| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5774 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Designa o servidor Anderson Alves Ribeiro para exercer a suplência do servidor Moreno Fernandes de Santana na função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Unaí nas hipóteses que menciona. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br PORTARIA N.º 5.774, DE 4 DE MAIO DE 2026. Designa o servidor Anderson Alves Ribeiro para exercer a suplência do servidor Moreno Fernandes de Santana na função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Unaí nas hipóteses que menciona. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Anderson Alves Ribeiro, Agente de Atividades da Secretaria Especial, para exercer a suplência do servidor Moreno Fernandes de Santana na função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Unaí, designado por intermédio da Portaria n.º 5.765, de 15 de abril de 2026, nas hipóteses de impedimento, afastamento ou vacância do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 4 de maio de 2026; 82º da Instalação do Município. VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 1527.2A05.0391.Z53A.4417 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 704.1C8 - 04/05/2026 - 15:05:39 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA - PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em 04/05/2026 15:56:23, Cód. Autenticidade da Assinatura: 15H7.4256.823U.E043.0184, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 704.1C8 - Tipo de Documento:PORTARIA - Nº 821/2026. Elaborado por SIRLEY MARIA DE FARIA, CPF: 442.44*.**6-*3 , em04/05/2026 - 15:05:39 Código de Autenticidade deste Documento: 1527.2A05.0391.Z53A.4417 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1527.2A05.0391.Z53A.4417 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 704.1C8 - 04/05/2026 - 15:05:39 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1