norma nº 5732/2026

Cod. de Autenticidade do Doc.: 12E7.0736 428U AB4A.7123 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
PORTARIA N.º 5.732, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Concede férias regulamentares à servidora Luana
Raquel Ramos dos Santos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 116 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de
1991, e, ainda, considerando o Processo sob o ID: 57.1D2 - 00009.01.14-2026,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora Luana Raquel Ramos dos Santos,
Assessor de Vereador, referente ao período aquisitivo de direito de 2/1/2025 a 1º/1/2026.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período
de 12 a 29 de março de 2026, em virtude da compensação de 2 (dois) dias de afastamento
antecipado, autorizado nos termos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, bem como da
conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) do período de férias, nos termos do parágrafo 5º do artigo
116 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 24 de fevereiro de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 — UNAÍ - MG
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 12E7.0736.428U AB4A. 7123 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Centro, Unaí - MG, CEP: 38.610-066.
CNPJ:19.783.570/0001-23.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMOSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
24/02/2026 12:52:57, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1292.0E52.157A.R23H.2274,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 655.456 - Tipo de Documento: PORTARIA - Nº 764/2026.
Elaborado por YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA CESAR, CPF: 111.29*.**6-*0 , em 24/02/2026 - 12:36:28
Código de Autenticidade deste Documento: 12E7.0736.428U.A84A.7123
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