norma nº 5729/2026

Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U8.2K13.740H.R46W.7021 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
PORTARIA N.º 5.729, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Concede adicional por tempo de serviço ao servidor
Edson da Silva Ferrão.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 79 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de
outubro de 1991, e, ainda o Processo sob o ID: 54.CB4 - 00174.01.14-2025,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Edson da Silva Ferrão, Agente de Atividades da
Secretaria Especial, o 6º (sexto) adicional por tempo de serviço (quinquênio), correspondente ao
tempo de efetivo exercício de cargo público municipal no período compreendido entre 26 de janeiro
de 2021 a 24 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 24 de janeiro de 2026.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 24 de fevereiro de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 — UNAÍ - MG
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U8.2K13.740H.R46W.7021 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Centro, Unaí - MG, CEP: 38.610-066.
CNPJ:19.783.570/0001-23.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMOSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
24/02/2026 12:52:57, Cód. Autenticidade da Assinatura: 12A7.8252.0572.9277.1701,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 655.1AE - Tipo de Documento: PORTARIA - Nº 760/2026.
Elaborado por YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA CESAR, CPF: 111.29*.**6-*0 , em 24/02/2026 - 12:13:40
Código de Autenticidade deste Documento: 12U8.2K13.740H.R46W.7021
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