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norma nº 734/1974

Tipo Lei
Número / Ano 734 / 1974
Date 1974-08-20
EmentaAbre crédito especial para aquisição ou construção de residência para o instrutor do Tiro-de-guerra.
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LEI Nº 734, DE 20 DE AGOSTO DE 1974.
Abre crédito especial para aquisição ou construção
de residência para o instrutor do Tiro-de-guerra.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decretou, e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a adquirir ou construir nas
proximidades da sede, uma residência para o instrutor do Tiro-de-Guerra desta Cidade.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no
valor de Cr$40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), dentro do orçamento vigente, na dotação Unidade 1
- Gabinete e Secretaria do Prefeito - 4.1.1.0-02 - Obras Públicas, para atender às despesas com a
aquisição ou construção da residência do instrutor do Tiro-de-Guerra desta Cidade.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
“Mando, portanto a todas as autoridades que o conhecimento e execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém”. 
Unaí, 20 de agosto de 1974.
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO
Prefeito 

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