norma nº 5779/2026

Cod. de Autenticidade do Doc.: 1642.5905.4517.152U.3503 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - MG
PORTARIA N.º 5.779, DE 13 DE MAIO DE 2026.
Altera dispositivo da Portaria n.º 5.766, de 15 de abril
de 2026, que “estabelece, no âmbito da Câmara
Municipal de Unaí, o uso de uniforme”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o parágrafo 3º do artigo 5º da Portaria n.º 5.766, de 15 de abril de
2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“g 3º O uso da camiseta polo será permitido com a calça social disponibilizada ou
com jeans, desde que sem ornamentações, gravuras ou rasgos, não sendo esta vestimenta fornecida
pela Câmara.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 13 de maio de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO nº 117 - FONE: (38) 3677-0300 - CEP 38.610-066 — UNAÍ - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Centro, Unaí - MG, CEP: 38.610-066.
CNPJ:19.783.570/0001-23.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA -
PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMOSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em
13/05/2026 17:56:51, Cód. Autenticidade da Assinatura: 17R3.0756.851K.3132.6541,
Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 720.DF9 - Tipo de Documento: PORTARIA - Nº 827/2026.
Código de Autenticidade deste Documento: 1642.5905.4517.152U.3503
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