norma nº 5768/2026

Cod. de Autenticidade do Doc.: 1582.8228.6121.H751 4440 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
PORTARIA N.º 5.768, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Concede férias regulamentares à servidora Laura
Eduarda Bueno da Cruz.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de
outubro de 1991, e, ainda, considerando o Processo sob o ID: 61.37C - 00049.01.14-2026,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora Laura Eduarda Bueno da Cruz,
Oficial de Atividades da Secretaria I, referente ao período aquisitivo de direito de 1/3/2025 a
28/2/2026.
$ 1º As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas de 11 a 16 de maio de
2026 e de 1º a 10 de outubro de 2026, em virtude da compensação de 4 (quatro) dias de afastamento
antecipado, autorizado nos termos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, bem como da
conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) do período de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 16 de abril de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 — UNAÍ - MG
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1582.8228.6121.H751.4440 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Centro, Unaí - MG, CEP: 38.610-066.
CNPJ:19.783.570/0001-23.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMOSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
16/04/2026 15:29:40, Cód. Autenticidade da Assinatura: 15X6.1H29.1404.V43E.2531,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 6E5.2D8 - Tipo de Documento: PORTARIA - Nº 813/2026.
Elaborado por YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA CESAR, CPF: 111.29*.**6-*0 , em 16/04/2026 - 15:28:12
Código de Autenticidade deste Documento: 1582.8228.6121.H751.4440
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