norma nº 5724/2026

Cod. de Autenticidade do Doc.: 1640.1V38.1429.8163.5385 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
PORTARIA N.º 5.724, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Concede auxílio natalidade à servidora Alessandra
Camilo Caldeira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo 2º do artigo 211 da Lei Complementar
n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e, ainda, considerando o Processo sob o ID: 59.762 - 00020.01.14-
2026,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Alessandra Camilo Caldeira, Assessor de Vereador,
auxílio natalidade pelo nascimento de sua filha, ocorrido no dia 31 de janeiro de 2026, no valor
equivalente ao menor vencimento pago no âmbito da Câmara Municipal de Unaí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 23 de fevereiro de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 — UNAÍ - MG
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1640.1V38.1429.8163.5385 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Centro, Unaí - MG, CEP: 38.610-066.
CNPJ:19.783.570/0001-23.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMOSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
23/02/2026 16:45:04, Cód. Autenticidade da Assinatura: 16H5.3245.803R.731K.5407,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 653.454 - Tipo de Documento: PORTARIA - Nº 754/2026.
Elaborado por YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA CESAR, CPF: 111.29*.**6-*0 , em 23/02/2026 - 16:38:42
Código de Autenticidade deste Documento: 1640.1V38.1429.8163.5385
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