| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5758 / 2026 |
| Date | 2026-03-20 |
| Ementa | Concede adicional de qualificação, de caráter permanente, à servidora Marta Cordeiro Saraiva. |
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1487.6117.4271.K20H.2534 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG PORTARIA N.º 5.758, DE 20 DE MARÇO DE 2026. Concede adicional de qualificação, de caráter permanente, à servidora Marta Cordeiro Saraiva. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, e, ainda, considerando o Processo sob o ID: 5B.BES8 - 00002.01.28-2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Marta Cordeiro Saraiva o adicional de qualificação, de caráter permanente, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre seu vencimento, decorrente da apresentação do título de pós-graduação (lato sensu). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de março de 2026. Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 3.226, de 12 de fevereiro de 2015. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 20 de março de 2026; 82º da Instalação do Município. VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES Presidente AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 — UNAÍ - MG HOME PAGE: http:// www.unai.mg.leg.br — E-MAIL: camara(dunai.mg.leg.br Pág. 1/2-ID. do Doc. 6A5.1CC- 20/03/2026 - 14:17:27 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89" ""6.M Cod. de Autenticidade do Doc.: 1487.6117 .4271.K20H.2534 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Centro, Unaí - MG, CEP: 38.610-066. CNPJ:19.783.570/0001-23. Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA - PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMOSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em 20/03/2026 14:38:08, Cód. Autenticidade da Assinatura: 14W5.6238.508U.X00R.3050, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 645.1CC - Tipo de Documento: PORTARIA - Nº 794/2026. Elaborado por YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA CESAR, CPF: 111.29*.**6-*0 , em 20/03/2026 - 14:17:27 Código de Autenticidade deste Documento: 1487.6117.4271.K20H.2534 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Pág.:2/2- ID. do Doc. 6AS.1CC- 20/03/2026 - 14:17:27 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89" "6.