norma nº 5717/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
 PORTARIA N.º 5.717, DE 13 DE FEVEIRO DE 2026.
Nomeia os membros efetivos e suplentes das 
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de 
Unaí.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 93 e 96 do mesmo diploma legal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da 
Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, observada a seguinte 
composição:
I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E 
DIREITOS HUMANOS:
a) Membros Efetivos:
l) Vereadora Ivanilza Borges - PL
2) Vereador Nazareno Paulino - PRD
3) Vereador Paulo César Rodrigues - União Brasil
4) Vereador Professor Diego – Cidadania
5) Vereador Olímpio Antunes - Progressistas
b) Membros Suplentes:
l) Vereador Felipe Tá Na Hora - PL
2) ..........................................................
3) Vereador Paulo Arara - União Brasil
4) ...........................................................
5) ...........................................................
II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE 
CONTAS:
a) Membros Efetivos:
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13R6.1428.027R.K308.1558 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 6 - ID. do Doc.: 644.C36 - 13/02/2026 - 13:28:27 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
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(Fls. 2 da Portaria n.º 5.717 de 13/2/2026)
l) Vereadora Aninha - Novo
2) Vereador Felipe Tá Na Hora - PL
3) Vereadora Ivanilza Borges - PL
4) Vereador Olímpio Antunes - Progressistas
5) Vereador Paulo Arara - União Brasil
b) Membros Suplentes:
1) Vereador João Alfredo - Novo
2) Vereador Serginho da Rádio - PL
3) ............................................................................
4) ............................................................................
5) Vereador Paulo César Rodrigues - União Brasil
III - COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO 
MUNICIPAIS:
a) Membros Efetivos:
1) Vereador Felipe Tá Na Hora - PL
2) Vereadora Ivanilza Borges - PL
3) Vereador Lucas Unaí Denúncia - Republicanos
4) Vereador Nazareno Paulino - PRD
5) Vereador Paulo Arara - União Brasil
b) Membros Suplentes:
1) Vereador Serginho da Rádio - PL
2) ......................................................................
3) Vereadora Dorinha Melgaço - Republicanos
4) ............................................................................
5) Vereador Paulo César Rodrigues - União Brasil
IV - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL:
a) Membros Efetivos:
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13R6.1428.027R.K308.1558 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 6 - ID. do Doc.: 644.C36 - 13/02/2026 - 13:28:27 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
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(Fls. 3 da Portaria n.º 5.717 de 13/2/2026)
1) Vereador Evaldo da Saúde - PSDB
2) Vereador Felipe Tá Na Hora - PL
3) Vereador Lucas Unaí Denúncia - Republicanos
4) Vereador Paulo Arara - União Brasil
5) Vereador Serginho da Rádio - PL
b) Membros Suplentes:
1) ...........................................................................
2) Vereadora Ivanilza Borges - PL
3) Vereadora Dorinha Melgaço - Republicanos
4) Vereador Paulo César Rodrigues - União Brasil
5) ............................................................................
V - COMISSÃO DE TURISMO, DESPORTO, CULTURA E LAZER:
a) Membros Efetivos:
1) Vereadora Dorinha Melgaço - Republicanos
2) Vereador Eugênio Ferreira - Republicanos
3) Vereador João Alfredo - Novo
4) Vereador Nazareno Paulino - PRD
5) Vereador Professor Diego - Cidadania
b) Membros Suplentes:
1) Vereador Lucas Unaí Denúncia - Republicanos
2) ...........................................................................
3) Vereadora Aninha - Novo
4) ...........................................................................
5) ...........................................................................
VI - COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO 
AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO:
a) Membros Efetivos:
1) Vereadora Aninha - Novo
2) Vereador Eugênio Ferreira - Republicanos
3) Vereador Evaldo da Saúde - PSDB
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13R6.1428.027R.K308.1558 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 6 - ID. do Doc.: 644.C36 - 13/02/2026 - 13:28:27 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
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(Fls. 4 da Portaria n.º 5.717, de 13/2/2026)
4) Vereador Lucas Unaí Denúncia - Republicanos
5) Vereador Paulo César Rodrigues - União Brasil
b) Membros Suplentes:
1) Vereador João Alfredo - Novo
2) Vereadora Dorinha Melgaço - Republicanos
3) ......................................................................
4) ......................................................................
5) Vereador Paulo Arara - União Brasil
VII - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA:
a) Membros Efetivos:
1) Vereador Eugênio Ferreira - Republicanos
2) Vereador João Alfredo - Novo
3) Vereador Lucas Unaí Denúncia - Republicanos
4) Vereador Paulo César Rodrigues - União Brasil
5) Vereador Serginho da Rádio - PL
b) Membros Suplentes:
1) Vereadora Dorinha Melgaço - Republicanos
2) Vereadora Aninha - Novo
3) .......................................................................
4) Vereador Paulo Arara - União Brasil
5) .......................................................................
VIII – COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
a) Membros Efetivos:
1) Vereadora Aninha - Novo
2) Vereador Felipe Tá Na Hora - PL
3) Vereadora Ivanilza Borges - PL
4) Vereador Olímpio Antunes - Progressistas
5) Vereador Professor Diego – Cidadania
b) Membros Suplentes:
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13R6.1428.027R.K308.1558 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 6 - ID. do Doc.: 644.C36 - 13/02/2026 - 13:28:27 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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(Fls. 5 da Portaria n.º 5.717, de 13/2/2026)
1) Vereador João Alfredo - Novo
2) Vereador Serginho da Rádio - PL
3) .....................................................
4) .....................................................
5) .....................................................
Art. 2º Nos termos do artigo 118 da Resolução n.º 195, de 1992, é fixado o prazo de 
3 (três) dias, contados da publicação desta Portaria, para a eleição do Presidente e do Vice￾Presidente das respectivas Comissões Permanentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 13 de fevereiro de 2026; 82º da Instalação do Município.
 
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13R6.1428.027R.K308.1558 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 6 - ID. do Doc.: 644.C36 - 13/02/2026 - 13:28:27 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
13/02/2026 13:31:52, Cód. Autenticidade da Assinatura: 13V4.5H31.152R.905Z.1515,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 644.C36 - Tipo de Documento:PORTARIA - Nº 744/2026.
Elaborado por SIRLEY MARIA DE FARIA, CPF: 442.44*.**6-*3 , em13/02/2026 - 13:28:27
Código de Autenticidade deste Documento: 13R6.1428.027R.K308.1558
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13R6.1428.027R.K308.1558 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 6 / 6 - ID. do Doc.: 644.C36 - 13/02/2026 - 13:28:27 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
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ERRATA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992, e considerando o erro de digitação no nome do mês na epígrafe da 
Portaria n.º 5.717, de 13 de fevereiro 2026, resolve proceder a retificação, por intermédio da 
presente errata, do nome grafado erroneamente:
Na epígrafe da Portaria n.º 5.717, de 13 de fevereiro de 2026, onde se lê: 
“PORTARIA N.º 5.717, DE 13 DE FEVEIRO DE 2026.”
Leia-se: 
“PORTARIA N.º 5.717, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.”
Unaí, 13 de fevereiro de 2026; 82º da instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1638.4W14.0587.611Z.2342 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 646.AB8 - 13/02/2026 - 16:14:58 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
13/02/2026 16:18:11, Cód. Autenticidade da Assinatura: 16H2.3818.711K.924U.7234,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 646.AB8 - Tipo de Documento:ERRATA.
Elaborado por SIRLEY MARIA DE FARIA, CPF: 442.44*.**6-*3 , em13/02/2026 - 16:14:58
Código de Autenticidade deste Documento: 1638.4W14.0587.611Z.2342
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1638.4W14.0587.611Z.2342 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 646.AB8 - 13/02/2026 - 16:14:58 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1