| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 1974 |
| Date | 1974-08-20 |
| Ementa | Abre crédito especial para aquisição ou construção de residência para o instrutor do Tiro-de-guerra. |
| native_id | 1181 |
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LEI Nº 734, DE 20 DE AGOSTO DE 1974. Abre crédito especial para aquisição ou construção de residência para o instrutor do Tiro-de-guerra. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decretou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a adquirir ou construir nas proximidades da sede, uma residência para o instrutor do Tiro-de-Guerra desta Cidade. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de Cr$40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), dentro do orçamento vigente, na dotação Unidade 1 - Gabinete e Secretaria do Prefeito - 4.1.1.0-02 - Obras Públicas, para atender às despesas com a aquisição ou construção da residência do instrutor do Tiro-de-Guerra desta Cidade. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. “Mando, portanto a todas as autoridades que o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém”. Unaí, 20 de agosto de 1974. SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO Prefeito