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norma nº 5743/2026

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 5743 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaAltera a Portaria n.º 5.717, de 13 de fevereiro de 2026, que “nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí”.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
PORTARIA N.º 5.743, DE 2 DE MARÇO DE 2026.
Altera a Portaria n.º 5.717, de 13 de fevereiro de 
2026, que “nomeia os membros efetivos e suplentes 
das Comissões Permanentes da Câmara Municipal 
de Unaí”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 93 e 96 do mesmo diploma legal,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria n.º 5.717, de 13 de fevereiro de 2026, para retirar a
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos) como membro suplente da Comissão de Legislação 
Participativa, considerando que esta se tornou membro efetivo por intermédio da Portaria n.º 5.718, 
de 19 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 2 de março de 2026; 82º da Instalação do Município. 
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1371.7959.358V.632R.5103 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 668.B43 - 02/03/2026 - 13:59:58 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
02/03/2026 14:00:33, Cód. Autenticidade da Assinatura: 14A6.6300.4337.X15K.4232,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 668.B43 - Tipo de Documento:PORTARIA - Nº 776/2026.
Elaborado por SIRLEY MARIA DE FARIA, CPF: 442.44*.**6-*3 , em02/03/2026 - 13:59:58
Código de Autenticidade deste Documento: 1371.7959.358V.632R.5103
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1371.7959.358V.632R.5103 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 668.B43 - 02/03/2026 - 13:59:58 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 

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