norma nº 5771/2026

Cod. de Autenticidade do Doc.: 1567.0340.032R.H86Z 4227 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
PORTARIA N.º 5.771, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Concede adicional de qualificação, de caráter
temporário, ao servidor Joaquim Berto Cruzeiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.º 2.283, de 13 de
abril de 2005, e no parágrafo 3º do artigo 12 da Portaria n.º 3.068, de 12 de agosto de 2014, e,
ainda, considerando o Processo sob o ID: 62.095 - 00007.01.28-2026,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Joaquim Berto Cruzeiro o adicional de qualificação, de
caráter temporário, no percentual de 3% (três por cento) sobre seu vencimento, decorrente da
apresentação de ações de treinamento, na forma de certificado, totalizando 195 (cento e noventa e
cinco) horas.
Parágrafo único. As ações de treinamento de que trata o caput deste artigo e seu
respectivo percentual terão validade até 30 de abril de 2030.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 10 de abril de 2026.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 16 de abril de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 — UNAÍ - MG
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1567.0340.032R.H86Z 4227 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Centro, Unaí - MG, CEP: 38.610-066.
CNPJ:19.783.570/0001-23.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMOSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
16/04/2026 16:47:27, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1648.6K47.3279.830W.6654,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 6E5.50B - Tipo de Documento: PORTARIA - Nº 815/2026.
Elaborado por YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA CESAR, CPF: 111.29*.**6-*0 , em 16/04/2026 - 15:40:32
Código de Autenticidade deste Documento: 1567.0340.032R.H86Z2.4227
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