias.
- Remeter à Presidência da Câmara Municipal os exemplares de leis e de outros atos normativos que julgar pertinentes.
- Executar tarefas, missões, representações e afins junto ao Poder Legislativo quando designado pelo Prefeito ou pelo Secretário Municipal de Governo.
- Manter o registro da ordem do dia das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, repassando as devidas informações ao Prefeito e ao
Secretário Municipal de Governo.
- Organizar o acervo da documentação destinada ao acompanhamento do processo legislativo e ao registro das alterações no ordenamento jurídico.
- Promover o devido assessoramento ao Secretário Municipal de Governo nas atividades decorrentes do relacionamento político-institucional entre os
Poderes Executivo e Legislativo, inclusive propondo medidas que contribuam para a consolidação e o bom andamento das relações institucionais.
- Promover o registro dos requerimentos parlamentares encaminhados ao Poder Executivo.
- Proceder a estudos e formular sugestões sobre assuntos legislativos, especialmente matérias legislativas de iniciativa do Poder Executivo, visando ao
aprimoramento da legislação municipal.
- Estabelecer rotinas e procedimentos e propor notas, manuais e ações referentes à sua área de atuação que visem ao aperfeiçoamento e aprimoramento
de atividades da unidade, inclusive com a institucionalização de um sistema de acompanhamento legislativo.
- Examinar, quando for o caso, os projetos de lei submetidos à sanção do Prefeito, consultando as secretarias e outras unidades, inclusive a Procuradoria
Geral do Município, a fim de propiciar decisão executiva apropriada.
- Dar o devido sequenciamento às leis de forma a propiciar sua fiel execução.
- Articular-se junto aos setores competentes da Prefeitura e da Câmara Municipal a fim de manter alimentado e atualizado o banco informático da
legislação municipal.
- Atuar como operador do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL - no âmbito da Prefeitura, exercendo as atribuições decorrentes.
- Proferir despachos nos processos administrativos que tramitarem no âmbito da Secretaria Municipal de Governo que estejam afetos à sua área de
competência.
- Exercer outras atividades correlatas, inclusive cometidas pelo Prefeito ou pelo Secretário Municipal de Governo.
Comunicação Social e Relações Públicas
- Superintender, supervisionar, coordenar, acompanhar e executar as atividades relacionadas à comunicação social e relações públicas da Prefeitura,
observar as normas contidas na Lei n.º 1.760, de 12 de julho de 1999, bem como:
- Promover a representação do Município junto aos órgãos de imprensa.
- Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do Município
- Manter atualizado o sítio da Prefeitura na Rede Mundial de Computadores.
- Responder aos e-mails e demais mensagens eletrônicas recebidas pelo Gabinete do Prefeito.
- Manter contato com os órgãos de imprensa.
- Preparar as reuniões convocadas pelo Prefeito.
- Responsabilizar-se pelo cerimonial do Gabinete do Prefeito.
- Executar as atividades de comunicação social da Prefeitura.
- Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do Prefeito e de seus auxiliares, repercutindo as ações governamentais de maior relevância.
- Providenciar ou supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do Município, a ser divulgado pela imprensa.
- Informar os servidores públicos municipais sobre assuntos administrativos e de interesse geral.
- Exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Página: 2 de 20
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 15.
Lei Municipal n.º 1.760, de 12 de julho de 1999.
Estabelece normas para as cerimônias públicas e a Ordem Geral de Precedência no Município de Unaí (MG).
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.03 Coordenadoria de Projetos e Convênios (COP)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar convênios, acordos, contratos e afins em que o Município seja parte, bem assim elaborar projetos
junto a organismos públicos das esferas estadual e federal e, ainda, a respectiva prestação de contas dos recursos recebidos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 17.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.07 Controladoria Interna e de Transparência Pública (CITP)
FINALIDADE
Responsável pelo serviço de controle interno organizado e disciplinado pela Lei n.º 1.852, de 15 de setembro de 2000, competindo-lhe, basicamente,
superintender, organizar e supervisionar os serviços de controladoria geral e auditoria interna, buscando dar à governança e ao serviço público, como um
todo, a maior transparência e lisura possível no trato com a coisa pública.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Dispositivo: Artigo 3º.
Lei Municipal n.º 1.852, de 15 de setembro de 2000.
Organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02 Procuradoria Geral do Município (Projur)
FINALIDADE
1. Representar, mediante delegação do Prefeito Municipal, o Município e suas autarquias e fundações públicas, em juízo e fora dele.
2. Examinar previamente a legalidade dos contratos, convênios, acordos ou ajustes que interessem à Administração Pública.
3. Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, ação popular e ação civil pública, impetrados
contra ato do Prefeito e de outras autoridades que forem indicadas em norma legal ou regulamento.
4. Exercer funções de consultoria jurídica da Administração Municipal, bem como emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação
governamental de leis ou atos administrativos.
5. Propor ao Prefeito o encaminhamento de representação para a declaração de inconstitucionalidade de quaisquer atos normativos, minutar a
competente petição, bem como as informações que devem ser prestadas pelo Prefeito na forma da legislação específica.
6. Defender os interesses do Município junto aos contenciosos administrativos.
7. Assessorar o Prefeito, cooperando na elaboração de matéria legislativa.
8. Opinar sobre providências de ordem jurídica, aconselhadas pelo interesse público e pela interpretação das leis vigentes.
9. Propor ao Prefeito a edição de normas legais ou regulamentares.
10. Propor ao Prefeito, para os órgãos da administração direta e indireta e das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter
jurídico que visem proteger-lhes o patrimônio ou aperfeiçoar as práticas administrativas.
11. Elaborar minutas padronizadas dos termos de convênios, contratos e outros ajustes a serem firmados pelo Município.
12. Opinar, por determinação do Prefeito, sobre consultas que devam ser formuladas pelos órgãos da administração direta e indireta ao Tribunal de
Contas do Estado e demais órgãos de controle financeiro, orçamentário e patrimonial.
13. Opinar previamente com referência ao cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados,
relacionados com a administração direta municipal.
14. Opinar, sempre que solicitado, nos processos administrativos em que haja questão judicial correlata ou que neles possa influir como condição de seu
prosseguimento.
15. Acompanhar, supervisionar e assessorar comissões processantes em caso de processo disciplinar promovido contra servidor municipal.
16. Prestar informações à Câmara Municipal, quando solicitadas.
Página: 3 de 20
17. Acompanhar, supervisionar e controlar os princípios da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e razoabilidade dos atos do Poder
Executivo e a defesa dos interesses legítimos do Município. 
18. Defender, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, os atos e prerrogativas do Prefeito Municipal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: 68 a 73.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02.00 Procuradoria Geral do Município (Projur)
FINALIDADE
Idem de 02.02.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 68 a 73.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02.04 Procuradoria Judicial (Projud)
FINALIDADE
Execução das atividades relacionadas com a defesa dos interesses do Município como autor, réu, assistente ou oponente, nas ações ou feitos judiciais na
área de sua jurisdição.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 72.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03 Secretaria Municipal da Administração (Semad)
FINALIDADE
Compete, basicamente, à Secretaria Municipal da Administração estudar, formular diretrizes, orientar normativamente, planejar, coordenar e controlar os
assuntos concernentes ao pessoal da administração pública direta, bem assim os referentes aos serviços gerais, à modernização administrativa e aos
serviços de tecnologia da informação.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 23 a 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.00 Secretaria Municipal da Administração (Semad)
FINALIDADE
Idem de 02.03.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 23 a 26.
Página: 4 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.01 Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (SARH)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar e acompanhar as ações relativas a recursos humanos e administração de pessoal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 25.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.02 Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia (Salpat)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar e acompanhar as ações relativas a licitações públicas, ao setor de patrimônio imobiliário e mobiliário, ao controle de
estocagem e almoxarifado e, ainda, no que se referem às atividades, programas e ações relativas à tecnologia da informação, processamento de dados e
informática e gerenciamento administrativo da frota oficial.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.03 Administração de Terminais Rodoviários (ADTR)
FINALIDADE
Gerenciar, coordenar e administrar os Terminais Rodoviários pertencentes ao Município, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
FINALIDADE
1. Superintender, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação das receitas tributárias do Município.
2. Proceder ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e de registro dos atos e fatos de natureza contábil, financeira e patrimonial.
3. Proceder à execução orçamentária, o cadastro técnico imobiliário, planejar, coordenar e executar as atividades referentes ao planejamento urbanístico.
4. Proceder à programação e planejamento orçamentário em geral.
5. Proceder ao acompanhamento e supervisão da execução orçamentária.
6. Proceder ao controle do ordenamento territorial urbano e ao controle, auditoria interna e transparência da gestão pública e responsabilidade fiscal, no
âmbito da Prefeitura de Unaí. 
7. Atividades correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 27 a 31.
Página: 5 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.00 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
FINALIDADE
Idem de 02.04.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 27 a 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.01 Secretaria Adjunta (Sead/Sefap)
FINALIDADE
Responsabilizar-se, subsidiariamente:
- pelas atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, auxiliar direta e imediatamente o respectivo Secretário Municipal no exercício de
suas atribuições, além de exercer outras incumbências correlatas, inclusive aquelas específicas cometidas pelo respectivo titular da pasta;
- pela formulação e o acompanhamento de políticas públicas direcionadas ao planejamento urbanístico, orçamentário e geral, inclusive de modo a planejar
a cidade a longo prazo, atuando, ainda, na elaboração e atualização das peças orçamentárias a cargo do Município e no acompanhamento e supervisão
da execução orçamentária; e
- pela formulação, elaboração, programação e atualização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, além de
exercer o controle físico e financeiro dos planos de investimentos da Prefeitura, a supervisão e acompanhamento da execução orçamentária e, ainda,
cuidar e zelar pela observância das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 29.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.02 Departamento de Receitas (Derec)
FINALIDADE
Planejar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.04 Departamento de Contabilidade (Decon)
FINALIDADE
Cumprir e fazer cumprir, na execução orçamentária, as disposições da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar Federal n.º
101, de 4 de maio de 2000, e demais normas de direito financeiro público, bem como elaborar balancetes mensais e anuais de receita e despesa, bem
assim outros demonstrativos, inclusive os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e os relativos ao controle e escrituração contábil da Prefeitura.
LEGISLAÇÃO
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Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.05 Departamento de Fiscalização Tributária (Defist)
FINALIDADE
Executar as atividades referentes à fiscalização previstas no Código Tributário do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.06 Departamento de Cadastro Imobiliário (Decai)
FINALIDADE
Controle e registro do cadastro técnico do Município, a avaliação de imóveis para fins de transmissão de propriedade e de cobrança dos impostos
pertinentes, auxiliado pela Comissão de Avaliação Tributária do Município, orientar os cálculos de áreas, valores venais e outros levantamentos relativos
aos imóveis a serem tributados, efetuar a retificação, revisão e alteração dos dados cadastrais que servirão de base de cálculo para lançamento dos
tributos imobiliários, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05 Secretaria Municipal da Educação (Semed)
FINALIDADE
Planejar e executar as atividades relacionadas à educação, inclusive ensino fundamental, educação infantil, apoio ao Ensino Superior e, ainda, as ações
relacionadas à educação especial, exercendo as competências conferidas ao Município pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 32 a 35.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.00 Secretaria Municipal da Educação (Semed)
FINALIDADE
Idem de 02.05.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 32 a 35.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.01 Departamento de Recursos Humanos da Educação (DRHE)
FINALIDADE
Exercer o controle, registro e organização dos assuntos concernentes ao pessoal da Secretaria Municipal da Educação, incumbindo-lhe outras atribuições
correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.02 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio, almoxarifado e suprimentos a cargo da Secretaria Municipal da Educação,
exercendo, ainda, outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.03 Departamento de Administração Escolar (DAE)
FINALIDADE
Coordenar, supervisionar e executar planos, programas e projetos municipais de educação.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.04 Departamento Pedagógico (DPEG)
FINALIDADE
- Propor modificações e medidas que visem à organização, expansão e aperfeiçoamento do ensino.
- Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais referentes ao direito à educação, inclusive no que tange à destinação de recursos para a
universalização da alfabetização.
- Criação de escolas e modificação da estrutura do sistema de ensino fundamental e da educação infantil e especial.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.06 Departamento de Infraestrutura (Deinf)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e acompanhar as obras, reparos, recuperação e manutenção dos prédios e bens públicos, relacionadas à área de educação do
Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06 Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública e vigilância sanitária.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 36 a 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.00 Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
FINALIDADE
Idem de 02.06.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 36 a 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.01 Hospital Municipal (HMU)
FINALIDADE
Tem por objetivo a realização do atendimento médico-hospitalar aos habitantes de Unaí e da microrregião, de forma a garantir-lhes uma assistência
segura,
de qualidade e humanizada, tendo a sua estrutura básica definida em legislação específica.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 38.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.02 Coordenação do Fundo Municipal de Saúde (CFMS)
FINALIDADE
Exercer as atribuições estabelecidas na Lei n.º 1.326, de 10 de maio de 1991.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 41.
Lei Municipal n.º 1.326, de 10 de maio de 1991.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.04 Departamento de Saúde (Desau)
FINALIDADE
- Atuar na formulação da estratégia e no controle da execução da política municipal de saúde
- Elaborar diretrizes, em consonância com o sistema unificado de saúde, a serem observadas na elaboração de planos e políticas de saúde pública.
- Acompanhar e cooperar com a execução das ações de saúde desenvolvidas no Município.
- Elaborar e promover a execução de programas municipais de saúde, e acompanhar e cooperar com a execução de programas de saúde desenvolvidos
pela União e pelo Estado de Minas Gerais.
LEGISLAÇÃO
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Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.05 Departamento de Vigilância Sanitária (Desani)
FINALIDADE
Desenvolver atividades relacionadas com a execução de programas de educação e defesa sanitária em geral.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.06 Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran)
FINALIDADE
Coordenar e executar as atividades de transporte hospitalar, zelando, ainda, pela manutenção e conservação dos veículos vinculados ao sistema.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.07 Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS)
FINALIDADE
Exercer o controle, registro e organização dos assuntos concernentes ao pessoal da Secretaria Municipal da Saúde, incumbindo-lhe outras atribuições
correlatas. 
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.08 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio, almoxarifado e suprimentos a cargo da Secretaria Municipal da Saúde,
exercendo, ainda, outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.11 Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.12 Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico (CSA)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.13 Coordenação do Serviço de Análises Clínicas Laboratoriais (CSL)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.15 Coordenação do Programa de DST e AIDS (CDST)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.17 Coordenação da Farmácia Básica (CFB)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.18 Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.20 Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento social, promoção da
cidadania, trabalho, emprego e habitação de interesse social.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 44 a 50.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.00 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
FINALIDADE
Idem de 02.07.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 44 a 50.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.02 Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
FINALIDADE
- Assistir, direta e imediatamente, o gestor relativamente ao planejamento, elaboração, regulação, monitoramento, avaliação e divulgação da Política
Municipal de Assistência Social.
- Articular as ações da Assistência Social com as demais políticas sociais e urbanas.
- Assistir, direta e imediatamente, o gestor nas atividades de superintender, formular, coordenar e supervisionar as ações, projetos e programas que
formam a Política Municipal de Assistência Social, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.03 Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento e Ações Especiais (DGAG)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar as ações e atividades relativas à administração de pessoal, almoxarifado e patrimônio vinculados
à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, bem como gerenciar ações especiais direcionadas à habitação de interesse social,
segurança alimentar e nutricional sustentável e trabalho e emprego.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.04 Departamento de Gestão de Políticas Públicas sobre Drogas (DGPPD)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, formular e coordenar as ações, programas, projetos e políticas públicas sobre drogas, incluído o projeto "Unaí sem Drogas",
além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.05 Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
FINALIDADE
Coordenar, formular e executar as ações e programas desenvolvidos no âmbito do CPPT, bem como exercer as atribuições estabelecidas na Lei n.º
2.393, de 3 de julho de 2006.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 19.
Lei Municipal n.º 2.393, de 3 de julho de 2006.
Institui, no âmbito do Município de Unaí, o Centro Público de Promoção do Trabalho - CPPT -, dispõe sobre a criação e organização do Conselho Gestor e
dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.08 Coordenação Especial de Gestão de Benefícios Sociais (Cogep)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar os benefícios sociais inerentes ao Cadastro Único do Ministério de Estado do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome do Governo Federal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 19.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
FINALIDADE
Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem como desenvolver atividades direcionadas à formulação de políticas públicas de sustentabilidade.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 51 a 53.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08.00 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
FINALIDADE
Idem de 02.08.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 51 a 53.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08.01 Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas)
FINALIDADE
- Promover e apoiar as ações relacionadas com a recuperação de áreas degradadas.
- Incentivar e promover pesquisas e estudos técnico-científicos, em todos os níveis, relacionados com a sua área de competência.
- Promover a educação ambiental e a formação de consciência crítica de conservação e de valorização da natureza, com vistas à melhoria da qualidade
de vida.
- Estabelecer cooperação técnica e científica com instituições congêneres, governamentais e não governamentais.
- Preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- Proteger as florestas, a fauna e a flora, observado o âmbito de competência do Município.
- Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, em virtude da competência comum prevista no artigo 23, VI, da
Constituição Federal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 53.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
FINALIDADE
1. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à agropecuária, ao desenvolvimento rural, planejar, coordenar e
fiscalizar as atividades concernentes à manutenção e conservação de estradas e caminhos municipais e demais ações de infraestrutura rural.
2. Incentivar a produção agrícola e pecuária.
3. Apoiar as atividades rurais.
4. Irrigação.
5. Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: 54 a 57.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
FINALIDADE
Idem de 02.09.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 54 a 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.02 Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
FINALIDADE
- Produção agrícola e pecuária.
- Padronização e inspeção de produtos vegetais, animais e de insumos utilizados nas atividades agropecuárias.
- Apoio às atividades rurais.
- Pesquisa e experimentação agropecuária.
- Irrigação.
- Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais.
- Organizar, controlar e fiscalizar a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros.
- Coordenar e gerenciar o Centro Integrado de Abastecimento de Unaí - Cinau.
- Organizar, coordenar e fiscalizar o programa de feiras livres.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.03 Departamento de Estradas de Rodagem (Depes)
FINALIDADE
Execução, construção e conservação de estradas e caminhos municipais, incluídos os trabalhos de patrolamento, melhoria e encascalhamento.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.04 Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas (Detrange)
FINALIDADE
Responsabilizar-se pela frota de veículos e máquinas vinculados à Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
FINALIDADE
Superintender, elaborar, supervisionar e coordenar as ações e políticas públicas direcionadas à área cultural e artística, bem como ao incremento e
desenvolvimento do setor turístico do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 58 a 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.00 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
FINALIDADE
Idem de 02.10.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 58 a 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.01 Departamento de Arte e Cultura (Deac)
FINALIDADE
Elaborar, supervisionar e acompanhar as ações e políticas públicas de desenvolvimento da cultura e da área artística do Município, exercendo, ainda,
outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.02 Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar, gerir e administrar o Museu Municipal instituído pela Lei n.º 2.560, de 7 de julho de 2008.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
Lei Municipal n.º 2.560, de 7 de julho de 2008.
Institui o Museu Municipal Histórico e Cultural de Unaí.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.03 Escola Municipal de Música José Antônio Filho "Seu Zeca" (EMM)
FINALIDADE
- Oferecer cursos de instrumentos musicais e prática oral.
- Cooperar com a divulgação e democratização da cultura musical no Município de Unaí.
- Musicalizar os jovens do Município, com vista à sua socialização e profissionalização.
- Propiciar o aperfeiçoamento musical dos aprendizes.
- Efetuar ensaios destinados aos músicos.
- Promover o entretenimento da comunidade, mormente através de retretas.
- Participar de festividades cívicas, religiosas, populares, recreativas e afins no Município ou em outras localidades.
- Criar e manter a Orquestra de Violas e Violinos e manter as atividades da Banda Municipal de Música Lira Capim Branco.
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- Promover e realizar festivais de músicas.
- Exercer outras atribuições e atividades correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.04 Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR)
FINALIDADE
Elaborar e executar a política municipal de turismo, compreendidas ações efetivas de incentivo e fomento à atividade turística do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.05 Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco (ABIPHACB)
FINALIDADE
Supervisionar, gerenciar e administrar a Biblioteca Pública Municipal cujo Regulamento consta do Decreto n.º 3.339, de 20 de fevereiro de 2006.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
Decreto Municipal n.º 3.339, de 20 de fevereiro de 2006.
Aprova o Regulamento da Biblioteca Pública Municipal "Humberto de Alencar Castelo Branco".
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de desportos, juventude, recreação, lazer e bem-estar.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 61 a 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.00 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
FINALIDADE
Idem de 02.11.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 61 a 63.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.01 Departamento de Esportes (Desp)
FINALIDADE
- Promover a execução de atividades e programas desportivos.
- Promoção do desporto.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.03 Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB)
FINALIDADE
Execução das atividades de programação, organização e supervisão de eventos relacionados à recreação, lazer e entretenimento, como também o
desenvolvimento de ações e eventos de incentivo à prática de atividades físicas visando o bem-estar dos munícipes.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
FINALIDADE
1. Execução de obras públicas, infraestrutura urbana, prestação e fiscalização de serviços públicos municipais, embelezamento e limpeza urbana, além de
ações voltadas para o trânsito, conservação de vias, parques e jardins públicos.
2. Formulação, supervisão e coordenação das ações relativas ao planejamento urbanístico, ao controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano,
observando-se as normas de regência, inclusive o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto das Cidades.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: 64 a 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.00 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
FINALIDADE
Idem de 02.12.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 64 a 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.02 Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
FINALIDADE
Coordenar e executar as atividades relacionadas à execução de obras, à análise e aprovação de projetos, à fiscalização de obras particulares, à
elaboração de estudos e projetos de obras públicas municipais, aos serviços de desenho, topografia, orçamento e custos das obras a cargo da Prefeitura.
LEGISLAÇÃO
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Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.03 Departamento de Trânsito (DTRAN)
FINALIDADE
Superintender, coordenar e acompanhar as ações voltadas à área de trânsito, bem como estabelecer a política municipal de trânsito.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.04 Departamento de Limpeza Urbana (DLU)
FINALIDADE
Executar as atividades de limpeza e conservação urbana.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.07 Administração de Cemitérios Municipais (ADCM)
FINALIDADE
Gerenciar, coordenar e administrar os Cemitérios pertencentes ao Município, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
FINALIDADE
Proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência social.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 1.587 de 1995.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13.00 Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
FINALIDADE
Proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência social.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 1.587 de 1995.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Tabelas Explicativas Da Receita e Despesa
Art.22 §2º Inc.III - Lei 4.320/64
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAI
República Federativa do Brasil
TOTALPAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 2023 2024 2025 2026
 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 624.517.000,00 718.433.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 114.349.000,00 136.916.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 - Impostos 0,00 0,00 0,00 104.573.000,00 124.529.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 - Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 36.215.000,00 50.333.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 0,00 20.174.000,00 25.721.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 0,00 20.174.000,00 25.721.000,00
0,00 0,00 0,00 12.992.000,00 16.000.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 1.1.1.2.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 373.000,00 221.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 1.1.1.2.50.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 4.707.000,00 8.000.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 1.1.1.2.50.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 2.102.000,00 1.500.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.1.2.50.0.4.00 -
0,00 0,00 0,00 16.041.000,00 24.612.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 16.041.000,00 24.612.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 16.040.000,00 24.611.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 1.1.1.2.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.2.00 -
1.1.1.3.00.0.0.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00 26.437.000,00 28.005.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 - Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 0,00 0,00 0,00 26.437.000,00 28.005.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 - Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 0,00 0,00 0,00 24.733.000,00 25.861.000,00
0,00 0,00 0,00 24.733.000,00 25.861.000,00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 1.1.1.3.03.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.704.000,00 2.144.000,00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.0.00 -
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 10:37:39 Página: 1 de 22
0,00 0,00 0,00 1.704.000,00 2.144.000,00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 1.1.1.3.03.4.1.00 -
0,00 0,00 0,00 41.921.000,00 46.191.000,00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.4.00.0.0.00 -
1.1.1.4.51.0.0.00 - Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 0,00 41.921.000,00 46.191.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 0,00 0,00 0,00 41.921.000,00 46.191.000,00
0,00 0,00 0,00 40.806.000,00 44.347.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 1.1.1.4.51.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 800.000,00 784.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros 1.1.1.4.51.1.2.00 -
0,00 0,00 0,00 228.000,00 1.000.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa 1.1.1.4.51.1.3.00 -
0,00 0,00 0,00 87.000,00 60.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.1.4.51.1.4.00 -
1.1.2.0.00.0.0.00 - Taxas 0,00 0,00 0,00 9.776.000,00 12.387.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 0,00 0,00 0,00 2.968.000,00 4.647.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 2.863.000,00 4.535.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 2.863.000,00 4.535.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 0,00 0,00 0,00 2.536.000,00 4.169.000,00
0,00 0,00 0,00 2.214.000,00 3.900.000,00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadores de Serviços 1.1.2.1.01.0.1.01 -
1.1.2.1.01.0.1.02 - Taxa de Licença para a Execução de Obras 0,00 0,00 0,00 322.000,00 269.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 45.000,00 119.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 209.000,00 210.000,00
0,00 0,00 0,00 73.000,00 37.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.2.1.01.0.4.00 -
1.1.2.1.50.0.0.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 105.000,00 112.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 105.000,00 112.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 0,00 0,00 0,00 91.000,00 95.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 9.000,00 12.000,00
0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.2.1.50.0.4.00 -
1.1.2.2.00.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 6.808.000,00 7.740.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 0,00 0,00 0,00 2.583.000,00 7.736.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 0,00 0,00 0,00 2.583.000,00 7.736.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Principal 0,00 0,00 0,00 244.000,00 5.018.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 - Serviços de Limpeza Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 4.788.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02 - Serviços de Cemitério 0,00 0,00 0,00 243.000,00 229.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99 - Outras Taxas 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 10:37:39 Página: 2 de 22
1.1.2.2.01.0.2.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 1.685.000,00 2.414.000,00
0,00 0,00 0,00 653.000,00 303.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.4.00 -
0,00 0,00 0,00 4.225.000,00 4.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 1.1.2.2.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 4.225.000,00 4.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 1.1.2.2.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 4.222.000,00 1.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 1.1.2.2.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 4.222.000,00 1.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 1.1.2.2.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros 1.1.2.2.53.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 1.1.2.2.53.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 1.1.2.2.53.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.2.53.0.4.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.2.2.53.0.4.00 -
1.2.0.0.00.0.0.00 - Contribuições 0,00 0,00 0,00 26.735.000,00 28.739.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 - Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 20.516.000,00 23.353.000,00
0,00 0,00 0,00 20.516.000,00 23.353.000,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.2.1.5.00.0.0.00 -
1.2.1.5.01.0.0.00 - Contribuição do Servidor Civil 0,00 0,00 0,00 20.396.000,00 23.210.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 19.741.000,00 22.220.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal 0,00 0,00 0,00 19.740.000,00 22.219.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo – Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 0,00 0,00 0,00 630.000,00 950.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo – Principal 0,00 0,00 0,00 630.000,00 950.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 - Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas 0,00 0,00 0,00 25.000,00 40.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00 - Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas – Principal 0,00 0,00 0,00 25.000,00 40.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil 0,00 0,00 0,00 120.000,00 143.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 120.000,00 143.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal 0,00 0,00 0,00 120.000,00 143.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 6.219.000,00 5.386.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 6.219.000,00 5.386.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 6.219.000,00 5.386.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 6.219.000,00 5.386.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 10:37:39 Página: 3 de 22
0,00 0,00 0,00 6.216.000,00 4.840.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 1.2.4.1.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Multas e Juros 1.2.4.1.50.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 475.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Dívida Ativa 1.2.4.1.50.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 70.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.2.4.1.50.0.4.00 -
1.3.0.0.00.0.0.00 - Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 17.634.000,00 16.081.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 104.000,00 87.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 104.000,00 87.000,00
0,00 0,00 0,00 104.000,00 87.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 104.000,00 87.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 104.000,00 87.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Principal 1.3.1.1.02.0.1.00 -
1.3.2.0.00.0.0.00 - Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 17.522.000,00 15.991.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 - Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 0,00 17.519.000,00 15.459.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00 17.469.000,00 15.408.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00 17.469.000,00 15.408.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00 - Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 0,00 0,00 0,00 17.469.000,00 15.408.000,00
0,00 0,00 0,00 15.518.000,00 13.520.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 1.3.2.1.01.0.1.02 -
1.3.2.1.01.0.1.03 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saae 0,00 0,00 0,00 1.951.000,00 1.888.000,00
0,00 0,00 0,00 50.000,00 51.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 1.3.2.1.04.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 51.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 1.3.2.1.04.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 51.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Principal 1.3.2.1.04.0.1.00 -
1.3.2.2.00.0.0.00 - Dividendos 0,00 0,00 0,00 3.000,00 7.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 - Dividendos 0,00 0,00 0,00 3.000,00 7.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 - Dividendos 0,00 0,00 0,00 3.000,00 7.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00 - Dividendos – Principal 0,00 0,00 0,00 3.000,00 7.000,00
1.3.2.2.01.0.1.03 - Dividendos - Principal - Saae 0,00 0,00 0,00 3.000,00 7.000,00
1.3.2.9.00.0.0.00 - Outros Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 525.000,00
1.3.2.9.99.0.0.00 - Outros Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 525.000,00
1.3.2.9.99.0.0.00 - Outros Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 525.000,00
1.3.2.9.99.0.1.00 - Outros Valores Mobiliários – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 525.000,00
0,00 0,00 0,00 8.000,00 3.000,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1.3.3.0.00.0.0.00 -
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1.3.3.1.00.0.0.00 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 0,00 0,00 0,00 8.000,00 3.000,00
0,00 0,00 0,00 8.000,00 3.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 1.3.3.1.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 8.000,00 3.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 1.3.3.1.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 8.000,00 3.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 1.3.3.1.01.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 8.000,00 3.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 1.3.3.1.01.0.1.01 -
1.6.0.0.00.0.0.00 - Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 37.077.000,00 39.957.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 1.258.000,00 1.185.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 1.258.000,00 1.185.000,00
0,00 0,00 0,00 576.000,00 495.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 576.000,00 495.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 488.000,00 391.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Principal 1.6.1.1.01.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Multas e Juros 1.6.1.1.01.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 65.000,00 89.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Dívida Ativa 1.6.1.1.01.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 22.000,00 14.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por
Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Dívida Ativa – Multas
e Juros
1.6.1.1.01.0.4.00 -
1.6.1.1.02.0.0.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 0,00 0,00 682.000,00 690.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 0,00 0,00 682.000,00 690.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – Principal 0,00 0,00 0,00 682.000,00 690.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 131.000,00 132.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 131.000,00 132.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 0,00 0,00 131.000,00 132.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 0,00 0,00 131.000,00 132.000,00
0,00 0,00 0,00 128.000,00 124.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias – Principal 1.6.2.1.02.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 3.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias – Multas e Juros 1.6.2.1.02.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias – Dívida Ativa 1.6.2.1.02.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.6.2.1.02.0.4.00 -
1.6.9.0.00.0.0.00 - Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 35.688.000,00 38.640.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00 - Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 35.688.000,00 38.640.000,00
1.6.9.9.50.0.0.00 - Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0,00 34.696.000,00 37.623.000,00
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1.6.9.9.50.1.0.00 - Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água 0,00 0,00 0,00 19.705.000,00 21.466.000,00
0,00 0,00 0,00 19.705.000,00 21.412.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água – Principal 1.6.9.9.50.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 33.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água – Multas e Juros 1.6.9.9.50.1.2.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 33.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.6.9.9.50.1.2.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água – Dívida Ativa 1.6.9.9.50.1.3.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água – Dívida Ativa 1.6.9.9.50.1.3.00 -
1.6.9.9.50.2.0.00 - Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário 0,00 0,00 0,00 14.730.000,00 15.895.000,00
0,00 0,00 0,00 14.730.000,00 15.869.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário – Principal 1.6.9.9.50.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário – Multas e Juros 1.6.9.9.50.2.2.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.6.9.9.50.2.2.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário – Dívida Ativa 1.6.9.9.50.2.3.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário – Dívida Ativa 1.6.9.9.50.2.3.00 -
1.6.9.9.50.9.0.00 - Outros Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0,00 261.000,00 262.000,00
1.6.9.9.50.9.1.00 - Outros Serviços Sujeitos à Regulação – Principal 0,00 0,00 0,00 261.000,00 260.000,00
1.6.9.9.50.9.2.00 - Outros Serviços Sujeitos à Regulação – Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços Sujeitos à Regulação – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.6.9.9.50.9.2.00 -
1.6.9.9.50.9.3.00 - Outros Serviços Sujeitos à Regulação – Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 - Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 992.000,00 1.017.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 - Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 992.000,00 1.017.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00 - Outros Serviços – Principal 0,00 0,00 0,00 992.000,00 1.017.000,00
1.6.9.9.99.0.1.04 - Outras Receitas de Serviços - Saae 0,00 0,00 0,00 992.000,00 1.013.000,00
1.6.9.9.99.0.1.06 - Outras Receitas de Serviços - Saae - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Outras Receitas de Serviços - Saae - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.6.9.9.99.0.1.07 -
1.7.0.0.00.0.0.00 - Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 423.258.000,00 491.667.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 150.669.000,00 205.080.000,00
0,00 0,00 0,00 98.127.000,00 126.548.000,00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.7.1.1.00.0.0.00 -
1.7.1.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 0,00 0,00 0,00 88.707.000,00 101.048.000,00
0,00 0,00 0,00 81.601.000,00 94.785.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 1.7.1.1.51.1.0.00 -
1.7.1.1.51.1.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota 0,00 0,00 0,00 81.601.000,00 94.785.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 10:37:39 Página: 6 de 22
Mensal – Principal
0,00 0,00 0,00 7.106.000,00 6.263.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 1.7.1.1.51.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 7.106.000,00 6.263.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias – Principal 1.7.1.1.51.2.1.00 -
1.7.1.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 0,00 9.420.000,00 25.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 0,00 9.420.000,00 25.500.000,00
0,00 0,00 0,00 9.420.000,00 25.500.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 1.7.1.1.52.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 10.155.000,00 5.808.000,00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 28.000,00 34.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 1.7.1.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 28.000,00 34.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 1.7.1.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 28.000,00 34.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos – Principal 1.7.1.2.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 8.403.000,00 4.141.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 1.7.1.2.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 8.403.000,00 4.141.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 1.7.1.2.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 8.403.000,00 4.141.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – Principal 1.7.1.2.51.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.724.000,00 1.633.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.0.0.00 -
1.7.1.2.52.4.0.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 0,00 0,00 0,00 1.724.000,00 1.633.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 0,00 0,00 0,00 1.724.000,00 1.633.000,00
0,00 0,00 0,00 34.358.000,00 60.396.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.1.3.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 34.358.000,00 60.396.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –
SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 12.140.000,00 22.270.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.7.1.3.50.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 12.140.000,00 22.270.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária –
Principal
1.7.1.3.50.1.1.00 -
1.7.1.3.50.1.1.02 - Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas 0,00 0,00 0,00 110.000,00 5.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 - Incremento PAB - Emendas 0,00 0,00 0,00 300.000,00 4.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 - Política Nacional de Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 15.000,00 200.000,00
0,00 0,00 0,00 5.500.000,00 9.500.000,00 Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) 1.7.1.3.50.1.1.08 -
1.7.1.3.50.1.1.10 - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 0,00 0,00 0,00 30.000,00 50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11 - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 0,00 0,00 0,00 770.000,00 720.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 10:37:39 Página: 7 de 22
0,00 0,00 0,00 4.900.000,00 600.000,00 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) - Componente de Equipes 1.7.1.3.50.1.1.12 -
0,00 0,00 0,00 515.000,00 600.000,00 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) - Componente per Capita 1.7.1.3.50.1.1.13 -
0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 Incentivo financeiro da APS - demais programas, serviços e equipes primárias à saúde 1.7.1.3.50.1.1.15 -
0,00 0,00 0,00 19.363.000,00 33.926.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 1.7.1.3.50.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 19.363.000,00 33.926.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
– Principal
1.7.1.3.50.2.1.00 -
1.7.1.3.50.2.1.01 - Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) 0,00 0,00 0,00 11.600.000,00 15.600.000,00
0,00 0,00 0,00 5.463.000,00 6.000.000,00 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Nefrologia 1.7.1.3.50.2.1.02 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Outros Serviços 1.7.1.3.50.2.1.04 -
1.7.1.3.50.2.1.05 - Incremento MAC - Emendas 0,00 0,00 0,00 300.000,00 5.465.000,00
0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 1.000,00 Assistência Financeira da União Destinada ao Piso Salarial para Profissionais da Enfermagem 1.7.1.3.50.2.1.09 -
0,00 0,00 0,00 500.000,00 200.000,00 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Redução de Filas de Cirurgias Eletivas 1.7.1.3.50.2.1.10 -
1.7.1.3.50.2.1.13 - Redução das Filas de Cirurgias Prioritárias - FAEC 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.7.1.3.50.2.1.14 - Incentivo e habilitação de leitos de UTI's Pediátricos 0,00 0,00 0,00 0,00 3.840.000,00
1.7.1.3.50.2.1.15 - FAEC - Programa Mais Especialidades (PMAE) 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 Assistência Financeira Complementar da União ao Piso Salarial dos Enfermeiros 1.7.1.3.50.2.1.16 -
0,00 0,00 0,00 1.895.000,00 3.479.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 1.7.1.3.50.3.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.895.000,00 3.479.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde –
Principal
1.7.1.3.50.3.1.00 -
1.7.1.3.50.3.1.01 - Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 55.000,00 70.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02 - Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 300.000,00 3.200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 - DST/AIDS 0,00 0,00 0,00 140.000,00 208.000,00
0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 1.000,00 Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) 1.7.1.3.50.3.1.04 -
0,00 0,00 0,00 500.000,00 720.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica
1.7.1.3.50.4.0.00 -
0,00 0,00 0,00 500.000,00 720.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica – Principal
1.7.1.3.50.4.1.00 -
0,00 0,00 0,00 460.000,00 1.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 1.7.1.3.50.5.0.00 -
0,00 0,00 0,00 460.000,00 1.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS – 1.7.1.3.50.5.1.00 -
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Principal
0,00 0,00 0,00 5.010.000,00 5.328.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 1.7.1.4.00.0.0.00 -
1.7.1.4.50.0.0.00 - Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 3.888.000,00 4.178.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 - Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 3.888.000,00 4.178.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 - Transferências do Salário-Educação – Principal 0,00 0,00 0,00 3.888.000,00 4.178.000,00
0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal 1.7.1.4.51.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 918.000,00 920.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.7.1.4.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 918.000,00 920.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.7.1.4.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 918.000,00 920.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal 1.7.1.4.52.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 226.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 226.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 226.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal 1.7.1.4.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 4.200.000,00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 
1.7.1.5.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 4.200.000,00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 1.7.1.5.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 4.200.000,00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 1.7.1.5.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 4.200.000,00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR – Principal 1.7.1.5.52.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.405.000,00 1.162.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.7.1.6.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.405.000,00 1.162.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.405.000,00 1.162.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.405.000,00 1.162.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 1.7.1.6.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 304.000,00 304.000,00 Bloco de Gestão - Índice de Gestão Descentralizada (IGD) - Programa Bolsa Família 1.7.1.6.50.0.1.01 -
1.7.1.6.50.0.1.02 - Bloco de Gestão - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 0,00 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 - Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo 0,00 0,00 0,00 288.000,00 288.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04 - Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável III 0,00 0,00 0,00 54.000,00 54.000,00
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0,00 0,00 0,00 330.000,00 109.000,00 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 1.7.1.6.50.0.1.05 -
0,00 0,00 0,00 124.000,00 124.000,00
Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média
Complexidade - Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos (PAEFI)
1.7.1.6.50.0.1.06 -
0,00 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média
Complexidade - Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de
Serviço à Comunidade (PSC)
1.7.1.6.50.0.1.07 -
0,00 0,00 0,00 59.000,00 35.000,00 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Transição de Média Complexidade 1.7.1.6.50.0.1.08 -
0,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Crianças e Adolescentes 1.7.1.6.50.0.1.09 -
0,00 0,00 0,00 41.000,00 41.000,00 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 1.7.1.6.50.0.1.10 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS - Estruturação da Rede de serviços do SUAS -
EMENDAS
1.7.1.6.50.0.1.18 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS - Fortalecimento Emergencial do Atendimento
do CadÚnico
1.7.1.6.50.0.1.19 -
0,00 0,00 0,00 1.614.000,00 1.638.000,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 982.000,00 923.000,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 1.7.1.9.58.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 982.000,00 923.000,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 1.7.1.9.58.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 982.000,00 923.000,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 – Principal 1.7.1.9.58.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 632.000,00 715.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 1.7.1.9.60.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 632.000,00 715.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 1.7.1.9.60.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 632.000,00 715.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 - Principal 1.7.1.9.60.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 632.000,00 715.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 1.7.1.9.60.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 210.141.000,00 216.466.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.0.00.0.0.00 -
1.7.2.1.00.0.0.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 192.185.000,00 202.075.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 - Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 160.296.000,00 158.253.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 - Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 160.296.000,00 158.253.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 - Cota-Parte do ICMS – Principal 0,00 0,00 0,00 160.296.000,00 158.253.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 30.702.000,00 41.682.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 30.702.000,00 41.682.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 - Cota-Parte do IPVA – Principal 0,00 0,00 0,00 30.702.000,00 41.682.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do IPI – Municípios 0,00 0,00 0,00 1.172.000,00 2.033.000,00
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1.7.2.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do IPI – Municípios 0,00 0,00 0,00 1.172.000,00 2.033.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 0,00 0,00 0,00 1.172.000,00 2.033.000,00
0,00 0,00 0,00 15.000,00 107.000,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 15.000,00 107.000,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 15.000,00 107.000,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 1.7.2.1.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 13.761.000,00 10.691.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 13.761.000,00 10.691.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 13.761.000,00 10.691.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 13.761.000,00 10.691.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 1.7.2.3.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 4.500.000,00 5.000.000,00 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Módulo Valor em Saúde 1.7.2.3.50.0.1.01 -
1.7.2.3.50.0.1.02 - Reforço à Atenção Especializada 0,00 0,00 0,00 100.000,00 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03 - Reforço à Atenção Especializada - Emendas 0,00 0,00 0,00 100.000,00 1.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04 - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00 350.000,00 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05 - Saúde em Casa 0,00 0,00 0,00 900.000,00 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06 - Reforço à Atenção Primária - Emendas 0,00 0,00 0,00 100.000,00 1.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07 - Custeio CAPS 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08 - Incentivo Financeiro do Programa VigiMinas 0,00 0,00 0,00 50.000,00 1.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09 - Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00
0,00 0,00 0,00 100.000,00 200.000,00 Incentivo Financeiro para Ações de Vigilância, Controle e Assistência a Arboviroses Urbanas 1.7.2.3.50.0.1.10 -
1.7.2.3.50.0.1.11 - Reforço à Atenção Primária 0,00 0,00 0,00 100.000,00 912.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12 - Transferências em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 0,00 6.207.000,00 2.160.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13 - Incentivo Financeiro da Rede Cegonha 0,00 0,00 0,00 30.000,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00 Incentivo Financeiro do Programa Política Estadual de Promoção da Saúde 1.7.2.3.50.0.1.14 -
0,00 0,00 0,00 150.000,00 1.000,00 Incentivo Financeiro para Manutenção dos Serviços Especializados Ambulatoriais 1.7.2.3.50.0.1.16 -
0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Módulo Eletivas 1.7.2.3.50.0.1.18 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 1.000,00 Incentivo Financeiro do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária 1.7.2.3.50.0.1.26 -
0,00 0,00 0,00 100.000,00 1.000,00 Cofinanciamento Estadual da Política de Transporte Eletivo em Saúde 1.7.2.3.50.0.1.30 -
1.7.2.3.50.0.1.34 - Incentivo Financeiro para Ações de Imunização 0,00 0,00 0,00 50.000,00 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.41 - Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA) da Rede 0,00 0,00 0,00 24.000,00 1.000,00
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de Cuidados à Pessoa com Deficiência
0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Incentivo Financeiro do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal 1.7.2.3.50.0.1.44 -
0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 Incentivo Financeiro para o Programa Miguilim - Módulo Saúde Ocular 1.7.2.3.50.0.1.48 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Custeio excepcional de leitos para SRAG Pediátrico devido a sazionalidade - Resolução 10.166/2025 1.7.2.3.50.0.1.49 -
1.7.2.9.00.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 4.195.000,00 3.700.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 332.000,00 297.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 332.000,00 297.000,00
0,00 0,00 0,00 332.000,00 297.000,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal 1.7.2.9.51.0.1.00 -
1.7.2.9.51.0.1.01 - Piso Mineiro de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 296.000,00 296.000,00
1.7.2.9.51.0.1.03 - Cofinanciamento Estadual do PPCAAM 0,00 0,00 0,00 36.000,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 3.863.000,00 3.402.000,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.7.2.9.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 3.863.000,00 3.402.000,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.7.2.9.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 3.863.000,00 3.402.000,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal 1.7.2.9.52.0.1.00 -
1.7.2.9.99.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00 - Outras Transferências dos Estados e DF – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.2.9.99.0.1.03 - Outras Transferências Correntes dos Estados e DF – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 1.179.000,00 531.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 1.179.000,00 531.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 1.179.000,00 531.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 1.179.000,00 531.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 0,00 0,00 0,00 1.179.000,00 531.000,00
0,00 0,00 0,00 679.000,00 350.000,00 Doações Vinculadas ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) 1.7.4.1.99.0.1.01 -
1.7.4.1.99.0.1.02 - Doações Vinculadas ao Fundo Municipal do Idoso (FMI) 0,00 0,00 0,00 500.000,00 180.000,00
1.7.4.1.99.0.1.03 - Doações de Multas da Vara Criminal da Infância e Juventude 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 61.269.000,00 69.590.000,00
0,00 0,00 0,00 61.209.000,00 69.547.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 61.209.000,00 69.547.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 61.209.000,00 69.547.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
1.7.5.1.50.0.0.00 -
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Profissionais da Educação – FUNDEB
0,00 0,00 0,00 61.209.000,00 69.547.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal
1.7.5.1.50.0.1.00 -
1.7.5.1.50.0.1.01 - Cota-Parte do FPM - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 17.397.000,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.02 - Cota-Parte do ITR - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 2.008.000,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.03 - Cota-Parte do ICMS - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 34.175.000,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.04 - Cota-Parte do ITCMD - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 833.000,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.05 - Cota-Parte do IPVA - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 6.546.000,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.06 - Cota-Parte do IPI - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.07 - Receita de Repartição de tributos - Cota-Parte Fundeb 0,00 0,00 0,00 0,00 69.547.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 60.000,00 43.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 60.000,00 43.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 60.000,00 43.000,00
0,00 0,00 0,00 60.000,00 43.000,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas – Principal 1.7.5.9.99.0.1.00 -
1.9.0.0.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 5.464.000,00 5.073.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 1.209.000,00 918.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 1.209.000,00 918.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 0,00 1.163.000,00 887.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 0,00 1.163.000,00 887.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 - Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 0,00 0,00 0,00 1.097.000,00 865.000,00
0,00 0,00 0,00 522.000,00 202.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Prefeitura de Unaí 1.9.1.1.01.0.1.02 -
1.9.1.1.01.0.1.03 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Saae 0,00 0,00 0,00 575.000,00 663.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00 - Multas Previstas em Legislação Específica – Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 6.000,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00 - Multas Previstas em Legislação Específica – Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 50.000,00 20.000,00
0,00 0,00 0,00 10.000,00 1.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.9.1.1.01.0.4.00 -
0,00 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 1.9.1.1.04.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 1.9.1.1.04.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos – Principal 1.9.1.1.04.0.1.00 -
1.9.1.1.06.0.0.00 - Multas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 35.000,00 20.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 35.000,00 20.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 0,00 0,00 0,00 35.000,00 20.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 2.759.000,00 2.547.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 - Restituições 0,00 0,00 0,00 2.759.000,00 2.547.000,00
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1.9.2.2.03.0.0.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 282.000,00 259.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 282.000,00 259.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários – Principal 0,00 0,00 0,00 282.000,00 259.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 - Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 2.477.000,00 2.288.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 - Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 2.477.000,00 2.288.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00 - Outras Restituições – Principal 0,00 0,00 0,00 2.477.000,00 2.288.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02 - Outras Restituições - Principal - Prefeitura de Unaí 0,00 0,00 0,00 1.632.000,00 1.630.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03 - Outras Restituições - Principal - Saae 0,00 0,00 0,00 843.000,00 655.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04 - Outras Restituições - Principal - Unaprev 0,00 0,00 0,00 2.000,00 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05 - Outras Restituições – Principal - Saae - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Outras Restituições – Principal - Saae - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.9.2.2.99.0.1.06 -
1.9.9.0.00.0.0.00 - Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 1.496.000,00 1.608.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 1.496.000,00 1.608.000,00
0,00 0,00 0,00 168.000,00 266.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 168.000,00 266.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 168.000,00 266.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
– Principal
1.9.9.9.01.0.1.00 -
1.9.9.9.03.0.0.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 700.000,00 900.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 700.000,00 900.000,00
0,00 0,00 0,00 700.000,00 900.000,00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal 1.9.9.9.03.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 570.000,00 395.000,00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.0.0.00 -
1.9.9.9.12.2.0.00 - Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 570.000,00 395.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 - Ônus de Sucumbência – Principal 0,00 0,00 0,00 570.000,00 395.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 - Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 58.000,00 47.000,00
0,00 0,00 0,00 58.000,00 47.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias 1.9.9.9.99.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 55.000,00 27.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Principal 1.9.9.9.99.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Multas e Juros 1.9.9.9.99.2.2.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 18.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Dívida Ativa 1.9.9.9.99.2.3.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.9.9.9.99.2.4.00 -
2.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 63.247.000,00 67.329.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00 - Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 21.500.000,00 52.741.000,00
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2.1.1.0.00.0.0.00 - Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 21.500.000,00 52.741.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00 - Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 15.000.000,00 52.741.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 - Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 15.000.000,00 52.741.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 - Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 15.000.000,00 52.741.000,00
2.1.1.2.01.0.1.00 - Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 15.000.000,00 52.741.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 3.336.000,00 Operação de Crédito para Construção de Pontes e Estradas - BDMG 2.1.1.2.01.0.1.05 -
0,00 0,00 0,00 15.000.000,00 11.000.000,00 Operação de Crédito para Construção do Anel Viário - Banco do Brasil 2.1.1.2.01.0.1.06 -
0,00 0,00 0,00 0,00 2.805.000,00 Operação de Crédito para Reparo, Manutenção, Construção e/ou Qualquer Melhoria em Infraestrutura - BDMG 2.1.1.2.01.0.1.07 -
0,00 0,00 0,00 0,00 16.600.000,00
Operação de Crédito para Reparo, Manutenção, Construção
e/ou Qualquer Melhoria em Infraestrutura - B. Brasil
2.1.1.2.01.0.1.08 -
0,00 0,00 0,00 0,00 15.000.000,00 Operação de Crédito para Aquisição de Maquinários e/ou Congêneres para Suprimento da Seagris - BDMG 2.1.1.2.01.0.1.09 -
0,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 Operação de Crédito para Reparo, Manutenção, Construção e/ou Qualquer Melhoria em Infraestrutura - B. Caixa 2.1.1.2.01.0.1.10 -
2.1.1.9.00.0.0.00 - Outras Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00
2.1.1.9.99.0.0.00 - Outras Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00
2.1.1.9.99.0.0.00 - Outras Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.00 - Outras Operações de Crédito – Mercado Interno – Principal 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 97.000,00 851.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 251.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 251.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 251.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 251.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 251.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Prefeitura de Unaí 2.2.1.3.01.0.1.02 -
2.2.1.3.01.0.1.03 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Saae 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 97.000,00 600.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 97.000,00 600.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 97.000,00 600.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 97.000,00 600.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00 - Alienação de Bens Imóveis – Principal 0,00 0,00 0,00 97.000,00 600.000,00
2.2.2.1.01.0.1.02 - Alienação de Bens Imóveis - Principal - Prefeitura de Unaí 0,00 0,00 0,00 97.000,00 600.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 - Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 41.650.000,00 13.737.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.320.000,00 13.146.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – 0,00 0,00 0,00 450.000,00 4.692.000,00
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SUS
0,00 0,00 0,00 450.000,00 4.692.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –
SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde
2.4.1.1.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 2.492.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 2.4.1.1.51.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Principal 2.4.1.1.51.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 2.000.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 2.4.1.1.51.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 2.000.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada –
Principal
2.4.1.1.51.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 Tranferência de recursos oriundos do novo PAC - Atenção Especializada 2.4.1.1.51.2.1.01 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 200.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 2.4.1.1.51.4.0.00 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 200.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde –
Principal
2.4.1.1.51.4.1.00 -
2.4.1.4.00.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 870.000,00 8.454.000,00
0,00 0,00 0,00 450.000,00 1.102.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 2.4.1.4.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 450.000,00 1.102.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 2.4.1.4.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 450.000,00 1.102.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação – Principal 2.4.1.4.51.0.1.00 -
2.4.1.4.51.0.1.05 - Proposta para a Ampliação da Creche Neném Gaia - FNDE 0,00 0,00 0,00 250.000,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 200.000,00 1.000,00 Termo de Compromisso para Reforma da Escola Municipal Teodoro Campos - FNDE 2.4.1.4.51.0.1.06 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00
Convênio da União para reparo, manutenção, construção e/ou
qualquer melhoria em infraestrutura - FNDE
2.4.1.4.51.0.1.08 -
0,00 0,00 0,00 420.000,00 7.352.000,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.4.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 420.000,00 7.352.000,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.4.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 420.000,00 7.352.000,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Principal 2.4.1.4.99.0.1.00 -
2.4.1.4.99.0.1.03 - Proposta para a Aquisição de Parques Infantis - MC 0,00 0,00 0,00 35.000,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 385.000,00 1.000,00 Contrato de Repasse para a Construção de Ponte sobre o Córrego Arapuca - MDR 2.4.1.4.99.0.1.05 -
0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00
Convênio da União para reparo, manutenção, construção e/ou
qualquer melhoria em infraestrutura
2.4.1.4.99.0.1.06 -
0,00 0,00 0,00 0,00 2.350.000,00
Convênio da União para reparo, manutenção, construção e/ou
qualquer melhoria em infraestrutura pela Seagris
2.4.1.4.99.0.1.07 -
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0,00 0,00 0,00 40.330.000,00 591.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.0.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 303.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 2.4.2.1.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 303.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.2.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 303.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.2.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 303.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 2.4.2.1.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 2.4.2.1.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - Resolução 10.161/2025 2.4.2.1.50.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Transferências do Estado de Minas Gerais - Resolução 10.096 /2025 2.4.2.1.50.0.1.02 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Estruturação da atenção hospitalar de urgência e emergência - Valor em Saúde - Resolucão 10.162/2025 2.4.2.1.50.0.1.03 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Assessoramento e gerenciamento de políticas púplicas - Resolução 10.088/2025 2.4.2.1.50.0.1.04 -
0,00 0,00 0,00 40.130.000,00 287.000,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 40.000.000,00 1.000,00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.2.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 40.000.000,00 1.000,00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.2.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 40.000.000,00 1.000,00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 2.4.2.2.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 80.000.000,00 2.000,00 Convênio para a Construção do Hospital Regional do Noroeste de Minas 2.4.2.2.50.0.1.02 -
0,00 0,00 0,00 0,00 285.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 2.4.2.2.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 285.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 2.4.2.2.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 285.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal 2.4.2.2.51.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Convênio do Estado de Minas Gerais para reparo,
manutenção, construção e/ou qualquer melhoria em
infraestrutura - SEE
2.4.2.2.51.0.1.11 -
0,00 0,00 0,00 0,00 185.000,00 Convênio do Estado de Minas Gerais para aquisição de mobiliários escolares- SEE 2.4.2.2.51.0.1.12 -
0,00 0,00 0,00 130.000,00 1.000,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 130.000,00 1.000,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 130.000,00 1.000,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal 2.4.2.2.99.0.1.00 -
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0,00 0,00 0,00 130.000,00 1.000,00 Convênio para a Aquisição de 1 Trator Agrícola e 2 Grades Aradoras - SEAPA/MG 2.4.2.2.99.0.1.01 -
2.4.2.9.00.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.2.9.99.0.1.11 - Outras Transferências de Capital dos Estados e DF - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 53.962.000,00 73.750.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00 - Contribuições - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 20.662.000,00 23.750.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00 - Contribuições Sociais - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 20.662.000,00 23.750.000,00
0,00 0,00 0,00 20.662.000,00 23.750.000,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 7.2.1.5.00.0.0.00 -
7.2.1.5.02.0.0.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 19.261.000,00 22.250.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 19.261.000,00 22.250.000,00
0,00 0,00 0,00 19.260.000,00 22.249.000,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal - Intra OFSS 7.2.1.5.02.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Multas e Juros - Intra OFSS 7.2.1.5.02.1.2.00 -
7.2.1.5.51.0.0.00 - Contribuição Patronal – Parcelamentos - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 1.401.000,00 1.500.000,00
0,00 0,00 0,00 1.401.000,00 1.500.000,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos - Intra OFSS 7.2.1.5.51.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 1.499.000,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos – Principal - Intra OFSS 7.2.1.5.51.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos – Multas e Juros - Intra OFSS 7.2.1.5.51.1.2.00 -
7.9.0.0.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 33.300.000,00 50.000.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00 - Demais Receitas Correntes - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 33.300.000,00 50.000.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 33.300.000,00 50.000.000,00
0,00 0,00 0,00 33.300.000,00 50.000.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
- Intra OFSS
7.9.9.9.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 33.300.000,00 50.000.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
- Intra OFSS
7.9.9.9.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 33.299.000,00 49.999.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
– Principal - Intra OFSS
7.9.9.9.01.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
– Multas e Juros - Intra OFSS
7.9.9.9.01.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
- Multas e Juros
7.9.9.9.01.0.2.00 -
9.0.0.0.00.0.0.00 - Dedução da Receita 0,00 0,00 0,00 -56.638.200,00 -64.451.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 10:37:39 Página: 18 de 22
0,00 0,00 0,00 -18.204.200,00 -24.057.000,00 Dedução da Receita de repartição de tributos - Cota-Parte Fundeb 9.5.1.7.11.5.0.00 -
2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
3.0.00.00 Despesas Correntes 0,00 575.172.395,58 660.852.500,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 342.694.089,94 357.919.000,00
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 730.000,00 1.734.000,00
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 730.000,00 1.734.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 0,00 319.505.894,98 331.637.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 0,00 56.000.000,00 52.150.000,00
3.1.90.03 Pensões 0,00 8.100.000,00 8.100.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0,00 39.192.000,00 31.988.000,00
3.1.90.07 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 0,00 0,00 1.000,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 0,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0,00 204.760.639,00 229.678.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 0,00 2.394.987,13 2.179.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 0,00 2.431.970,13 3.684.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 1.267.000,00 651.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 104.000,01 1.483.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 5.255.298,71 1.722.000,00
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 22.458.194,96 24.548.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 0,00 22.458.194,95 24.498.000,00
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,01 50.000,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 0,00 4.102.000,00 9.997.000,00
3.2.90.00 Aplicações Diretas 0,00 3.418.000,00 8.542.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 0,00 3.418.000,00 8.542.000,00
3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 684.000,00 1.455.000,00
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 0,00 684.000,00 1.455.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 0,00 228.376.305,64 292.936.500,00
3.3.30.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 190.000,00 240.000,00
TOTAL 0,00 575.172.395,58 660.852.500,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 685.087.800,00 795.061.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 10:37:39 Página: 19 de 22
2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
3.3.30.41 Contribuições 0,00 190.000,00 240.000,00
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 6.305.436,65 4.074.000,00
3.3.50.30 Material de Consumo 0,00 208.100,30 222.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 4.213.316,35 2.552.000,00
3.3.50.41 Contribuições 0,00 768.020,00 150.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 0,00 1.116.000,00 1.150.000,00
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 0,00 890.000,00 900.000,00
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 0,00 890.000,00 900.000,00
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 519.000,00 357.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 519.000,00 357.000,00
3.3.72.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 0,00 320.000,00 600.000,00
3.3.72.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 320.000,00 600.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 0,00 200.260.414,76 242.766.500,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 0,00 2.738.547,67 2.939.500,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 0,00 754.440,00 981.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 0,00 39.022.822,00 47.395.500,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 0,00 282.000,00 170.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0,00 3.237.000,00 4.328.500,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 104.360,00 212.500,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 0,00 24.714.000,00 23.728.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0,00 803.000,00 2.259.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 4.642.360,00 6.246.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 0,00 3.508.000,00 6.903.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 95.956.255,05 127.945.500,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 0,00 5.439.000,00 5.960.500,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 0,00 0,00 1.200.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 6.896.000,00 6.463.500,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 911.000,00 797.000,00
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 0,00 741.000,00 1.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 2.254.630,04 1.933.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 232.000,00 272.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0,00 8.024.000,00 3.030.000,00
TOTAL 0,00 575.172.395,58 660.852.500,00
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2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
3.3.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 18.240.454,23 42.947.000,00
3.3.91.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 31.000,00
3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 6.000,00 10.000,00
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 0,00 18.233.454,23 42.906.000,00
3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 1.651.000,00 1.052.000,00
3.3.93.30 Material de Consumo 0,00 144.000,00 0,00
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.507.000,00 1.052.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 0,00 99.402.502,02 96.675.500,00
4.4.00.00 Investimentos 0,00 95.107.502,02 84.616.500,00
4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 3.482.777,30 1.013.000,00
4.4.50.41 Contribuições 0,00 20.000,00 1.000,00
4.4.50.51 Obras e Instalações 0,00 163.769,80 2.000,00
4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 0,00 3.299.007,50 1.010.000,00
4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 102.000,00 321.000,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 102.000,00 321.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 0,00 91.522.724,72 83.282.500,00
4.4.90.30 Material de Consumo 0,00 52.000,00 1.582.000,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 0,00 370.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.621.000,05 1.483.000,00
4.4.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 82.587.914,18 53.722.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0,00 7.254.810,49 25.992.500,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 0,00 4.000,00 6.000,00
4.4.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 2.000,00 101.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 25.000,00
4.5.00.00 Inversões Financeiras 0,00 3.000,00 52.000,00
4.5.90.00 Aplicações Diretas 0,00 3.000,00 52.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 0,00 2.000,00 2.000,00
4.5.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 1.000,00 50.000,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 0,00 4.292.000,00 12.007.000,00
4.6.90.00 Aplicações Diretas 0,00 3.626.000,00 4.996.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0,00 3.615.000,00 4.995.000,00
TOTAL 0,00 674.574.897,60 757.528.000,00
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2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 0,00 11.000,00 1.000,00
4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 666.000,00 7.011.000,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0,00 666.000,00 7.011.000,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 10.512.902,40 37.533.000,00
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 10.512.902,40 37.533.000,00
9.9.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 10.512.902,40 37.533.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 10.512.902,40 37.533.000,00
TOTAL 0,00 685.087.800,00 795.061.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas
Compatibilidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) com as Metas de Resultado Fiscal
Fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026
(Lei Municipal n.º 3.877, de 10 de julho de 2025, e Lei Complementar n.º 101, de 4 de
maio de 2000, Artigo 5º, I).
Tabela 1 - Metas de Resultado Fiscal Fixadas e Orçadas para 2026 da Prefeitura de Unaí
Especificação Metas da LDO (R$) Meta Orçada em
Valores Correntes (R$)
Receita Total (exceto Fontes RPPS) 564.923.002,43 696.481.000,00
Receitas Primárias (exceto Fontes RPPS) (I) 541.388.418,46 627.200.000,00
Despesa Total (exceto Fontes RPPS) 564.923.002,43 696.481.000,00
Despesas Primárias (exceto Fontes RPPS) (II) 555.877.755,73 674.480.000,00
Resultado Primário (I – II) -14.489.337,27 -47.280.000,00
Fonte: Elaboração própria da Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
(Sead/Sefap).
A Receita Total (exceto fontes RPPS) passou de R$ 564.923.002,43 (LDO) para R$
696.481.000,00 (LOA), um incremento de R$ 131.557.997,57, correspondente a 23,29%.
Essa diferença decorre de ajustes metodológicos na estimativa de arrecadação, que abrange
tanto receitas próprias quanto transferências intergovernamentais. O aumento é também
explicado, em larga medida, pela previsão de operação de crédito no mercado interno
destinada a obras e aquisição de maquinários. E isso, portanto, é a explicação para um
resultado primário deficitário em magnitude considerável.
No que tange às Receitas Primárias, observa-se aumento de R$ 541.388.418,46 (LDO) para
R$ 627.200.000,00 (LOA). Trata-se de um acréscimo de R$ 85.811.581,54, equivalente a
15,85%, receita com a qual se pretende ampliar a base de financiamento das políticas
públicas. Contudo, esse reforço de receitas foi acompanhado por expansão proporcional das
despesas.
A Despesa Total (exceto RPPS) acompanha o mesmo movimento, que passa de R$
564.923.002,43 para R$ 696.481.000,00, aumento de R$ 131.557.997,57 (23,29%). As
Despesas Primárias elevam-se de R$ 555.877.755,73 (LDO) para R$ 674.480.000,00
(LOA), um acréscimo de R$ 118.602.244,27, isto é, 21,34%, percentual superior ao
crescimento das receitas primárias.
Esse conjunto de variações levou à deterioração do resultado primário: o déficit previsto na
LDO de R$ 14.489.337,27 passa a R$ 47.280.000,00 na LOA, uma piora de R$
32.790.662,73, o que representa um aumento de aproximadamente 226,31% no montante
do déficit primário.
Em síntese, como prenunciado, das receitas orçamentárias de 2026 que totalizam R$
696.481.000,00, considerou-se juros e correções monetárias no valor de R$ 15.408.000,00,
dividendos de R$ 7.000,00 e outros valores mobiliários de R$ 525.000,00. E o reforço mais
expressivo provém das operações de crédito no mercado interno, que atingem R$
52.741.000,00, acompanhado da alienação de bens, estimada em R$ 600.000,00. Excluídas
as fontes do RPPS, as receitas primárias alcançam R$ 627.200.000,00, que configura a base
efetiva para o financiamento das políticas públicas municipais.
Além disso, o aumento atípico da despesa primária decorre da elevação do aporte do deficit
atuarial ao RPPS, orçado em 2025 em cerca de R$ 18 milhões, para cifra na casa R$ 40
milhões em 2026, o que ajudou a pressionar o déficit primário projetado. O aporte reflete a
necessidade de compensar insuficiências atuariais do RPPS, que impactam diretamente a
sustentabilidade fiscal ao ampliar o volume de transferências do Tesouro Municipal para
garantir honrar o pagamento de aposentadorias e pensões.
Ajuste Metodológico na Estimativa da Receita
(Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Art. 12)
As principais alterações nas projeções de receitas da LOA de 2026, em relação aos valores
estimados na LDO, decorrem da atualização dos dados de arrecadação mais recentes e da
revisão das premissas macroeconômicas consideradas. A LDO utilizou como base os dados
disponíveis até o ano de 2024, enquanto a LOA incorporou informações extraídas de
balancetes de receita até 22 de agosto de 2025, o que permitiu uma visão mais precisa do
comportamento efetivo das receitas.
Para essa atualização, calculou-se um fator de multiplicação proporcional ao período restante
do ano de 2025, consideradas 7,67 semanas até a data do relatório, o que resultou em um fator
aproximado de 1,56. Esse procedimento possibilitou projetar a receita até 31 de dezembro de
2025 de forma proporcional à arrecadação efetiva até o dia 22 de agosto.
Além disso, foram consideradas as variações inflacionárias recentes. Utilizou-se a inflação
acumulada dos últimos 12 meses, calculando-se médias geométrica, aritmética e do
acumulado do último mês, a partir das quais se obteve uma média mensal final de 0,41%,
número que deu base numa projeção de inflação criteriosa para o período restante do ano de
2025. Portanto, incorporou-se a expectativa de aumento de preços nos meses restantes até o
fechamento do ano de 2025 que, acumulado, correspondeu a uma projeção rigorosa de
1,65%.
Para 2026, foram revisadas as premissas macroeconômicas, ao adotar a inflação média
geométrica de 5,08% prevista na LDO e um crescimento econômico nacional atualizado de
2,5%. Essa atualização justifica ajustes nas projeções de receita, de modo que refletiu tanto o
desempenho recente da arrecadação quanto as expectativas econômicas mais consistentes e
recentes.
Em suma, a diferença entre as projeções da LDO e da LOA resulta da atualização de
dados efetivos de arrecadação e da incorporação de indicadores econômicos mais
recentes, o que certamente garante maior aderência às condições reais de execução
orçamentária.
Diante do exposto acima, a confrontação entre os valores estimados na LDO e os consignados
na LOA de 2026 evidencia diferenças relevantes nas receitas provenientes de transferências
correntes e de capital. Esta última, em grande parte, é explicada pelas operações de crédito,
conforme já abordado. Nas transferências correntes, o maior impacto positivo adveio do SUS
– Federal, cujo valor evoluiu de R$ 40.453.000,00 na LDO para R$ 60.396.000,00 na LOA,
o que representou um acréscimo de R$ 19.943.000,00. Esse crescimento decorre de
atualizações das portarias ministeriais e da ampliação de repasses para custeio de serviços
assistenciais. Ainda entre as transferências federais, destaca-se o FNAS, com aumento de R$
285.000,00, associado ao fortalecimento das políticas de assistência social. Em contrapartida,
verificou-se redução em programas como o FNDE, que apresentou decréscimo de R$
403.000,00, e o Transporte Escolar Estadual, com queda de R$ 498.000,00, ambos
refletindo ajustes de alocação de recursos e reprogramação de convênios.
No grupo das transferências de capital, merece menção o expressivo acréscimo de R$
4.471.000,00 no SUS – Federal, além da inclusão de Convênios da União no valor de R$
8.454.000,00, inexistentes na LDO e incorporados na LOA em razão de formalização
posterior. Por outro lado, houve retração de R$ 1.089.000,00 nos recursos do SUS – Estadual
e de R$ 526.000,00 em “Outras Transferências Estaduais”, ambos associados a ajustes nas
previsões de investimentos.
O saldo geral das transferências evidencia incremento líquido de R$ 30.683.000,00 em
relação às metas da LDO, cifra antes de R$ 66.500.000,00 que passa para R$ 97.183.000,00
na LOA. Esse resultado está vinculado, em sua maior parte, à expectativa de ampliação de
convênios e repasses federais, especialmente na área da saúde, fato que confirma a
dependência estrutural do Município em relação a receitas transferidas.
Tabela 2 – Receitas Provenientes de Transferências Fundo-a-Fundo ou Discricionárias
Receitas Valor na LDO
Valor na
LOA Diferença (R$) Código da
de 2026 (R$) de 2026 (R$) receita
Correntes
SUS - Federal 40.453.000,00 60.396.000,00 19.943.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00
FNDE 5.731.000,00 5.328.000,00 -403.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00
FNAS 877.000,00 1.162.000,00 285.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00
Outras Transferências – União 980.000,00 1.638.000,00 658.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00
SUS - Estadual 11.049.000,00 10.691.000,00 -358.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00
FEAS 538.000,00 297.000,00 -241.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00
Transporte Escolar – Estadual 3.900.000,00 3.402.000,00 -498.000,00 1.7.2.9.52.0.0.00
Outras Transferências – Estadual - 1.000,00 1.000,00 1.7.2.9.99.0.0.00
Transferências de Inst. Privadas 832.000,00 531.000,00 -301.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00
Total parcial 64.360.000,00 83.446.000,00 19.086.000,00 …
Capital
SUS - Federal 221.000,00 4.692.000,00 4.471.000,00 2.4.1.1.00.0.0.00
Convênios – União - 8.454.000,00 8.454.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00
SUS – Estadual 1.392.000,00 303.000,00 -1.089.000,00 2.4.2.1.00.0.0.00
Convênios – Estadual - 287.000,00 287.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00
Outras Transferências – Estadual 527.000,00 1.000,00 -526.000,00 2.4.2.9.99.0.0.00
Total parcial 2.140.000,00 13.737.000,00 11.597.000,00 …
Totais 66.500.000,00 97.183.000,00 30.683.000,00 …
Fonte: Elaboração própria da Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
(Sead/Sefap).
Nota: Sinal convencional utilizado:
- Dado numérico igual a zero ou irrelevante.
… Dado numérico não aplicável.
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
No exercício de 2026, as transferências constitucionais e legais previstas na LOA registraram
variações moderadas em relação às estimativas apresentadas na LDO. O total fixado naquele
alcançou R$ 166.381.000,00, o que superou em apenas R$ 4.906.000,00 as previsões iniciais
de R$ 161.475.000,00.
O comportamento das receitas específicas evidencia distintos movimentos. A Compensação
Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) apresentou retração de R$ 628.000,00,
reflexo de oscilações na atividade mineral local e, consequentemente, baixa nas expectativas 
nos repasses federais vinculados a essa receita. De modo semelhante, a receita oriunda da Lei
Complementar n.º 176/2020, destinada à compensação da desoneração do ICMS que
incidente sobre exportações, sofreu redução de R$ 57.000,00, sinal de queda na compensação
financeira repassada pela União. Por outro lado, a Lei Aldir Blanc II passou a compor as
receitas municipais em 2026, com previsão de R$ 715.000,00, ao demonstrar a incorporação
de novos mecanismos de fomento cultural no orçamento.
No que se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a
cota-parte municipal apresentou incremento significativo. A LDO fixava o montante de R$
147.261.000,00, enquanto a LOA estimou R$ 158.253.000,00, o que resultou em acréscimo
de R$ 10.992.000,00. Esse aumento encontra respaldo na trajetória da arrecadação efetiva.
Até 22 de agosto de 2025, Unaí havia registrado ingresso de R$ 92.387.847,50 referentes à
cota-parte do ICMS. A aplicação do fator de projeção metodológico de 1,56 levou a uma
estimativa de aproximadamente R$ 146 milhões até dezembro de 2025. A correção do valor
pela inflação projetada de 1,65% até o fechamento de 2025 e pela variação do PIB
nacional moderada prevista em 2,5%, somada à inflação de 5,08% constante na LDO,
projeta para 2026 um valor próximo dos R$ 158 milhões fixados na LOA, o que fundamenta
a coerência entre a execução observada e a previsão orçamentária.
Consequentemente, a dedução da cota-parte do ICMS para o FUNDEB também se
ampliou, o que passou de R$ 29.452.000,00 para R$ 31.651.000,00, diferença negativa de R$
2.199.000,00. Esse movimento demonstra o redirecionamento compulsório de parte da receita
do ICMS para manutenção e desenvolvimento da educação básica, ao conferir maior receita
para o FUNDEB diante da obrigatoriedade da transferência para tal fundo de 20%.
Em síntese, o desempenho da principal receita de transferências, o ICMS, sustentou o
crescimento global da rubrica, com saldo positivo de R$ 4.906.000,00 frente às estimativas da
LDO. Tal resultado reforça a importância do imposto como eixo estruturante das finanças
municipais, ao mesmo tempo em que evidencia a sensibilidade do orçamento às políticas de
vinculação obrigatória, notadamente no campo da educação.
Tabela 3 – Receitas de Transferências Constitucionais ou Legais
Receita Valor na LDO Valor na LOA Diferença (R$)
de 2026 (R$) de 2026 (R$)
CFEM 4.769.000,00 4.141.000,00 -628.000,00
Lei Complementar n.º 176/2020 980.000,00 923.000,00 -57.000,00
Lei Aldir Blanc II - 715.000,00 715.000,00
Cota-Parte do ICMS 147.261.000,00 158.253.000,00 10.992.000,00
Cota-Parte do ICMS-FUNDEB 37.917.000,00 34.000.000,00 -3.917.000,00
Dedução da Cota-Parte do ICMS -
FUNDEB -29.452.000,00 -31.651.000,00 -2.199.000,00
Totais 161.475.000,00 166.381.000,00 4.906.000,00
Fonte: Elaboração própria da Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
(Sead/Sefap).
Nota: Sinal convencional utilizado:
- Dado numérico igual a zero ou irrelevante.
Destinação da Reserva de Contingência
(Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 4º, § 3º e Anexo de Riscos
Fiscais (ARF) da Lei Municipal n.º 3.877, de 10 de julho de 2025)
Na Lei Orçamentária Anual de 2026 fixou-se a Reserva de Contingência em R$
12.037.424,00, o que corresponde a aproximadamente 1,915% da Receita Corrente Líquida
(RCL). O valor distribui-se entre distintas finalidades, todas voltadas à cobertura de riscos
fiscais, à absorção de passivos contingentes e ao atendimento de eventos imprevisíveis, em
conformidade com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As demandas judiciais, que representam potenciais passivos decorrentes de ações em trâmite,
receberam a alocação de 0,1% da RCL, equivalentes a R$ 629.678,00. Idêntico percentual foi
destinado às dívidas em processo de reconhecimento, cujo objetivo consiste em resguardar
recursos para obrigações que venham a ser formalmente constituídas no decorrer do
exercício.
A rubrica de Assistências Diversas, voltada à mitigação de impactos de enchentes, epidemias
ou outras situações de calamidade pública, concentrou 0,2% da RCL, que alcançou R$
1.259.356,00. Para a hipótese de frustração de arrecadação, reservou-se 0,3% da RCL, com
total de R$ 1.889.034,0. A medida visa compensar eventuais quedas de receita em relação às
estimativas previstas na LOA, de modo que assegure maior resiliência ao equilíbrio fiscal. No
tocante às discrepâncias de projeções, foram criadas duas destinações específicas. A primeira,
de R$ 629.678,00 (0,1% da RCL), que assegura cobertura para erros e omissões na fixação de
despesas orçamentárias da Prefeitura. E a segunda, de R$ 7.000.000,00, refere-se a
estimativas a menor das despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Unaí – Unaprev, que representa aproximadamente 1,115% da RCL.
Além de cumprir o que determina a legislação fiscal, a composição da Reserva de
Contingência traduz uma estratégia de prudência orçamentária, ao alocar recursos de forma
proporcional entre riscos imediatos e responsabilidades de caráter estrutural. Essa medida
fortalece a capacidade financeira do Município de Unaí, assegura a estabilidade das contas
públicas e preserva a continuidade dos serviços essenciais diante de eventualidades adversas,
como oscilações de arrecadação, demandas judiciais ou necessidades emergenciais
relacionadas à saúde, assistência social e previdência dos servidores municipais.
 Tabela 4 - Destinação da Reserva de Contingência
Descrição Valor (R$)
Demandas Judiciais (0,1% da Receita Corrente Líquida)
Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9998.9.9.99.99. 629.678,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento (0,1% da Receita Corrente Líquida) 629.678,00
Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9998.9.9.99.99.
Assistências Diversas – Assistência Contra Enchentes e Epidemias 1.259.356,00
(0,2% da Receita Corrente Líquida)
Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9998.9.9.99.99.
Frustração de Arrecadação (0,3% da Receita Corrente Líquida) 1.889.034,00
Discrepância de Projeções – Erros e omissões na fixação de despesas
orçamentárias 629.678,00
da Prefeitura de Unaí (0,1% da Receita Corrente Líquida)
Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9998.9.9.99.99.
Discrepância de Projeções – Estimativa a menor de despesas orçamentárias 7.000.000,00
do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí – Unaprev
(aproximadamente 1,115% da Receita Corrente Líquida)
Programação Orçamentária: 04.01.05.99.999.4999.9999.9.9.99.99.
Total (aproximadamente 1,915% da Receita Corrente Líquida) 12.037.424,00
Fonte: Elaboração própria da Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
(Sead/Sefap).
Despesas com Precatórios Judiciais (Constituição Federal, Artigo 100, § 5º e Lei
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 10)
A Prefeitura de Unaí registrou, para o exercício de 2026, despesas com precatórios judiciais
no valor de R$ 1.060.373,15, já atualizados até as respectivas datas-base dos cálculos. Esse
montante representa o atendimento às obrigações determinadas pelo Poder Judiciário, em
cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal, que impõe ao ente público a
quitação de débitos reconhecidos judicialmente. No montante estão incluídas dívidas
referentes a despesas com pessoal, que totalizam R$ 384.900,04.
O valor de face original dos precatórios somava R$ 873.633,37, mas a atualização monetária,
necessária para preservar o poder aquisitivo dos credores, elevou o montante em
aproximadamente 21,4%. Essa diferença decorreu da aplicação de índices de correção e juros
de mora, observando-se a legislação vigente e a jurisprudência consolidada sobre a matéria.
Entre os títulos de maior expressão destacam-se os precatórios nº 0111110-52.2024.8.13.0704,
com valor atualizado de R$ 324.263,36, e nº 0146023-60.2024.8.13.0704, que representa R$
233.444,72, os quais juntos correspondem a mais da metade do montante global (cerca de
52,5%). O conjunto das demais obrigações apresentou valores individuais inferiores, mas
igualmente relevantes para a composição da totalidade.
A destinação orçamentária desses recursos garante a observância do princípio da legalidade e
reforça a responsabilidade fiscal do Município, de sorte que evita a acumulação de passivos
judiciais e assegura a credibilidade institucional frente ao Poder Judiciário e aos credores.
Além disso, a adequada programação financeira dos precatórios contribui para a
previsibilidade dos fluxos de caixa municipais, ao reduzir o risco de comprometimento de
despesas essenciais.
Assim, a execução das despesas com precatórios em 2026 reflete o compromisso do
Município de Unaí com a ordem constitucional, o equilíbrio fiscal e a preservação da
confiança pública. Portanto, a despesa com precatórios foi fixada em R$ 1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais), valor que contempla o montante atualizado de R$
1.060.373,15 (um milhão, sessenta mil, trezentos e setenta e três reais e quinze centavos),
acrescido da previsão de correção monetária incidente até a possível efetiva quitação e demais
eventos imprevistas que podem majorar tal despesa. A dotação está devidamente consignada
na programação orçamentária sob o código 02.02.04.28.846.0000.0290.3.3.90.91, em
observância ao disposto no art. 100 da Constituição Federal, que determina a
obrigatoriedade da inclusão, no orçamento público, de verba específica para o pagamento de
débitos judiciais da Fazenda Pública.
Tabela 5 - Despesas com Precatórios Judiciais
Ordem Precatório Número do processo SEI
Valor de Face
(R$) Data-base
Valor
Atualizado (R$)
1 42 0003231-83.2024.8.13.0704 29.002,73 30/06/2023 35.226,72
2 43 003316-69.2024.8.13.0704 28.848,73 30/06/2023 35.039,67
3 44 0003385-04.2024.8.13.0704 20.377,38 30/06/2023 24.750,37
4 45 0003365-13.2024.8.13.0704 24.222,54 30/06/2023 29.420,70
5 46 0003428-38.2024.8.13.0704 21.711,29 30/07/2023 26.138,22
6 47 0087883-33.2024.8.13.0704 20.646,46 22/08/2023 24.635,36
7 48 0087846-06.2024.8.13.0704 28.764,18 28/09/2023 33.993,51
8 49 0087866-94.2024.8.13.0704 36.352,45 22/08/2023 43.375,74
9 50 0087874-71.2024.8.13.0704 27.278,66 22/08/2023 32.548,90
10 51 0129988-25.2024.8.13.0704 53.364,99 29/02/2024 60.531,91
11 41 0652782-17.2023.8.13.0704 29769,84 09/04/2024 39.328,94
12 42 0087890-25.2024.8.13.0704 67.103,80 22/08/2023 80.068,25
13 43 0111110-52.2024.8.13.0704 283.446,99 01/01/2024 324.263,36
14 44 0036736-65.2024.8.13.0704 14.048,58 31/10/2022 18.244,89
15 45 0112629-62.2024.8.13.0704 17.069,46 29/02/2024 19.361,89
16 46 0146023-60.2024.8.13.0704 171.625,29 30/04/2022 233.444,72
TOTAIS 873.633,37 1.060.373,15
Fonte: Elaboração própria da Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap)
de acordo com dados disponibilizados pela Procuradoria Geral do Município (Projur).
Metodologia de Cálculo para a Fixação da Despesa da Prefeitura de Unaí
Na elaboração do orçamento municipal, os recursos foram classificados conforme sua fonte e
vinculação, em estrita observância à legislação vigente. Essa segregação assegura
transparência na alocação dos recursos públicos e reforça o controle sobre a execução
financeira. O quadro de dotações inclui linhas de R$ 1.000,00, destinadas a funcionar como
janelas orçamentárias para despesas eventuais. A ampliação desses valores ocorrerá por meio
da abertura de créditos suplementares, autorizados conforme a necessidade do Município ao
longo do exercício. Tal mecanismo confere flexibilidade à gestão fiscal, de forma que permita
a absorção de imprevistos sem comprometer a execução das despesas de caráter prioritário.
As despesas consideradas essenciais foram preservadas em todas as versões do orçamento das
unidades orçamentárias. Entre elas, destacam-se: folha de pessoal e encargos sociais,
convênios e contrapartidas obrigatórias, Tratamento Fora de Domicílio (TFD), Programa
Mais Médicos, serviços de informática, manutenção de saneamento básico, limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos, reserva de contingência, devolução de recursos discricionários à
União e ao Estado de Minas Gerais, PASEP, transporte coletivo e manutenção do sistema de
iluminação pública. A preservação desses itens reflete a prioridade em assegurar a
continuidade dos serviços públicos básicos e a proteção social da população.
A projeção inicial da despesa com pessoal e encargos sociais tomou como referência os
gastos efetivamente realizados entre janeiro e junho de 2025. A média aritmética mensal
desse período foi multiplicada por 13,33, coeficiente que contempla a gratificação natalina
(13º salário) e o abono de férias regulamentares (1/3 de férias). Esse procedimento
proporcionou uma base de cálculo próxima da realidade. Sobre o resultado anualizado,
aplicou-se, em regra, um acréscimo de 8%, índice equivalente à reposição salarial pela
inflação acumulada, acrescida da previsão de promoções, nomeações e contratações. Em
situações específicas em que se observou comportamento atípico das despesas, adotou-se
percentuais diferenciados, de forma a manter a média de crescimento global em torno de 8%.
Nas ações 2362 – Manutenção do Ensino na Rede de Pré-Escolas da Educação Infantil, 2361
– Manutenção do Ensino na Rede de Creches da Educação Infantil e 2363 – Manutenção da
Educação Básica na Rede do Ensino Fundamental, atribuiu-se aumento adicional de
aproximadamente 8%, por considerar a necessidade prevista de novas contratações de
professores em 2026.
As despesas relativas à dívida fundada, bem como os valores destinados ao setor privado,
foram informados pela Controladoria Interna de Transparência Pública, com base em
contratos e obrigações já constituídos. Nas ações de natureza atividade, que tradicionalmente
apresentam comportamento estável despesa, aplicou-se sobre esta um reajuste equivalente à
inflação. Nos casos em que as secretarias municipais indicaram mudanças significativas em
determinadas dotações, os valores foram ajustados de forma individualizada, com base em
justificativas técnicas e histórico do comportamento da despesa, sempre ao observar os
limites de poder de gastos do município e suas prioridades orçamentárias. Já as despesas
institucionalizadas e legalmente vinculadas seguiram o disposto em legislação específica,
convênios, contratos de repasse e parcerias previamente pactuadas.
Em suma, procurou-se com as metodologias apresentadas acima garantir maior rigor técnico
ao processo de fixação das despesas ao possibilitar a compatibilização do orçamento com as
metas fiscais estabelecidas, e respeitando as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e
para garantir a previsibilidade à execução orçamentária de 2026.
Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal (Lei Municipal n.º 3.877, de 10 de julho de 2025, Artigo 2º, § 2º).
Programa Ação Meta Física Origem dos Recursos Programação Orçamentária
2061 – Desenvolvimento
da Saúde
1425 – Construção ou ampliação de unidades
hospitalares ou de atendimento emergencial 1 unidade Transferências discricionárias do Estado de Minas Gerais 02.06.09.10.302.2061.1425.4.4.90.51
2121 – Desenvolvimento
Urbano 1764 – Construção de anel viário 4,5 km Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.12.02.15.451.2121.1764.4.4.90.51
2121 – Desenvolvimento
Urbano
1751 – Pavimentação ou asfaltamento de vias
públicas 7 km Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.51
2121 – Desenvolvimento
Urbano
1753 – Construção de pontes, viadutos ou
passarelas 9 unidades Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.12.02.15.451.2121.1753.4.4.90.51
2121 – Desenvolvimento
Urbano
1760 – Qualificação viária do trecho urbano da
Rodovia Alírio Herval (MG-188) 8 km Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.12.02.15.451.2121.1760.4.4.90.51
2122 – Desenvolvimento
Urbano 1780 – Construção ou ampliação de cemitérios 30.000 m² Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.12.07.15.452.2122.1780.4.4.90.51
2092 – Desenvolvimento
Urbano
1630 – Aquisição de maquinário destinado à
implementação de benfeitorias e à prestação de
serviços rurais 5 unidades Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.09.04.20.608.2092.1630.4.4.90.52
2192 – Desenvolvimento
Urbano
1627 – Aquisição de maquinário destinado à
melhoria da infraestrutura do modal rodoviário
rural 7 unidades Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.09.04.26.782.2092.1627.4.4.90.52
Nota: A despesa da Ação Orçamentária 1425 não foi prevista integralmente devido ao histórico e andamento do convênio. Foi reservada apenas uma janela orçamentária para possibilitar a
execução caso haja receita de contrapartida ou operação de crédito em 2026. Além disso, por se estabelecer um limite de frustração de receita de 20%, considerando receitas com certa
imprevisibilidade, tal meta já pode ser comprometida pela elevada projeção de Operação de Crédito. Buscou-se equilíbrio entre o otimismo da projeção e realismo conjuntural da Prefeitura
Municipal, de sorte que a não previsão da alocação no que se refere à Ação 1425, prevista no corrente ano em 40 milhões de reais, é o que explica tanto a queda na despesa com Saúde em
relação ao orçado do ano de 2025 quanto a diminuição da vinculação, apesar de previsão de operação de crédito, para obras de infraestrutura diversas.
PREFEITO
THIAGO MARTINS RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EDIMILTON GONÇALVES DE ANDRADE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
JULIANO BORGES DE LIMA
ECONOMISTA DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
ANDRÉ MIRANDA SILVA
CORECON/MG 8696
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, § Único
Síntese Descritiva das Finalidades das Unidades Administrativas
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02 Prefeitura de Unaí
FINALIDADE
Entidade da administração direta do Poder Executivo.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01 Secretaria Municipal de Governo (Segov)
FINALIDADE
1. Coordenar o fluxo de informações e expedientes oriundos e destinados às demais secretarias municipais e órgãos da administração em matérias da
competência do Chefe do Poder Executivo.
2. Assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental.
3. Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Governo.
4. Assistir o Prefeito em assuntos referentes à política e, particularmente, nas relações com os demais Poderes.
5. Assessorar o Prefeito na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos da competência do Chefe do Poder
Executivo.
6. Coordenar a ação administrativa do Governo e o acompanhamento de programas e políticas governamentais.
7. Orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de expediente e apoio administrativo da administração pública municipal.
8. Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de economia interna, programas e políticas governamentais.
9. Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito.
10. Executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter
contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município.
11. Acompanhar a elaboração de projetos, campanhas e programas relativos à ação de governo;
12. Supervisionar as atividades de comunicação administrativa.
13. Orientar e assistir o Prefeito em grau de consulta.
14. Desempenhar as funções de articulação política e relações institucionais.
15. Desempenhar outras atividades correlatas em sua área de atuação. 
16. Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar convênios, acordos, contratos e afins em que o Município seja parte, bem assim elaborar
projetos junto a organismos públicos das esferas estadual e federal e, ainda, a respectiva prestação de contas dos recursos recebidos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 12 a 22.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.00 Secretaria Municipal de Governo (Segov)
FINALIDADE
Idem de 02.01.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 12 a 22.
Página: 1 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.01 Assessoria Municipal (Amuni)
FINALIDADE
Compras e Licitações
- Executar, coordenar, acompanhar e supervisionar as ações relativas às compras e às licitações, ficando incumbida, ainda, de exercer outras atribuições
correlatas.
Assuntos Legislativos e Administrativos
- Elaborar as mensagens, projetos de leis e demais atos normativos e administrativos de competência do Prefeito.
- Encaminhar ao Prefeito sugestões de matérias legislativas viáveis e de interesse da administração.
- Cuidar da numeração de ordem das leis e demais atos normativos e administrativos.
- Promover a publicação e arquivo dos atos oficiais.
- Cuidar da padronização dos atos normativos e legislativos no âmbito do Poder Executivo.
- Preparar e expedir instruções normativas da Secretaria Municipal de Governo.
- Coordenar o processo de Consolidação da Legislação Municipal - CLM - no âmbito do Poder Executivo, podendo solicitar ao Prefeito a criação de grupo
de trabalho para desenvolver o trabalho consolidativo.
- Promover intercâmbio e interlocução com a Liderança de Governo junto à Câmara Municipal, bem como junto aos Vereadores que compõem a base de
sustentação governamental e aos demais parlamentares.
- Promover o acompanhamento do processo legislativo, inclusive da tramitação de proposições na Câmara Municipal, especialmente aquelas de iniciativa
do Chefe do Poder Executivo, mantendo registro atualizado das matérias.
- Remeter à Presidência da Câmara Municipal os exemplares de leis e de outros atos normativos que julgar pertinentes.
- Executar tarefas, missões, representações e afins junto ao Poder Legislativo quando designado pelo Prefeito ou pelo Secretário Municipal de Governo.
- Manter o registro da ordem do dia das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, repassando as devidas informações ao Prefeito e ao
Secretário Municipal de Governo.
- Organizar o acervo da documentação destinada ao acompanhamento do processo legislativo e ao registro das alterações no ordenamento jurídico.
- Promover o devido assessoramento ao Secretário Municipal de Governo nas atividades decorrentes do relacionamento político-institucional entre os
Poderes Executivo e Legislativo, inclusive propondo medidas que contribuam para a consolidação e o bom andamento das relações institucionais.
- Promover o registro dos requerimentos parlamentares encaminhados ao Poder Executivo.
- Proceder a estudos e formular sugestões sobre assuntos legislativos, especialmente matérias legislativas de iniciativa do Poder Executivo, visando ao
aprimoramento da legislação municipal.
- Estabelecer rotinas e procedimentos e propor notas, manuais e ações referentes à sua área de atuação que visem ao aperfeiçoamento e aprimoramento
de atividades da unidade, inclusive com a institucionalização de um sistema de acompanhamento legislativo.
- Examinar, quando for o caso, os projetos de lei submetidos à sanção do Prefeito, consultando as secretarias e outras unidades, inclusive a Procuradoria
Geral do Município, a fim de propiciar decisão executiva apropriada.
- Dar o devido sequenciamento às leis de forma a propiciar sua fiel execução.
- Articular-se junto aos setores competentes da Prefeitura e da Câmara Municipal a fim de manter alimentado e atualizado o banco informático da
legislação municipal.
- Atuar como operador do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL - no âmbito da Prefeitura, exercendo as atribuições decorrentes.
- Proferir despachos nos processos administrativos que tramitarem no âmbito da Secretaria Municipal de Governo que estejam afetos à sua área de
competência.
- Exercer outras atividades correlatas, inclusive cometidas pelo Prefeito ou pelo Secretário Municipal de Governo.
Comunicação Social e Relações Públicas
- Superintender, supervisionar, coordenar, acompanhar e executar as atividades relacionadas à comunicação social e relações públicas da Prefeitura,
observar as normas contidas na Lei n.º 1.760, de 12 de julho de 1999, bem como:
- Promover a representação do Município junto aos órgãos de imprensa.
- Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do Município
- Manter atualizado o sítio da Prefeitura na Rede Mundial de Computadores.
- Responder aos e-mails e demais mensagens eletrônicas recebidas pelo Gabinete do Prefeito.
- Manter contato com os órgãos de imprensa.
- Preparar as reuniões convocadas pelo Prefeito.
- Responsabilizar-se pelo cerimonial do Gabinete do Prefeito.
- Executar as atividades de comunicação social da Prefeitura.
- Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do Prefeito e de seus auxiliares, repercutindo as ações governamentais de maior relevância.
- Providenciar ou supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do Município, a ser divulgado pela imprensa.
- Informar os servidores públicos municipais sobre assuntos administrativos e de interesse geral.
- Exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
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Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 15.
Lei Municipal n.º 1.760, de 12 de julho de 1999.
Estabelece normas para as cerimônias públicas e a Ordem Geral de Precedência no Município de Unaí (MG).
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.03 Coordenadoria de Projetos e Convênios (COP)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar convênios, acordos, contratos e afins em que o Município seja parte, bem assim elaborar projetos
junto a organismos públicos das esferas estadual e federal e, ainda, a respectiva prestação de contas dos recursos recebidos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 17.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.07 Controladoria Interna e de Transparência Pública (CITP)
FINALIDADE
Responsável pelo serviço de controle interno organizado e disciplinado pela Lei n.º 1.852, de 15 de setembro de 2000, competindo-lhe, basicamente,
superintender, organizar e supervisionar os serviços de controladoria geral e auditoria interna, buscando dar à governança e ao serviço público, como um
todo, a maior transparência e lisura possível no trato com a coisa pública.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Dispositivo: Artigo 3º.
Lei Municipal n.º 1.852, de 15 de setembro de 2000.
Organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02 Procuradoria Geral do Município (Projur)
FINALIDADE
1. Representar, mediante delegação do Prefeito Municipal, o Município e suas autarquias e fundações públicas, em juízo e fora dele.
2. Examinar previamente a legalidade dos contratos, convênios, acordos ou ajustes que interessem à Administração Pública.
3. Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, ação popular e ação civil pública, impetrados
contra ato do Prefeito e de outras autoridades que forem indicadas em norma legal ou regulamento.
4. Exercer funções de consultoria jurídica da Administração Municipal, bem como emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação
governamental de leis ou atos administrativos.
5. Propor ao Prefeito o encaminhamento de representação para a declaração de inconstitucionalidade de quaisquer atos normativos, minutar a
competente petição, bem como as informações que devem ser prestadas pelo Prefeito na forma da legislação específica.
6. Defender os interesses do Município junto aos contenciosos administrativos.
7. Assessorar o Prefeito, cooperando na elaboração de matéria legislativa.
8. Opinar sobre providências de ordem jurídica, aconselhadas pelo interesse público e pela interpretação das leis vigentes.
9. Propor ao Prefeito a edição de normas legais ou regulamentares.
10. Propor ao Prefeito, para os órgãos da administração direta e indireta e das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter
jurídico que visem proteger-lhes o patrimônio ou aperfeiçoar as práticas administrativas.
11. Elaborar minutas padronizadas dos termos de convênios, contratos e outros ajustes a serem firmados pelo Município.
12. Opinar, por determinação do Prefeito, sobre consultas que devam ser formuladas pelos órgãos da administração direta e indireta ao Tribunal de
Contas do Estado e demais órgãos de controle financeiro, orçamentário e patrimonial.
13. Opinar previamente com referência ao cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados,
relacionados com a administração direta municipal.
14. Opinar, sempre que solicitado, nos processos administrativos em que haja questão judicial correlata ou que neles possa influir como condição de seu
prosseguimento.
15. Acompanhar, supervisionar e assessorar comissões processantes em caso de processo disciplinar promovido contra servidor municipal.
16. Prestar informações à Câmara Municipal, quando solicitadas.
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17. Acompanhar, supervisionar e controlar os princípios da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e razoabilidade dos atos do Poder
Executivo e a defesa dos interesses legítimos do Município. 
18. Defender, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, os atos e prerrogativas do Prefeito Municipal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: 68 a 73.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02.00 Procuradoria Geral do Município (Projur)
FINALIDADE
Idem de 02.02.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 68 a 73.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02.04 Procuradoria Judicial (Projud)
FINALIDADE
Execução das atividades relacionadas com a defesa dos interesses do Município como autor, réu, assistente ou oponente, nas ações ou feitos judiciais na
área de sua jurisdição.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 72.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03 Secretaria Municipal da Administração (Semad)
FINALIDADE
Compete, basicamente, à Secretaria Municipal da Administração estudar, formular diretrizes, orientar normativamente, planejar, coordenar e controlar os
assuntos concernentes ao pessoal da administração pública direta, bem assim os referentes aos serviços gerais, à modernização administrativa e aos
serviços de tecnologia da informação.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 23 a 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.00 Secretaria Municipal da Administração (Semad)
FINALIDADE
Idem de 02.03.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 23 a 26.
Página: 4 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.01 Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (SARH)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar e acompanhar as ações relativas a recursos humanos e administração de pessoal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 25.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.02 Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia (Salpat)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar e acompanhar as ações relativas a licitações públicas, ao setor de patrimônio imobiliário e mobiliário, ao controle de
estocagem e almoxarifado e, ainda, no que se referem às atividades, programas e ações relativas à tecnologia da informação, processamento de dados e
informática e gerenciamento administrativo da frota oficial.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.03 Administração de Terminais Rodoviários (ADTR)
FINALIDADE
Gerenciar, coordenar e administrar os Terminais Rodoviários pertencentes ao Município, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
FINALIDADE
1. Superintender, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação das receitas tributárias do Município.
2. Proceder ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e de registro dos atos e fatos de natureza contábil, financeira e patrimonial.
3. Proceder à execução orçamentária, o cadastro técnico imobiliário, planejar, coordenar e executar as atividades referentes ao planejamento urbanístico.
4. Proceder à programação e planejamento orçamentário em geral.
5. Proceder ao acompanhamento e supervisão da execução orçamentária.
6. Proceder ao controle do ordenamento territorial urbano e ao controle, auditoria interna e transparência da gestão pública e responsabilidade fiscal, no
âmbito da Prefeitura de Unaí. 
7. Atividades correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 27 a 31.
Página: 5 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.00 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
FINALIDADE
Idem de 02.04.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 27 a 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.01 Secretaria Adjunta (Sead/Sefap)
FINALIDADE
Responsabilizar-se, subsidiariamente:
- pelas atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, auxiliar direta e imediatamente o respectivo Secretário Municipal no exercício de
suas atribuições, além de exercer outras incumbências correlatas, inclusive aquelas específicas cometidas pelo respectivo titular da pasta;
- pela formulação e o acompanhamento de políticas públicas direcionadas ao planejamento urbanístico, orçamentário e geral, inclusive de modo a planejar
a cidade a longo prazo, atuando, ainda, na elaboração e atualização das peças orçamentárias a cargo do Município e no acompanhamento e supervisão
da execução orçamentária; e
- pela formulação, elaboração, programação e atualização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, além de
exercer o controle físico e financeiro dos planos de investimentos da Prefeitura, a supervisão e acompanhamento da execução orçamentária e, ainda,
cuidar e zelar pela observância das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 29.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.02 Departamento de Receitas (Derec)
FINALIDADE
Planejar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.04 Departamento de Contabilidade (Decon)
FINALIDADE
Cumprir e fazer cumprir, na execução orçamentária, as disposições da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar Federal n.º
101, de 4 de maio de 2000, e demais normas de direito financeiro público, bem como elaborar balancetes mensais e anuais de receita e despesa, bem
assim outros demonstrativos, inclusive os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e os relativos ao controle e escrituração contábil da Prefeitura.
LEGISLAÇÃO
Página: 6 de 20
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.05 Departamento de Fiscalização Tributária (Defist)
FINALIDADE
Executar as atividades referentes à fiscalização previstas no Código Tributário do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.06 Departamento de Cadastro Imobiliário (Decai)
FINALIDADE
Controle e registro do cadastro técnico do Município, a avaliação de imóveis para fins de transmissão de propriedade e de cobrança dos impostos
pertinentes, auxiliado pela Comissão de Avaliação Tributária do Município, orientar os cálculos de áreas, valores venais e outros levantamentos relativos
aos imóveis a serem tributados, efetuar a retificação, revisão e alteração dos dados cadastrais que servirão de base de cálculo para lançamento dos
tributos imobiliários, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05 Secretaria Municipal da Educação (Semed)
FINALIDADE
Planejar e executar as atividades relacionadas à educação, inclusive ensino fundamental, educação infantil, apoio ao Ensino Superior e, ainda, as ações
relacionadas à educação especial, exercendo as competências conferidas ao Município pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 32 a 35.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.00 Secretaria Municipal da Educação (Semed)
FINALIDADE
Idem de 02.05.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 32 a 35.
Página: 7 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.01 Departamento de Recursos Humanos da Educação (DRHE)
FINALIDADE
Exercer o controle, registro e organização dos assuntos concernentes ao pessoal da Secretaria Municipal da Educação, incumbindo-lhe outras atribuições
correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.02 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio, almoxarifado e suprimentos a cargo da Secretaria Municipal da Educação,
exercendo, ainda, outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.03 Departamento de Administração Escolar (DAE)
FINALIDADE
Coordenar, supervisionar e executar planos, programas e projetos municipais de educação.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.04 Departamento Pedagógico (DPEG)
FINALIDADE
- Propor modificações e medidas que visem à organização, expansão e aperfeiçoamento do ensino.
- Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais referentes ao direito à educação, inclusive no que tange à destinação de recursos para a
universalização da alfabetização.
- Criação de escolas e modificação da estrutura do sistema de ensino fundamental e da educação infantil e especial.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.06 Departamento de Infraestrutura (Deinf)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e acompanhar as obras, reparos, recuperação e manutenção dos prédios e bens públicos, relacionadas à área de educação do
Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
Página: 8 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06 Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública e vigilância sanitária.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 36 a 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.00 Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
FINALIDADE
Idem de 02.06.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 36 a 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.01 Hospital Municipal (HMU)
FINALIDADE
Tem por objetivo a realização do atendimento médico-hospitalar aos habitantes de Unaí e da microrregião, de forma a garantir-lhes uma assistência
segura,
de qualidade e humanizada, tendo a sua estrutura básica definida em legislação específica.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 38.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.02 Coordenação do Fundo Municipal de Saúde (CFMS)
FINALIDADE
Exercer as atribuições estabelecidas na Lei n.º 1.326, de 10 de maio de 1991.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 41.
Lei Municipal n.º 1.326, de 10 de maio de 1991.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.04 Departamento de Saúde (Desau)
FINALIDADE
- Atuar na formulação da estratégia e no controle da execução da política municipal de saúde
- Elaborar diretrizes, em consonância com o sistema unificado de saúde, a serem observadas na elaboração de planos e políticas de saúde pública.
- Acompanhar e cooperar com a execução das ações de saúde desenvolvidas no Município.
- Elaborar e promover a execução de programas municipais de saúde, e acompanhar e cooperar com a execução de programas de saúde desenvolvidos
pela União e pelo Estado de Minas Gerais.
LEGISLAÇÃO
Página: 9 de 20
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.05 Departamento de Vigilância Sanitária (Desani)
FINALIDADE
Desenvolver atividades relacionadas com a execução de programas de educação e defesa sanitária em geral.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.06 Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran)
FINALIDADE
Coordenar e executar as atividades de transporte hospitalar, zelando, ainda, pela manutenção e conservação dos veículos vinculados ao sistema.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.07 Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS)
FINALIDADE
Exercer o controle, registro e organização dos assuntos concernentes ao pessoal da Secretaria Municipal da Saúde, incumbindo-lhe outras atribuições
correlatas. 
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.08 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio, almoxarifado e suprimentos a cargo da Secretaria Municipal da Saúde,
exercendo, ainda, outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
Página: 10 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.11 Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.12 Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico (CSA)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.13 Coordenação do Serviço de Análises Clínicas Laboratoriais (CSL)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.15 Coordenação do Programa de DST e AIDS (CDST)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.17 Coordenação da Farmácia Básica (CFB)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
Página: 11 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.18 Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.20 Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento social, promoção da
cidadania, trabalho, emprego e habitação de interesse social.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 44 a 50.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.00 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
FINALIDADE
Idem de 02.07.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 44 a 50.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.02 Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
FINALIDADE
- Assistir, direta e imediatamente, o gestor relativamente ao planejamento, elaboração, regulação, monitoramento, avaliação e divulgação da Política
Municipal de Assistência Social.
- Articular as ações da Assistência Social com as demais políticas sociais e urbanas.
- Assistir, direta e imediatamente, o gestor nas atividades de superintender, formular, coordenar e supervisionar as ações, projetos e programas que
formam a Política Municipal de Assistência Social, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
Página: 12 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.03 Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento e Ações Especiais (DGAG)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar as ações e atividades relativas à administração de pessoal, almoxarifado e patrimônio vinculados
à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, bem como gerenciar ações especiais direcionadas à habitação de interesse social,
segurança alimentar e nutricional sustentável e trabalho e emprego.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.04 Departamento de Gestão de Políticas Públicas sobre Drogas (DGPPD)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, formular e coordenar as ações, programas, projetos e políticas públicas sobre drogas, incluído o projeto "Unaí sem Drogas",
além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.05 Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
FINALIDADE
Coordenar, formular e executar as ações e programas desenvolvidos no âmbito do CPPT, bem como exercer as atribuições estabelecidas na Lei n.º
2.393, de 3 de julho de 2006.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 19.
Lei Municipal n.º 2.393, de 3 de julho de 2006.
Institui, no âmbito do Município de Unaí, o Centro Público de Promoção do Trabalho - CPPT -, dispõe sobre a criação e organização do Conselho Gestor e
dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.08 Coordenação Especial de Gestão de Benefícios Sociais (Cogep)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar os benefícios sociais inerentes ao Cadastro Único do Ministério de Estado do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome do Governo Federal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 19.
Página: 13 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
FINALIDADE
Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem como desenvolver atividades direcionadas à formulação de políticas públicas de sustentabilidade.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 51 a 53.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08.00 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
FINALIDADE
Idem de 02.08.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 51 a 53.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08.01 Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas)
FINALIDADE
- Promover e apoiar as ações relacionadas com a recuperação de áreas degradadas.
- Incentivar e promover pesquisas e estudos técnico-científicos, em todos os níveis, relacionados com a sua área de competência.
- Promover a educação ambiental e a formação de consciência crítica de conservação e de valorização da natureza, com vistas à melhoria da qualidade
de vida.
- Estabelecer cooperação técnica e científica com instituições congêneres, governamentais e não governamentais.
- Preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- Proteger as florestas, a fauna e a flora, observado o âmbito de competência do Município.
- Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, em virtude da competência comum prevista no artigo 23, VI, da
Constituição Federal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 53.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
FINALIDADE
1. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à agropecuária, ao desenvolvimento rural, planejar, coordenar e
fiscalizar as atividades concernentes à manutenção e conservação de estradas e caminhos municipais e demais ações de infraestrutura rural.
2. Incentivar a produção agrícola e pecuária.
3. Apoiar as atividades rurais.
4. Irrigação.
5. Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: 54 a 57.
Página: 14 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
FINALIDADE
Idem de 02.09.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 54 a 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.02 Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
FINALIDADE
- Produção agrícola e pecuária.
- Padronização e inspeção de produtos vegetais, animais e de insumos utilizados nas atividades agropecuárias.
- Apoio às atividades rurais.
- Pesquisa e experimentação agropecuária.
- Irrigação.
- Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais.
- Organizar, controlar e fiscalizar a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros.
- Coordenar e gerenciar o Centro Integrado de Abastecimento de Unaí - Cinau.
- Organizar, coordenar e fiscalizar o programa de feiras livres.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.03 Departamento de Estradas de Rodagem (Depes)
FINALIDADE
Execução, construção e conservação de estradas e caminhos municipais, incluídos os trabalhos de patrolamento, melhoria e encascalhamento.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.04 Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas (Detrange)
FINALIDADE
Responsabilizar-se pela frota de veículos e máquinas vinculados à Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
Página: 15 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
FINALIDADE
Superintender, elaborar, supervisionar e coordenar as ações e políticas públicas direcionadas à área cultural e artística, bem como ao incremento e
desenvolvimento do setor turístico do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 58 a 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.00 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
FINALIDADE
Idem de 02.10.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 58 a 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.01 Departamento de Arte e Cultura (Deac)
FINALIDADE
Elaborar, supervisionar e acompanhar as ações e políticas públicas de desenvolvimento da cultura e da área artística do Município, exercendo, ainda,
outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.02 Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar, gerir e administrar o Museu Municipal instituído pela Lei n.º 2.560, de 7 de julho de 2008.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
Lei Municipal n.º 2.560, de 7 de julho de 2008.
Institui o Museu Municipal Histórico e Cultural de Unaí.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.03 Escola Municipal de Música José Antônio Filho "Seu Zeca" (EMM)
FINALIDADE
- Oferecer cursos de instrumentos musicais e prática oral.
- Cooperar com a divulgação e democratização da cultura musical no Município de Unaí.
- Musicalizar os jovens do Município, com vista à sua socialização e profissionalização.
- Propiciar o aperfeiçoamento musical dos aprendizes.
- Efetuar ensaios destinados aos músicos.
- Promover o entretenimento da comunidade, mormente através de retretas.
- Participar de festividades cívicas, religiosas, populares, recreativas e afins no Município ou em outras localidades.
- Criar e manter a Orquestra de Violas e Violinos e manter as atividades da Banda Municipal de Música Lira Capim Branco.
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- Promover e realizar festivais de músicas.
- Exercer outras atribuições e atividades correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.04 Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR)
FINALIDADE
Elaborar e executar a política municipal de turismo, compreendidas ações efetivas de incentivo e fomento à atividade turística do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.05 Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco (ABIPHACB)
FINALIDADE
Supervisionar, gerenciar e administrar a Biblioteca Pública Municipal cujo Regulamento consta do Decreto n.º 3.339, de 20 de fevereiro de 2006.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
Decreto Municipal n.º 3.339, de 20 de fevereiro de 2006.
Aprova o Regulamento da Biblioteca Pública Municipal "Humberto de Alencar Castelo Branco".
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de desportos, juventude, recreação, lazer e bem-estar.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 61 a 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.00 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
FINALIDADE
Idem de 02.11.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 61 a 63.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.01 Departamento de Esportes (Desp)
FINALIDADE
- Promover a execução de atividades e programas desportivos.
- Promoção do desporto.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.03 Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB)
FINALIDADE
Execução das atividades de programação, organização e supervisão de eventos relacionados à recreação, lazer e entretenimento, como também o
desenvolvimento de ações e eventos de incentivo à prática de atividades físicas visando o bem-estar dos munícipes.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
FINALIDADE
1. Execução de obras públicas, infraestrutura urbana, prestação e fiscalização de serviços públicos municipais, embelezamento e limpeza urbana, além de
ações voltadas para o trânsito, conservação de vias, parques e jardins públicos.
2. Formulação, supervisão e coordenação das ações relativas ao planejamento urbanístico, ao controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano,
observando-se as normas de regência, inclusive o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto das Cidades.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: 64 a 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.00 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
FINALIDADE
Idem de 02.12.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 64 a 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.02 Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
FINALIDADE
Coordenar e executar as atividades relacionadas à execução de obras, à análise e aprovação de projetos, à fiscalização de obras particulares, à
elaboração de estudos e projetos de obras públicas municipais, aos serviços de desenho, topografia, orçamento e custos das obras a cargo da Prefeitura.
LEGISLAÇÃO
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Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.03 Departamento de Trânsito (DTRAN)
FINALIDADE
Superintender, coordenar e acompanhar as ações voltadas à área de trânsito, bem como estabelecer a política municipal de trânsito.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.04 Departamento de Limpeza Urbana (DLU)
FINALIDADE
Executar as atividades de limpeza e conservação urbana.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.07 Administração de Cemitérios Municipais (ADCM)
FINALIDADE
Gerenciar, coordenar e administrar os Cemitérios pertencentes ao Município, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
FINALIDADE
Proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência social.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 1.587 de 1995.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13.00 Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
FINALIDADE
Proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência social.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 1.587 de 1995.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Tabelas Explicativas Da Receita e Despesa
Art.22 §2º Inc.III - Lei 4.320/64
Consolidado Geral - 2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAI
República Federativa do Brasil
TOTALPAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 2023 2024 2025 2026
 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 624.517.000,00 718.433.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 114.349.000,00 136.916.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 - Impostos 0,00 0,00 0,00 104.573.000,00 124.529.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 - Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 36.215.000,00 50.333.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 0,00 20.174.000,00 25.721.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 0,00 20.174.000,00 25.721.000,00
0,00 0,00 0,00 12.992.000,00 16.000.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 1.1.1.2.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 373.000,00 221.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros 1.1.1.2.50.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 4.707.000,00 8.000.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 1.1.1.2.50.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 2.102.000,00 1.500.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.1.2.50.0.4.00 -
0,00 0,00 0,00 16.041.000,00 24.612.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 16.041.000,00 24.612.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 16.040.000,00 24.611.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 1.1.1.2.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.2.00 -
1.1.1.3.00.0.0.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00 26.437.000,00 28.005.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 - Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 0,00 0,00 0,00 26.437.000,00 28.005.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 - Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 0,00 0,00 0,00 24.733.000,00 25.861.000,00
0,00 0,00 0,00 24.733.000,00 25.861.000,00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 1.1.1.3.03.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.704.000,00 2.144.000,00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.0.00 -
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 10:37:39 Página: 1 de 22
0,00 0,00 0,00 1.704.000,00 2.144.000,00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 1.1.1.3.03.4.1.00 -
0,00 0,00 0,00 41.921.000,00 46.191.000,00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.4.00.0.0.00 -
1.1.1.4.51.0.0.00 - Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 0,00 41.921.000,00 46.191.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 0,00 0,00 0,00 41.921.000,00 46.191.000,00
0,00 0,00 0,00 40.806.000,00 44.347.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 1.1.1.4.51.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 800.000,00 784.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros 1.1.1.4.51.1.2.00 -
0,00 0,00 0,00 228.000,00 1.000.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa 1.1.1.4.51.1.3.00 -
0,00 0,00 0,00 87.000,00 60.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.1.4.51.1.4.00 -
1.1.2.0.00.0.0.00 - Taxas 0,00 0,00 0,00 9.776.000,00 12.387.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 0,00 0,00 0,00 2.968.000,00 4.647.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 2.863.000,00 4.535.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 2.863.000,00 4.535.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 0,00 0,00 0,00 2.536.000,00 4.169.000,00
0,00 0,00 0,00 2.214.000,00 3.900.000,00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadores de Serviços 1.1.2.1.01.0.1.01 -
1.1.2.1.01.0.1.02 - Taxa de Licença para a Execução de Obras 0,00 0,00 0,00 322.000,00 269.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 45.000,00 119.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 209.000,00 210.000,00
0,00 0,00 0,00 73.000,00 37.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.2.1.01.0.4.00 -
1.1.2.1.50.0.0.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 105.000,00 112.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 105.000,00 112.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 0,00 0,00 0,00 91.000,00 95.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 9.000,00 12.000,00
0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.2.1.50.0.4.00 -
1.1.2.2.00.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 6.808.000,00 7.740.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 0,00 0,00 0,00 2.583.000,00 7.736.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 0,00 0,00 0,00 2.583.000,00 7.736.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Principal 0,00 0,00 0,00 244.000,00 5.018.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 - Serviços de Limpeza Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 4.788.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02 - Serviços de Cemitério 0,00 0,00 0,00 243.000,00 229.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99 - Outras Taxas 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 10:37:39 Página: 2 de 22
1.1.2.2.01.0.2.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 1.685.000,00 2.414.000,00
0,00 0,00 0,00 653.000,00 303.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.4.00 -
0,00 0,00 0,00 4.225.000,00 4.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 1.1.2.2.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 4.225.000,00 4.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 1.1.2.2.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 4.222.000,00 1.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 1.1.2.2.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 4.222.000,00 1.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 1.1.2.2.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros 1.1.2.2.53.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 1.1.2.2.53.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 1.1.2.2.53.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.2.53.0.4.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.2.2.53.0.4.00 -
1.2.0.0.00.0.0.00 - Contribuições 0,00 0,00 0,00 26.735.000,00 28.739.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 - Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 20.516.000,00 23.353.000,00
0,00 0,00 0,00 20.516.000,00 23.353.000,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.2.1.5.00.0.0.00 -
1.2.1.5.01.0.0.00 - Contribuição do Servidor Civil 0,00 0,00 0,00 20.396.000,00 23.210.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 19.741.000,00 22.220.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal 0,00 0,00 0,00 19.740.000,00 22.219.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo – Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 0,00 0,00 0,00 630.000,00 950.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo – Principal 0,00 0,00 0,00 630.000,00 950.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 - Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas 0,00 0,00 0,00 25.000,00 40.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00 - Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas – Principal 0,00 0,00 0,00 25.000,00 40.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil 0,00 0,00 0,00 120.000,00 143.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 120.000,00 143.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal 0,00 0,00 0,00 120.000,00 143.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 6.219.000,00 5.386.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 6.219.000,00 5.386.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 6.219.000,00 5.386.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 6.219.000,00 5.386.000,00
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0,00 0,00 0,00 6.216.000,00 4.840.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 1.2.4.1.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Multas e Juros 1.2.4.1.50.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 475.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Dívida Ativa 1.2.4.1.50.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 70.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.2.4.1.50.0.4.00 -
1.3.0.0.00.0.0.00 - Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 17.634.000,00 16.081.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 104.000,00 87.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 104.000,00 87.000,00
0,00 0,00 0,00 104.000,00 87.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 104.000,00 87.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 104.000,00 87.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Principal 1.3.1.1.02.0.1.00 -
1.3.2.0.00.0.0.00 - Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 17.522.000,00 15.991.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 - Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 0,00 17.519.000,00 15.459.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00 17.469.000,00 15.408.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00 17.469.000,00 15.408.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00 - Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 0,00 0,00 0,00 17.469.000,00 15.408.000,00
0,00 0,00 0,00 15.518.000,00 13.520.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 1.3.2.1.01.0.1.02 -
1.3.2.1.01.0.1.03 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saae 0,00 0,00 0,00 1.951.000,00 1.888.000,00
0,00 0,00 0,00 50.000,00 51.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 1.3.2.1.04.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 51.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 1.3.2.1.04.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 51.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Principal 1.3.2.1.04.0.1.00 -
1.3.2.2.00.0.0.00 - Dividendos 0,00 0,00 0,00 3.000,00 7.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 - Dividendos 0,00 0,00 0,00 3.000,00 7.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 - Dividendos 0,00 0,00 0,00 3.000,00 7.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00 - Dividendos – Principal 0,00 0,00 0,00 3.000,00 7.000,00
1.3.2.2.01.0.1.03 - Dividendos - Principal - Saae 0,00 0,00 0,00 3.000,00 7.000,00
1.3.2.9.00.0.0.00 - Outros Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 525.000,00
1.3.2.9.99.0.0.00 - Outros Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 525.000,00
1.3.2.9.99.0.0.00 - Outros Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 525.000,00
1.3.2.9.99.0.1.00 - Outros Valores Mobiliários – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 525.000,00
0,00 0,00 0,00 8.000,00 3.000,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1.3.3.0.00.0.0.00 -
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1.3.3.1.00.0.0.00 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 0,00 0,00 0,00 8.000,00 3.000,00
0,00 0,00 0,00 8.000,00 3.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 1.3.3.1.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 8.000,00 3.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 1.3.3.1.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 8.000,00 3.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 1.3.3.1.01.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 8.000,00 3.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 1.3.3.1.01.0.1.01 -
1.6.0.0.00.0.0.00 - Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 37.077.000,00 39.957.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 1.258.000,00 1.185.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 1.258.000,00 1.185.000,00
0,00 0,00 0,00 576.000,00 495.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 576.000,00 495.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 488.000,00 391.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Principal 1.6.1.1.01.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Multas e Juros 1.6.1.1.01.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 65.000,00 89.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Dívida Ativa 1.6.1.1.01.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 22.000,00 14.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por
Entidades e Órgãos Públicos em Geral – Dívida Ativa – Multas
e Juros
1.6.1.1.01.0.4.00 -
1.6.1.1.02.0.0.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 0,00 0,00 682.000,00 690.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 0,00 0,00 682.000,00 690.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – Principal 0,00 0,00 0,00 682.000,00 690.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 131.000,00 132.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 131.000,00 132.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 0,00 0,00 131.000,00 132.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 0,00 0,00 131.000,00 132.000,00
0,00 0,00 0,00 128.000,00 124.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias – Principal 1.6.2.1.02.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 3.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias – Multas e Juros 1.6.2.1.02.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias – Dívida Ativa 1.6.2.1.02.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.6.2.1.02.0.4.00 -
1.6.9.0.00.0.0.00 - Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 35.688.000,00 38.640.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00 - Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 35.688.000,00 38.640.000,00
1.6.9.9.50.0.0.00 - Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0,00 34.696.000,00 37.623.000,00
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1.6.9.9.50.1.0.00 - Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água 0,00 0,00 0,00 19.705.000,00 21.466.000,00
0,00 0,00 0,00 19.705.000,00 21.412.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água – Principal 1.6.9.9.50.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 33.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água – Multas e Juros 1.6.9.9.50.1.2.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 33.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.6.9.9.50.1.2.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água – Dívida Ativa 1.6.9.9.50.1.3.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água – Dívida Ativa 1.6.9.9.50.1.3.00 -
1.6.9.9.50.2.0.00 - Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário 0,00 0,00 0,00 14.730.000,00 15.895.000,00
0,00 0,00 0,00 14.730.000,00 15.869.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário – Principal 1.6.9.9.50.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário – Multas e Juros 1.6.9.9.50.2.2.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.6.9.9.50.2.2.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário – Dívida Ativa 1.6.9.9.50.2.3.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário – Dívida Ativa 1.6.9.9.50.2.3.00 -
1.6.9.9.50.9.0.00 - Outros Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0,00 261.000,00 262.000,00
1.6.9.9.50.9.1.00 - Outros Serviços Sujeitos à Regulação – Principal 0,00 0,00 0,00 261.000,00 260.000,00
1.6.9.9.50.9.2.00 - Outros Serviços Sujeitos à Regulação – Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços Sujeitos à Regulação – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.6.9.9.50.9.2.00 -
1.6.9.9.50.9.3.00 - Outros Serviços Sujeitos à Regulação – Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 - Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 992.000,00 1.017.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 - Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 992.000,00 1.017.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00 - Outros Serviços – Principal 0,00 0,00 0,00 992.000,00 1.017.000,00
1.6.9.9.99.0.1.04 - Outras Receitas de Serviços - Saae 0,00 0,00 0,00 992.000,00 1.013.000,00
1.6.9.9.99.0.1.06 - Outras Receitas de Serviços - Saae - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Outras Receitas de Serviços - Saae - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.6.9.9.99.0.1.07 -
1.7.0.0.00.0.0.00 - Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 423.258.000,00 491.667.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 150.669.000,00 205.080.000,00
0,00 0,00 0,00 98.127.000,00 126.548.000,00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.7.1.1.00.0.0.00 -
1.7.1.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 0,00 0,00 0,00 88.707.000,00 101.048.000,00
0,00 0,00 0,00 81.601.000,00 94.785.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 1.7.1.1.51.1.0.00 -
1.7.1.1.51.1.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota 0,00 0,00 0,00 81.601.000,00 94.785.000,00
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Mensal – Principal
0,00 0,00 0,00 7.106.000,00 6.263.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 1.7.1.1.51.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 7.106.000,00 6.263.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias – Principal 1.7.1.1.51.2.1.00 -
1.7.1.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 0,00 9.420.000,00 25.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 0,00 9.420.000,00 25.500.000,00
0,00 0,00 0,00 9.420.000,00 25.500.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal 1.7.1.1.52.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 10.155.000,00 5.808.000,00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 28.000,00 34.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 1.7.1.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 28.000,00 34.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 1.7.1.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 28.000,00 34.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos – Principal 1.7.1.2.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 8.403.000,00 4.141.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 1.7.1.2.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 8.403.000,00 4.141.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 1.7.1.2.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 8.403.000,00 4.141.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – Principal 1.7.1.2.51.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.724.000,00 1.633.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.0.0.00 -
1.7.1.2.52.4.0.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 0,00 0,00 0,00 1.724.000,00 1.633.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 0,00 0,00 0,00 1.724.000,00 1.633.000,00
0,00 0,00 0,00 34.358.000,00 60.396.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.1.3.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 34.358.000,00 60.396.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –
SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 12.140.000,00 22.270.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.7.1.3.50.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 12.140.000,00 22.270.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária –
Principal
1.7.1.3.50.1.1.00 -
1.7.1.3.50.1.1.02 - Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas 0,00 0,00 0,00 110.000,00 5.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 - Incremento PAB - Emendas 0,00 0,00 0,00 300.000,00 4.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 - Política Nacional de Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 15.000,00 200.000,00
0,00 0,00 0,00 5.500.000,00 9.500.000,00 Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) 1.7.1.3.50.1.1.08 -
1.7.1.3.50.1.1.10 - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 0,00 0,00 0,00 30.000,00 50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11 - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 0,00 0,00 0,00 770.000,00 720.000,00
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0,00 0,00 0,00 4.900.000,00 600.000,00 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) - Componente de Equipes 1.7.1.3.50.1.1.12 -
0,00 0,00 0,00 515.000,00 600.000,00 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) - Componente per Capita 1.7.1.3.50.1.1.13 -
0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 Incentivo financeiro da APS - demais programas, serviços e equipes primárias à saúde 1.7.1.3.50.1.1.15 -
0,00 0,00 0,00 19.363.000,00 33.926.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 1.7.1.3.50.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 19.363.000,00 33.926.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
– Principal
1.7.1.3.50.2.1.00 -
1.7.1.3.50.2.1.01 - Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) 0,00 0,00 0,00 11.600.000,00 15.600.000,00
0,00 0,00 0,00 5.463.000,00 6.000.000,00 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Nefrologia 1.7.1.3.50.2.1.02 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Outros Serviços 1.7.1.3.50.2.1.04 -
1.7.1.3.50.2.1.05 - Incremento MAC - Emendas 0,00 0,00 0,00 300.000,00 5.465.000,00
0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 1.000,00 Assistência Financeira da União Destinada ao Piso Salarial para Profissionais da Enfermagem 1.7.1.3.50.2.1.09 -
0,00 0,00 0,00 500.000,00 200.000,00 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Redução de Filas de Cirurgias Eletivas 1.7.1.3.50.2.1.10 -
1.7.1.3.50.2.1.13 - Redução das Filas de Cirurgias Prioritárias - FAEC 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.7.1.3.50.2.1.14 - Incentivo e habilitação de leitos de UTI's Pediátricos 0,00 0,00 0,00 0,00 3.840.000,00
1.7.1.3.50.2.1.15 - FAEC - Programa Mais Especialidades (PMAE) 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 Assistência Financeira Complementar da União ao Piso Salarial dos Enfermeiros 1.7.1.3.50.2.1.16 -
0,00 0,00 0,00 1.895.000,00 3.479.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 1.7.1.3.50.3.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.895.000,00 3.479.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde –
Principal
1.7.1.3.50.3.1.00 -
1.7.1.3.50.3.1.01 - Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 55.000,00 70.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02 - Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 300.000,00 3.200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 - DST/AIDS 0,00 0,00 0,00 140.000,00 208.000,00
0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 1.000,00 Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) 1.7.1.3.50.3.1.04 -
0,00 0,00 0,00 500.000,00 720.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica
1.7.1.3.50.4.0.00 -
0,00 0,00 0,00 500.000,00 720.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica – Principal
1.7.1.3.50.4.1.00 -
0,00 0,00 0,00 460.000,00 1.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 1.7.1.3.50.5.0.00 -
0,00 0,00 0,00 460.000,00 1.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS – 1.7.1.3.50.5.1.00 -
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Principal
0,00 0,00 0,00 5.010.000,00 5.328.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 1.7.1.4.00.0.0.00 -
1.7.1.4.50.0.0.00 - Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 3.888.000,00 4.178.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 - Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 3.888.000,00 4.178.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 - Transferências do Salário-Educação – Principal 0,00 0,00 0,00 3.888.000,00 4.178.000,00
0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal 1.7.1.4.51.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 918.000,00 920.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.7.1.4.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 918.000,00 920.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.7.1.4.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 918.000,00 920.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal 1.7.1.4.52.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 226.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 226.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 226.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal 1.7.1.4.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 4.200.000,00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 
1.7.1.5.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 4.200.000,00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 1.7.1.5.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 4.200.000,00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 1.7.1.5.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 4.200.000,00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR – Principal 1.7.1.5.52.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.405.000,00 1.162.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.7.1.6.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.405.000,00 1.162.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.405.000,00 1.162.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.405.000,00 1.162.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 1.7.1.6.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 304.000,00 304.000,00 Bloco de Gestão - Índice de Gestão Descentralizada (IGD) - Programa Bolsa Família 1.7.1.6.50.0.1.01 -
1.7.1.6.50.0.1.02 - Bloco de Gestão - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 0,00 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 - Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo 0,00 0,00 0,00 288.000,00 288.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04 - Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável III 0,00 0,00 0,00 54.000,00 54.000,00
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0,00 0,00 0,00 330.000,00 109.000,00 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 1.7.1.6.50.0.1.05 -
0,00 0,00 0,00 124.000,00 124.000,00
Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média
Complexidade - Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos (PAEFI)
1.7.1.6.50.0.1.06 -
0,00 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média
Complexidade - Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de
Serviço à Comunidade (PSC)
1.7.1.6.50.0.1.07 -
0,00 0,00 0,00 59.000,00 35.000,00 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Transição de Média Complexidade 1.7.1.6.50.0.1.08 -
0,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Crianças e Adolescentes 1.7.1.6.50.0.1.09 -
0,00 0,00 0,00 41.000,00 41.000,00 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 1.7.1.6.50.0.1.10 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS - Estruturação da Rede de serviços do SUAS -
EMENDAS
1.7.1.6.50.0.1.18 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS - Fortalecimento Emergencial do Atendimento
do CadÚnico
1.7.1.6.50.0.1.19 -
0,00 0,00 0,00 1.614.000,00 1.638.000,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 982.000,00 923.000,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 1.7.1.9.58.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 982.000,00 923.000,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 1.7.1.9.58.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 982.000,00 923.000,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 – Principal 1.7.1.9.58.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 632.000,00 715.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 1.7.1.9.60.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 632.000,00 715.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 1.7.1.9.60.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 632.000,00 715.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 - Principal 1.7.1.9.60.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 632.000,00 715.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 1.7.1.9.60.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 210.141.000,00 216.466.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.0.00.0.0.00 -
1.7.2.1.00.0.0.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 192.185.000,00 202.075.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 - Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 160.296.000,00 158.253.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 - Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 160.296.000,00 158.253.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 - Cota-Parte do ICMS – Principal 0,00 0,00 0,00 160.296.000,00 158.253.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 30.702.000,00 41.682.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 30.702.000,00 41.682.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 - Cota-Parte do IPVA – Principal 0,00 0,00 0,00 30.702.000,00 41.682.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do IPI – Municípios 0,00 0,00 0,00 1.172.000,00 2.033.000,00
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1.7.2.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do IPI – Municípios 0,00 0,00 0,00 1.172.000,00 2.033.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 0,00 0,00 0,00 1.172.000,00 2.033.000,00
0,00 0,00 0,00 15.000,00 107.000,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 15.000,00 107.000,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 15.000,00 107.000,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 1.7.2.1.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 13.761.000,00 10.691.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 13.761.000,00 10.691.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 13.761.000,00 10.691.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 13.761.000,00 10.691.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 1.7.2.3.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 4.500.000,00 5.000.000,00 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Módulo Valor em Saúde 1.7.2.3.50.0.1.01 -
1.7.2.3.50.0.1.02 - Reforço à Atenção Especializada 0,00 0,00 0,00 100.000,00 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03 - Reforço à Atenção Especializada - Emendas 0,00 0,00 0,00 100.000,00 1.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04 - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00 350.000,00 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05 - Saúde em Casa 0,00 0,00 0,00 900.000,00 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06 - Reforço à Atenção Primária - Emendas 0,00 0,00 0,00 100.000,00 1.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07 - Custeio CAPS 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08 - Incentivo Financeiro do Programa VigiMinas 0,00 0,00 0,00 50.000,00 1.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09 - Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00
0,00 0,00 0,00 100.000,00 200.000,00 Incentivo Financeiro para Ações de Vigilância, Controle e Assistência a Arboviroses Urbanas 1.7.2.3.50.0.1.10 -
1.7.2.3.50.0.1.11 - Reforço à Atenção Primária 0,00 0,00 0,00 100.000,00 912.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12 - Transferências em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 0,00 6.207.000,00 2.160.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13 - Incentivo Financeiro da Rede Cegonha 0,00 0,00 0,00 30.000,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00 Incentivo Financeiro do Programa Política Estadual de Promoção da Saúde 1.7.2.3.50.0.1.14 -
0,00 0,00 0,00 150.000,00 1.000,00 Incentivo Financeiro para Manutenção dos Serviços Especializados Ambulatoriais 1.7.2.3.50.0.1.16 -
0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Módulo Eletivas 1.7.2.3.50.0.1.18 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 1.000,00 Incentivo Financeiro do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária 1.7.2.3.50.0.1.26 -
0,00 0,00 0,00 100.000,00 1.000,00 Cofinanciamento Estadual da Política de Transporte Eletivo em Saúde 1.7.2.3.50.0.1.30 -
1.7.2.3.50.0.1.34 - Incentivo Financeiro para Ações de Imunização 0,00 0,00 0,00 50.000,00 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.41 - Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA) da Rede 0,00 0,00 0,00 24.000,00 1.000,00
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de Cuidados à Pessoa com Deficiência
0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Incentivo Financeiro do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal 1.7.2.3.50.0.1.44 -
0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 Incentivo Financeiro para o Programa Miguilim - Módulo Saúde Ocular 1.7.2.3.50.0.1.48 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Custeio excepcional de leitos para SRAG Pediátrico devido a sazionalidade - Resolução 10.166/2025 1.7.2.3.50.0.1.49 -
1.7.2.9.00.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 4.195.000,00 3.700.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 332.000,00 297.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 332.000,00 297.000,00
0,00 0,00 0,00 332.000,00 297.000,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal 1.7.2.9.51.0.1.00 -
1.7.2.9.51.0.1.01 - Piso Mineiro de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 296.000,00 296.000,00
1.7.2.9.51.0.1.03 - Cofinanciamento Estadual do PPCAAM 0,00 0,00 0,00 36.000,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 3.863.000,00 3.402.000,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.7.2.9.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 3.863.000,00 3.402.000,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.7.2.9.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 3.863.000,00 3.402.000,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal 1.7.2.9.52.0.1.00 -
1.7.2.9.99.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00 - Outras Transferências dos Estados e DF – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.2.9.99.0.1.03 - Outras Transferências Correntes dos Estados e DF – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 1.179.000,00 531.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 1.179.000,00 531.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 1.179.000,00 531.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 1.179.000,00 531.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal 0,00 0,00 0,00 1.179.000,00 531.000,00
0,00 0,00 0,00 679.000,00 350.000,00 Doações Vinculadas ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) 1.7.4.1.99.0.1.01 -
1.7.4.1.99.0.1.02 - Doações Vinculadas ao Fundo Municipal do Idoso (FMI) 0,00 0,00 0,00 500.000,00 180.000,00
1.7.4.1.99.0.1.03 - Doações de Multas da Vara Criminal da Infância e Juventude 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 61.269.000,00 69.590.000,00
0,00 0,00 0,00 61.209.000,00 69.547.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 61.209.000,00 69.547.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 61.209.000,00 69.547.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
1.7.5.1.50.0.0.00 -
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Profissionais da Educação – FUNDEB
0,00 0,00 0,00 61.209.000,00 69.547.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal
1.7.5.1.50.0.1.00 -
1.7.5.1.50.0.1.01 - Cota-Parte do FPM - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 17.397.000,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.02 - Cota-Parte do ITR - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 2.008.000,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.03 - Cota-Parte do ICMS - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 34.175.000,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.04 - Cota-Parte do ITCMD - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 833.000,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.05 - Cota-Parte do IPVA - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 6.546.000,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.06 - Cota-Parte do IPI - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.07 - Receita de Repartição de tributos - Cota-Parte Fundeb 0,00 0,00 0,00 0,00 69.547.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 60.000,00 43.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 60.000,00 43.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 60.000,00 43.000,00
0,00 0,00 0,00 60.000,00 43.000,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas – Principal 1.7.5.9.99.0.1.00 -
1.9.0.0.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 5.464.000,00 5.073.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 1.209.000,00 918.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 1.209.000,00 918.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 0,00 1.163.000,00 887.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 0,00 1.163.000,00 887.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 - Multas Previstas em Legislação Específica – Principal 0,00 0,00 0,00 1.097.000,00 865.000,00
0,00 0,00 0,00 522.000,00 202.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Prefeitura de Unaí 1.9.1.1.01.0.1.02 -
1.9.1.1.01.0.1.03 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Saae 0,00 0,00 0,00 575.000,00 663.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00 - Multas Previstas em Legislação Específica – Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 6.000,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00 - Multas Previstas em Legislação Específica – Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 50.000,00 20.000,00
0,00 0,00 0,00 10.000,00 1.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.9.1.1.01.0.4.00 -
0,00 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 1.9.1.1.04.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 1.9.1.1.04.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos – Principal 1.9.1.1.04.0.1.00 -
1.9.1.1.06.0.0.00 - Multas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 35.000,00 20.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 35.000,00 20.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal 0,00 0,00 0,00 35.000,00 20.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 2.759.000,00 2.547.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 - Restituições 0,00 0,00 0,00 2.759.000,00 2.547.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 10:37:39 Página: 13 de 22
1.9.2.2.03.0.0.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 282.000,00 259.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 282.000,00 259.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários – Principal 0,00 0,00 0,00 282.000,00 259.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 - Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 2.477.000,00 2.288.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 - Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 2.477.000,00 2.288.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00 - Outras Restituições – Principal 0,00 0,00 0,00 2.477.000,00 2.288.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02 - Outras Restituições - Principal - Prefeitura de Unaí 0,00 0,00 0,00 1.632.000,00 1.630.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03 - Outras Restituições - Principal - Saae 0,00 0,00 0,00 843.000,00 655.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04 - Outras Restituições - Principal - Unaprev 0,00 0,00 0,00 2.000,00 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05 - Outras Restituições – Principal - Saae - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Outras Restituições – Principal - Saae - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.9.2.2.99.0.1.06 -
1.9.9.0.00.0.0.00 - Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 1.496.000,00 1.608.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 1.496.000,00 1.608.000,00
0,00 0,00 0,00 168.000,00 266.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 168.000,00 266.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 168.000,00 266.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
– Principal
1.9.9.9.01.0.1.00 -
1.9.9.9.03.0.0.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 700.000,00 900.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 700.000,00 900.000,00
0,00 0,00 0,00 700.000,00 900.000,00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal 1.9.9.9.03.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 570.000,00 395.000,00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.0.0.00 -
1.9.9.9.12.2.0.00 - Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 570.000,00 395.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 - Ônus de Sucumbência – Principal 0,00 0,00 0,00 570.000,00 395.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 - Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 58.000,00 47.000,00
0,00 0,00 0,00 58.000,00 47.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias 1.9.9.9.99.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 55.000,00 27.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Principal 1.9.9.9.99.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Multas e Juros 1.9.9.9.99.2.2.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 18.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Dívida Ativa 1.9.9.9.99.2.3.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Dívida Ativa – Multas e Juros 1.9.9.9.99.2.4.00 -
2.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 63.247.000,00 67.329.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00 - Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 21.500.000,00 52.741.000,00
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2.1.1.0.00.0.0.00 - Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 21.500.000,00 52.741.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00 - Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 15.000.000,00 52.741.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 - Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 15.000.000,00 52.741.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 - Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 15.000.000,00 52.741.000,00
2.1.1.2.01.0.1.00 - Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 15.000.000,00 52.741.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 3.336.000,00 Operação de Crédito para Construção de Pontes e Estradas - BDMG 2.1.1.2.01.0.1.05 -
0,00 0,00 0,00 15.000.000,00 11.000.000,00 Operação de Crédito para Construção do Anel Viário - Banco do Brasil 2.1.1.2.01.0.1.06 -
0,00 0,00 0,00 0,00 2.805.000,00 Operação de Crédito para Reparo, Manutenção, Construção e/ou Qualquer Melhoria em Infraestrutura - BDMG 2.1.1.2.01.0.1.07 -
0,00 0,00 0,00 0,00 16.600.000,00
Operação de Crédito para Reparo, Manutenção, Construção
e/ou Qualquer Melhoria em Infraestrutura - B. Brasil
2.1.1.2.01.0.1.08 -
0,00 0,00 0,00 0,00 15.000.000,00 Operação de Crédito para Aquisição de Maquinários e/ou Congêneres para Suprimento da Seagris - BDMG 2.1.1.2.01.0.1.09 -
0,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 Operação de Crédito para Reparo, Manutenção, Construção e/ou Qualquer Melhoria em Infraestrutura - B. Caixa 2.1.1.2.01.0.1.10 -
2.1.1.9.00.0.0.00 - Outras Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00
2.1.1.9.99.0.0.00 - Outras Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00
2.1.1.9.99.0.0.00 - Outras Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.00 - Outras Operações de Crédito – Mercado Interno – Principal 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 97.000,00 851.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 251.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 251.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 251.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 251.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 251.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Prefeitura de Unaí 2.2.1.3.01.0.1.02 -
2.2.1.3.01.0.1.03 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Saae 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 97.000,00 600.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 97.000,00 600.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 97.000,00 600.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 97.000,00 600.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00 - Alienação de Bens Imóveis – Principal 0,00 0,00 0,00 97.000,00 600.000,00
2.2.2.1.01.0.1.02 - Alienação de Bens Imóveis - Principal - Prefeitura de Unaí 0,00 0,00 0,00 97.000,00 600.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 - Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 41.650.000,00 13.737.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.320.000,00 13.146.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – 0,00 0,00 0,00 450.000,00 4.692.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 10:37:39 Página: 15 de 22
SUS
0,00 0,00 0,00 450.000,00 4.692.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –
SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde
2.4.1.1.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 2.492.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 2.4.1.1.51.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Principal 2.4.1.1.51.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 2.000.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 2.4.1.1.51.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 2.000.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada –
Principal
2.4.1.1.51.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 Tranferência de recursos oriundos do novo PAC - Atenção Especializada 2.4.1.1.51.2.1.01 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 200.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 2.4.1.1.51.4.0.00 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 200.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde –
Principal
2.4.1.1.51.4.1.00 -
2.4.1.4.00.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 870.000,00 8.454.000,00
0,00 0,00 0,00 450.000,00 1.102.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 2.4.1.4.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 450.000,00 1.102.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 2.4.1.4.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 450.000,00 1.102.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação – Principal 2.4.1.4.51.0.1.00 -
2.4.1.4.51.0.1.05 - Proposta para a Ampliação da Creche Neném Gaia - FNDE 0,00 0,00 0,00 250.000,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 200.000,00 1.000,00 Termo de Compromisso para Reforma da Escola Municipal Teodoro Campos - FNDE 2.4.1.4.51.0.1.06 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00
Convênio da União para reparo, manutenção, construção e/ou
qualquer melhoria em infraestrutura - FNDE
2.4.1.4.51.0.1.08 -
0,00 0,00 0,00 420.000,00 7.352.000,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.4.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 420.000,00 7.352.000,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.4.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 420.000,00 7.352.000,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Principal 2.4.1.4.99.0.1.00 -
2.4.1.4.99.0.1.03 - Proposta para a Aquisição de Parques Infantis - MC 0,00 0,00 0,00 35.000,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 385.000,00 1.000,00 Contrato de Repasse para a Construção de Ponte sobre o Córrego Arapuca - MDR 2.4.1.4.99.0.1.05 -
0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00
Convênio da União para reparo, manutenção, construção e/ou
qualquer melhoria em infraestrutura
2.4.1.4.99.0.1.06 -
0,00 0,00 0,00 0,00 2.350.000,00
Convênio da União para reparo, manutenção, construção e/ou
qualquer melhoria em infraestrutura pela Seagris
2.4.1.4.99.0.1.07 -
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 10:37:39 Página: 16 de 22
0,00 0,00 0,00 40.330.000,00 591.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.0.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 303.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 2.4.2.1.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 303.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.2.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 303.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.2.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 303.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 2.4.2.1.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 2.4.2.1.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - Resolução 10.161/2025 2.4.2.1.50.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Transferências do Estado de Minas Gerais - Resolução 10.096 /2025 2.4.2.1.50.0.1.02 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Estruturação da atenção hospitalar de urgência e emergência - Valor em Saúde - Resolucão 10.162/2025 2.4.2.1.50.0.1.03 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Assessoramento e gerenciamento de políticas púplicas - Resolução 10.088/2025 2.4.2.1.50.0.1.04 -
0,00 0,00 0,00 40.130.000,00 287.000,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 40.000.000,00 1.000,00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.2.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 40.000.000,00 1.000,00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.2.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 40.000.000,00 1.000,00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 2.4.2.2.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 80.000.000,00 2.000,00 Convênio para a Construção do Hospital Regional do Noroeste de Minas 2.4.2.2.50.0.1.02 -
0,00 0,00 0,00 0,00 285.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 2.4.2.2.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 285.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 2.4.2.2.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 285.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal 2.4.2.2.51.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Convênio do Estado de Minas Gerais para reparo,
manutenção, construção e/ou qualquer melhoria em
infraestrutura - SEE
2.4.2.2.51.0.1.11 -
0,00 0,00 0,00 0,00 185.000,00 Convênio do Estado de Minas Gerais para aquisição de mobiliários escolares- SEE 2.4.2.2.51.0.1.12 -
0,00 0,00 0,00 130.000,00 1.000,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 130.000,00 1.000,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 130.000,00 1.000,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal 2.4.2.2.99.0.1.00 -
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 10:37:39 Página: 17 de 22
0,00 0,00 0,00 130.000,00 1.000,00 Convênio para a Aquisição de 1 Trator Agrícola e 2 Grades Aradoras - SEAPA/MG 2.4.2.2.99.0.1.01 -
2.4.2.9.00.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.2.9.99.0.1.11 - Outras Transferências de Capital dos Estados e DF - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 53.962.000,00 73.750.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00 - Contribuições - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 20.662.000,00 23.750.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00 - Contribuições Sociais - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 20.662.000,00 23.750.000,00
0,00 0,00 0,00 20.662.000,00 23.750.000,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 7.2.1.5.00.0.0.00 -
7.2.1.5.02.0.0.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 19.261.000,00 22.250.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00 - Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 19.261.000,00 22.250.000,00
0,00 0,00 0,00 19.260.000,00 22.249.000,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal - Intra OFSS 7.2.1.5.02.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Multas e Juros - Intra OFSS 7.2.1.5.02.1.2.00 -
7.2.1.5.51.0.0.00 - Contribuição Patronal – Parcelamentos - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 1.401.000,00 1.500.000,00
0,00 0,00 0,00 1.401.000,00 1.500.000,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos - Intra OFSS 7.2.1.5.51.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 1.499.000,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos – Principal - Intra OFSS 7.2.1.5.51.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos – Multas e Juros - Intra OFSS 7.2.1.5.51.1.2.00 -
7.9.0.0.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 33.300.000,00 50.000.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00 - Demais Receitas Correntes - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 33.300.000,00 50.000.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 33.300.000,00 50.000.000,00
0,00 0,00 0,00 33.300.000,00 50.000.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
- Intra OFSS
7.9.9.9.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 33.300.000,00 50.000.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
- Intra OFSS
7.9.9.9.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 33.299.000,00 49.999.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
– Principal - Intra OFSS
7.9.9.9.01.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
– Multas e Juros - Intra OFSS
7.9.9.9.01.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
- Multas e Juros
7.9.9.9.01.0.2.00 -
9.0.0.0.00.0.0.00 - Dedução da Receita 0,00 0,00 0,00 -56.638.200,00 -64.451.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 10:37:39 Página: 18 de 22
0,00 0,00 0,00 -18.204.200,00 -24.057.000,00 Dedução da Receita de repartição de tributos - Cota-Parte Fundeb 9.5.1.7.11.5.0.00 -
2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
3.0.00.00 Despesas Correntes 0,00 575.172.395,58 660.852.500,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 342.694.089,94 357.919.000,00
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 730.000,00 1.734.000,00
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 730.000,00 1.734.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 0,00 319.505.894,98 331.637.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 0,00 56.000.000,00 52.150.000,00
3.1.90.03 Pensões 0,00 8.100.000,00 8.100.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0,00 39.192.000,00 31.988.000,00
3.1.90.07 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 0,00 0,00 1.000,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 0,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0,00 204.760.639,00 229.678.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 0,00 2.394.987,13 2.179.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 0,00 2.431.970,13 3.684.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 1.267.000,00 651.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 104.000,01 1.483.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 5.255.298,71 1.722.000,00
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 22.458.194,96 24.548.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 0,00 22.458.194,95 24.498.000,00
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,01 50.000,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 0,00 4.102.000,00 9.997.000,00
3.2.90.00 Aplicações Diretas 0,00 3.418.000,00 8.542.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 0,00 3.418.000,00 8.542.000,00
3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 684.000,00 1.455.000,00
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 0,00 684.000,00 1.455.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 0,00 228.376.305,64 292.936.500,00
3.3.30.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 190.000,00 240.000,00
TOTAL 0,00 575.172.395,58 660.852.500,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 685.087.800,00 795.061.000,00
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2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
3.3.30.41 Contribuições 0,00 190.000,00 240.000,00
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 6.305.436,65 4.074.000,00
3.3.50.30 Material de Consumo 0,00 208.100,30 222.000,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 4.213.316,35 2.552.000,00
3.3.50.41 Contribuições 0,00 768.020,00 150.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 0,00 1.116.000,00 1.150.000,00
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 0,00 890.000,00 900.000,00
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 0,00 890.000,00 900.000,00
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 519.000,00 357.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 519.000,00 357.000,00
3.3.72.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 0,00 320.000,00 600.000,00
3.3.72.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 320.000,00 600.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 0,00 200.260.414,76 242.766.500,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 0,00 2.738.547,67 2.939.500,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 0,00 754.440,00 981.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 0,00 39.022.822,00 47.395.500,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 0,00 282.000,00 170.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0,00 3.237.000,00 4.328.500,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 104.360,00 212.500,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 0,00 24.714.000,00 23.728.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0,00 803.000,00 2.259.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 4.642.360,00 6.246.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 0,00 3.508.000,00 6.903.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 95.956.255,05 127.945.500,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 0,00 5.439.000,00 5.960.500,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 0,00 0,00 1.200.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 6.896.000,00 6.463.500,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 911.000,00 797.000,00
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 0,00 741.000,00 1.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 2.254.630,04 1.933.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 232.000,00 272.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0,00 8.024.000,00 3.030.000,00
TOTAL 0,00 575.172.395,58 660.852.500,00
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2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
3.3.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 18.240.454,23 42.947.000,00
3.3.91.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.000,00 31.000,00
3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 6.000,00 10.000,00
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 0,00 18.233.454,23 42.906.000,00
3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 1.651.000,00 1.052.000,00
3.3.93.30 Material de Consumo 0,00 144.000,00 0,00
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.507.000,00 1.052.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 0,00 99.402.502,02 96.675.500,00
4.4.00.00 Investimentos 0,00 95.107.502,02 84.616.500,00
4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 3.482.777,30 1.013.000,00
4.4.50.41 Contribuições 0,00 20.000,00 1.000,00
4.4.50.51 Obras e Instalações 0,00 163.769,80 2.000,00
4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 0,00 3.299.007,50 1.010.000,00
4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 102.000,00 321.000,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 102.000,00 321.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 0,00 91.522.724,72 83.282.500,00
4.4.90.30 Material de Consumo 0,00 52.000,00 1.582.000,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 0,00 370.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.621.000,05 1.483.000,00
4.4.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 82.587.914,18 53.722.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0,00 7.254.810,49 25.992.500,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 0,00 4.000,00 6.000,00
4.4.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 2.000,00 101.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 25.000,00
4.5.00.00 Inversões Financeiras 0,00 3.000,00 52.000,00
4.5.90.00 Aplicações Diretas 0,00 3.000,00 52.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 0,00 2.000,00 2.000,00
4.5.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 1.000,00 50.000,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 0,00 4.292.000,00 12.007.000,00
4.6.90.00 Aplicações Diretas 0,00 3.626.000,00 4.996.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0,00 3.615.000,00 4.995.000,00
TOTAL 0,00 674.574.897,60 757.528.000,00
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2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 0,00 11.000,00 1.000,00
4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 666.000,00 7.011.000,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0,00 666.000,00 7.011.000,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 10.512.902,40 37.533.000,00
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 10.512.902,40 37.533.000,00
9.9.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 10.512.902,40 37.533.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 10.512.902,40 37.533.000,00
TOTAL 0,00 685.087.800,00 795.061.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas
Compatibilidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) com as Metas de Resultado Fiscal
Fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026
(Lei Municipal n.º 3.877, de 10 de julho de 2025, e Lei Complementar n.º 101, de 4 de
maio de 2000, Artigo 5º, I).
Tabela 1 - Metas de Resultado Fiscal Fixadas e Orçadas para 2026 da Prefeitura de Unaí
Especificação Metas da LDO (R$) Meta Orçada em
Valores Correntes (R$)
Receita Total (exceto Fontes RPPS) 564.923.002,43 696.481.000,00
Receitas Primárias (exceto Fontes RPPS) (I) 541.388.418,46 627.200.000,00
Despesa Total (exceto Fontes RPPS) 564.923.002,43 696.481.000,00
Despesas Primárias (exceto Fontes RPPS) (II) 555.877.755,73 674.480.000,00
Resultado Primário (I – II) -14.489.337,27 -47.280.000,00
Fonte: Elaboração própria da Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
(Sead/Sefap).
A Receita Total (exceto fontes RPPS) passou de R$ 564.923.002,43 (LDO) para R$
696.481.000,00 (LOA), um incremento de R$ 131.557.997,57, correspondente a 23,29%.
Essa diferença decorre de ajustes metodológicos na estimativa de arrecadação, que abrange
tanto receitas próprias quanto transferências intergovernamentais. O aumento é também
explicado, em larga medida, pela previsão de operação de crédito no mercado interno
destinada a obras e aquisição de maquinários. E isso, portanto, é a explicação para um
resultado primário deficitário em magnitude considerável.
No que tange às Receitas Primárias, observa-se aumento de R$ 541.388.418,46 (LDO) para
R$ 627.200.000,00 (LOA). Trata-se de um acréscimo de R$ 85.811.581,54, equivalente a
15,85%, receita com a qual se pretende ampliar a base de financiamento das políticas
públicas. Contudo, esse reforço de receitas foi acompanhado por expansão proporcional das
despesas.
A Despesa Total (exceto RPPS) acompanha o mesmo movimento, que passa de R$
564.923.002,43 para R$ 696.481.000,00, aumento de R$ 131.557.997,57 (23,29%). As
Despesas Primárias elevam-se de R$ 555.877.755,73 (LDO) para R$ 674.480.000,00
(LOA), um acréscimo de R$ 118.602.244,27, isto é, 21,34%, percentual superior ao
crescimento das receitas primárias.
Esse conjunto de variações levou à deterioração do resultado primário: o déficit previsto na
LDO de R$ 14.489.337,27 passa a R$ 47.280.000,00 na LOA, uma piora de R$
32.790.662,73, o que representa um aumento de aproximadamente 226,31% no montante
do déficit primário.
Em síntese, como prenunciado, das receitas orçamentárias de 2026 que totalizam R$
696.481.000,00, considerou-se juros e correções monetárias no valor de R$ 15.408.000,00,
dividendos de R$ 7.000,00 e outros valores mobiliários de R$ 525.000,00. E o reforço mais
expressivo provém das operações de crédito no mercado interno, que atingem R$
52.741.000,00, acompanhado da alienação de bens, estimada em R$ 600.000,00. Excluídas
as fontes do RPPS, as receitas primárias alcançam R$ 627.200.000,00, que configura a base
efetiva para o financiamento das políticas públicas municipais.
Além disso, o aumento atípico da despesa primária decorre da elevação do aporte do deficit
atuarial ao RPPS, orçado em 2025 em cerca de R$ 18 milhões, para cifra na casa R$ 40
milhões em 2026, o que ajudou a pressionar o déficit primário projetado. O aporte reflete a
necessidade de compensar insuficiências atuariais do RPPS, que impactam diretamente a
sustentabilidade fiscal ao ampliar o volume de transferências do Tesouro Municipal para
garantir honrar o pagamento de aposentadorias e pensões.
Ajuste Metodológico na Estimativa da Receita
(Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Art. 12)
As principais alterações nas projeções de receitas da LOA de 2026, em relação aos valores
estimados na LDO, decorrem da atualização dos dados de arrecadação mais recentes e da
revisão das premissas macroeconômicas consideradas. A LDO utilizou como base os dados
disponíveis até o ano de 2024, enquanto a LOA incorporou informações extraídas de
balancetes de receita até 22 de agosto de 2025, o que permitiu uma visão mais precisa do
comportamento efetivo das receitas.
Para essa atualização, calculou-se um fator de multiplicação proporcional ao período restante
do ano de 2025, consideradas 7,67 semanas até a data do relatório, o que resultou em um fator
aproximado de 1,56. Esse procedimento possibilitou projetar a receita até 31 de dezembro de
2025 de forma proporcional à arrecadação efetiva até o dia 22 de agosto.
Além disso, foram consideradas as variações inflacionárias recentes. Utilizou-se a inflação
acumulada dos últimos 12 meses, calculando-se médias geométrica, aritmética e do
acumulado do último mês, a partir das quais se obteve uma média mensal final de 0,41%,
número que deu base numa projeção de inflação criteriosa para o período restante do ano de
2025. Portanto, incorporou-se a expectativa de aumento de preços nos meses restantes até o
fechamento do ano de 2025 que, acumulado, correspondeu a uma projeção rigorosa de
1,65%.
Para 2026, foram revisadas as premissas macroeconômicas, ao adotar a inflação média
geométrica de 5,08% prevista na LDO e um crescimento econômico nacional atualizado de
2,5%. Essa atualização justifica ajustes nas projeções de receita, de modo que refletiu tanto o
desempenho recente da arrecadação quanto as expectativas econômicas mais consistentes e
recentes.
Em suma, a diferença entre as projeções da LDO e da LOA resulta da atualização de
dados efetivos de arrecadação e da incorporação de indicadores econômicos mais
recentes, o que certamente garante maior aderência às condições reais de execução
orçamentária.
Diante do exposto acima, a confrontação entre os valores estimados na LDO e os consignados
na LOA de 2026 evidencia diferenças relevantes nas receitas provenientes de transferências
correntes e de capital. Esta última, em grande parte, é explicada pelas operações de crédito,
conforme já abordado. Nas transferências correntes, o maior impacto positivo adveio do SUS
– Federal, cujo valor evoluiu de R$ 40.453.000,00 na LDO para R$ 60.396.000,00 na LOA,
o que representou um acréscimo de R$ 19.943.000,00. Esse crescimento decorre de
atualizações das portarias ministeriais e da ampliação de repasses para custeio de serviços
assistenciais. Ainda entre as transferências federais, destaca-se o FNAS, com aumento de R$
285.000,00, associado ao fortalecimento das políticas de assistência social. Em contrapartida,
verificou-se redução em programas como o FNDE, que apresentou decréscimo de R$
403.000,00, e o Transporte Escolar Estadual, com queda de R$ 498.000,00, ambos
refletindo ajustes de alocação de recursos e reprogramação de convênios.
No grupo das transferências de capital, merece menção o expressivo acréscimo de R$
4.471.000,00 no SUS – Federal, além da inclusão de Convênios da União no valor de R$
8.454.000,00, inexistentes na LDO e incorporados na LOA em razão de formalização
posterior. Por outro lado, houve retração de R$ 1.089.000,00 nos recursos do SUS – Estadual
e de R$ 526.000,00 em “Outras Transferências Estaduais”, ambos associados a ajustes nas
previsões de investimentos.
O saldo geral das transferências evidencia incremento líquido de R$ 30.683.000,00 em
relação às metas da LDO, cifra antes de R$ 66.500.000,00 que passa para R$ 97.183.000,00
na LOA. Esse resultado está vinculado, em sua maior parte, à expectativa de ampliação de
convênios e repasses federais, especialmente na área da saúde, fato que confirma a
dependência estrutural do Município em relação a receitas transferidas.
Tabela 2 – Receitas Provenientes de Transferências Fundo-a-Fundo ou Discricionárias
Receitas Valor na LDO
Valor na
LOA Diferença (R$) Código da
de 2026 (R$) de 2026 (R$) receita
Correntes
SUS - Federal 40.453.000,00 60.396.000,00 19.943.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00
FNDE 5.731.000,00 5.328.000,00 -403.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00
FNAS 877.000,00 1.162.000,00 285.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00
Outras Transferências – União 980.000,00 1.638.000,00 658.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00
SUS - Estadual 11.049.000,00 10.691.000,00 -358.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00
FEAS 538.000,00 297.000,00 -241.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00
Transporte Escolar – Estadual 3.900.000,00 3.402.000,00 -498.000,00 1.7.2.9.52.0.0.00
Outras Transferências – Estadual - 1.000,00 1.000,00 1.7.2.9.99.0.0.00
Transferências de Inst. Privadas 832.000,00 531.000,00 -301.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00
Total parcial 64.360.000,00 83.446.000,00 19.086.000,00 …
Capital
SUS - Federal 221.000,00 4.692.000,00 4.471.000,00 2.4.1.1.00.0.0.00
Convênios – União - 8.454.000,00 8.454.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00
SUS – Estadual 1.392.000,00 303.000,00 -1.089.000,00 2.4.2.1.00.0.0.00
Convênios – Estadual - 287.000,00 287.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00
Outras Transferências – Estadual 527.000,00 1.000,00 -526.000,00 2.4.2.9.99.0.0.00
Total parcial 2.140.000,00 13.737.000,00 11.597.000,00 …
Totais 66.500.000,00 97.183.000,00 30.683.000,00 …
Fonte: Elaboração própria da Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
(Sead/Sefap).
Nota: Sinal convencional utilizado:
- Dado numérico igual a zero ou irrelevante.
… Dado numérico não aplicável.
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
No exercício de 2026, as transferências constitucionais e legais previstas na LOA registraram
variações moderadas em relação às estimativas apresentadas na LDO. O total fixado naquele
alcançou R$ 166.381.000,00, o que superou em apenas R$ 4.906.000,00 as previsões iniciais
de R$ 161.475.000,00.
O comportamento das receitas específicas evidencia distintos movimentos. A Compensação
Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) apresentou retração de R$ 628.000,00,
reflexo de oscilações na atividade mineral local e, consequentemente, baixa nas expectativas 
nos repasses federais vinculados a essa receita. De modo semelhante, a receita oriunda da Lei
Complementar n.º 176/2020, destinada à compensação da desoneração do ICMS que
incidente sobre exportações, sofreu redução de R$ 57.000,00, sinal de queda na compensação
financeira repassada pela União. Por outro lado, a Lei Aldir Blanc II passou a compor as
receitas municipais em 2026, com previsão de R$ 715.000,00, ao demonstrar a incorporação
de novos mecanismos de fomento cultural no orçamento.
No que se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a
cota-parte municipal apresentou incremento significativo. A LDO fixava o montante de R$
147.261.000,00, enquanto a LOA estimou R$ 158.253.000,00, o que resultou em acréscimo
de R$ 10.992.000,00. Esse aumento encontra respaldo na trajetória da arrecadação efetiva.
Até 22 de agosto de 2025, Unaí havia registrado ingresso de R$ 92.387.847,50 referentes à
cota-parte do ICMS. A aplicação do fator de projeção metodológico de 1,56 levou a uma
estimativa de aproximadamente R$ 146 milhões até dezembro de 2025. A correção do valor
pela inflação projetada de 1,65% até o fechamento de 2025 e pela variação do PIB
nacional moderada prevista em 2,5%, somada à inflação de 5,08% constante na LDO,
projeta para 2026 um valor próximo dos R$ 158 milhões fixados na LOA, o que fundamenta
a coerência entre a execução observada e a previsão orçamentária.
Consequentemente, a dedução da cota-parte do ICMS para o FUNDEB também se
ampliou, o que passou de R$ 29.452.000,00 para R$ 31.651.000,00, diferença negativa de R$
2.199.000,00. Esse movimento demonstra o redirecionamento compulsório de parte da receita
do ICMS para manutenção e desenvolvimento da educação básica, ao conferir maior receita
para o FUNDEB diante da obrigatoriedade da transferência para tal fundo de 20%.
Em síntese, o desempenho da principal receita de transferências, o ICMS, sustentou o
crescimento global da rubrica, com saldo positivo de R$ 4.906.000,00 frente às estimativas da
LDO. Tal resultado reforça a importância do imposto como eixo estruturante das finanças
municipais, ao mesmo tempo em que evidencia a sensibilidade do orçamento às políticas de
vinculação obrigatória, notadamente no campo da educação.
Tabela 3 – Receitas de Transferências Constitucionais ou Legais
Receita Valor na LDO Valor na LOA Diferença (R$)
de 2026 (R$) de 2026 (R$)
CFEM 4.769.000,00 4.141.000,00 -628.000,00
Lei Complementar n.º 176/2020 980.000,00 923.000,00 -57.000,00
Lei Aldir Blanc II - 715.000,00 715.000,00
Cota-Parte do ICMS 147.261.000,00 158.253.000,00 10.992.000,00
Cota-Parte do ICMS-FUNDEB 37.917.000,00 34.000.000,00 -3.917.000,00
Dedução da Cota-Parte do ICMS -
FUNDEB -29.452.000,00 -31.651.000,00 -2.199.000,00
Totais 161.475.000,00 166.381.000,00 4.906.000,00
Fonte: Elaboração própria da Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
(Sead/Sefap).
Nota: Sinal convencional utilizado:
- Dado numérico igual a zero ou irrelevante.
Destinação da Reserva de Contingência
(Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 4º, § 3º e Anexo de Riscos
Fiscais (ARF) da Lei Municipal n.º 3.877, de 10 de julho de 2025)
Na Lei Orçamentária Anual de 2026 fixou-se a Reserva de Contingência em R$
12.037.424,00, o que corresponde a aproximadamente 1,915% da Receita Corrente Líquida
(RCL). O valor distribui-se entre distintas finalidades, todas voltadas à cobertura de riscos
fiscais, à absorção de passivos contingentes e ao atendimento de eventos imprevisíveis, em
conformidade com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As demandas judiciais, que representam potenciais passivos decorrentes de ações em trâmite,
receberam a alocação de 0,1% da RCL, equivalentes a R$ 629.678,00. Idêntico percentual foi
destinado às dívidas em processo de reconhecimento, cujo objetivo consiste em resguardar
recursos para obrigações que venham a ser formalmente constituídas no decorrer do
exercício.
A rubrica de Assistências Diversas, voltada à mitigação de impactos de enchentes, epidemias
ou outras situações de calamidade pública, concentrou 0,2% da RCL, que alcançou R$
1.259.356,00. Para a hipótese de frustração de arrecadação, reservou-se 0,3% da RCL, com
total de R$ 1.889.034,0. A medida visa compensar eventuais quedas de receita em relação às
estimativas previstas na LOA, de modo que assegure maior resiliência ao equilíbrio fiscal. No
tocante às discrepâncias de projeções, foram criadas duas destinações específicas. A primeira,
de R$ 629.678,00 (0,1% da RCL), que assegura cobertura para erros e omissões na fixação de
despesas orçamentárias da Prefeitura. E a segunda, de R$ 7.000.000,00, refere-se a
estimativas a menor das despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Unaí – Unaprev, que representa aproximadamente 1,115% da RCL.
Além de cumprir o que determina a legislação fiscal, a composição da Reserva de
Contingência traduz uma estratégia de prudência orçamentária, ao alocar recursos de forma
proporcional entre riscos imediatos e responsabilidades de caráter estrutural. Essa medida
fortalece a capacidade financeira do Município de Unaí, assegura a estabilidade das contas
públicas e preserva a continuidade dos serviços essenciais diante de eventualidades adversas,
como oscilações de arrecadação, demandas judiciais ou necessidades emergenciais
relacionadas à saúde, assistência social e previdência dos servidores municipais.
 Tabela 4 - Destinação da Reserva de Contingência
Descrição Valor (R$)
Demandas Judiciais (0,1% da Receita Corrente Líquida)
Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9998.9.9.99.99. 629.678,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento (0,1% da Receita Corrente Líquida) 629.678,00
Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9998.9.9.99.99.
Assistências Diversas – Assistência Contra Enchentes e Epidemias 1.259.356,00
(0,2% da Receita Corrente Líquida)
Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9998.9.9.99.99.
Frustração de Arrecadação (0,3% da Receita Corrente Líquida) 1.889.034,00
Discrepância de Projeções – Erros e omissões na fixação de despesas
orçamentárias 629.678,00
da Prefeitura de Unaí (0,1% da Receita Corrente Líquida)
Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9998.9.9.99.99.
Discrepância de Projeções – Estimativa a menor de despesas orçamentárias 7.000.000,00
do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí – Unaprev
(aproximadamente 1,115% da Receita Corrente Líquida)
Programação Orçamentária: 04.01.05.99.999.4999.9999.9.9.99.99.
Total (aproximadamente 1,915% da Receita Corrente Líquida) 12.037.424,00
Fonte: Elaboração própria da Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
(Sead/Sefap).
Despesas com Precatórios Judiciais (Constituição Federal, Artigo 100, § 5º e Lei
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 10)
A Prefeitura de Unaí registrou, para o exercício de 2026, despesas com precatórios judiciais
no valor de R$ 1.060.373,15, já atualizados até as respectivas datas-base dos cálculos. Esse
montante representa o atendimento às obrigações determinadas pelo Poder Judiciário, em
cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal, que impõe ao ente público a
quitação de débitos reconhecidos judicialmente. No montante estão incluídas dívidas
referentes a despesas com pessoal, que totalizam R$ 384.900,04.
O valor de face original dos precatórios somava R$ 873.633,37, mas a atualização monetária,
necessária para preservar o poder aquisitivo dos credores, elevou o montante em
aproximadamente 21,4%. Essa diferença decorreu da aplicação de índices de correção e juros
de mora, observando-se a legislação vigente e a jurisprudência consolidada sobre a matéria.
Entre os títulos de maior expressão destacam-se os precatórios nº 0111110-52.2024.8.13.0704,
com valor atualizado de R$ 324.263,36, e nº 0146023-60.2024.8.13.0704, que representa R$
233.444,72, os quais juntos correspondem a mais da metade do montante global (cerca de
52,5%). O conjunto das demais obrigações apresentou valores individuais inferiores, mas
igualmente relevantes para a composição da totalidade.
A destinação orçamentária desses recursos garante a observância do princípio da legalidade e
reforça a responsabilidade fiscal do Município, de sorte que evita a acumulação de passivos
judiciais e assegura a credibilidade institucional frente ao Poder Judiciário e aos credores.
Além disso, a adequada programação financeira dos precatórios contribui para a
previsibilidade dos fluxos de caixa municipais, ao reduzir o risco de comprometimento de
despesas essenciais.
Assim, a execução das despesas com precatórios em 2026 reflete o compromisso do
Município de Unaí com a ordem constitucional, o equilíbrio fiscal e a preservação da
confiança pública. Portanto, a despesa com precatórios foi fixada em R$ 1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais), valor que contempla o montante atualizado de R$
1.060.373,15 (um milhão, sessenta mil, trezentos e setenta e três reais e quinze centavos),
acrescido da previsão de correção monetária incidente até a possível efetiva quitação e demais
eventos imprevistas que podem majorar tal despesa. A dotação está devidamente consignada
na programação orçamentária sob o código 02.02.04.28.846.0000.0290.3.3.90.91, em
observância ao disposto no art. 100 da Constituição Federal, que determina a
obrigatoriedade da inclusão, no orçamento público, de verba específica para o pagamento de
débitos judiciais da Fazenda Pública.
Tabela 5 - Despesas com Precatórios Judiciais
Ordem Precatório Número do processo SEI
Valor de Face
(R$) Data-base
Valor
Atualizado (R$)
1 42 0003231-83.2024.8.13.0704 29.002,73 30/06/2023 35.226,72
2 43 003316-69.2024.8.13.0704 28.848,73 30/06/2023 35.039,67
3 44 0003385-04.2024.8.13.0704 20.377,38 30/06/2023 24.750,37
4 45 0003365-13.2024.8.13.0704 24.222,54 30/06/2023 29.420,70
5 46 0003428-38.2024.8.13.0704 21.711,29 30/07/2023 26.138,22
6 47 0087883-33.2024.8.13.0704 20.646,46 22/08/2023 24.635,36
7 48 0087846-06.2024.8.13.0704 28.764,18 28/09/2023 33.993,51
8 49 0087866-94.2024.8.13.0704 36.352,45 22/08/2023 43.375,74
9 50 0087874-71.2024.8.13.0704 27.278,66 22/08/2023 32.548,90
10 51 0129988-25.2024.8.13.0704 53.364,99 29/02/2024 60.531,91
11 41 0652782-17.2023.8.13.0704 29769,84 09/04/2024 39.328,94
12 42 0087890-25.2024.8.13.0704 67.103,80 22/08/2023 80.068,25
13 43 0111110-52.2024.8.13.0704 283.446,99 01/01/2024 324.263,36
14 44 0036736-65.2024.8.13.0704 14.048,58 31/10/2022 18.244,89
15 45 0112629-62.2024.8.13.0704 17.069,46 29/02/2024 19.361,89
16 46 0146023-60.2024.8.13.0704 171.625,29 30/04/2022 233.444,72
TOTAIS 873.633,37 1.060.373,15
Fonte: Elaboração própria da Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap)
de acordo com dados disponibilizados pela Procuradoria Geral do Município (Projur).
Metodologia de Cálculo para a Fixação da Despesa da Prefeitura de Unaí
Na elaboração do orçamento municipal, os recursos foram classificados conforme sua fonte e
vinculação, em estrita observância à legislação vigente. Essa segregação assegura
transparência na alocação dos recursos públicos e reforça o controle sobre a execução
financeira. O quadro de dotações inclui linhas de R$ 1.000,00, destinadas a funcionar como
janelas orçamentárias para despesas eventuais. A ampliação desses valores ocorrerá por meio
da abertura de créditos suplementares, autorizados conforme a necessidade do Município ao
longo do exercício. Tal mecanismo confere flexibilidade à gestão fiscal, de forma que permita
a absorção de imprevistos sem comprometer a execução das despesas de caráter prioritário.
As despesas consideradas essenciais foram preservadas em todas as versões do orçamento das
unidades orçamentárias. Entre elas, destacam-se: folha de pessoal e encargos sociais,
convênios e contrapartidas obrigatórias, Tratamento Fora de Domicílio (TFD), Programa
Mais Médicos, serviços de informática, manutenção de saneamento básico, limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos, reserva de contingência, devolução de recursos discricionários à
União e ao Estado de Minas Gerais, PASEP, transporte coletivo e manutenção do sistema de
iluminação pública. A preservação desses itens reflete a prioridade em assegurar a
continuidade dos serviços públicos básicos e a proteção social da população.
A projeção inicial da despesa com pessoal e encargos sociais tomou como referência os
gastos efetivamente realizados entre janeiro e junho de 2025. A média aritmética mensal
desse período foi multiplicada por 13,33, coeficiente que contempla a gratificação natalina
(13º salário) e o abono de férias regulamentares (1/3 de férias). Esse procedimento
proporcionou uma base de cálculo próxima da realidade. Sobre o resultado anualizado,
aplicou-se, em regra, um acréscimo de 8%, índice equivalente à reposição salarial pela
inflação acumulada, acrescida da previsão de promoções, nomeações e contratações. Em
situações específicas em que se observou comportamento atípico das despesas, adotou-se
percentuais diferenciados, de forma a manter a média de crescimento global em torno de 8%.
Nas ações 2362 – Manutenção do Ensino na Rede de Pré-Escolas da Educação Infantil, 2361
– Manutenção do Ensino na Rede de Creches da Educação Infantil e 2363 – Manutenção da
Educação Básica na Rede do Ensino Fundamental, atribuiu-se aumento adicional de
aproximadamente 8%, por considerar a necessidade prevista de novas contratações de
professores em 2026.
As despesas relativas à dívida fundada, bem como os valores destinados ao setor privado,
foram informados pela Controladoria Interna de Transparência Pública, com base em
contratos e obrigações já constituídos. Nas ações de natureza atividade, que tradicionalmente
apresentam comportamento estável despesa, aplicou-se sobre esta um reajuste equivalente à
inflação. Nos casos em que as secretarias municipais indicaram mudanças significativas em
determinadas dotações, os valores foram ajustados de forma individualizada, com base em
justificativas técnicas e histórico do comportamento da despesa, sempre ao observar os
limites de poder de gastos do município e suas prioridades orçamentárias. Já as despesas
institucionalizadas e legalmente vinculadas seguiram o disposto em legislação específica,
convênios, contratos de repasse e parcerias previamente pactuadas.
Em suma, procurou-se com as metodologias apresentadas acima garantir maior rigor técnico
ao processo de fixação das despesas ao possibilitar a compatibilização do orçamento com as
metas fiscais estabelecidas, e respeitando as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e
para garantir a previsibilidade à execução orçamentária de 2026.
Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal (Lei Municipal n.º 3.877, de 10 de julho de 2025, Artigo 2º, § 2º).
Programa Ação Meta Física Origem dos Recursos Programação Orçamentária
2061 – Desenvolvimento
da Saúde
1425 – Construção ou ampliação de unidades
hospitalares ou de atendimento emergencial 1 unidade Transferências discricionárias do Estado de Minas Gerais 02.06.09.10.302.2061.1425.4.4.90.51
2121 – Desenvolvimento
Urbano 1764 – Construção de anel viário 4,5 km Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.12.02.15.451.2121.1764.4.4.90.51
2121 – Desenvolvimento
Urbano
1751 – Pavimentação ou asfaltamento de vias
públicas 7 km Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.51
2121 – Desenvolvimento
Urbano
1753 – Construção de pontes, viadutos ou
passarelas 9 unidades Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.12.02.15.451.2121.1753.4.4.90.51
2121 – Desenvolvimento
Urbano
1760 – Qualificação viária do trecho urbano da
Rodovia Alírio Herval (MG-188) 8 km Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.12.02.15.451.2121.1760.4.4.90.51
2122 – Desenvolvimento
Urbano 1780 – Construção ou ampliação de cemitérios 30.000 m² Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.12.07.15.452.2122.1780.4.4.90.51
2092 – Desenvolvimento
Urbano
1630 – Aquisição de maquinário destinado à
implementação de benfeitorias e à prestação de
serviços rurais 5 unidades Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.09.04.20.608.2092.1630.4.4.90.52
2192 – Desenvolvimento
Urbano
1627 – Aquisição de maquinário destinado à
melhoria da infraestrutura do modal rodoviário
rural 7 unidades Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.09.04.26.782.2092.1627.4.4.90.52
Nota: A despesa da Ação Orçamentária 1425 não foi prevista integralmente devido ao histórico e andamento do convênio. Foi reservada apenas uma janela orçamentária para possibilitar a
execução caso haja receita de contrapartida ou operação de crédito em 2026. Além disso, por se estabelecer um limite de frustração de receita de 20%, considerando receitas com certa
imprevisibilidade, tal meta já pode ser comprometida pela elevada projeção de Operação de Crédito. Buscou-se equilíbrio entre o otimismo da projeção e realismo conjuntural da Prefeitura
Municipal, de sorte que a não previsão da alocação no que se refere à Ação 1425, prevista no corrente ano em 40 milhões de reais, é o que explica tanto a queda na despesa com Saúde em
relação ao orçado do ano de 2025 quanto a diminuição da vinculação, apesar de previsão de operação de crédito, para obras de infraestrutura diversas.
PREFEITO
THIAGO MARTINS RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EDIMILTON GONÇALVES DE ANDRADE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
JULIANO BORGES DE LIMA
ECONOMISTA DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
ANDRÉ MIRANDA SILVA
CORECON/MG 8696
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026
ANEXO IV
Rol de Emendas Parlamentares
EMENDA N.º 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1237 Valor: R$ 40.000,00
02
10
01
13
392
2102
2651
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Realização de eventos culturais ou comemorativos
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Acau - Associação de Carros Antigos de Unaí, CNPJ 46.091.564/0001-88 
para realização de evento de encontro regional de carros antigos.
Total da Emenda: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais )
Emenda n.º: 1 (ID: 2) Página 1 de 109
EMENDA N.º 2
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 945 Valor: R$ 200.000,00
02
06
20
10
302
2063
2421
3
3
90
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Manutenção dos Serviços do Centro de Especialidades Médicas Policlínica
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para realização de exames.
Total da Emenda: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais )
Emenda n.º: 2 (ID: 5) Página 2 de 109
EMENDA N.º 3
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 921 Valor: R$ 50.000,00
02
06
18
10
302
2063
2980
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação do Serviço de Saúde Mental
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps I)
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.18.10.302.2063.2980.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de veículo destinado ao CAPS.
Total da Emenda: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais )
Emenda n.º: 3 (ID: 6) Página 3 de 109
EMENDA N.º 4
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1274 Valor: R$ 32.500,00
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Artesão de Unaí, CNPJ 04.154.417/0001-60, para 
realização de cursos de artesanato destinados a pessoas acima de 50 anos de idade.
Total da Emenda: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil quinhentos reais )
Emenda n.º: 4 (ID: 8) Página 4 de 109
EMENDA N.º 5
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1274 Valor: R$ 75.000,00
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para o Black Dance Style, CNPJ 26.614.207/0001-40, para realização de aulas 
de ginástica rítmica para crianças e adolescentes, aulas de forró para pessoas acima de 50 anos de idade, 
aulas de capoeira para pessoas acima de 50 anos de idade e aulas de capoeira para crianças e adolescentes
Total da Emenda: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais )
Emenda n.º: 5 (ID: 9) Página 5 de 109
EMENDA N.º 6
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1274 Valor: R$ 64.500,00
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Cia Pé na Estada, CNPJ 42.244.864/0001-07, para realização de aulas de 
pintura em telas, aulas de teatro para adolescentes e jovens acima de 12 anos de idade, e realização de pintura 
de monumento artístico.
Total da Emenda: R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil quinhentos reais )
Emenda n.º: 6 (ID: 10) Página 6 de 109
EMENDA N.º 7
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 945 Valor: R$ 322.496,53
02
06
20
10
302
2063
2421
3
3
90
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Manutenção dos Serviços do Centro de Especialidades Médicas Policlínica
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para contratação de empresa especializada para fornecimento de consultas 
com médico especialista em reumatologia, com registro de especialidade no Conselho Profissional, para 
atendimento a pacientes com fibromialgia
Total da Emenda: R$ 322.496,53 (trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta 
e três centavos)
Emenda n.º: 7 (ID: 11) Página 7 de 109
EMENDA N.º 8
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2002 Valor: R$ 32.249,65
02
12
06
15
451
2121
1756
4
4
90
51
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Departamento de Urbanismo
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento Urbano
Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Dotação: 02.12.06.15.451.2121.1756.4.4.90.51
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para construção de banheiros feminino e masculino acessíveis na Praça do 
Bairro Primavera.
Total da Emenda: R$ 32.249,65 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 8 (ID: 12) Página 8 de 109
EMENDA N.º 9
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 47.746,87
02
10
01
13
392
2102
2654
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Apoio logístico e operacional para a realização de festivais de dança, musica, teatro, cinema, literatura e capoeira
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Black Dance Style, CNPJ 26.614.207/0001-40, para realização de festival 
de dança
Total da Emenda: R$ 47.746,87 (quarenta e sete mil setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete 
centavos)
Emenda n.º: 9 (ID: 13) Página 9 de 109
EMENDA N.º 10
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1274 Valor: R$ 32.249,65
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação Cultural Artística e Desportiva de Capoeira, CNPJ 
52.825.291/0001-50, para realização de aulas de capoeira pelo período de 10 meses.
Total da Emenda: R$ 32.249,65 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 10 (ID: 17) Página 10 de 109
EMENDA N.º 12
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 996 Valor: R$ 42.496,53
02
06
23
10
305
2066
2450
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação do Centro de Controle de Zoonezes
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Serviços da Vigilância em Saúde
Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.23.10.305.2066.2450.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de veículo destinado ao Centro de Zoonoses
Total da Emenda: R$ 42.496,53 (quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e três 
centavos)
Emenda n.º: 12 (ID: 7) Página 11 de 109
EMENDA N.º 13
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 78 Valor: R$ 150.000,00
02
01
00
06
181
2010
2160
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Governo
Segurança Pública
Policiamento
Cooperação Federativa e Institucional
Apoio para a manutenção da Policia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG)
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.01.00.06.181.2010.2160.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de câmeras de segurança a serem instaladas nas ruas do Município.
Total da Emenda: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais )
Emenda n.º: 13 (ID: 4) Página 12 de 109
EMENDA N.º 14
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1274 Valor: R$ 20.000,00
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 2005 Valor: R$ 80.000,00
02
10
01
13
392
2102
1957
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.1957.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Grupo Teatral Kírios, CNPJ 14.257.231/0001-90, para realização de aulas 
de teatro para crianças menores de 13 anos de idade e aquisição de equipamentos permanentes para 
realização de festival de teatro infantil.
Total da Emenda: R$ 100.000,00 (CEM mil reais )
Emenda n.º: 14 (ID: 16) Página 13 de 109
EMENDA N.º 15
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1274 Valor: R$ 75.000,00
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Black Dance Style, CNPJ 26.614.207/0001-40, para subsidiar projetos na 
área cultural.
Total da Emenda: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais )
Emenda n.º: 15 (ID: 18) Página 14 de 109
EMENDA N.º 16
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2006 Valor: R$ 40.000,00
02
06
01
10
302
2063
2986
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Hospital Municipal
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Manutenção dos Serviços da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Municipal (UTI)
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.01.10.302.2063.2986.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de tablets destinados à Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Municipal de Unaí.
Total da Emenda: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais )
Emenda n.º: 16 (ID: 20) Página 15 de 109
EMENDA N.º 17
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 761 Valor: R$ 132.496,53
02
06
04
10
301
2062
2411
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados à unidade de saúde do bairro Novo 
Horizonte.
Total da Emenda: R$ 132.496,53 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e 
três centavos)
Emenda n.º: 17 (ID: 22) Página 16 de 109
EMENDA N.º 18
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 947 Valor: R$ 40.000,00
02
06
20
10
302
2063
2421
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Manutenção dos Serviços do Centro de Especialidades Médicas Policlínica
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2421.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de equipamentos e material permanente destinado à Policlínica.
Total da Emenda: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais )
Emenda n.º: 18 (ID: 23) Página 17 de 109
EMENDA N.º 19
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1389 Valor: R$ 33.600,00
02
11
01
27
812
2112
2704
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Liga Desportiva Unaiense, CNPJ 20.606.041/0001-46, para suprimentos.
Total da Emenda: R$ 33.600,00 (trinta e três mil seiscentos reais )
Emenda n.º: 19 (ID: 39) Página 18 de 109
EMENDA N.º 20
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1389 Valor: R$ 85.200,00
02
11
01
27
812
2112
2704
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Liga Desportiva Unaiense, CNPJ 20.606.041/0001-46, para contratação 
de professores de futebol, zumba e futevôlei.
Total da Emenda: R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil duzentos reais )
Emenda n.º: 20 (ID: 40) Página 19 de 109
EMENDA N.º 21
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1306 Valor: R$ 120.000,00
02
10
04
13
695
2104
2687
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Desenvolvimento do Turismo
Cultura
Turismo
Serviços para o Turismo
Apoio logístico e operacional para a realização da Festa da Moagem e do Carro de Boi(s)
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação de Carreiros e Candeeiros do Noroeste de Minas, CNPJ 
07.834.670/0001-52, para contratação de show da festa da moagem.
Total da Emenda: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais )
Emenda n.º: 21 (ID: 41) Página 20 de 109
EMENDA N.º 22
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1173 Valor: R$ 40.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Unaí e Noroeste de 
Minas Gerais, CNPJ 12.883.775/0001-31, para aquisição de implementos.
Total da Emenda: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais )
Emenda n.º: 22 (ID: 37) Página 21 de 109
EMENDA N.º 23
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2011 Valor: R$ 40.000,00
02
07
03
08
306
2074
2491
3
3
90
32
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento de Ações Especiais
Assistência Social
Alimentação e Nutrição
Serviços Socioassistenciais Transversais
Manutenção dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Dotação: 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.32
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para o banco de alimentos.
Total da Emenda: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais )
Emenda n.º: 23 (ID: 36) Página 22 de 109
EMENDA N.º 24
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2010 Valor: R$ 60.000,00
02
05
00
12
364
2010
2152
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Educação
Secretaria Municipal da Educação
Educação
Ensino Superior
Cooperação Federativa e Institucional
Apoio para a manutenção da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.05.00.12.364.2010.2152.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de equipamentos para o projeto Fazenda Escola com objetivo de atender a agricultura 
familiar da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
Total da Emenda: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais )
Emenda n.º: 24 (ID: 34) Página 23 de 109
EMENDA N.º 25
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1173 Valor: R$ 57.496,52
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Fazenda Almesca, 
CNPJ 74.101.163/0001-05, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 57.496,52 (cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois 
centavos)
Emenda n.º: 25 (ID: 32) Página 24 de 109
EMENDA N.º 26
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 709 Valor: R$ 100.000,00
02
06
01
10
302
2064
2437
3
3
90
34
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Hospital Municipal
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços Hospitalares e de Emergência
Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Dotação: 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.34
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 750 Valor: R$ 77.503,48
02
06
04
10
301
2062
2411
3
1
90
92
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Despesas de Exercícios Anteriores
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.92
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para atendimento na área de saúde.
Total da Emenda: R$ 177.503,48 (cento e setenta e sete mil quinhentos e três reais e quarenta e oito 
centavos)
Emenda n.º: 26 (ID: 31) Página 25 de 109
EMENDA N.º 27
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 983 Valor: R$ 144.993,05
02
06
20
10
302
2063
2953
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência hospitalar e ambulatorial
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2953.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae, CNPJ 
20.210.522/0001-25, custear projeto Circuito do Amor.
Total da Emenda: R$ 144.993,05 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e três reais e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 27 (ID: 30) Página 26 de 109
EMENDA N.º 28
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1274 Valor: R$ 40.000,00
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania, CNPJ 
25.213.140/0001-79, para projetos de cultura.
Total da Emenda: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais )
Emenda n.º: 28 (ID: 33) Página 27 de 109
EMENDA N.º 29
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 560 Valor: R$ 60.000,00
02
05
03
12
365
2052
2361
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Educação
Departamento de Administração Escolar
Educação
Educação Infantil
Serviços da Educação Básica
Manutenção do ensino na rede de creches da educação infantil
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.05.03.12.365.2052.2361.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 576 Valor: R$ 30.000,00
02
05
03
12
365
2052
2362
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Educação
Departamento de Administração Escolar
Educação
Educação Infantil
Serviços da Educação Básica
Manutenção do ensino na rede de pré-escolas da educação infantil
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.05.03.12.365.2052.2362.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 1537 Valor: R$ 75.000,00
02
12
06
15
451
2121
1756
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Departamento de Urbanismo
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento Urbano
Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.12.06.15.451.2121.1756.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de uma academia e um playground destinado ao bairro Zé Pedro; um playground destinado à 
Pré-Escolar Nenem Gaia; um playground destinado ao CEI Branca de Neve; um playground destinado à Escola 
Adélia Rodrigues Marques, um playground destinado ao PA Santa Clara.
Total da Emenda: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais )
Emenda n.º: 29 (ID: 1) Página 28 de 109
EMENDA N.º 30
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1173 Valor: R$ 92.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Peri Peri e Vizinhança, 
CNPJ 20.213.278/0001-54, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais )
Emenda n.º: 30 (ID: 38) Página 29 de 109
EMENDA N.º 31
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1173 Valor: R$ 32.249,65
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Agricultores Familiares Rurais do Projeto de 
Assentamento Florestan Fernandes, CNPJ, 18.097.761/0001-79, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 32.249,65 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 31 (ID: 42) Página 30 de 109
EMENDA N.º 32
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1173 Valor: R$ 32.249,65
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação PA Canabrava, CNPJ 03.250.486/0001-04, para aquisição de 
implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 32.249,65 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 32 (ID: 43) Página 31 de 109
EMENDA N.º 33
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1173 Valor: R$ 32.249,65
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Produtores Rurais do PA Estrela Guia, CNPJ 
07.678.967/0001-76, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 32.249,65 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 33 (ID: 44) Página 32 de 109
EMENDA N.º 34
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 886 Valor: R$ 107.750,40
02
06
12
10
301
2062
2414
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção a saúde bucal
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.12.10.301.2062.2414.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à saúde bucal.
Total da Emenda: R$ 107.750,40 (cento e sete mil setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos)
Emenda n.º: 34 (ID: 45) Página 33 de 109
EMENDA N.º 35
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 982 Valor: R$ 45.000,00
02
06
20
10
302
2063
2444
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Manutenção do serviço especializado ambulatorial por linhas de cuidado prioritárias
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2444.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de equipamentos destinados à atenção ambulatorial especializada.
Total da Emenda: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais )
Emenda n.º: 35 (ID: 46) Página 34 de 109
EMENDA N.º 36
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 984 Valor: R$ 323.244,05
02
06
20
10
302
2063
2994
3
3
90
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Prestação de serviços para realização de cirurgias eletivas, urgentes e emergentes
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2994.3.3.90.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para realização de cirurgias eletivas (histerectomia, hérnia, colecistectomia)
Total da Emenda: R$ 323.244,05 (trezentos e vinte e três mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 36 (ID: 47) Página 35 de 109
EMENDA N.º 37
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 983 Valor: R$ 100.000,00
02
06
20
10
302
2063
2953
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência hospitalar e ambulatorial
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2953.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae, CNPJ 
20.210.522/0001-25, custear projeto Circuito do Amor.
Total da Emenda: R$ 100.000,00 (CEM mil reais )
Emenda n.º: 37 (ID: 50) Página 36 de 109
EMENDA N.º 38
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 984 Valor: R$ 140.000,00
02
06
20
10
302
2063
2994
3
3
90
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Prestação de serviços para realização de cirurgias eletivas, urgentes e emergentes
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2994.3.3.90.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Realização de cirurgias de adenoide (R$ 70.000,00) e amígdalas (R$ 70.000,00)
Total da Emenda: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais )
Emenda n.º: 38 (ID: 52) Página 37 de 109
EMENDA N.º 39
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 761 Valor: R$ 50.000,00
02
06
04
10
301
2062
2411
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados à unidade de saúde do bairro Santa 
Luzia.
Total da Emenda: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais )
Emenda n.º: 39 (ID: 24) Página 38 de 109
EMENDA N.º 40
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 886 Valor: R$ 32.496,53
02
06
12
10
301
2062
2414
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção a saúde bucal
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.12.10.301.2062.2414.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à saúde bucal.
Total da Emenda: R$ 32.496,53 (trinta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e três 
centavos)
Emenda n.º: 40 (ID: 51) Página 39 de 109
EMENDA N.º 41
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 761 Valor: R$ 122.493,80
02
06
04
10
301
2062
2411
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados a unidade de saúde do bairro 
Canabrava (R$ 60.000,00) e Jacilândia (R$ 62.493,80).
Total da Emenda: R$ 122.493,80 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta 
centavos)
Emenda n.º: 41 (ID: 25) Página 40 de 109
EMENDA N.º 42
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 848 Valor: R$ 100.000,00
02
06
09
10
301
2061
1416
4
4
90
51
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Infraestrutura
Saúde
Atenção Básica
Desenvolvimento da Saúde
Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Dotação: 02.06.09.10.301.2061.1416.4.4.90.51
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Reforma do ESF Mamoeiro.
Total da Emenda: R$ 100.000,00 (CEM mil reais )
Emenda n.º: 42 (ID: 26) Página 41 de 109
EMENDA N.º 43
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2009 Valor: R$ 50.000,00
02
06
00
10
122
2000
2106
4
4
90
51
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal da Saúde
Saúde
Administração Geral
Gestão Estratégica
Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Dotação: 02.06.00.10.122.2000.2106.4.4.90.51
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Recurso destinado à Secretaria Municipal de Saúde para construção de uma sala com banheiro e área 
atendimento à população da Fazenda Galho.
Total da Emenda: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais )
Emenda n.º: 43 (ID: 27) Página 42 de 109
EMENDA N.º 44
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1237 Valor: R$ 100.000,00
02
10
01
13
392
2102
2651
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Realização de eventos culturais ou comemorativos
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação de Carros Antigos de Unaí - Acau, CNPJ 
46.091.564/0001-88, para realização de evento de encontro regional de carros antigos.
Total da Emenda: R$ 100.000,00 (CEM mil reais )
Emenda n.º: 44 (ID: 28) Página 43 de 109
EMENDA N.º 45
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2007 Valor: R$ 32.249,65
02
01
00
06
181
2010
2190
4
4
50
51
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Governo
Segurança Pública
Policiamento
Cooperação Federativa e Institucional
Estímulos a entidades voltadas à segurança pública
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Obras e Instalações
Dotação: 02.01.00.06.181.2010.2190.4.4.50.51
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Unaí, CNPJ 
05.571.602/0001-12, para construção de uma base da PM no bairro Mamoeiro
Total da Emenda: R$ 32.249,65 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 45 (ID: 29) Página 44 de 109
EMENDA N.º 46
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1630 Valor: R$ 32.249,60
02
13
00
08
243
2072
2474
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Serviços da Proteção Social Básica
Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.13.00.08.243.2072.2474.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Voluntários do Hospital Municipal Dr. Joaquim 
Brochado de Unaí MG - Avouna, CNPJ 30.743.366/0001-11, para aquisição de kits para bebês recém nascidos.
Total da Emenda: R$ 32.249,60 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos)
Emenda n.º: 46 (ID: 48) Página 45 de 109
EMENDA N.º 47
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2003 Valor: R$ 100.000,00
02
06
04
10
301
2062
2420
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção do serviço de fornecimento de insumos para tratamento domiciliar
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2420.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação Beneficente Unaí Rio Preto de Fabricar Fraldas, CNPJ 
37.722.930/0001-69, para fabricação de fraldas
Total da Emenda: R$ 100.000,00 (CEM mil reais )
Emenda n.º: 47 (ID: 14) Página 46 de 109
EMENDA N.º 48
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1279 Valor: R$ 190.000,00
02
10
02
13
392
2102
2675
3
3
90
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Manutenção dos serviços do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Goncalves
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Dotação: 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania, CNPJ 
25.213.140/0001-79, para projetos de cultura.
Total da Emenda: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais )
Emenda n.º: 48 (ID: 49) Página 47 de 109
EMENDA N.º 49
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2015 Valor: R$ 32.250,00
02
09
02
20
608
2091
2958
3
3
50
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à promoção agropecuária
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Material de Consumo
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.2958.3.3.50.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação Comunitária do Assentamento Rural Pingo D'Água, CNPJ 
02.622.988/0001-56, para aquisição de material de construção para reforma.
Total da Emenda: R$ 32.250,00 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta reais )
Emenda n.º: 49 (ID: 96) Página 48 de 109
EMENDA N.º 50
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1389 Valor: R$ 202.197,23
02
11
01
27
812
2112
2704
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania, CNPJ 
25.213.140/0001-79, para projetos de esporte.
Total da Emenda: R$ 202.197,23 (duzentos e dois mil cento e noventa e sete reais e vinte e três centavos)
Emenda n.º: 50 (ID: 80) Página 49 de 109
EMENDA N.º 51
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1578 Valor: R$ 140.000,00
02
12
07
15
452
2122
1782
4
4
90
51
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Administração de Cemitérios Municipais
Urbanismo
Serviços Urbanos
Serviços Urbanos
Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Dotação: 02.12.07.15.452.2122.1782.4.4.90.51
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Construção de salão de velório em Ruralminas.
Total da Emenda: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais )
Emenda n.º: 51 (ID: 68) Página 50 de 109
EMENDA N.º 52
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 560 Valor: R$ 32.249,65
02
05
03
12
365
2052
2361
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Educação
Departamento de Administração Escolar
Educação
Educação Infantil
Serviços da Educação Básica
Manutenção do ensino na rede de creches da educação infantil
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.05.03.12.365.2052.2361.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de ventiladores para creches.
Total da Emenda: R$ 32.249,65 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 52 (ID: 69) Página 51 de 109
EMENDA N.º 53
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 715 Valor: R$ 82.496,53
02
06
01
10
302
2064
2437
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Hospital Municipal
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços Hospitalares e de Emergência
Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.01.10.302.2064.2437.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 886 Valor: R$ 35.000,00
02
06
12
10
301
2062
2414
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção a saúde bucal
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.12.10.301.2062.2414.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 947 Valor: R$ 70.000,00
02
06
20
10
302
2063
2421
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Manutenção dos Serviços do Centro de Especialidades Médicas Policlínica
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2421.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Saúde Bucal, Políclina e Hospital 
Municipal.
Total da Emenda: R$ 187.496,53 (cento e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e 
três centavos)
Emenda n.º: 53 (ID: 53) Página 52 de 109
EMENDA N.º 54
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 982 Valor: R$ 80.000,00
02
06
20
10
302
2063
2444
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Manutenção do serviço especializado ambulatorial por linhas de cuidado prioritárias
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2444.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a atenção ambulatorial especializada.
Total da Emenda: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais )
Emenda n.º: 54 (ID: 70) Página 53 de 109
EMENDA N.º 55
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 996 Valor: R$ 100.000,00
02
06
23
10
305
2066
2450
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação do Centro de Controle de Zoonezes
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Serviços da Vigilância em Saúde
Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.23.10.305.2066.2450.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de veículo para zoonoses.
Total da Emenda: R$ 100.000,00 (CEM mil reais )
Emenda n.º: 55 (ID: 71) Página 54 de 109
EMENDA N.º 56
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 761 Valor: R$ 50.000,00
02
06
04
10
301
2062
2411
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 848 Valor: R$ 62.496,53
02
06
09
10
301
2061
1416
4
4
90
51
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Infraestrutura
Saúde
Atenção Básica
Desenvolvimento da Saúde
Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Dotação: 02.06.09.10.301.2061.1416.4.4.90.51
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Reforma do PSF e consultório odontológico e aquisição de materiais permanentes destinados ao PSF 
Novo Jardim.
Total da Emenda: R$ 112.496,53 (cento e doze mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e três 
centavos)
Emenda n.º: 56 (ID: 72) Página 55 de 109
EMENDA N.º 57
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1389 Valor: R$ 27.997,22
02
11
01
27
812
2112
2704
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 1391 Valor: R$ 30.000,00
02
11
01
27
812
2112
2704
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2704.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação Instituto Inspirar, CNPJ 22.569.758/0001-88, para aquisição 
de equipamentos e realização de eventos.
Total da Emenda: R$ 57.997,22 (cinquenta e sete mil novecentos e noventa e sete reais e vinte e dois 
centavos)
Emenda n.º: 57 (ID: 81) Página 56 de 109
EMENDA N.º 58
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1390 Valor: R$ 35.000,00
02
11
01
27
812
2112
2704
3
3
90
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.90.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de materiais esportivos.
Total da Emenda: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais )
Emenda n.º: 58 (ID: 73) Página 57 de 109
EMENDA N.º 59
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1383 Valor: R$ 70.000,00
02
11
01
27
812
2112
2702
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Apoio e realização de eventos ou campeonatos esportivos
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Liga Desportiva Unaiense, CNPJ 20.206.041/0001-46, para custeio e 
realização de eventos
Total da Emenda: R$ 70.000,00 (setenta mil reais )
Emenda n.º: 59 (ID: 74) Página 58 de 109
EMENDA N.º 60
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1274 Valor: R$ 60.000,00
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Moto Clube Macanudos, CNPJ 25.140.714/0001-26, para realização 
eventos culturais.
Total da Emenda: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais )
Emenda n.º: 60 (ID: 75) Página 59 de 109
EMENDA N.º 61
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1235 Valor: R$ 20.000,00
02
10
01
13
392
2101
1957
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Desenvolvimento Cultural
Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.10.01.13.392.2101.1957.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 1274 Valor: R$ 20.000,00
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Comunitária Chácaras Park Rio Preto, CNPJ 
07.333.113/0001-58, para aquisição de equipamentos e custeio.
Total da Emenda: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais )
Emenda n.º: 61 (ID: 78) Página 60 de 109
EMENDA N.º 62
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1306 Valor: R$ 75.249,65
02
10
04
13
695
2104
2687
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Desenvolvimento do Turismo
Cultura
Turismo
Serviços para o Turismo
Apoio logístico e operacional para a realização da Festa da Moagem e do Carro de Boi(s)
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação de Carreiros e Candeeiros do Noroeste de Minas, CNPJ 
07.834.670/0001-52, para realização da festa da moagem.
Total da Emenda: R$ 75.249,65 (setenta e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 62 (ID: 35) Página 61 de 109
EMENDA N.º 63
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 753 Valor: R$ 272.496,53
02
06
04
10
301
2062
2411
3
3
90
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a unidade de saúde do bairro Cachoeira.
Total da Emenda: R$ 272.496,53 (duzentos e setenta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e 
cinquenta e três centavos)
Emenda n.º: 63 (ID: 77) Página 62 de 109
EMENDA N.º 64
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1389 Valor: R$ 34.496,52
02
11
01
27
812
2112
2704
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Liga Desportiva Unaiense, CNPJ 20.606.041/0001-46, para atividades de 
iniciação esportiva do UFAC
Total da Emenda: R$ 34.496,52 (trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois 
centavos)
Emenda n.º: 64 (ID: 79) Página 63 de 109
EMENDA N.º 65
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2016 Valor: R$ 32.249,65
02
09
02
20
608
2091
2958
4
4
50
51
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à promoção agropecuária
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Obras e Instalações
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.2958.4.4.50.51
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação de Agricultores Familiares Grande Vitória, CNPJ 
31.401.885/0001-64, para obras.
Total da Emenda: R$ 32.249,65 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 65 (ID: 67) Página 64 de 109
EMENDA N.º 66
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 638 Valor: R$ 168.000,00
02
06
00
10
122
2000
2106
3
3
90
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal da Saúde
Saúde
Administração Geral
Gestão Estratégica
Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 746 Valor: R$ 89.496,53
02
06
04
10
301
2061
1411
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Desenvolvimento da Saúde
Implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD)
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.04.10.301.2061.1411.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 761 Valor: R$ 35.000,00
02
06
04
10
301
2062
2411
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de veículo para o SAD R$ 89.496,53); contratação de três 
profissionais de educação física para o Centro do Idoso (R$ 108.000,00); aquisição de equipamentos e material 
permanente para o ESF Alvorada (R$ 35.00,00) e contratação de professor de alongamento para UAI Divineia (R
$ 60.000,00)
Total da Emenda: R$ 292.496,53 (duzentos e noventa e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e 
cinquenta e três centavos)
Emenda n.º: 66 (ID: 97) Página 65 de 109
EMENDA N.º 67
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1389 Valor: R$ 67.746,16
02
11
01
27
812
2112
2704
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação Arena Futura Esportes, CNPJ 60.911.846/0001-05, para 
projetos de esporte.
Total da Emenda: R$ 67.746,16 (sessenta e sete mil setecentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos)
Emenda n.º: 67 (ID: 99) Página 66 de 109
EMENDA N.º 68
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2012 Valor: R$ 33.000,00
02
09
02
20
607
2092
1628
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Irrigação
Serviços Rurais
Implementação de benfeitorias relacionadas a captação, armazenamento e/ou distribuição de agua para a agricultura f
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.607.2092.1628.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Produtores Rurais da Bacia do Areia, CNPJ 
04.031.390/0001-18, para aquisição de placas solares e equipamentos para poço artesiano.
Total da Emenda: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais )
Emenda n.º: 68 (ID: 76) Página 67 de 109
EMENDA N.º 69
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 78 Valor: R$ 45.246,52
02
01
00
06
181
2010
2160
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Governo
Segurança Pública
Policiamento
Cooperação Federativa e Institucional
Apoio para a manutenção da Policia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG)
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.01.00.06.181.2010.2160.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de câmeras de segurança a serem instaladas no distrito de Garapuava
Total da Emenda: R$ 45.246,52 (quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois 
centavos)
Emenda n.º: 69 (ID: 3) Página 68 de 109
EMENDA N.º 70
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 983 Valor: R$ 60.000,00
02
06
20
10
302
2063
2953
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência hospitalar e ambulatorial
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2953.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae, CNPJ 
20.210.522/0001-25, custear projeto Circuito do Amor.
Total da Emenda: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais )
Emenda n.º: 70 (ID: 82) Página 69 de 109
EMENDA N.º 71
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1173 Valor: R$ 60.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Comunitária Nossa Aparecida do Assentamento da Fazenda 
Brejinho, CNPJ 01.937.664/0001-44, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais )
Emenda n.º: 71 (ID: 60) Página 70 de 109
EMENDA N.º 72
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1173 Valor: R$ 77.246,52
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Comunitária Rural do Curral do Fogo, CNPJ 
01.988.325/0001-97, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 77.246,52 (setenta e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois 
centavos)
Emenda n.º: 72 (ID: 61) Página 71 de 109
EMENDA N.º 73
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2007 Valor: R$ 50.000,00
02
01
00
06
181
2010
2190
4
4
50
51
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Governo
Segurança Pública
Policiamento
Cooperação Federativa e Institucional
Estímulos a entidades voltadas à segurança pública
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Obras e Instalações
Dotação: 02.01.00.06.181.2010.2190.4.4.50.51
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 2008 Valor: R$ 40.000,00
02
01
00
06
181
2010
2190
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Governo
Segurança Pública
Policiamento
Cooperação Federativa e Institucional
Estímulos a entidades voltadas à segurança pública
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.01.00.06.181.2010.2190.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Unaí, CNPJ 
05.571.602/0001-12, para aquisição de equipamentos de material e obras de melhorias.
Total da Emenda: R$ 90.000,00 (noventa mil reais )
Emenda n.º: 73 (ID: 19) Página 72 de 109
EMENDA N.º 74
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1173 Valor: R$ 60.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Boa Vista e Outros do 
Município de Unaí-MG, CNPJ 01.685.481/0001-89, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais )
Emenda n.º: 74 (ID: 62) Página 73 de 109
EMENDA N.º 75
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1173 Valor: R$ 28.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 2012 Valor: R$ 25.000,00
02
09
02
20
607
2092
1628
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Irrigação
Serviços Rurais
Implementação de benfeitorias relacionadas a captação, armazenamento e/ou distribuição de agua para a agricultura f
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.607.2092.1628.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Comunitária Vazante, CNPJ 02.790.714/0001-76, para 
aquisição de implementos agrícolas (R$ 28.000,00) e aquisição de placas solares para poço (R$ 25.000,00)
Total da Emenda: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais )
Emenda n.º: 75 (ID: 63) Página 74 de 109
EMENDA N.º 76
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1173 Valor: R$ 40.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Produtores da Fazenda Taquaril, Campinas e Outros do 
Município de Unaí, CNPJ 25.999.928/0001-52, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais )
Emenda n.º: 76 (ID: 64) Página 75 de 109
EMENDA N.º 77
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2011 Valor: R$ 32.250,00
02
07
03
08
306
2074
2491
3
3
90
32
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento de Ações Especiais
Assistência Social
Alimentação e Nutrição
Serviços Socioassistenciais Transversais
Manutenção dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Dotação: 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.32
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para o banco de alimentos.
Total da Emenda: R$ 32.250,00 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta reais )
Emenda n.º: 77 (ID: 65) Página 76 de 109
EMENDA N.º 78
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1274 Valor: R$ 32.249,65
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para ACESC-MG – Associação Cultural e Esportiva Senzala de Capoeira de 
Minas Gerais, CNPJ 09.416.084/0001-13, para projetos culturais.
Total da Emenda: R$ 32.249,65 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 78 (ID: 88) Página 77 de 109
EMENDA N.º 79
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1274 Valor: R$ 90.000,00
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para o Instituto Ação, CNPJ 54.560.718/0001-61, para custeio na área de 
cultura.
Total da Emenda: R$ 90.000,00 (noventa mil reais )
Emenda n.º: 79 (ID: 89) Página 78 de 109
EMENDA N.º 80
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1274 Valor: R$ 32.249,65
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para o Coral Banda Canarinhos de Nossa Senhora do Carmo, CNPJ 
12.557.119/000149, para custeio na área de cultura.
Total da Emenda: R$ 32.249,65 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 80 (ID: 90) Página 79 de 109
EMENDA N.º 81
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 983 Valor: R$ 50.000,00
02
06
20
10
302
2063
2953
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência hospitalar e ambulatorial
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2953.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae, CNPJ 
20.210.522/0001-25, custear projeto Circuito do Amor.
Total da Emenda: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais )
Emenda n.º: 81 (ID: 91) Página 80 de 109
EMENDA N.º 82
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2013 Valor: R$ 68.247,57
02
05
00
12
362
2010
2191
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Educação
Secretaria Municipal da Educação
Educação
Ensino Médio
Cooperação Federativa e Institucional
Cooperação com entidades voltadas ao ensino médio
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.05.00.12.362.2010.2191.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação de Pais, Amigos e Mestres da Escola Estadual Juvêncio 
Martins Ferreira, CNPJ 59.770.173/0001-31, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Total da Emenda: R$ 68.247,57 (sessenta e oito mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete 
centavos)
Emenda n.º: 82 (ID: 93) Página 81 de 109
EMENDA N.º 83
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1384 Valor: R$ 15.000,00
02
11
01
27
812
2112
2702
3
3
90
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Apoio e realização de eventos ou campeonatos esportivos
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 1385 Valor: R$ 27.000,00
02
11
01
27
812
2112
2702
3
3
90
31
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Apoio e realização de eventos ou campeonatos esportivos
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.31
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 1396 Valor: R$ 35.000,00
02
11
01
27
812
2112
2705
3
3
90
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço de promoção a pratica de atividades físicas e de esportes
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2705.3.3.90.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de materiais esportivos e premiações.
Total da Emenda: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais )
Emenda n.º: 83 (ID: 100) Página 82 de 109
EMENDA N.º 84
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2014 Valor: R$ 32.249,65
02
01
00
03
422
2010
2192
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Governo
Essencial à Justiça
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Cooperação Federativa e Institucional
Cooperação com entidades voltadas à defesa de direitos
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.01.00.03.422.2010.2192.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), CNPJ 
19.984.848/0001-20, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes
Total da Emenda: R$ 32.249,65 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 84 (ID: 94) Página 83 de 109
EMENDA N.º 85
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 934 Valor: R$ 272.496,53
02
06
18
10
302
2063
2981
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação do Serviço de Saúde Mental
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD)
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.18.10.302.2063.2981.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao CAPS 
AD
Total da Emenda: R$ 272.496,53 (duzentos e setenta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e 
cinquenta e três centavos)
Emenda n.º: 85 (ID: 92) Página 84 de 109
EMENDA N.º 86
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 967 Valor: R$ 222.496,53
02
06
20
10
302
2063
2427
3
3
90
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Prestação de serviços de exames e analises clinicas por imagem de media ou alta complexidade
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2427.3.3.90.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para realização de exames
Total da Emenda: R$ 222.496,53 (duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e 
três centavos)
Emenda n.º: 86 (ID: 66) Página 85 de 109
EMENDA N.º 87
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1274 Valor: R$ 62.000,00
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí - APDU, CPNJ 
12.284.609/0001-19, para custeio de aulas de capoeira (R$ 30.000,00) e Libras (R$ 32.000,00).
Total da Emenda: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais )
Emenda n.º: 87 (ID: 107) Página 86 de 109
EMENDA N.º 88
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 983 Valor: R$ 460.000,00
02
06
20
10
302
2063
2953
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência hospitalar e ambulatorial
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2953.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae, CNPJ 
20.210.522/0001-25, custear projeto Circuito do Amor.
Total da Emenda: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais )
Emenda n.º: 88 (ID: 98) Página 87 de 109
EMENDA N.º 89
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 983 Valor: R$ 230.000,00
02
06
20
10
302
2063
2953
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência hospitalar e ambulatorial
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2953.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae, CNPJ 
20.210.522/0001-25, custear projeto Circuito do Amor (R$ 130.000,00) para implantação do centro de 
referência para autismo (R$ 100.000,00).
Total da Emenda: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais )
Emenda n.º: 89 (ID: 101) Página 88 de 109
EMENDA N.º 90
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 947 Valor: R$ 50.000,00
02
06
20
10
302
2063
2421
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Manutenção dos Serviços do Centro de Especialidades Médicas Policlínica
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2421.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de equipamentos oftalmológicos destinados à Policlínica.
Total da Emenda: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais )
Emenda n.º: 90 (ID: 102) Página 89 de 109
EMENDA N.º 91
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1274 Valor: R$ 93.000,00
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação Cultural dos Músicos Unaienses, CNPJ 12.475.515/0001-27 
para projetos culturais
Total da Emenda: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais )
Emenda n.º: 91 (ID: 15) Página 90 de 109
EMENDA N.º 92
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 753 Valor: R$ 42.496,53
02
06
04
10
301
2062
2411
3
3
90
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de materiais para unidade de saúde do Alvorada.
Total da Emenda: R$ 42.496,53 (quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e três 
centavos)
Emenda n.º: 92 (ID: 103) Página 91 de 109
EMENDA N.º 93
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1389 Valor: R$ 50.000,00
02
11
01
27
812
2112
2704
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Liga Desportiva Unaiense, CNPJ 20.606.041/0001-46, para atividades de 
iniciação esportiva do UFAC
Total da Emenda: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais )
Emenda n.º: 93 (ID: 104) Página 92 de 109
EMENDA N.º 94
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2017 Valor: R$ 57.000,00
02
13
00
08
241
2073
2477
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Serviços da Proteção Social Especial
Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de acolhimento em instituições de lon
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.13.00.08.241.2073.2477.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para o Abrigo Frei Anselmo, CNPJ 20.571.717/0001-09, para aquisição de 
colchões.
Total da Emenda: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais )
Emenda n.º: 94 (ID: 105) Página 93 de 109
EMENDA N.º 96
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1274 Valor: R$ 91.246,87
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para o Instituto Ação, CNPJ 54.560.718/0001-61, para custeio na área de 
cultura.
Total da Emenda: R$ 91.246,87 (noventa e um mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos)
Emenda n.º: 96 (ID: 109) Página 94 de 109
EMENDA N.º 97
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1698 Valor: R$ 32.249,65
02
13
00
08
244
2072
2952
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Serviços da Proteção Social Básica
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência comunitária
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.13.00.08.244.2072.2952.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para o Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais, CNPJ 
07.530.649/0001-63, para projeto de jovem aprendiz.
Total da Emenda: R$ 32.249,65 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 97 (ID: 108) Página 95 de 109
EMENDA N.º 98
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1102 Valor: R$ 70.000,00
02
08
00
18
452
2083
2531
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal
Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.08.00.18.452.2083.2531.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação dos Protetores Unidos pelos Animais - APUPA, CNPJ 
31.714.014/0001-09, para atendimento veterinário e cirurgias.
Total da Emenda: R$ 70.000,00 (setenta mil reais )
Emenda n.º: 98 (ID: 106) Página 96 de 109
EMENDA N.º 99
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1274 Valor: R$ 52.496,52
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania, CNPJ 
25.213.140/0001-79, para projetos de cultura.
Total da Emenda: R$ 52.496,52 (cinquenta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois 
centavos)
Emenda n.º: 99 (ID: 21) Página 97 de 109
EMENDA N.º 100
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1101 Valor: R$ 40.000,00
02
08
00
18
452
2083
2531
3
3
50
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal
Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Material de Consumo
Dotação: 02.08.00.18.452.2083.2531.3.3.50.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação dos Protetores Unidos pelos Animais - APUPA, CNPJ 
31.714.014/0001-09, para aquisição de ração e medicamentos.
Total da Emenda: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais )
Emenda n.º: 100 (ID: 54) Página 98 de 109
EMENDA N.º 101
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1104 Valor: R$ 32.250,00
02
08
00
18
452
2083
2531
3
3
90
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal
Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Dotação: 02.08.00.18.452.2083.2531.3.3.90.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de material para castração de cães e gatos.
Total da Emenda: R$ 32.250,00 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta reais )
Emenda n.º: 101 (ID: 55) Página 99 de 109
EMENDA N.º 102
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1239 Valor: R$ 84.996,52
02
10
01
13
392
2102
2651
3
3
90
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Realização de eventos culturais ou comemorativos
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.90.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para realização de eventos.
Total da Emenda: R$ 84.996,52 (oitenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois 
centavos)
Emenda n.º: 102 (ID: 56) Página 100 de 109
EMENDA N.º 103
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1390 Valor: R$ 32.250,00
02
11
01
27
812
2112
2704
3
3
90
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.90.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de bolas e uniformes esportivos.
Total da Emenda: R$ 32.250,00 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta reais )
Emenda n.º: 103 (ID: 57) Página 101 de 109
EMENDA N.º 104
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 551 Valor: R$ 50.000,00
02
05
03
12
365
2052
2361
3
3
90
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Educação
Departamento de Administração Escolar
Educação
Educação Infantil
Serviços da Educação Básica
Manutenção do ensino na rede de creches da educação infantil
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Dotação: 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de brinquedos para creches.
Total da Emenda: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais )
Emenda n.º: 104 (ID: 58) Página 102 de 109
EMENDA N.º 105
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 964 Valor: R$ 50.000,00
02
06
20
10
302
2063
2425
3
3
90
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Prestação de serviços para reabilitação de media ou alta complexidade
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2425.3.3.90.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 983 Valor: R$ 85.000,00
02
06
20
10
302
2063
2953
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência hospitalar e ambulatorial
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2953.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae, CNPJ 
20.210.522/0001-25, custear projeto Circuito do Amor (R$ 85.000,00) e aditivo ao contrato firmado entre o 
Município de Unaí e a Apae para prestação de serviços em reabilitação de média ou alta complexidade (R$ 
50.000,00)
Total da Emenda: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais )
Emenda n.º: 105 (ID: 59) Página 103 de 109
EMENDA N.º 106
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 767 Valor: R$ 100.000,00
02
06
04
10
301
2062
2412
3
3
90
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços comunitários de prevenção e de promoção da saúde
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de materiais destinados aos Agentes de Combates a Endemias e Agentes Comunitários de 
Saúde.
Total da Emenda: R$ 100.000,00 (CEM mil reais )
Emenda n.º: 106 (ID: 83) Página 104 de 109
EMENDA N.º 107
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 753 Valor: R$ 60.000,00
02
06
04
10
301
2062
2411
3
3
90
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 882 Valor: R$ 42.496,53
02
06
12
10
301
2062
2414
3
3
90
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção a saúde bucal
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Dotação: 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de materiais destinados ao PSF Garapuava e à saúde bucal de Garapuava
Total da Emenda: R$ 102.496,53 (cento e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e três 
centavos)
Emenda n.º: 107 (ID: 84) Página 105 de 109
EMENDA N.º 108
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1537 Valor: R$ 32.250,00
02
12
06
15
451
2121
1756
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Departamento de Urbanismo
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento Urbano
Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.12.06.15.451.2121.1756.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de playground destinado ao bairro Jardim Amaral
Total da Emenda: R$ 32.250,00 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta reais )
Emenda n.º: 108 (ID: 85) Página 106 de 109
EMENDA N.º 109
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1237 Valor: R$ 70.000,00
02
10
01
13
392
2102
2651
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Realização de eventos culturais ou comemorativos
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Beneficente Nova Esperança Unaí - ABNEU, CNPJ 
57.353.598/0001-10 para projetos de cultura.
Total da Emenda: R$ 70.000,00 (setenta mil reais )
Emenda n.º: 109 (ID: 86) Página 107 de 109
EMENDA N.º 110
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1239 Valor: R$ 138.246,52
02
10
01
13
392
2102
2651
3
3
90
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Realização de eventos culturais ou comemorativos
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.90.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para realização da Festa Tradicional (R$ 118.246,52) e do dia da criança (R$ 
20.000,00) no Distrito de Garapuava.
Total da Emenda: R$ 138.246,52 (cento e trinta e oito mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois 
centavos)
Emenda n.º: 110 (ID: 87) Página 108 de 109
EMENDA N.º 111
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 996 Valor: R$ 60.000,00
02
06
23
10
305
2066
2450
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação do Centro de Controle de Zoonezes
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Serviços da Vigilância em Saúde
Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.23.10.305.2066.2450.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de três motocicletas destinadas ao Centro de Controle de Zoonoses.
Total da Emenda: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais )
Emenda n.º: 111 (ID: 95) Página 109 de 109