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norma nº 5720/2026

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 5720 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaAltera a Portaria n.º 5.718, de 19 de fevereiro de 2026, que “altera a Portaria n.º 5.717, de 13 de fevereiro de 2026, que ‘nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí’”.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
PORTARIA N.º 5.720, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Altera a Portaria n.º 5.718, de 19 de fevereiro de 
2026, que “altera a Portaria n.º 5.717, de 13 de 
fevereiro de 2026, que ‘nomeia os membros efetivos 
e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara 
Municipal de Unaí’”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 93 e 96 do mesmo diploma legal,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria n.º 5.718, de 19 de fevereiro de 2026, que altera a Portaria 
n.º 5.717, de 13 de fevereiro de 2026, para substituir o Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos) 
pelo Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) como membro suplente da Vereadora Dorinha 
Melgaço (Republicanos) na Comissão de Legislação Participativa, considerando ser o vereador 
substituído membro efetivo desta Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 19 de fevereiro de 2026; 82º da Instalação do Município. 
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15W1.5X54.2547.U04U.4666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 64B.10F - 19/02/2026 - 15:54:54 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
19/02/2026 15:55:48, Cód. Autenticidade da Assinatura: 15H3.1455.0486.E82W.7353,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 64B.10F - Tipo de Documento:PORTARIA - Nº 748/2026.
Elaborado por SIRLEY MARIA DE FARIA, CPF: 442.44*.**6-*3 , em19/02/2026 - 15:54:54
Código de Autenticidade deste Documento: 15W1.5X54.2547.U04U.4666
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15W1.5X54.2547.U04U.4666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 64B.10F - 19/02/2026 - 15:54:54 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 

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