norma nº 5731/2026

Cod. de Autenticidade do Doc.: 12X1.6426.3244.R12R.6226 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
PORTARIA N.º 5.731, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Concede férias regulamentares ao servidor José
Geraldo de Sousa Ramos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 116 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de
1991, e, ainda, considerando o Processo sob o ID: 58.0EE - 00014.01.14-2026,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos,
Oficial de Atividades da Secretaria III, referente ao período aquisitivo de direito de 2/3/2025 a
19/3/2026.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período
de 5 a 24 de março de 2026, em virtude da conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) do período de
férias, nos termos do parágrafo 5º do artigo 116 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de
1991.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 24 de fevereiro de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 — UNAÍ - MG
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Pág. 1/2-ID. do Doc.: 655.338 - 24/02/2026 - 12:26:24 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89" Mm 6-1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12X1.6426.3244 R12R.6226 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Centro, Unaí - MG, CEP: 38.610-066.
CNPJ:19.783.570/0001-23.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMOSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
24/02/2026 12:52:57, Cód. Autenticidade da Assinatura: 12K4.7R52.857V.3088.3552,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 655.338 - Tipo de Documento: PORTARIA - Nº 762/2026.
Elaborado por YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA CESAR, CPF: 111.29*.**6-*0 , em 24/02/2026 - 12:26:24
Código de Autenticidade deste Documento: 12X1.6426.3244.R12R.6226
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