norma nº 5759/2026

Cod. de Autenticidade do Doc.: 14R0.5914.853X.K35V.7002 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
PORTARIA N.º 5.759, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Enquadra o servidor Elcio Luiz de Queiroz a título de
progressão na carreira de pessoal da Câmara
Municipal de Unaí.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992, combinado com o disposto nos artigos 17 ao 26 da Lei n.º 2.283,
de 13 de abril de 2005 e, ainda, com os artigos 1º a 3º da Resolução n.º 541, de 7 de julho de 2005,
e, ainda, considerando o Processo sob o ID: 5C.B87 - 00029.01.14-2026,
RESOLVE:
Art. 1º Enquadrar o servidor Elcio Luiz de Queiroz, a título de progressão na carreira
de pessoal da Câmara Municipal de Unaí, no Padrão D do cargo de Agente de Condução de
Veículos I, referente ao período de 23/2/2023 a 22/2/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 22 de fevereiro de 2026, devendo, para o fim financeiro, observar o disposto no artigo 25
da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 23 de março de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 — UNAÍ - MG
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 14R0.5914.853X.K35V.7002 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Centro, Unaí - MG, CEP: 38.610-066.
CNPJ:19.783.570/0001-23.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMOSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
23/03/2026 14:20:40, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1492.2420.6402.4108.7432,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 6A9.5C0 - Tipo de Documento: PORTARIA - Nº 796/2026.
Elaborado por YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA CESAR, CPF: 111.29*.**6-*0 , em 23/03/2026 - 14:14:53
Código de Autenticidade deste Documento: 14R0.5914.853X.K35V.7002
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