norma nº 5738/2026

Cod. de Autenticidade do Doc.: 1782.1449.059A.8766.8217 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
PORTARIA N.º 5.738, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Interrompe férias regulamentares do servidor Daniel
Salgado Costa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992, e
CONSIDERANDO o acúmulo de serviço decorrente do afastamento do servidor
Daniel Salgado Costa, Analista de Atividades da Secretaria II, especialidade de Consultor de
Comunicação e Cerimonial, pelo período de 60 (sessenta) dias, em razão de procedimento cirúrgico
e consequente período de recuperação;
CONSIDERANDO que o referido servidor exerce função essencial na elaboração e
gestão dos contratos de publicidade institucional desta Câmara, atividade de natureza contínua e
indispensável ao regular funcionamento da mesma;
CONSIDERANDO que o período de afastamento, gerou acúmulo de demandas e
obrigações contratuais pendentes, cuja resolução não admite postergação, sob pena de prejuízo ao
interesse público e ao regular andamento dos serviços administrativos da Câmara;
CONSIDERANDO que o gozo integral do período de férias, nas circunstâncias
atuais, comprometeria a continuidade e a eficiência das atividades institucionais da Câmara;
RESOLVE:
Art. 1º Interromper nos dias 25 de fevereiro a 5 de março de 2026 o gozo das férias
regulamentares do servidor Daniel Salgado Costa, Analista de Atividades da Secretaria II, no
interesse do serviço, ficando a compensação dos dias interrompidos para aos dias 9 a 17 de abril do
corrente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 24 de fevereiro de 2026; 82º da Instalação do Município.
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 — UNAÍ - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
(Fls. 2 da Portaria n.º 5.738, de 24/2/2026)
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
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