| Tipo | Instrução Normativa |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Revoga a Instrução Normativa n.º 11, de 5 de setembro de 2022, que “regulamenta o uso de uniformes pelos servidores da Câmara Municipal de Unaí, bem como os estagiários do Procon e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 14, DE 4 DE MAIO DE 2026. Revoga a Instrução Normativa n.º 11, de 5 de setembro de 2022, que “regulamenta o uso de uniformes pelos servidores da Câmara Municipal de Unaí, bem como os estagiários do Procon e dá outras providências”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 78 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta a seguinte Instrução Normativa: Art. 1° Fica revogada a Instrução Normativa n.º 11, de 5 de setembro de 2022, que “regulamenta o uso de uniformes pelos servidores da Câmara Municipal de Unaí, bem como os estagiários do Procon e dá outras providências”. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 4 de maio de 2026; 82º da Instalação do Município. VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES Presidente VEREADOR FELIPE TÁ NA HORA Vice-Presidente Cod. de Autenticidade do Doc.: 1372.5937.8301.Z12H.1055 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 703.14C - 04/05/2026 - 13:37:30 - ASSINADO POR(4): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:105.21*.**6-*5 CPF:547.89*.**6-*1 CPF:765.02*.**6-*1 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br (Fls. 2 da Instrução Normativa n.º 14, de 4/5/2026) VEREADORA IVANILZA BORGES 1º Secretário VEREADOR NAZARENO PAULINO 2º Secretário Cod. de Autenticidade do Doc.: 1372.5937.8301.Z12H.1055 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 703.14C - 04/05/2026 - 13:37:30 - ASSINADO POR(4): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:105.21*.**6-*5 CPF:547.89*.**6-*1 CPF:765.02*.**6-*1 Assinaturas do Documento Documento Assinado Eletronicamente por IVANILZA BORGES - 1ª SECRETÁRIA - VEREADORA IVANILZA BORGES, CPF: 826.39*.**6-*8 em 04/05/2026 13:47:09, Cód. Autenticidade da Assinatura: 13R6.2E47.8096.H32K.0553, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por FELIPE NUNES DA SILVA - VEREADOR FELIPE TÁ NA HORA, CPF: 105.21*.**6-*5 em 04/05/2026 13:44:50, Cód. Autenticidade da Assinatura: 13A2.7H44.850Z.R60A.8812, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUSA - PRESIDENTE - VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em 04/05/2026 13:42:08, Cód. Autenticidade da Assinatura: 13W2.3Z42.108R.665K.7206, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por NAZARENO JOSÉ PAULINO - 2º SECRETÁRIO - VEREADOR NAZARENO PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 em 04/05/2026 13:39:58, Cód. Autenticidade da Assinatura: 13R5.0A39.058K.2506.6212, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 703.14C - Tipo de Documento:INSTRUÇÃO NORMATIVA. Elaborado por SIRLEY MARIA DE FARIA, CPF: 442.44*.**6-*3 , em04/05/2026 - 13:37:30 Código de Autenticidade deste Documento: 1372.5937.8301.Z12H.1055 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1372.5937.8301.Z12H.1055 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 703.14C - 04/05/2026 - 13:37:30 - ASSINADO POR(4): CPF:826.39*.**6-*8 CPF:105.21*.**6-*5 CPF:547.89*.**6-*1 CPF:765.02*.**6-*1