norma nº 5767/2026

Cod. de Autenticidade do Doc.: 15K3.2V26.647K AO3E.51 25 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
PORTARIA N.º 5.767, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Concede adicional de qualificação, de caráter
permanente, ao servidor Joaquim Berto Cruzeiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.º 2.283, de 13 de
abril de 2005, e, ainda, considerando o Processo sob o ID: 60.12D - 00004.01.28-2026,
RESOLVE:
1º Conceder ao servidor Joaquim Berto Cruzeiro o adicional de qualificação, de
caráter permanente, no percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre seu vencimento,
decorrente da apresentação do diploma de ensino médio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 26 de março de 2026.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 16 de abril de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 — UNAÍ - MG
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 15K3.2W26.647K AO3E.51 25 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Centro, Unaí - MG, CEP: 38.610-066.
CNPJ:19.783.570/0001-23.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMOSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
16/04/2026 15:29:40, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1531.6429.2403.6376.1330,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 6E5.1CE - Tipo de Documento: PORTARIA - Nº 812/2026.
Elaborado por YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA CESAR, CPF: 111.29*.**6-*0 , em 16/04/2026 - 15:26:47
Código de Autenticidade deste Documento: 15K3.2W26.647K.AO3E.5125
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